Amnistia Internacional diz que Portugal deve proteger os mais afetados pela crise

in Diário de Notícias

No relatório anual onde o consta pela primeira vez o impacto das medidas de austeridade na vida dos portugueses, AI pede proteção para os grupos mais vulneráveis.

O impacto das medidas de austeridade na vida dos portugueses consta pela primeira vez no relatório internacional da Amnistia Internacional (AI), que defende que Portugal deve proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis.

De acordo com a análise da AI, no Relatório Anual 2014/15, "as medidas de austeridade afetaram o usufruto dos direitos económicos e sociais e, em algumas situações, foram consideradas inconstitucionais".

A AI lembra que, já em maio, o grupo de trabalho sobre a revisão periódica universal da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Portugal defendeu que o país deveria "proteger os direitos humanos de grupos vulneráveis face ao impacto negativos das medidas de austeridade adotadas em 2013".

Aponta também que, na mesma altura, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de várias medidas, "devido ao seu impacto desproporcionado no domínio dos direitos económicos e sociais", sublinhando que as medidas de austeridade incidiram sobretudo sobre os salários dos funcionários públicos, as pensões e os subsídios de desemprego e doença.

"No caso dos salários, não se verificaram compensações retroativas pelos efeitos negativos já gerados por tais medidas", ao mesmo tempo que "o Governo planeava reintroduzir medidas semelhantes" no Orçamento do Estado para 2015.

Analisando outras matérias, a AI diz que em Portugal "continuaram a verificar-se denúncias de uso excessivo da força pela polícia e dá como exemplo o caso de dois guardas prisionais que, em julho do ano passado, foram condenados, pelo Tribunal de Passos de Ferreira, a oito meses de pena suspensa por uso excessivo de força.

Relativamente às condições prisionais, a AI destaca que já em dezembro de 2013 o Comité contra a Tortura da ONU "reportou situações de maus tratos e de uso excessivo da força, bem como sobrelotação prisional e condições prisionais deploráveis, particularmente nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e de Lisboa".

No que diz respeito às pessoas das comunidades ciganas, a AI diz que "continuaram a ser denunciados desalojamentos forçados de famílias de etnia cigana", recordando o caso, ocorrido em junho, de 67 membro da comunidade cigana da Vidigueira, Beja, cujas casas "foram demolidas pelas autoridades na sua ausência".

Refere também o caso de uma turma constituída exclusivamente por crianças ciganas no Agrupamento de Escolas de Tomar, apontando que "nenhuma ação foi tomada por parte das autoridades responsáveis para diminuir a segregação das crianças de etnia cigana".

Sobre os refugiados e os requerentes de asilo, a AI é da opinião que a nova legislação adotada em janeiro "amplificou os critérios de detenção de pessoas requerentes de proteção internacional", ao mesmo tempo que "continuou a verificar-se sobrelotação no Centro de Acolhimento para Refugiados do Centro Português para os Refugiados, em Lisboa".

Em matéria de violência contra mulheres, a AI, com base nos dados da União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), aponta que o número de mulheres mortas em 2014 aumentou face a 2013, com 40 mulheres assassinadas pelos companheiros o ano passado, para além de outras 46 tentativas de homicídio.

Os direitos das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais também foram analisados neste relatório, sublinhando a AI que foi rejeitado o projeto-lei que permitiria aos casais do mesmo sexo coadotar crianças.