Projeto Click alcançou excelentes resultados em 2022

in CM-Gaia

É criada uma resposta de autonomização profissional e social para cidadãos em situação de vulnerabilidade

Perante os excelentes resultados alcançados em 2022, a Câmara Municipal de Gaia aprovou em reunião de Câmara realizada a 8 de maio a renovação do protocolo para a continuidade do projeto Click – ativar competências de empregabilidade, o que resultará em respostas específicas de autonomização profissional e social para cidadãos em situação de vulnerabilidade.


Desenvolvido através de um acordo de cooperação entre a Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN Portugal) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), o projeto assenta na mediação entre a oferta e a procura de emprego. Tal é feito a partir da dinamização de sessões que promovem o aprofundamento e o desenvolvimento das soft skills de públicos desempregados vulneráveis e da sensibilização e capacitação para a responsabilidade social de potenciais entidades empregadoras. Através desta metodologia estreitam-se relações e aprofundam-se oportunidades concretas de "teste” com o desenvolvimento de processos de mentoria profissional, que inclui, ainda, apresentações públicas em formatos de speed recruitment e pitch.


Desde 2017, o projeto Click tem-se revestido de uma lógica de rentabilização dos conhecimentos adquiridos, permitindo uma replicação devidamente reconfigurada do projeto, da qual se destacam algumas diferenças estruturantes ao nível da focalização dos públicos-alvo, da intensificação da articulação com o tecido empregador ("mentoria profissional”) e ainda da intensificação e da personalização dos processos de coaching.


De referir que o projeto pretende intervir junto de 20 beneficiários que cumulativamente devem cumprir os seguintes requisitos: beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI); primeiro ciclo do ensino básico concluído; ensino secundário não concluído; situação de desemprego; e ter entre 18 e 50 anos de idade.


Em 2021 o Click desenvolveu-se em Gondomar, com um grupo de 15 formandos no primeiro semestre e outro (15) no segundo semestre. Em 2022, o projeto escalou a sua intervenção para quatro territórios, nomeadamente Vila Nova de Gaia e Porto (1.º semestre), Maia e Valongo (2.º semestre), chegando assim a um total de 80 pessoas, a meta mais ambiciosa desde a sua implementação. No ano de 2023 o Click celebra dez anos de existência e prevê uma nova expansão territorial para Vila Real, além da continuidade da intervenção no Porto e Vila Nova de Gaia, abrangendo um total de 80 participantes/ano.

Rede Europeia Anti-Pobreza. Setor público e privado ainda “andam de costas voltadas”

Cristina Nascimento , André Peralta (sonorização), in RR

Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza defende uma revisão dos acordos com a Segurança Social para poder melhorar os salários dos recursos humanos nas instituições sociais.

A pandemia ainda não acabou mas a Rede Europeia Anti-Pobreza já tirou lições deste tempo. Lançou um inquérito às instituições que trabalham na área para saber que dificuldades enfrentaram e uma das primeiras conclusões a que chegaram é que tinham limitações.

Jardim Moreira, presidente desta rede, explica que a necessidade obrigou a que as instituições “tivessem aberto um pouco mais a porta e ter sentido necessidade de trabalhar mais em rede”, pois “sentiram a sua limitação de recursos humanos”.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza explica que os recursos humanos das instituições sociais trabalharam em “esforço”, com “maior exigência” que resultou, depois, em “stress, burnout, desânimo, medo”.

Contratar mais pessoas foi difícil não só porque não abundam profissionais com experiência e também porque as remunerações são pouco atrativas.

Assim, defende uma revisão dos “protocolos com a Segurança Social para poder aumentar as verbas, para poder pagar minimamente aos técnicos, aos recursos humanos, senão não temos recursos humanos capazes de oferecer respostas às pessoas.”

Além das questões relacionadas com os recursos humanos foram identificadas necessidades também a nível informático.

“Era necessário que as instituições se preparem e se equipem com maior capacidade de computadores, recursos de informática e capacitação técnica suficiente para usar essa tecnologia”, explica.

O presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza diz que, com mais ou menos dificuldades, os problemas foram sendo ultrapassados, mas muitos ainda persistem.

“[Tivemos de dar] apoio às famílias que se viram no desemprego, dar apoio alimentar a essas famílias, dos idosos e até das crianças e apoio psicológico, porque muitas pessoas começaram a ficar desorientadas. Houve aqui grandes dramas que muitos deles não estão resolvidos”, descreve.

