Ana Brito, in Público online
Desde Setembro, houve mais de 152 mil pedidos para o preço regulado do gás. Na electricidade, mais de 107 mil pediram mudança no ano passado. Novembro registou mais pedidos.O aumento da inflação e a perda de poder de compra deixou muitos consumidores apreensivos quanto à subida da factura energética e ao seu impacto num orçamento mensal em desvalorização.
Os dados enviados ao PÚBLICO pela Adene — Agência para a Energia revelam que, a partir de Setembro, quando entrou em vigor a alteração à lei que permitiu o regresso dos consumidores domésticos e pequenos negócios à tarifa regulada do gás natural, muitos optaram também por pedir a adesão ao preço regulado da electricidade.
Entre Janeiro e Dezembro, houve mais de 107 mil pedidos de contratação para a tarifa regulada da electricidade (possibilidade que, ao contrário do gás, já estava prevista na lei desde 2018), dos quais metade a partir de Setembro.
O mês mais expressivo foi Novembro, com 16.263 pedidos.
O total de pedidos realizados em 2022 é mais do triplo do registado em 2021, quando 29.328 clientes de electricidade regressaram ao preço regulado – destes quase 17 mil por opção e os restantes ao abrigo dos chamados "fornecimentos supletivos", porque os seus comercializadores do mercado livre deixaram de ser capazes de assegurar os fornecimentos.
De acordo com a lista de fornecimentos supletivos publicada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), em 2022 passaram a ser abastecidos por comercializadores de último recurso (CUR) 306 clientes de electricidade e 217 clientes de gás natural.
No caso do gás natural (que continua a ser usado por uma minoria de famílias, pois mais de dois milhões usam como energia o gás de botija), em 2022, os meses de Novembro e Dezembro concentraram o maior número de pedidos de transferência (em particular Novembro, com mais de 22 mil pedidos).
Estes foram os meses de facturação seguintes à entrada em vigor dos aumentos aplicados por comercializadores do mercado liberalizado como a EDP e a Galp, com subidas médias mensais de 30 e oito euros, respectivamente.
Segundo a Adene, que gere o Operador Logístico de Mudança de Comercializador (o OLMC, que é responsável pelos processos de mudança na electricidade e gás natural), dos pedidos de contratação colocados para o gás, houve 150.158 activações de contrato com os CUR e os restantes pedidos “encontravam-se em tramitação”.
"Novo impulso" em Janeiro
Fonte oficial do organismo presidido por Nelson Lage refere ainda que “o ritmo de passagem para o mercado está a reduzir-se para os 4500 pedidos por semana, o que pode significar que a procura de contratação no mercado regulado começa a diminuir”.
A mesma fonte diz que será necessário esperar pelo mês de Janeiro e pela facturação do mês de Dezembro, que pode “trazer novo impulso na passagem para o mercado regulado”.
Segundo os dados de Agosto (os dados mais recentes publicados pela ERSE e que são anteriores à mudança legislativa), existiam cerca de 1,33 milhões de clientes (entre residenciais, que são mais de 1,24 milhões, e 88 mil pequenos negócios, que são os abrangidos pela mudança) no mercado livre do gás natural. Outros 220 mil estavam no mercado regulado.
Quanto à electricidade (e olhando também para os dados de Agosto publicados pela ERSE), havia cerca de 5,5 milhões de clientes no mercado livre, dos quais 5,42 milhões no segmento doméstico e 37 mil eram pequenos negócios. O regulado concentrava 925 mil destes clientes.
Com as actualizações anunciadas em meados de Dezembro pelo regulador, os preços regulados da electricidade subiram este domingo 1,6% e os do gás aumentaram 3%.
No final de Dezembro, a Adene (que funciona sob tutela do Ministério do Ambiente e Acção Climática) lançou uma campanha de sensibilização sobre a possibilidade de poupança permitida pela tarifa regulada: “uma poupança na factura do gás entre 30% e 60%”, sem custos para o consumidor e sem obrigatoriedade de “qualquer nova inspecção”.
Também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, voltou a assinalar, em conferência de imprensa, a vantagem para as famílias passarem para a tarifa regulada do gás, destacando-a como a mais baixa de todas.
Em relação à electricidade, Cordeiro notou que, com as descidas de preços anunciadas por algumas empresas do mercado livre, algumas ofertas comerciais podem ser mais competitivas do que a do regulado e por isso vale a pena os consumidores compararem tarifários para encontrar o mais vantajoso.
Gás de botija sem opção
Sem ser a intervenção do regulador, não há margem de refúgio para a subida de preços para os lares que usam gás de petróleo liquefeito (GPL), ou seja, o gás engarrafado (butano e propano), e que são, de acordo com a Deco Proteste, cerca de 2,2 milhões.
Os dados mais recentes da ERSE sobre o mercado, referentes a Outubro, indicavam que os preços no país são pouco diferenciados em termos regionais. Ainda assim, os distritos de Vila Real, Braga e Portalegre, bem como Guarda, Viana do Castelo e Viseu apresentavam os preços de GPL engarrafado mais baixos. Pelo contrário, em Évora, Bragança, Leiria, Lisboa, Setúbal, Faro e Castelo Branco as botijas eram mais caras.
Os preços estiveram até final de Outubro submetidos ao regime de preços máximos da ERSE, que, entretanto, foi levantado – os preços no butano, nas garrafas de 12,5 e 13kg, estiveram limitados a 27,66 e 28,77 euros, respectivamente. O propano, nas opções de 9 e 11kg, teve tectos de 23,27 e 28,44 euros, respectivamente.
Levantado este período de tecto máximo, cada comercializador pode cobrar o preço que entende e ao qual pode fazer acrescer uma taxa pelo transporte.
