Vai ser mais fácil despedir por inadaptação

por Ana Carrilho, in RR

A medida faz parte da revisão do acordo com a "troika". Subsídio de desemprego vai ser pago durante menos tempo.

Vai ser mais fácil despedir em Portugal. As empresas vão deixar de ser obrigadas a encontrar um lugar adequado para os trabalhadores que não se adaptarem às suas funções. A proposta de lei deve ser apresentada no Parlamento até ao final de Março.

Quanto aos despedimentos por extinção do posto de trabalho, não têm que ter em conta a idade, antiguidade ou o facto de pertencer ao quadro efectivo da empresa. As medidas surgem inscritas no memorando revisto do acordo com a "troika".

Por outro lado, a indemnização por despedimento deverá baixar ainda mais. Dos 20 dias que já estão em vigor para os novos contratos, deverá passar para o intervalo de 8 a 12 dias por ano de trabalho, a média que vigora na União Europeia. A medida deve abranger também os actuais trabalhadores.

O memorando revisto refere também a necessidade de criação de um fundo de base empresarial para pagar parte destas compensações, o que até agora tem gerado forte oposição dos parceiros patronais.

Subsídio de desemprego pago durante menos tempo
Para quem fica desempregado, a protecção social também vai ser reduzida. O subsídio só será pago por um período máximo de 18 meses e vai ter um tecto de 1.048 euros. Se ao fim de seis meses a pessoa ainda não tiver novo emprego, pode ver a prestação reduzida em pelo menos 10%.

Por outro lado, o período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego é reduzido de 450 para 365 dias e passa a abranger igualmente os trabalhadores independentes.

O memorando da “troika” refere ainda as alterações na organização do tempo de trabalho, defendendo a maior flexibilidade e a adopção de bancos de horas por acordo entre o empregador e os trabalhadores. Frisa a redução no pagamento do trabalho extraordinário para metade do que vigora actualmente, nomeadamente nos feriados.

Quanto a salários, a necessidade de moderação é sublinhada, assim como os ajustamentos em linha com a produtividade. Mesmo o salário mínimo, actualmente em 485 euros, só deverá crescer depois do período de intervenção.

Leia o documento da "troika" na íntegra [nas páginas 56 e 57 pode encontrar a parte relativa aos despedimentos].