Como lição para o futuro, Jardim Moreira aconselha uma aproximação do setor público e privado que, diz, ainda agem de costas voltadas.

O presidente da rede diz que “muitas vezes as instituições públicas acham que o privado é desonesto e este espírito negativo não ajuda nada”, remata.

Respostas Sociais à Pandemia é uma rubrica da Renascença com apoio da Câmara Municipal de Gaia que surge no seguimento da Conferência "Pandemia: Respostas à Crise" onde se debateu em maio de 2021 o papel das Instituições Sociais e do Poder Local.

Câmara de Viana do Alentejo reforça apoio social aos grupos mais vulneráveis

 in Rádio Campanário

O Município de Viana do Alentejo reforçou um conjunto de apoios sociais destinados aos munícipes em situação socioeconómica precária. O objetivo é combater as desigualdades, a pobreza e a exclusão social dos grupos mais vulneráveis, enfatizados pelo contexto pandémico da Covid-19.

Os apoios destinam-se ao pagamento de renda para habitação, faturas de água, luz e gás, nomeadamente dos agregados familiares mais carenciados. O número de bolsas de estudo atribuídas aos alunos do Ensino Superior também aumentou.

“Nos últimos cinco meses de 2020, o número de agregados familiares que beneficiaram desta resposta social passou de 11, em agosto, para 31, em dezembro, tendo o número de beneficiários aumentando de 26 para 75, no mesmo período, num total de apoios de perto de 12 mil euros”, declara a autarquia.

O presidente da Câmara de Viana do Alentejo, Bengalinha Pinto, garante que “Numa parceria com uma associação, alargámos o acesso a medicamentos e temos recebido também todas as pessoas que são beneficiários do Rendimento Social de Inserção que querem trabalhar naqueles programas ocupacionais dos Contratos de Emprego e Inserção”.

Ainda assim, estas ajudas são “um complemento aos apoios musculados atribuídos pelo Governo”, salienta o presidente, recordando que “o Governo é que tem o dinheiro” e que, nesta altura de dificuldades, “todo o apoio é pouco”. Não obstante, o município tem tudo aquilo que está ao seu alcance, ajudando também as instituições do concelho.

O apoio prestado pelo município destina-se a munícipes em situação de insuficiência económica, com um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 100% do valor do Indexante aos Apoios Sociais, no valor de 438,81 euros. Desempregados, indivíduos e/ou famílias com baixos rendimentos, beneficiários de prestações sociais, famílias com menores a cargo, idosos em situação de dependência e doentes crónicos podem solicitar e beneficiar deste apoio.

Os dados do município de Viana do Alentejo indicam que “nos últimos cinco meses de 2020, o número de agregados familiares que beneficiaram desta resposta social passou de 11, em agosto, para 31, em dezembro, tendo o número de beneficiários aumentando de 26 para 75, no mesmo período, num total de apoios de cerca de 12 mil euros”.

Neste esforço conjunto, o Município conta com a parceria das entidades pertencentes Conselho Local de Ação Social do Concelho de Viana do Alentejo.

“Há famílias sem condições para cumprir recolhimento domiciliário”: Amnistia envia carta a Costa e alerta para grupos vulneráveis

Marta Gonçalves, in Expresso

Na carta enviada ao primeiro-ministro, a Amnistia Internacional Portugal alerta para os grupos mais frágeis, que têm sido particularmente afetados pelos efeitos negativos da pandemia”, como idosos, comunidades ciganas, pessoas em situação de sem-abrigo, mulheres e migrantes. “É expectável que se acentuem ainda mais os impactos negativos”

Famílias sem condições em casa para fazerem o confinamento - piorado pelo frio e o problema da pobreza energética. Às crianças foram limitados os direitos à educação e à saúde, junto dos mais velhos foram expostas as debilidades dos lares. “Muitas pessoas que estão “esquecidas” em hospitais, sem terem casa ou apoio familiar.” Os salários das mulheres foram os mais penalizados enquanto os trabalhadores migrantes ficaram "sem meios de subsistência ou na mendicidade”. Todos estes exemplos são consequências da pandemia e fazem parte do alerta deixado pela Amnistia Internacional Portugal numa carta enviada esta terça-feira ao primeiro-ministro.

