in Jornal de Notícias
O Plano Estratégico de Desenvolvimento Social Sustentado de Lisboa, ontem apresentado, prevê a criação de uma bolsa de emprego e mecanismos de apoio às entidades que prestam serviços sociais para que possam melhorar a oferta à população. Em declarações à agência Lusa, o vereador com o pelouro da Acção Social, Sérgio Lipari Pinto, afirmou que o modelo assenta na "coabitação entre economia social e economia de mercado". Neste sentido, serão desenvolvidas parcerias entre a câmara, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e empresas. O plano, traçado a seis anos, mas cujas práticas deverão enraizar-se e prolongar-se no tempo, prevê a criação este ano de uma plataforma de colaboração entre a Câmara de Lisboa, "empresas socialmente responsáveis e IPSS disponíveis a associarem-se, com vista a desenvolverem ofertas comuns de serviços de interesse municipal, em projectos-piloto", explicou o autarca.
28.2.07
Rede social já tem regulamento
VA, in Jornal de Notícias
O regulamento para a criação da Rede Social no Porto deverá ser apresentado em breve, de acordo com vereadora Matilde Alves, ao responder à interpelação da vereadora socialista Palmira Macedo, sobre como estava a desenvolver-se o projecto de política social.
A responsável pelo pelouro da Habitação Social revelou que o regulamento estava a ser elaborado pelos serviços. "Mas quando me foi apresentado não estava de acordo com os meus critérios e foi devolvido", explicou. A situação aconteceu três vezes, e à terceira vez, a vereadora decidiu, com a sua adjunta, rever o documento, que foi concluído "ontem [anteontem] de manhã". Agora, será apresentado às Juntas de Freguesia e depois à Segurança Social.
Explicação que não deixou de ser alvo de criticas por parte da Oposição, que entendia que todos os parceiros deveriam participar na elaboração do documento e não apenas a vereadora.
Recorde-se que a Rede Social parte de uma resolução de Conselho de Ministros de 1997 e é designada como um conjunto das diferentes formas de entre ajuda, bem como das entidades particulares sem fins lucrativos e dos organismos públicos que trabalham no domínio da acção social, que se articulam entre si e com o Governo.
Em 2000, foi lançado o projecto piloto em 41 concelhos e em 2002 é publicado um despacho normativo onde o Governo procedeu à regulamentação do Programa de Apoio à Implementação da Rede Social, onde estão definidos os objectivos específicos a que o programa obedece.Vários concelhos do país têm já elaborada a sua rede social e participam já deste programa. A actuação destas redes tem como objectivo principal a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social. Pretendem, ainda, a promoção do desenvolvimento social constituindo um dispositivo de congregação de esforços.Tendo em conta as palavras da vereadora, o Porto em breve também terá o seu programa.
O regulamento para a criação da Rede Social no Porto deverá ser apresentado em breve, de acordo com vereadora Matilde Alves, ao responder à interpelação da vereadora socialista Palmira Macedo, sobre como estava a desenvolver-se o projecto de política social.
A responsável pelo pelouro da Habitação Social revelou que o regulamento estava a ser elaborado pelos serviços. "Mas quando me foi apresentado não estava de acordo com os meus critérios e foi devolvido", explicou. A situação aconteceu três vezes, e à terceira vez, a vereadora decidiu, com a sua adjunta, rever o documento, que foi concluído "ontem [anteontem] de manhã". Agora, será apresentado às Juntas de Freguesia e depois à Segurança Social.
Explicação que não deixou de ser alvo de criticas por parte da Oposição, que entendia que todos os parceiros deveriam participar na elaboração do documento e não apenas a vereadora.
Recorde-se que a Rede Social parte de uma resolução de Conselho de Ministros de 1997 e é designada como um conjunto das diferentes formas de entre ajuda, bem como das entidades particulares sem fins lucrativos e dos organismos públicos que trabalham no domínio da acção social, que se articulam entre si e com o Governo.
Em 2000, foi lançado o projecto piloto em 41 concelhos e em 2002 é publicado um despacho normativo onde o Governo procedeu à regulamentação do Programa de Apoio à Implementação da Rede Social, onde estão definidos os objectivos específicos a que o programa obedece.Vários concelhos do país têm já elaborada a sua rede social e participam já deste programa. A actuação destas redes tem como objectivo principal a erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social. Pretendem, ainda, a promoção do desenvolvimento social constituindo um dispositivo de congregação de esforços.Tendo em conta as palavras da vereadora, o Porto em breve também terá o seu programa.
