Bruxelas: 12 medidas para relançar Mercado Único

in Diário de Notícias

A Comissão Europeia avançou hoje, em Bruxelas, com 12 medidas para "relançar" e aprofundar o grande mercado único europeu, esperando que estas permitam um aumento do crescimento económico, "mais 'verde' e inclusivo".

As 12 "alavancas" do crescimento, da competitividade e do progresso social" vão desde a mobilidade dos trabalhadores aos financiamentos para as Pequenas e Médias Empresas (PME) e à proteção dos consumidores, passando pelos conteúdos informáticos, pela fiscalidade ou pelas redes transeuropeias.

"Os 12 estaleiros que hoje lançámos permitirão conferir-lhe uma nova dinâmica ao serviço das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores. O nosso objectivo é: Um Mercado Único mais forte em 2012", disse o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Uma das "alavancas" apresentadas propõe a criação de um estatuto comum para os fundos de capital de risco que permita que os fundos estabelecidos num Estado-Membro possam ser investidos em qualquer outro Estado-Membro, fornecendo assim às PME inovadoras fundos associados a competências especializadas e a um preço atractivo.

Outra medida prevê um aumento da mobilidade da mão-de-obra qualificada que permitiria aumentar a competitividade da economia europeia.

A Comissão Europeia também considera ser "fundamental" para a competitividade europeia estabelecer uma "proteção unitária" das invenções através de patentes, com a participação do maior número possível de Estados-Membros e com o objectivo de emitir as primeiras "patentes unitárias" em 2013.

Outras das "alavancas" têm a ver com "redes europeias mais fortes", o reforço da confiança nas transações eletrónicas, uma revisão da directiva (lei europeia) relativa à fiscalidade energética e a "modernização" do enquadramento legislativo dos contratos de direito público.

A Comissão Europeia afirma que no final de 2012 vai avaliar o estado de realização do presente plano de ação e apresentar o seu programa para a próxima fase.