“Sem surpresas, temos constatado que os grupos mais vulneráveis, como idosos, comunidades ciganas, pessoas em situação de sem-abrigo, mulheres e migrantes, têm sido particularmente afetados pelos efeitos negativos da pandemia. Neste momento, em que vivemos uma nova fase de confinamento, é expectável que se acentuem ainda mais”, diz Maria Lapa, diretora de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional Portugal, numa nota divulgada pela organização.

Na carta agora enviada pela Amnistia é pedido ao Governo que reforce a responsabilização pelos direitos humanos, bem como a monitorização na resposta à covid-19, lembrando que em abril do ano passado recomendou a criação de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos com vários representantes das comunidades mais vulneráveis a violações de direitos humanos, “podendo incluir representantes das comissões nacionais de direitos humanos, associações que representam minorias étnicas, organizações da sociedade civil e académicos”.

Até agora, não chegou qualquer resposta por parte do Governo. Em dezembro foi apresentada a mesma proposta à Comissão Nacional de Direitos Humanos. Foi rejeitada.

“O Comité ficaria encarregue de providenciar uma resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso, assim como de fazer recomendações sempre que seja necessário agir em áreas onde existam preocupações de direitos humanos ligadas à covid-19”, explica Maria Lapa. “Através da divulgação regular de informações, ajudaria a garantir a todas as pessoas em Portugal que os direitos humanos estão, de facto, no centro da resposta do Governo a esta crise.”

A Amnistia deixa, por fim, um alerta: a vacinação da população não vai ser uma solução mágica”. “Os efeitos da pandemia nos direitos humanos continuarão a existir muito depois de a última pessoa ser vacinada”.

Solidariedade e humildade. As recomendações da OMS aos países

Ana Tomás, in ONU

de nos preocupar em ganhar o pão todos os dias", lembrou o diretor da organização, apelando aos governos para protegerem as pessoas que perderam o seu sustento com as políticas de confinamento.

O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) destacou esta tarde que só com solidariedade e humildade os países conseguirão ultrapassar esta crise provocada pela pandemia de covid-19.

No briefing de hoje da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus sublinhou que é preciso não deixar ninguém para trás e que as medidas de confinamento e "lockdown" (encerramento massivo de atividades económicas e sociais) levadas a cabo pelos estados devem acautelar a sobrevivência dos que mais necessitam.

O responsável sublinhou que é vital respeitar os direitos humanos e a dignidade e o bem-estar das pessoas e grupos vulneráveis, como os idosos ou os imigrantes, apoiando quem perdeu o seu sustento.

Tedros Adhanom Ghebreyesus recordou que o sucesso dessas medidas no combate ao vírus também depende da robustez dos estados sociais.

Covid-19. OMS lança guia para países montarem estruturas de apoio aos hospitais
"Alguns países têm estados sociais fortes, há outros que não", referiu, alertando para as populações que não têm alternativa para ganhar a vida e para a necessidade de os governos prevenirem essas situações.

"Venho de uma família pobre e sei o que é termos de nos preocupar em ganhar o pão todos os dias", começou por lembrar.

O líder da OMS sustentou que isso "tem de ser levado em conta, porque todas as pessoas importam" e acrescentou que "mesmo o país mais rico pode ter pessoas que precisem de trabalhar para ganhar o seu sustento diário".

"Nenhum país é imune e cada um tem de se certificar que isso [esse sustento] é garantido".

O diretor da Organização Mundial de Saúde defendeu ainda que as restrições à liberdade de movimentos para conter a pandemia de covid-19 devem ser explicadas pelos governos aos cidadãos e entendidas pelas pessoas.

Para isso, considerou, os poderes públicos devem “comunicar a duração” dessas medidas de forma clara.

Medidas ainda insuficientes para proteger os mais vulneráveis, diz EAPN

in Notícias ao Minuto

A delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis

A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado hoje divulgado.


A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.

Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.

"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.

A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".

"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.

Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.

Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.

No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.

"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.

"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.

Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.

"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Covid-19. Medidas são insuficientes para proteger os mais vulneráveis

in Expresso

Associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos.

delegação portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) elogia algumas das medidas de proteção social tomadas pelo Governo no combate à pandemia de covid-19, mas considera-as ainda insuficientes na proteção a grupos mais vulneráveis. "A EAPN Portugal entende que deveriam ser reforçadas as medidas de proteção aos grupos que ainda estão desprotegidos apesar das novas medidas que, embora positivas, ainda são insuficientes", lê-se num comunicado divulgado esta sexta-feira.