Milhões de crianças são vítima de exploração
in Jornal de Notícias
Cerca de 200 mil crianças morrem anualmente em conflitos bélicos, mais de 400 milhões são alvo de exploração laboral, dois milhões são vítimas de tráfico sexual e igual número sofre mutilações.
Estes números, que constam de um estudo da responsabilidade do Centro Rainha Sofia, serão analisados no final desta semana, em Valência, no Fórum Internacional "Infância e Violência". Anualmente, dois milhões de crianças, a maioria raparigas entre os cinco e os 15 anos, são exploradas com fins sexuais, sendo quase todas vendidas ou entregues para adopção pelos próprios pais, indica o estudo.
Crianças soldado
Os conflitos armados continuam, entretanto, a ser o principal palco de violência infantil, com mais de 200 mil crianças assassinadas e mais de 600 mil feridas, das quais seis mil mortas por minas anti-pessoais. Por cada militar que morre, há, em média, nove vítimas civis, a maioria mulheres e crianças. Os conflitos armados deixam ainda, anualmente, uma média de 3,5 milhões de crianças refugiadas e deslocadas. Quanto às crianças-soldado, estima-se que atinjam as 300 mil nos conflitos em curso em vários continentes. A nível laboral, as estimativas apontam para que sejam exploradas mais de 400 milhões de crianças, em muitos casos com menos de dez anos, metade das quais a realizar trabalhos perigosos. Os maus-tratos de menores no seio familiar aumentaram 150 por cento nos últimos anos, com os jovens entre os 16 e os 17 anos a serem os mais afectados.
Cerca de 200 mil crianças morrem anualmente em conflitos bélicos, mais de 400 milhões são alvo de exploração laboral, dois milhões são vítimas de tráfico sexual e igual número sofre mutilações.
Estes números, que constam de um estudo da responsabilidade do Centro Rainha Sofia, serão analisados no final desta semana, em Valência, no Fórum Internacional "Infância e Violência". Anualmente, dois milhões de crianças, a maioria raparigas entre os cinco e os 15 anos, são exploradas com fins sexuais, sendo quase todas vendidas ou entregues para adopção pelos próprios pais, indica o estudo.
Crianças soldado
Os conflitos armados continuam, entretanto, a ser o principal palco de violência infantil, com mais de 200 mil crianças assassinadas e mais de 600 mil feridas, das quais seis mil mortas por minas anti-pessoais. Por cada militar que morre, há, em média, nove vítimas civis, a maioria mulheres e crianças. Os conflitos armados deixam ainda, anualmente, uma média de 3,5 milhões de crianças refugiadas e deslocadas. Quanto às crianças-soldado, estima-se que atinjam as 300 mil nos conflitos em curso em vários continentes. A nível laboral, as estimativas apontam para que sejam exploradas mais de 400 milhões de crianças, em muitos casos com menos de dez anos, metade das quais a realizar trabalhos perigosos. Os maus-tratos de menores no seio familiar aumentaram 150 por cento nos últimos anos, com os jovens entre os 16 e os 17 anos a serem os mais afectados.
Quase 400 professores foram vítimas de agressão no passado ano lectivo
Isabel Leiria, in Jornal Público
Coordenador do observatório diz que aumento da violência pode resultar de mais denúncias
a É impossível fazer comparações porque os instrumentos de recolha da violência escolar mudaram ao longo do tempo e mesmo os dados recentes são falíveis. Há categorias "obscuras" e estabelecimentos que comunicam "tudo" ao Ministério da Educação e outros nada. Feita a ressalva, 390 professores do 2.º e 3.º ciclos do básico e do secundário foram vítimas de agressão no passado ano lectivo, a confiar nas participações feitas pelas escolas ao gabinete de segurança da tutela.
As explicações e os números foram apresentados ontem na Comissão Parlamentar de Educação pelo coordenador do Observatório da Segurança Escolar, João Sebastião. E dão conta de mais de 5200 actos de violência, praticados nos estabelecimentos de ensino e imediações, contra alunos, professores e funcionários. O bullying entre alunos (intimidação física ou psicológica continuada) é a ocorrência mais comunicada, mas também a que poderá ser a menos rigorosa, dado tratar-se de um conceito relativamente novo e difícil de avaliar. Outra constatação: o roubo, furto e vandalismo são mais frequentes sobre as instalações e equipamentos do que sobre os bens dos alunos. "As escolas estão a tornar-se locais cada vez mais apetecíveis, com os computadores e os portáteis que estão a ser instalados", explica João Sebastião.
