Estado sem capacidade para co-financiar projectos sociais em construção

in Jornal de Notícias

O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social afirmou, este sábado, que o Estado não terá capacidade para apoiar as instituições sociais na dimensão exigida pela quantidade de equipamentos actualmente em construção no país.

Na inauguração do Lar da Terceira Idade do Centro Social e Paroquial de Argoncilhe, em Santa Maria da Feira, Marco António Costa declarou: "O Estado não vai ser capaz de co-financiar e auxiliar financeiramente [as instituições de carácter social] na dimensão em que estas obras todas pelo país fora vão precisar".

"Estas instituições decidiram avançar com o alargamento da rede de respostas sociais no país, nomeadamente em valências como lares da terceira idade e centros de dia", explica o governante, "mas muitos destes investimentos tinham a expectativa, quando foram iniciados, de terem comparticipações na ordem dos 70% a 75% sobre o custo efectivo dessa obras e o que tiveram foi financiamento sobre o seu custo elegível, o que faz uma grande diferença".

Para Marco António Costa, isso significa que "o remanescente ou é financiado com recurso a capitais próprios ou a crédito bancário, ou muitas das vezes tem que trespassar para os fornecedores ou para o dia-a-dia do funcionamento das instituições, onde as dificuldades já existiam".

Pedido a Bruxelas

Defendendo algum "realismo", o secretário de Estado considera necessário, "por um lado, arranjar soluções que aumentem a comparticipação do Estado nestas obras" e, nesse contexto, recorda que o novo Governo propôs à União Europeia "que passasse a comparticipação das despesas elegíveis destas obras de 75% para 85%".

"Por outro lado", continuou o governante, "também estamos a procurar com a União das Misericórdias e com a Confederação Nacional de Instituições Particulares de Solidariedade Social outras soluções relativamente a custos de funcionamento, exigências e regras que o Estado impõe hoje, que são exageradas e podem de alguma forma ser diminuídas no sentido de baixar custos de funcionamento".

Um dos exemplos que Marco António Costa apontou como contributo para a eventual "insustentabilidade social do país" é o facto de que "a Segurança Social impõe a essas instituições princípios e regras que os serviços da própria Segurança Social nem sempre cumprem".

O secretário de Estado defende, por isso, que é preciso usar de "algum equilíbrio" na "análise de risco de alguns desses investimentos" para evitar ao país "a ingrata surpresa de se confrontar com realidades muito difíceis num futuro próximo".