A associação afirma a sua inquietação em relação aos mais vulneráveis, como sem-abrigo, comunidades ciganas, migrantes sem a situação regularizada, trabalhadores precários ou informais (como as empregadas domésticas), crianças institucionalizadas, idosos em lares e pessoas dependentes de rendimento mínimo ou ainda reclusos. Todos estes pertencem a grupos populacionais mais vulneráveis sofrer "os impactos socioeconómicos com maior intensidade" no âmbito da pandemia de covid-19, defende a EAPN Portugal.

"Referimo-nos à perda de rendimento, maior isolamento social, maior exposição ao vírus devido à falta de espaço para o isolamento social ou condições precárias de alojamento e dificuldades de acesso aos serviços e apoios, uma vez que algumas estruturas e organizações, por exemplo, de auxílio alimentar, viram-se forçadas a fechar e/ou a reduzir recursos humanos (remunerados e voluntários) na prestação de serviços", lê-se no comunicado.

A associação considera importante que se tenha garantido a renovação automática de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção, Complemento Social de Idosos e subsídio de desemprego, mas teme os efeitos de uma subida do desemprego junto dos trabalhadores mais precários e com menor proteção social e pede que o rendimento mínimo seja alargado a "mais famílias que terão carência de rendimentos decorrente da fragilidade económica de muitas empresas".

"Sublinhamos, também, caso seja aprovada a libertação de alguns reclusos, que seja acautelado, em tempo útil, o acesso a este tipo de rendimento", lê-se no comunicado.

Para a população sem-abrigo, que "inquieta especialmente" a EAPN Portugal, a associação pede "mais orientação, recursos e articulação" face às dificuldades das estruturas de apoio, desde logo nas limitações nas equipas de rua, em voluntários e equipamentos de proteção.

Sobre as crianças institucionalizadas, a EAPN Portugal lembra que existem em Portugal sete mil nesta situação e pede mais rastreios nesta população, mostrando-se ainda preocupada com as notícias que dão conta de que as crianças em risco não estão nesta fase a ter o mesmo acompanhamento.

No que diz respeito às famílias, a EAPN mostra preocupação com os custos que podem decorrer das moratórias bancárias, nomeadamente com juros, e critica a falta de apoios para famílias com crianças em idade escolar no período das férias da Páscoa.

"Consideramos, no entanto, insuficiente que as medidas de assistência à família por fecho das escolas e outros estabelecimentos, durante o período de férias escolares, apenas abranjam crianças com menos de três anos, uma vez que, anteriormente, as famílias possuíam respostas alternativas durante o período não letivo, atualmente inviáveis (avós, ATL, etc). O corte deste apoio durante as férias terá um impacto negativo no rendimento das famílias, sobretudo junto das famílias com menores recursos", escrevem no comunicado.

"Inquieta-nos a situação dos trabalhadores dos lares de idosos e outras residências que acolhem pessoas portadoras de deficiência que neste momento estão sobrecarregados e em risco de contrair o vírus, sendo necessário não só garantir a proteção adequada às equipas no terreno, mas também reforçá-las, permitindo a sua substituição", refere-se no comunicado.

Sobre as medidas para substituição destes trabalhadores aprovadas pelo Governo, que vão permitir o recrutamento de desempregados e trabalhadores colocados em 'lay-off', para além de voluntários", deixa um alerta.

"Embora reconheçamos ser uma medida necessária, levanta-nos uma preocupação com as competências e o acesso à formação específica, garante de qualidade de um trabalho diferenciado. É essencial que estas pessoas sejam bem selecionadas e não obrigadas a um trabalho que mal feito, terá consequências nefastas", conclui o comunicado.

Portugal: Rede Europeia Anti Pobreza alerta Governo para efeitos do Covid-19 nos «grupos sociais mais vulneráveis»

in Ecclesia

«Precisamos de reforçar os nossos laços de solidariedade e de humanidade» – Padre Jardim Moreira

O presidente da Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal (EAPN) apelou ao “imperativo de proteger os mais vulneráveis” face à do coronavírus Covid-19, num documento enviado ao Governo onde manifestou preocupações quanto ao impacto socioeconómico desta pandemia.