O coordenador do observatório lembra que este é o cenário num sistema que conta com 1700 mil alunos, mais de 150 mil professores e 70 mil funcionários. "O problema da violência é sempre relevante do ponto de vista da vítima e do agressor e deve merecer atenção. Mas não é algo que neste momento ponha em causa o sistema educativo", diz. Além disso, ressalva, "é impossível saber se a tendência para o aumento das ocorrências é real ou se resulta da maior preocupação das escolas em as registar".É também esse o balanço feito pela coordenadora da Equipa de Missão para a Segurança Escolar, Intendente Paula Peneda: as situações de violência nas escolas e imediações são "muito raras"; há problemas que "já existiam nos anos 80" e que se mantêm e a que se juntam outros. Que estão relacionados com a "simples posse ou a utilização da tecnologia", como os alunos que fotografam com o telemóvel agressões ou alunas nos balneários e colocam as imagens na Internet.
390 professores foram vítimas de agressão em 2005/2006, a maioria (326) dentro da escola
5291 foi o número de ocorrências comunicadas pelas escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário
2160 foram vítimas de bullying 1000escolas, no Norte e Lisboa, participaram acções de roubo ou vandalismos sobre as suas instalações e equipamentos
Coordenador do observatório diz que aumento da violência pode resultar de mais denúncias
a É impossível fazer comparações porque os instrumentos de recolha da violência escolar mudaram ao longo do tempo e mesmo os dados recentes são falíveis. Há categorias "obscuras" e estabelecimentos que comunicam "tudo" ao Ministério da Educação e outros nada. Feita a ressalva, 390 professores do 2.º e 3.º ciclos do básico e do secundário foram vítimas de agressão no passado ano lectivo, a confiar nas participações feitas pelas escolas ao gabinete de segurança da tutela.
As explicações e os números foram apresentados ontem na Comissão Parlamentar de Educação pelo coordenador do Observatório da Segurança Escolar, João Sebastião. E dão conta de mais de 5200 actos de violência, praticados nos estabelecimentos de ensino e imediações, contra alunos, professores e funcionários. O bullying entre alunos (intimidação física ou psicológica continuada) é a ocorrência mais comunicada, mas também a que poderá ser a menos rigorosa, dado tratar-se de um conceito relativamente novo e difícil de avaliar. Outra constatação: o roubo, furto e vandalismo são mais frequentes sobre as instalações e equipamentos do que sobre os bens dos alunos. "As escolas estão a tornar-se locais cada vez mais apetecíveis, com os computadores e os portáteis que estão a ser instalados", explica João Sebastião.
O coordenador do observatório lembra que este é o cenário num sistema que conta com 1700 mil alunos, mais de 150 mil professores e 70 mil funcionários. "O problema da violência é sempre relevante do ponto de vista da vítima e do agressor e deve merecer atenção. Mas não é algo que neste momento ponha em causa o sistema educativo", diz. Além disso, ressalva, "é impossível saber se a tendência para o aumento das ocorrências é real ou se resulta da maior preocupação das escolas em as registar".É também esse o balanço feito pela coordenadora da Equipa de Missão para a Segurança Escolar, Intendente Paula Peneda: as situações de violência nas escolas e imediações são "muito raras"; há problemas que "já existiam nos anos 80" e que se mantêm e a que se juntam outros. Que estão relacionados com a "simples posse ou a utilização da tecnologia", como os alunos que fotografam com o telemóvel agressões ou alunas nos balneários e colocam as imagens na Internet.
390 professores foram vítimas de agressão em 2005/2006, a maioria (326) dentro da escola
5291 foi o número de ocorrências comunicadas pelas escolas dos 2.º e 3.º ciclos e secundário
2160 foram vítimas de bullying 1000escolas, no Norte e Lisboa, participaram acções de roubo ou vandalismos sobre as suas instalações e equipamentos
Mais candidatos à nacionalidade portuguesa
Clara Viana, in Jornal Público
Mais de dois mil imigrantes inscreveram-se nas provas que, sábado, lhes poderão abrir as portas da nacionalidade portuguesa. É um dos requisitos da nova lei da nacionalidade, em vigor desde Dezembro passado: estrangeiro que queira ser português tem de demonstrar que conhece "suficientemente a língua" lusa. A primeira ronda de testes realizou-se a 20 de Janeiro.
