Mais 101 mil famílias perdem abono

Carla Aguiar, in Jornal de Notícias

Cortes nos apoios sociais, em nome da redução do défice público, estão também a afectar os desempregados.

A ordem para cortar nos apoios sociais continua a fazer estragos. Só em Fevereiro deste ano mais 101 mil pessoas perderam o direito ao abono de família. Isto depois de já se ter verificado uma quebra de 510 mil beneficiários entre Outubro e Janeiro, na sequência da nova legislação. Agora, o universo de beneficiários do abono de família está limitado a 1 166 535, segundo os últimos dados publicados no site da Segurança Social.

As mudanças introduzidas pelo Governo e a nova lei da condição de recursos, que faz depender o acesso a prestações sociais do nível do rendimento auferido, já ceifaram o abono de família a um total de 610 869 pessoas desde Agosto. Em causa estavam prestações mensais individuais que oscilam entre um mínimo de 26 euros e um máximo de 140 euros para as famílias mais pobres.

Aquele processo ocorreu em duas fases e através de processos distintos. Logo em Agosto do ano passado foi conhecida a lei que retirou a prestação a todos os beneficiários dos dois últimos escalões de rendimento, mas que só teve efeitos mais expressivos em Novembro. Só em Janeiro, porém, é que a esmagadora maioria das famílias sentiu o impacto no seu orçamento, devido aos efeitos das provas de rendimento que foram obrigadas a fazer relativamente aos rendimentos do ano anterior.

As alterações legais estenderam--se também ao subsídio de desemprego, nomeadamente através do aumento do período de descontos necessário para se aceder ao subsídio e da eliminação do prolongamento do subsídio social de desemprego.

Mas se é verdade que entre Agosto - data em que a lei entrou em vigor - e Janeiro último as alterações traduziram-se numa quebra acentuada de 54 330 beneficiários do subsídio de desemprego, igual tendência não se verificou entre Janeiro e Fevereiro. Segundo as últimas estatísticas publicadas pela Segurança Social registou-se até um acréscimo de 4 mil indivíduos a receberem subsídio de desemprego. Este aumento é, de resto, consentâneo com o crescimento do número de desempregados nos últimos meses, se bem que dados do IEFP apontem para um recuo no número de desempregados em Fevereiro. De acordo com os últimos números do Eurostat, a taxa de desemprego situava-se nos 11,2% em Janeiro, o nível mais alto de sempre, atingindo então um universo superior a 600 mil pessoas.

Mas o número de inscritos registados nos centros de emprego pela contabilidade do IEFP era de 555 mil em Fevereiro. Sobre este indicador, as estimativas divulgadas esta semana pelo Banco de Portugal apontam para uma quebra de 45 mil empregos ao longo deste ano, sendo que a sua maioria deverá ocorrer no Estado.

É neste contexto de redução do emprego e do poder de compra - prevê-se uma quebra de 3,4% sem levar em linha de conta novas medidas de austeridade - que se está a verificar-se o maior corte de sempre na despesa pública com prestações sociais. Depois de um reforço praticamente contínuo nos apoios sociais, ao longo dos últimos 20 anos, desde meados do ano passado a regra tem sido a da restrição do acesso, redução de valores ou pura eliminação de prestações. Em nome do equilíbrio das contas públicas e da redução do défice.

A tendência vai manter-se este ano e no próximo.