Dicas para reclamarnos impostos

in Diário de Notícias

Os cálculos do fisco não são infalíveis e o imposto a pagar pode estar incorrecto. Se for confrontado com esse problema, queixe-se no portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt).

Verifique se há erro

Ninguém acha que paga impostos a menos. Antes pelo contrário: o reembolso de IRS até poderia ser mais elevado e o pagamento do imposto anual da casa (IMI) chega sempre na pior altura. Se, na maioria dos casos, a insatisfação de pagar não é mais do que uma inevitabilidade, noutros, a razão pode estar do lado do contribuinte e dar azo a uma reclamação. Por exemplo, se suspeitar de que o valor patrimonial da casa que comprou está incorrecto ou se recebeu um reembolso inferior ao simulado no portal das Finanças. Caso se confirme um erro, há procedimentos a seguir e prazos a respeitar. O mesmo se aplica, por exemplo, se tiver preenchido mal a declaração de rendimentos.

Até 150 dias para reclamar

Se tiver a certeza de que existe um erro do fisco, por exemplo, num cálculo de IRS, deve comunicá-lo através da chamada "reclamação graciosa". Neste caso, tem até 150 dias depois de receber a nota de liquidação para o fazer.