Inscreveram-se 952 estrangeiros, compareceram 597. Destes, 511 tiveram nota positiva. Para a segunda volta, que decorrerá a 3 de Março, o número de candidatos quase triplicou: 2680, segundo apurou ontem o PÚBLICO junto do Ministério da Educação. As inscrições fecharam no domingo passado. Em 2005 - o último ano referido nas estatísticas oficiais - deram entrada 3802 pedidos de naturalização. Destes, 1655 tiveram resposta positiva.
Mais de dois mil imigrantes inscreveram-se nas provas que, sábado, lhes poderão abrir as portas da nacionalidade portuguesa. É um dos requisitos da nova lei da nacionalidade, em vigor desde Dezembro passado: estrangeiro que queira ser português tem de demonstrar que conhece "suficientemente a língua" lusa. A primeira ronda de testes realizou-se a 20 de Janeiro.
Inscreveram-se 952 estrangeiros, compareceram 597. Destes, 511 tiveram nota positiva. Para a segunda volta, que decorrerá a 3 de Março, o número de candidatos quase triplicou: 2680, segundo apurou ontem o PÚBLICO junto do Ministério da Educação. As inscrições fecharam no domingo passado. Em 2005 - o último ano referido nas estatísticas oficiais - deram entrada 3802 pedidos de naturalização. Destes, 1655 tiveram resposta positiva.
Pobreza «envergonha» o mundo
in O Primeiro de Janeiro
O combate à “vergonha” que é actualmente a “pobreza no mundo” deverá ser o próximo grande objectivo da luta pelos direitos humanos, defendeu ontem, numa reunião internacional em Lisboa, o subdirector-geral do sector das Ciências Sociais e Humanas da UNESCO.
Pierre Sane falava no arranque dos trabalhos da reunião internacional daquele órgão das Nações Unidas, que decorre até sexta-feira na Fundação Gulbenkian, onde disse que “acabar com a vergonha da pobreza é, do ponto de vista dos direitos humanos, fundamental e urgente”, depois de terem sido apresentados e analisados os resultados das 42 bolsas de investigação atribuídas pelo programa de pequenas bolsas da UNESCO, que em 2004 pretendeu encorajar os peritos e as instituições a contribuírem para a erradicação da pobreza.
Uma responsável pela apreciação dos trabalhos da América Latina e Caraíbas disse que “o problema da pobreza tem acompanhado desde sempre a região”, e frisou que o “grande desafio das investigações foi olhar o velho tema de uma forma actual”. A relação entre globalização e pobreza, a utilização ilegal de recursos naturais que agrava a situação dos grupos indígenas, a pobreza como obstáculo à construção da cidadania e a importância que esta tem no combate a pobreza, foram alguns dos temas focados nos estudos apresentados.Uma das investigações, realizada pela brasileira Márcia Pereira Leite, debruçou-se sobre a pobreza urbana nas favelas do Rio de Janeiro. Segundo a autora 1,2 milhões de pessoas (20 por cento da população da cidade) vivem em favelas sem as mínimas condições e serviços em áreas “consideradas fundamentais”.
Não obstante, Márcia Pereira Leite disse que, nos últimos anos, as políticas públicas do governo têm piorado drasticamente, sendo o problema da pobreza agravado pela violência originada pelo narcotráfico, “que levou a uma autêntica guerra de jovens, milícias e polícia”. Para combater a pobreza no Brasil, Márcia Pereira Leite vincou a necessidade de programas universais, porque os focalizados, “além de efeitos menores, têm consequências estigmatizantes”. Hans Benno Asseburg, autor de outro estudo, disse que a “questão-chave” para combater o problema no Brasil e no resto do mundo “passa pela cidadania e pela possibilidade de protagonismo dos pobres na luta contra a pobreza. Se os mais carenciados não tiverem possibilidade de definir e participar nos objectivos para enfrentar esta luta não será possível combater a pobreza”, frisou o investigador.
O combate à “vergonha” que é actualmente a “pobreza no mundo” deverá ser o próximo grande objectivo da luta pelos direitos humanos, defendeu ontem, numa reunião internacional em Lisboa, o subdirector-geral do sector das Ciências Sociais e Humanas da UNESCO.
