Amnistia Internacional: Portugal deve proteger os grupos afetados pela crise

in TSF

Pela primeira vez, o relatório anual da Amnistia Internacional refere o impacto das medidas de austeridade, dizendo que afetaram os direitos económicos e sociais dos mais pobres.

Pela primeira vez, o Relatório Anual da Amnistia Internacional (AI) refere as medidas de austeridade, considerando que os direitos económicos e sociais foram afetados, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.

Antónia Barradas, responsável pelas relações institucionais e política externa da AI, lembra mesmo que algumas das medidas anti-crise foram consideradas inconstitucionais, pedindo que o impacto das medidas seja avaliado e que os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis sejam protegidos.

No Relatório Anual da AI, são ainda apontados dois casos de alegada discriminação de pessoas de etnia cigana e a organização afirma que «continuaram a verificar-se denúncias de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas».

A Amnistia Internacional afirma que em junho as casas de 67 membros da comunidade cigana da Vidigueira, «foram demolidas pelas autoridades municipais» e que, «de acordo com denúncias, o desalojamento foi implementado sem aviso prévio». O outro caso envolvendo a comunidade cigana, denunciado pela AI, aconteceu em Tomar. O relatório lembra que foi criada «uma turma constituída exclusivamente por crianças de etnia cigana» e que «nenhuma ação foi tomada por parte das autoridades responsáveis para dirimir a segregação das crianças».

No ano passado continuaram, segundo a Amnistia, a «verificar-se denúncias de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas». Neste último ponto são apontadas como exemplo negativos as cadeias de Lisboa e de Santa Cruz do Bispo.

O Relatório Anual constata que os casais formados por pessoas do mesmo sexo continuam a não poder co-adotar crianças; volta a denunciar «a sobrelotação no Centro de Acolhimento para Refugiados do Conselho Português para os Refugiados, em Lisboa»; e lembra que nos primeiros onze meses do ano passado 40 mulheres foram mortas pelos seus parceiros, ex-parceiros ou familiares chegados. Um número superior ao de 2013, «ano em que se registaram 37 homicídios no conjunto dos 12 meses».