CNE defende substituição progressiva dos chumbos por medidas anti-insucesso

Clara Viana, in Público on-line

Conselho Nacional da Educação considera que a retenção escolar é "a situação mais grave do sistema de ensino em Portugal".

Todos os anos chumbam em média 150 mil alunos do ensino básico e secundário. “Esta é talvez a situação mais grave do sistema de ensino em Portugal”, alertou nesta segunda-feira o presidente do Conselho Nacional da Educação (CNE), David Justino. O CNE aprovou esta segunda-feira uma recomendação que visa fazer da resolução deste problema uma "prioridade" das políticas educativas. Vários estudos nacionais e internacionais têm revelado que os alunos que ficam retidos têm mais probabilidades de voltar a chumbar. E também que esta prática conduz frequentemente ao abandono escolar.

Todos os 12 especialistas ouvidos pelo CNE, no âmbito da preparação do parecer aprovado nesta segunda-feira, consideraram que “a retenção é um problema” e sete deles reconheceram a “existência de uma cultura associada a este fenómeno”, com expressão na escola e na sociedade em geral. Este fenómeno já foi denunciado em anteriores relatórios do CNE, um organismo consultivo do Governo e do parlamento, e também da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Portugal é o terceiro país da União Europeia com maiores percentagens de chumbos. Em 2012, 34,3% dos alunos com 15 anos tinham chumbado pelo menos um ano. E mais de 7,5% tinham já mais de uma retenção. A Bélgica e o Luxemburgo lideram esta lista (36,1% e 34,5%, respectivamente), enquanto em países como a Lituânia, Reino Unido, Islândia e Finlândia estas percentagens não chegam aos 4%. Já a Noruega apresenta uma taxa de retenção nula. A média da OCDE ronda os 13%.

Na recomendação aprovada esta segunda-feira lembra-se que os resultados dos testes PISA, organizados pela OCDE e dirigidos a alunos de 15 anos, têm mostrado que o desempenho dos estudantes que já repetiram anos "são significativamente inferiores aos dos alunos que nunca foram retidos, o que poderá significar que o (s) ano (s) de repetência não permitiu/permitiram uma recuperação de aprendizagens, como é o objectivo subjacente à medida de retenção escolar".

Para o CNE, a retenção não só é globalmente ineficaz em termos de recuperação de aprendizagens como também é "extremamente dispendiosa" para as contas públicas, "uma vez que qualquer aluno retido equivale a um novo aluno, quando não supera mesmo o seu valor". Não existem cálculos exactos sobre o custo por aluno em Portugal, mas se este se situar perto dos 4 mil euros, como sugerido pelo Tribunal de Contas, o custo das retenções sore para os 600 milhões de euros. "Com menos de um terço dessa despesa já se conseguiria investimento suficiente para baixar as taxas de retenção por via de professores especialmente formados e vocacionados para trabalhar na recuperação dos alunos", indicou David Justino.

O presidente do CNE frisou que, com esta recomendação, "não se está a apelar a passagens administrativas ou a facilitismos", mas sim a que os alunos com dificuldades "tenham respostas efectivas da escola, o que só se consegue com mais apoio e trabalho". Por isso, o CNE recomenda que seja dada mais autonomia às escolas para que estas possam dar "respostas contextualizadas" (constituição de turmas, gestão do currículo, construção de diferentes percursos escolares) à sua situação concreta.

Reavaliar provas do 4.º e 6.º ano
Propõe ainda, entre várias outras medidas, que seja eliminada a obrigatoriedade de afixação pública das pautas de avaliação, uma prática "sem par nos restantes sistemas educativos, substituindo-as por "informação individual dirigida a cada aluno e respectiva família". Que seja reavaliada "a adequação das provas finais do 4.º e 6.º anos aos objectivos de aprendizagem dos ciclos que encerram, bem como rever as suas condições de realização". Actualmente são feitas ainda no decorrer do ano lectivo, o que traz "enormes constrangimentos ao funcionamento das escolas, para além de determinarem alterações nos processos de leccionação".

Na recomendação, aprovada por unanimidade, indica-se que a introdução recente de exames no 4.º e 6.º ano "tem trazido, directa ou indirectamente, implicações quer nas taxas de retenção, quer sobretudo na alteração do processo de avaliação interna [as notas dadas pelos professores] ".Depois de uma melhoria durante a primeira década deste século, os chumbos voltaram a aumentar no ensino básico, em todos os anos de escolaridade, a partir de 2011. Entre os maiores aumentos destacam-se os registados no 6.º ano de escolaridade, onde a taxa de retenção duplicou, passando de 7,4% em 2011 para 14,8% em 2013; no 9.º ano passou de 13,8% para 17,7%; e no 7.º ano subiu de 15,4% para 16,5%.

O CNE defende também o acesso universal à prova final do 9.º ano, com a alteração do estatuto do aluno autoproposto; a promoção de "verdadeiras lideranças pedagógicas, orientadas para as aprendizagens e para o sucesso educativo"; a elaboração de "estratégias de apoio, logo aos primeiros de dificuldades, com incidência nos primeiros anos de escolaridade de cada ciclo" e a "afectação de professores com maiores conhecimentos e motivação para desenvolver programas intensivos de recuperação de aprendizagens".