Jorge Miranda admite risco para direitos sociais consagrados na Constituição

in Destak

O constitucionalista Jorge Miranda alertou hoje que a Europa está "em grave crise" e que será difícil encontrar "uma solução adequada aos interesses nacionais", admitindo que direitos sociais possam estar em risco.

Jorge Miranda falava aos jornalistas no final da cerimónia de homenagem de que foi hoje alvo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, por ocasião da sua jubilação, evento que teve a presença, entre outros, dos constitucionalistas Marcelo Rebelo de Sousa e Gomes Canotilho, do reitor da Universidade da Lisboa, Sampaio da Nóvoa, e do presidente do Tribunal Constitucional, Moura Ramos.

Numa altura em que Portugal enfrenta uma aguda crise financeira, Jorge Miranda disse recear que, por pressão dos países nórdicos, possa estar em causa a "própria dignidade nacional".

A este propósito, o professor da Faculdade de Direito de Lisboa manifestou-se "chocado" com o facto de o presidente do Eurogrupo, o luxemburguês Jean-Claude Juncker, ter dito recentemente aos partidos políticos portugueses que se entendam.

"É algo que me choca um estrangeiro estar a dizer aos partidos políticos (portugueses) que se entendam", comentou Jorge Miranda.

Questionado sobre se a Constituição da República Portuguesa está em risco com a imposição de medidas de austeridade de entidades externas como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o constitucionalista disse que "não" em termos de direitos, liberdades e garantias, mas admitiu que alguns direitos sociais possam ser afetados.

Relativamente a esses direitos sociais, disse esperar que seja apenas uma "suspensão" e não uma perda definitiva de direitos.

Confrontado com as preocupações do FMI relativamente à necessidade de haver uma reforma estrutural da Justiça portuguesa, Jorge Miranda observou que que "há muitos anos que se fala" nessa reforma, mas que tem havido "incapacidade" para o fazer.

Leis mal feitas, excesso de garantias em alguns casos, sindicalismo judiciário e mediatismo de alguns operadores judiciários foram alguns dos problemas apontados pelo constitucionalista, que concordou que um bom funcionamento da Justiça é fundamental para garantir o desenvolvimento económico.

Acerca da atual Constituição, disse que a mesma serve os interesses e os propósitos nacionais e que a única alteração a fazer seria em matéria de Justiça.

Durante a cerimónia, Marcelo Rebelo de Sousa classificou Jorge Miranda como uma pessoa "verdadeiramente singular", tendo os restantes oradores sublinhado a paixão e a dedicação do professor ao ensino do Direito Constitucional durante quatro décadas e a sua marca indelével na formação de antigos e atuais alunos.