“A par com as preocupações de saúde, precisamos de reforçar os nossos laços de solidariedade e de humanidade, pois esta não é apenas uma luta individual, mas sim uma luta coletiva que deve ser vencida em conjunto”, afirma o padre Jardim Moreira.

No documento enviado à Agência ECCLESIA, o sacerdote da Diocese do Porto diz acreditar que a pandemia “será travada, que será encontrada uma vacina”, mas os impactos económicos e sociais “vão demorar muito mais tempo a serem solucionados e os mais vulneráveis estão muito mais expostos”.

A EAPN Portugal, uma organização que defende “a luta contra a pobreza e exclusão social”, no contexto da pandemia do coronavírus Covid-19 está “particularmente preocupada” com os grupos sociais mais vulneráveis e lembra que residem em território nacional “mais de 2 milhões de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social” e cerca de 1,7 milhões encontram-se em risco de pobreza monetária.

“Esta população encontra-se ainda mais vulnerável aos cortes no rendimento familiar, às situações de desemprego, às consequências de uma crise económica que poderá seguir à crise pandémica, assim como uma maior dificuldade de acesso a cuidados de saúde fora do SNS ou outros recursos”, desenvolve no documento enviado ao Governo português.

Neste contexto, pede também atenção para a “especial vulnerabilidade à pobreza” das famílias monoparentais, onde o rendimento do agregado familiar está “fortemente condicionado pela existência de apenas um elemento adulto”.

No documento enviado ao Governo é pedida também atenção aos idosos que são “um grupo fortemente vulnerável à letalidade do Covid-19”, e “sem capacidade financeira” estão “ainda mais dependentes” de um Serviço Nacional de Saúde que “consiga responder às suas doenças cronicas e agudas”.

A Rede Europeia Anti Pobreza em Portugal acredita que se vive um momento de “priorizar o bem-estar de todas as pessoas”, e principalmente tomar medidas que “protejam os mais vulneráveis”, por isso, apresenta propostas sociais, como o “açambarcamento” de bens ser “contida também por parte dos supermercados e das grandes superfícies comerciais”, a “suspensão de despejos” por falta de pagamento de hipotecas e do pagamento de rendas, “se a causa for atribuída ao efeito económico desta crise”, e propostas de proteção no emprego, como “não permitir despedimentos tendo por base as consequências económicas do vírus, principalmente de mulheres”.

A EAPN Europa pede também ao Conselho Europeu para “proteger os mais vulneráveis” dos impactos do Covid-19, considerando que a União Europeia e os Estados membros precisam “fortalecer os serviços públicos de saúde, os sistemas de proteção social, as instituições, os sistemas de rendimento mínimo”, para reduzir as desigualdades, nas vésperas do Conselho de Chefes de Estado, que se realiza esta quinta-feira, 26 de março.

A European Anti Poverty Network é a “maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de organizações não-governamentais, bem como de organizações europeias “ativas na luta contra a pobreza”, atuando em 31 países, e foi fundada em 1990, em Bruxelas.; Em Portugal foi criada a 17 de dezembro de 1991.

CB

Marisa Matias diz que "está tudo em aberto"

