Crise pode ser excepção para decidir quem pede ajuda financeira

in Jornal de Notícias

O constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos disse, sexta-feira, que um pedido de ajuda externa financeira não é função de um governo de gestão nem do Presidente da República, mas admitiu que uma situação extraordinária pode criar uma excepção.

"A situação vai criar uma polémica violenta", afirmou Bacelar de Vasconcelos à Lusa, acrescentando que a situação configura "um paradoxo".

Segundo defendeu, "o pedido de ajuda internacional não cabe no quadro das funções de um governo de gestão", mas perante "uma situação excepcional, em que o funcionamento corrente do Estado pode ser afectado pela carência de meios, mesmo um governo de gestão deve resolver o assunto".

Bacelar de Vasconcelos considera também que não deve ser o Presidente da República a apresentar o pedido de ajuda a Bruxelas, como sugeriu na quinta-feira o ministro das Finanças, mas insistiu estar a falar-se "de uma situação extraordinária".