"Mais de metade da dívida cobrada resulta de acordos"

in Jornal Público

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, garante que os resultados de 2010, e que permitiram cobrar 466,9 milhões de euros de contribuições em dívida, foram conseguidos sobretudo graças ao Programa + Viável, lançado em Junho do ano passado. Em resposta por escrito, frisa que o programa destinado a empresas com viabilidade económica e que permitia o pagamento de dívidas a prestações com uma taxa de juro mais favorável foi responsável por mais de metade da dívida cobrada. A que se deveu o aumento de 16,7 por cento da dívida cobrada no ano passado face à meta de 400 milhões traçada pelo Governo?

Sendo o combate à fraude e à evasão contributiva um elemento central no reforço do rigor e da sustentabilidade do sistema, a Segurança Social desencadeou um conjunto de acções ao nível dos mecanismos de cobrança de dívidas que permitiram superar a meta definida para 2010 e originaram o maior valor de cobrança de dívida alguma vez realizado. No contexto da crise económica internacional, o modelo de gestão da dívida e do processo executivo assentou em quatro áreas estratégicas, com especial enfoque nas medidas de apoio à regularização voluntária de dívida, designadamente: o processo maciço de participação de dívida de entidades empregadoras com mais de 90 dias de antiguidade, o reforço do lançamento de penhoras, o aumento do número de reversões e o apoio à viabilização e regularização voluntária de dívida.

Quais os mecanismos de cobrança que mais contribuíram para os resultados?

No ano de 2010, a medida que mais contribuiu para o aumento da cobrança de dívida foi o Programa + Viável. Mais de metade da dívida cobrada em sede de processo executivo provém de acordos celebrados com os contribuintes.