Governo propõe taxa adicional para contribuintes com maiores rendimentos

in Jornal de Notícias

O ministro das Finanças anunciou, esta quarta-feira, uma "taxa adicional de 2,5%" para os contribuintes com rendimentos mais elevados e uma outra de 3% para as empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros.

"A taxa adicional de 2,5% incide sobre a parcela do rendimento colectável que exceda o limite que tem o último escalão de IRS", afirmou Vítor Gaspar em conferência de imprensa, acrescentando que "o Governo irá ainda propor a subida das mais valias mobiliárias de 20% para 21%, fazendo esta taxa igual às restantes taxas liberatórias".

Outra das medidas é que os sujeitos passivos dos últimos dois escalões de rendimentos "deixarão de fazer deduções à colecta na saúde, educação e encargos com imóveis".

Para as empresas, o panorama fiscal também se agrava: "A taxa adicional de IRC é, na prática, o agravamento da derrama estadual da tributação das empresas com lucros mais elevados", afirmou o governante, que acrescentou que "o agravamento fiscal será traduzido numa taxa adicional de 3% sobre o lucro tributável superior a 1,5 milhões de euros, reduzindo portanto o limite que na derrama estadual em vigor se fixava em 2 milhões de euros".

O ministro das Finanças declarou que as medidas do programa de assistência financeira internacional podem sofrer "ajustamentos ou substituição" desde que sejam previamente acertadas com a 'troika' e que "mantenham os limites e objectivos".

Economia a crescer 1,2% em 2013

O Governo espera que a economia volte a crescer já em 2013, em 1,2% do PIB, antevendo um crescimento médio de 2% anualmente entre 2013 e 2015, de acordo com o documento de estratégia orçamental 2011-2015.

O documento, apresentado publicamente pelo ministro das Finanças, projecta um crescimento de 1,2% do PIB em 2013, seguido de um crescimento de 2,5% do PIB em 2014, desacelerando para 2,2% do PIB em 2015.

Dívida Pública acima dos 100% até 2015

A dívida pública portuguesa pode ultrapassar os 100% do Produto Interno Bruto (PIB) já este ano, estima o Governo.

O documento de estratégia orçamental apresenta um saldo da dívida pública no final deste ano de 100,8% do PIB, ultrapassando assim, pela primeira vez em democracia, o total da riqueza produzida pelo país.

Este facto deve-se manter pelo menos até 2015, de acordo com as projecções do Governo, só começando a reduzir-se em 2014.

O Governo espera que a dívida passe de 100,8% do PIB este ano para os 106,1% em 2012, subindo novamente para os 106,8%, passando então em 2014 a reduzir-se para os 105%.

O executivo espera ainda que o valor da dívida pública desça mais consideravelmente em 2015, para os 101,8%, ainda assim, superior ao valor já histórico a atingir já este ano.

Esperado juro médio da dívida de 5,7%

As previsões do Governo para a economia portuguesa têm incluído um juro médio anual de longo prazo, das Obrigações do Tesouro a dez anos, de 6,4% este ano e de 5,7% de 2012 a 2015.

Entre as bases do cenário macroeconómico pode-se ainda observar que o Governo espera que o preço do petróleo Brent se mantenha abaixo dos 110 dólares por barril até 2015. O valor mais alto esperado neste domínio é mesmo em 2012, onde espera que atinja os 109,3 dólares por barril.