Pierre Sane falava no arranque dos trabalhos da reunião internacional daquele órgão das Nações Unidas, que decorre até sexta-feira na Fundação Gulbenkian, onde disse que “acabar com a vergonha da pobreza é, do ponto de vista dos direitos humanos, fundamental e urgente”, depois de terem sido apresentados e analisados os resultados das 42 bolsas de investigação atribuídas pelo programa de pequenas bolsas da UNESCO, que em 2004 pretendeu encorajar os peritos e as instituições a contribuírem para a erradicação da pobreza.
Uma responsável pela apreciação dos trabalhos da América Latina e Caraíbas disse que “o problema da pobreza tem acompanhado desde sempre a região”, e frisou que o “grande desafio das investigações foi olhar o velho tema de uma forma actual”. A relação entre globalização e pobreza, a utilização ilegal de recursos naturais que agrava a situação dos grupos indígenas, a pobreza como obstáculo à construção da cidadania e a importância que esta tem no combate a pobreza, foram alguns dos temas focados nos estudos apresentados.Uma das investigações, realizada pela brasileira Márcia Pereira Leite, debruçou-se sobre a pobreza urbana nas favelas do Rio de Janeiro. Segundo a autora 1,2 milhões de pessoas (20 por cento da população da cidade) vivem em favelas sem as mínimas condições e serviços em áreas “consideradas fundamentais”.
Não obstante, Márcia Pereira Leite disse que, nos últimos anos, as políticas públicas do governo têm piorado drasticamente, sendo o problema da pobreza agravado pela violência originada pelo narcotráfico, “que levou a uma autêntica guerra de jovens, milícias e polícia”. Para combater a pobreza no Brasil, Márcia Pereira Leite vincou a necessidade de programas universais, porque os focalizados, “além de efeitos menores, têm consequências estigmatizantes”. Hans Benno Asseburg, autor de outro estudo, disse que a “questão-chave” para combater o problema no Brasil e no resto do mundo “passa pela cidadania e pela possibilidade de protagonismo dos pobres na luta contra a pobreza. Se os mais carenciados não tiverem possibilidade de definir e participar nos objectivos para enfrentar esta luta não será possível combater a pobreza”, frisou o investigador.
Pobreza agrava-se no interior algarvio
Nuno Couto, in Jornal do Algarve
"A vida não está fácil para ninguém e muito menos para os velhos", afirma Luís Silva, 73 anos, nascido e criado em Marmelete, em plena serra de Monchique. O reformado e a sua mulher, que passaram toda a vida a trabalhar no campo, são dois dos potenciais candidatos a receber o complemento solidário para idosos (CSI) numa terra onde os salários são baixos, o emprego não existe, o poder de compra é fraco e a desertificação avança sem piedade. "Não temos praticamente rendimentos nenhuns desde que os nossos sobreiros arderam nos incêndios de 2003 e 2004.
Há quatro anos que não tiro nenhum proveito da minha terra. Com 230 euros por mês, não posso fazer mais nada para além de esperar a minha hora de partir deste mundo", soluçou Luís Silva. No entanto, de acordo com os requisitos da Segurança Social, o idoso e a sua esposa, que recebem perto de sete mil euros por ano das pensões, terão direito a receber mais 800 euros anualmente. A medida foi criada no ano passado, mas apenas destinava-se a quem tivesse 80 anos ou mais. Em 2007, aceitam-se as candidaturas a partir dos 70 anos. Mais desenvolvimentos edição papel 2605
"A vida não está fácil para ninguém e muito menos para os velhos", afirma Luís Silva, 73 anos, nascido e criado em Marmelete, em plena serra de Monchique. O reformado e a sua mulher, que passaram toda a vida a trabalhar no campo, são dois dos potenciais candidatos a receber o complemento solidário para idosos (CSI) numa terra onde os salários são baixos, o emprego não existe, o poder de compra é fraco e a desertificação avança sem piedade. "Não temos praticamente rendimentos nenhuns desde que os nossos sobreiros arderam nos incêndios de 2003 e 2004.
Há quatro anos que não tiro nenhum proveito da minha terra. Com 230 euros por mês, não posso fazer mais nada para além de esperar a minha hora de partir deste mundo", soluçou Luís Silva. No entanto, de acordo com os requisitos da Segurança Social, o idoso e a sua esposa, que recebem perto de sete mil euros por ano das pensões, terão direito a receber mais 800 euros anualmente. A medida foi criada no ano passado, mas apenas destinava-se a quem tivesse 80 anos ou mais. Em 2007, aceitam-se as candidaturas a partir dos 70 anos. Mais desenvolvimentos edição papel 2605
27.2.07
Portugueses preocupados com saúde e desemprego
Alexandra Lobão, Correspondente em Bruxelas, in Jornal de Notícias
Cidadãos nacionais acreditam que a educação e o trabalho vão dar aos seus filhos um futuro melhor
Ocusto de vida, o desemprego e o sistema de saúde são três das principais preocupações dos Portugueses, de acordo com uma sondagem ontem divulgada pela Comissão Europeia por ocasião do lançamento de uma consulta pública sobre a realidade social da Europa.
