A culpa não é das autarquias mas da administração central

in Diário de Notícias

O presidente da Câmara do Porto considerou hoje que o mal das finanças públicas não está nas autarquias mas no "gigantismo e incapacidade da administração central", defendendo que a reforma da administração local não deve tratar todos por igual.

"A resolução da dimensão da nossa despesa pública passa essencialmente pelos grandes números do Orçamento do Estado, dos Institutos Públicos e das empresas públicas. Sem isso, nada feito", observou Rui Rio, numa resposta escrita enviada à Lusa.

O autarca social democrata reagia, assim, às medidas hoje anunciadas pelo ministro adjunto do primeiro-ministro, Miguel Relvas, sobre a reorganização da administração local que o Governo pretende executar até Junho de 2012.

"Nas últimas semanas tem-se falado demais nas autarquias, parecendo que são elas as grandes responsáveis pela crise que vivemos. Infelizmente, o mal das finanças públicas portuguesas não está na administração local, está no gigantismo e na incapacidade da administração central", frisou o autarca, em declarações à Lusa.

O presidente da autarquia portuense lembra mesmo que "o endividamento total das autarquias corresponde apenas a uma ínfima percentagem do brutal endividamento do país originado pela irresponsabilidade da governação central".

Para Rui Rio, "isto não implica que também não se deva corrigir os erros cometidos na administração local, até porque é notório que há diversas autarquias com níveis de endividamento inaceitáveis".

No entanto, o autarca defende que a criação de "indicadores de gestão sérios e tecnicamente adequados", para não tratar todas as autarquias por igual.

"Espero que isso se faça, mas que se faça com competência técnica e política. O objectivo não pode ser o de baixar x por cento determinado valor, porque as autarquias não são todas iguais. O objectivo tem de passar pela criação de indicadores de gestão sérios e tecnicamente adequados, que consagrem em si mesmo a diferença que vai, por exemplo, de uma pequena autarquia para o Porto ou Lisboa", observou.

Quanto à nova lei eleitoral autárquica, Rui Rio aplaude a ideia, mas diz que a reforma não deve ser levada a cabo por critérios economicistas.

"Uma nova lei autárquica é, efectivamente, uma reforma essencial. Não por razões de poupança (um vereador da oposição recebe apenas uma senha de presença de 71,77 euros), mas para melhorar a governabilidade e a competência dos autarcas. Há muito que luto por esta reforma, porque o modelo actual está completamente ultrapassado", afirmou.

O ministro adjunto do primeiro-ministro, Miguel Relvas, avançou hoje com a possibilidade de reduzir o número de vereadores e adiantou que o Governo irá apresentar legislação para colocar limites ao número de dirigentes superiores e intermédios autárquicos.