in Correio da Manhã

A candidata presidencial apoiada pelo BE, Marisa Matias, afirmou esta sexta-feira que "está tudo em aberto" nestas eleições e que "na imensa semana" que falta para a votação na primeira volta se vai bater para que uma surpresa possa acontecer. No comício que esta sexta-feira à noite em Aveiro, Marisa Matias trouxe para a agenda a questão da Segurança Social, advertindo que "um sistema para pobres será sempre um pobre sistema" e que a sua sustentabilidade é "determinada pela criação de emprego e não por nenhuma das outras narrativas". "Falta uma imensa semana para a votação da primeira volta. Está tudo em aberto. Eu nunca presumi nem vou presumir em momento nenhum aquela que é a vontade do povo português", garantiu Marisa Matias. A candidata presidencial apoiada pelo BE prometeu que se vai bater para que uma surpresa aconteça nestas eleições, havendo ainda uma semana "para mostrar que a esperança não morre em Belém". "Eu quero acreditar que nós podemos fazer desta semana mais um dos momentos marcantes das nossas vidas e seguramente um dos momentos que marcam a transformação que estamos a viver em Portugal", antecipou, prometendo que durante esta semana que falta recusará a fatalidade e a tristeza. Modelo de Solidariedade da Segurança Social Sobre a questão da Segurança Social, Marisa Matias considera que a Constituição obriga necessariamente à manutenção de um modelo de solidariedade não só social como geracional. "Tirar às pessoas com rendimentos mais elevados total ou parcialmente a sua contribuição e tirá-las do sistema significa criar um sistema de Segurança Social para pobres", criticou, considerando que este modelo "viola e de que maneira a Constituição da República". Segundo a candidata a Belém, em relação ao fator demográfico na Segurança Social tem-se assistido a uma tentativa de "gerar artificialmente um pânico absolutamente estapafúrdio simplesmente em nome de uma agenda ideológica", recorrendo a estudos da OCDE que colocam o sistema português entre os mais robustos. "Se for eleita Presidente da República combaterei sempre as campanhas de preconceito e de difamação que têm sido movidas contra prestações de combate à pobreza", assegurou. Apoio aos mais vulneráveis A pretendente a Belém aproveitou aliás este encadeamento de ideias para, sem nunca referir o nome de Marcelo Rebelo de Sousa, mandar uma farpa ao seu opositor, garantindo que os seus primeiros gestos "são com as pessoas mais vulneráveis e com as que lutam mais". Voltando a um tema que esteve na ordem do dia, sobre a inclusão do Banif nas contas do défice de 2015, Marisa Matias considerou que "há limites para as arbitrariedades das instituições europeias" e que "o último e o primeiro desses limites se chama Presidente da República". "Se eu for eleita quero dizer que seja qual for o Governo contarão sempre comigo para fazer valer os direitos de quem cá vive", prometeu. Numa campanha que a própria admitiu ser "cheia de emoções", a candidata apoiada pelo BE partilhou com os presentes que foi durante a tarde de sexta-feira, em Aveiro, que ouviu "a frase mais chocante, mais dura de todas as frases": "quando uma senhora me disse que tinha medo de viver anos demais". "A austeridade é isto. Foram políticas concretas que tiveram consequências muito concretas na vida das pessoas", lamentou.

Amnistia Internacional: Portugal deve proteger os grupos afetados pela crise

in TSF

Pela primeira vez, o relatório anual da Amnistia Internacional refere o impacto das medidas de austeridade, dizendo que afetaram os direitos económicos e sociais dos mais pobres.

Pela primeira vez, o Relatório Anual da Amnistia Internacional (AI) refere as medidas de austeridade, considerando que os direitos económicos e sociais foram afetados, sobretudo entre os grupos mais vulneráveis.

Antónia Barradas, responsável pelas relações institucionais e política externa da AI, lembra mesmo que algumas das medidas anti-crise foram consideradas inconstitucionais, pedindo que o impacto das medidas seja avaliado e que os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis sejam protegidos.

No Relatório Anual da AI, são ainda apontados dois casos de alegada discriminação de pessoas de etnia cigana e a organização afirma que «continuaram a verificar-se denúncias de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas».

A Amnistia Internacional afirma que em junho as casas de 67 membros da comunidade cigana da Vidigueira, «foram demolidas pelas autoridades municipais» e que, «de acordo com denúncias, o desalojamento foi implementado sem aviso prévio». O outro caso envolvendo a comunidade cigana, denunciado pela AI, aconteceu em Tomar. O relatório lembra que foi criada «uma turma constituída exclusivamente por crianças de etnia cigana» e que «nenhuma ação foi tomada por parte das autoridades responsáveis para dirimir a segregação das crianças».

No ano passado continuaram, segundo a Amnistia, a «verificar-se denúncias de uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas». Neste último ponto são apontadas como exemplo negativos as cadeias de Lisboa e de Santa Cruz do Bispo.

O Relatório Anual constata que os casais formados por pessoas do mesmo sexo continuam a não poder co-adotar crianças; volta a denunciar «a sobrelotação no Centro de Acolhimento para Refugiados do Conselho Português para os Refugiados, em Lisboa»; e lembra que nos primeiros onze meses do ano passado 40 mulheres foram mortas pelos seus parceiros, ex-parceiros ou familiares chegados. Um número superior ao de 2013, «ano em que se registaram 37 homicídios no conjunto dos 12 meses».