O que vai ser cortado na Saúde

O que vai ser cortado na Saúde

Deduções vão ser limitadas
D.R.
02/09/2011 | 10:00 | Dinheiro Vivo O ministro da Saúde, Paulo Macedo disse que os cortes na saúde vão incidir na indústria farmacêutica e nos prestadores de saúde privados, passando também pela redução das horas extraordinárias. O ministro assegurou que haverá um "esforço repartido" para poder proteger os mais carenciados.

Em Portugal, o Serviço Nacional de Saúde, é "universal e geral" e "tendencialmente gratuito", conforme disposto no artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, onde está previsto que "todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica" tenham acesso à saúde.

O ministro tem um grande desafio pela frente e como o próprio avisou, existem interesses privados "claros" e "fortíssimos" na área da Saúde, mas que está preparado para essa luta.

Saiba quais as dez medidas que abrangem o Serviço Nacional de Saúde e que o podem afectar.

1. Até agora, a Administração Fiscal permite que por cada 100 euros de despesa com saúde (medicamentos, óculos, aparelhos para os dentes, consultas) se abatam 30 euros ao imposto a pagar. E estabelece ainda que não haja qualquer limite na declaração deste tipo de despesa. Em 2012 já não será assim

- No memorando que assinou com Portugal, a troika estipula que até ao final de Setembro legislação que crie "um tecto global" para estas despesas. A medida terá um forte impacto na factura de IRS das famílias

- Basta referir que os portugueses apresentaram uma média de 650 milhões de euros por ano em despesas de saúde ao longo dos últimos anos e que a troika quer que sejam eliminados "em dois terços do total" as deduções fiscais em encargos de saúde

2. Foi publicado em Diário da República o documento que oficializa a redução de 10% nas horas extraordinárias praticadas na área da saúde. A medida entrou em vigor no dia 1 de Agosto.

- O documento assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira, é claro: "os serviços e estabelecimentos da área da saúde (...) devem proceder à redução mensal, em 10 pontos percentuais, dos custos com trabalho extraordinário". É, assim, exigida por parte do Governo uma redução de 10% face à despesa com horas extraordinárias em igual período do ano passado


3. Os hospitais deixam de poder prescrever exames complementares para entidades exteriores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)

- Na prática, significa que o exame complementar prescrito num hospital não poderá ser feito fora do SNS. "Os hospitais que integram o SNS devem assegurar a realização dos MCDT necessários aos seus utentes como regra, através da sua capacidade instalada", é referido no mesmo despacho


4. Uma circular normativa de 9 de Agosto determinou a suspensão dos reembolsos directos aos utentes, com efeitos a partir do dia seguinte

- A suspensão de reembolsos é válida para próteses, óculos, armações, lentes e calçado ortopédico, serviços de estomatologia, tratamentos termais e o transporte não urgente de doentes. Em 2010, estes serviços custaram cerca de 38 milhões de euros

- A assistência médica no estrangeiro, a assistência abrangida por legislação comunitária e as comparticipações no âmbito da ostomia vão continuar a ter direito ao reembolso directo, esclareceu a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)


5. Hospitais e centros de saúde poderão ter que prestar contas todos os meses. Estes indicadores mensais de gestão de desempenho

- os indicadores a serem divulgados são indicadores de qualidade de serviço (taxas de re-internamento nos primeiros cinco dias), rácio entre consultas externas e urgências e desempenho económico-financeiro

6. O pagamento nas horas extraordinárias dos médicos baixam de 35 para 30 euros

- Publicado hoje em Diário da República, o despacho do secretário de Estado da saúde entra já em vigor a partir do próximo dia 01 de Setembro. Um médico especialista antes ganhava no máximo 35 euros por hora, a partir de agora vai passar a receber menos, 30 euros.

7. O plano do Governo para a Linha Saúde 24 passa por gastar menos 16,6 milhões de euros. O Ministério da Saúde decidiu não renovar o contrato que estava em vigor, lançando um novo concurso público. A empresa privada que vencer terá que prestar os mesmo serviços, mas com uma redução de lucros na ordem dos 10 por cento.

8. O Governo aprovou um diploma que facilita a entrada de medicamentos mais baratos no mercado.Esta proposta visa criar melhores condições de acesso dos medicamentos genéricos ao mercado, contribuindo para o aumento da respectiva quota de mercado e consequente redução dos custos com fármacos.

9. As taxas moderadoras vão aumentar e o Governo prevê mesmo acabar com algumas isenções ainda vigentes. É pelos rendimentos que vão passar a ser determinadas.

10. Apesar de nenhuma farmácia ainda ter aderido, o Ministério da Saúde mantém a intenção de prosseguir com o projecto de vender medicamentos em unidose.