Câmaras poderão ter de reduzir mais de 2% do pessoal

in Jornal de Notícias

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, reiterou, este domingo, o empenho do Governo numa redução anual de 2% dos funcionários do poder local até 2014, podendo alguns municípios precisar de reduzir mais e outros menos.

"A melhor redução de recursos humanos é aquela que é feita de modo gradual. O problema das reduções é quando elas têm que ser feitas de modo brutal e repentino, porque não foram devidamente pensadas em termos estratégicos naquilo que é o contexto da despesa e da receita", disse Paulo Júlio em entrevista à agência Lusa.

O Governo "está a estudar com a Direcção-Geral das Autarquias Locais o modo como essa redução irá ser plasmada na Lei do Orçamento de Estado", a fim de cumprir as metas do memorando da "troika" internacional quanto aos cortes de pessoal nas autarquias.

"Cada ano, até 2014, vai haver uma redução de 2% ao ano", o que "em muitos municípios não é preciso, porque têm vindo a reduzir e têm vindo a fazer a sua gestão de modo normal", observou Paulo Júlio Simões.

No entanto, "cada presidente de câmara, na autonomia da sua gestão, avaliará em termos de contas finais" em que medida deve dispensar mais ou menos trabalhadores por ano para atingir aquela média.

"Podem alguns municípios reduzir três por cento ao ano e outros apenas um por cento, porque têm vindo a fazer as suas reduções", exemplificou.

O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa salientou que a "troika" impôs "uma redução de dois por centro nos recursos humanos para a administração local e um por cento para a administração central".

Em resposta "a uma observação feita pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, que parece ter alguma lógica", o Governo elevou também para dois por cento a redução de funcionários da administração central.

Por outro lado, a reforma prevista no Livro Verde que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, apresenta na segunda-feira, não comprometerá a eventual criação no futuro de regiões administrativas em Portugal continental.

"Esta reforma não vai contra nem a favor a regionalização. Ela visa criar uma autarquia intermédia -- a comunidade intermunicipal e a área metropolitana -- para resolver melhor os problemas estratégicos do território e para aproveitar melhor os recursos públicos", disse Paulo Júlio, alegando que "no momento seguinte pode-se sempre colocar o ponto da regionalização", a qual em seu entender "não é prioritária neste momento".

Por outro lado, "não é o número de autarquias existentes que resolve o problema da desertificação" do interior do país.

"Não foi o facto de haver quatro mil e tal freguesias e 308 municípios que a evitou", o que se "torna claro e evidente para todos", enfatizou.

Segundo o ex-presidente da Câmara de Penela, verificando-se a fusão de municípios vizinhos, deixará de ser aplicado o limite legal de três mandatos dos respectivos presidentes de câmaras hoje em funções, que poderão assim candidatar-se à liderança de uma autarquia nova e com um território diferente.

O sector empresarial da administração local (SEAL) é também visado do Livro Verde. "Vai haver uma redução substancial do número de empresas" municipais, intermunicipais e metropolitanas.

"A criação de novas empresas terá um filtro muito mais denso e as que existem vão estar sujeitas a um conjunto de critérios" com vista a "corrigir o que de mal foi feito" nos últimos anos, sublinhou Paulo Júlio.