São 56 por cento, os cidadãos lusos que colocam o custo de vida no centro das suas preocupações. Uma posição que só é partilhada por 35 por cento dos cidadãos da União Europeia a 25. Neste bloco de países, os Estados-membros mais ricos e populosos aparecem mais preocupados, por exemplo, com a segurança e a imigração. Ao contrário, sete em cada dez portugueses afirma sentir-se seguro a passear nas ruas à noite.
Curiosamente, em Portugal só dez por cento da população se mostra preocupada com o fosso entre ricos e pobres, apesar de este ser um dos países da UE com mais desigualdades sociais. Pouco incomodados com isso, 86 por cento da população se declare feliz (17 por cento diz-se mesmo muito feliz!).E o que é mais importante na vida, para os Portugueses? A família e saúde, citadas por 99 por cento, os amigos (91 por cento) e o trabalho (85 por cento).
O país regista uma percentagem elevada de pessoas - 46 contra 26 por cento de Europeus - que aponta o sistema nacional de saúde como primeira fonte de preocupação. Mas o desemprego é o factor mais referido (52 por cento) no leque de preocupações. O futuro das respectivas reformas é motivo de inquietação para 35 por cento dos portugueses.
Menos generosos que a média comunitária, são poucos os portugueses que se preocupam em ajudar o próximo, os deficientes ou com a integração dos estrangeiros, ítens citados por apenas 3 por cento da população. Na mesma linha, Portugal é segundo a contar do fim no tocante ao trabalho voluntário (não pago) em prol da comunidade (12 por cento).
Optimismo quanto baste
Mais optimista que todos os outros povos da UE, 57 por cento dos portugueses (a percentagem mais alta da UE-25) acredita numa vida melhor para os seus filhos. Quais as chaves para alcançar um tal objectivo? Uma boa educação (67 por cento) e trabalho esforçado (37 por cento) e não tanto os bons conhecimentos pessoais, as famosas "cunhas" (20 por cento). Registe-se que a percentagem de satisfeitos com o estado das escolas e do ensino é de 56 por cento.
A esperança num futuro melhor não invalida que Portugal registe a menor percentagem de pessoas convictas de que a cobertura social existente no país é suficiente. Apenas 10 por cento se considera satisfeito e Portugal é mesmo o país da UE em que menos pessoas se mostram agradadas com o papel do Estado nesta matéria. Dentro do lares portugueses, são elas que continuam a fazer quase todo o serviço à razão de 81 por cento (limpezas), 85 por cento (cozinha) e 88 por cento (passar a ferro).
A imagem dos políticos anda, por estes dias, um pouco pior que a imagem dos vendedores de automóveis. Questionados pelas Selecções do Reader's Digest, 97% dos 1228 leitores que responderam ao inquérito afirmaram que "não depositam nenhuma confiança na classe política", enquanto que 93% não confia nos vendedores de carros.
No estudo, revelado pela agência Lusa, os portugueses olham para si próprios como pessoas honestas (91%), dedicadas à família, práticas, participativas e activas.
Estes mesmos portugueses confiam, antes de mais, nos pilotos de avião e nos bombeiros (cerca de 93%) e olham também com confiança para os profissionais do sector da saúde, a começar pelos médicos (90%), farmacêuticos (87%) e enfermeiros (86%). Os professores também não saem mal deste estudo, com 74% dos inquiridos a mostrar que confiam em quem ensina.
Menos bem, aos olhos dos portugueses, estão os jornalistas em quem apenas 31% dos portugueses diz confiar. Pior ainda estão os advogados em que essa confiança desce para os 21%. Menos mal estão os padres em que 43% dos portugueses confiam.
Cidadãos nacionais acreditam que a educação e o trabalho vão dar aos seus filhos um futuro melhor
Ocusto de vida, o desemprego e o sistema de saúde são três das principais preocupações dos Portugueses, de acordo com uma sondagem ontem divulgada pela Comissão Europeia por ocasião do lançamento de uma consulta pública sobre a realidade social da Europa.
São 56 por cento, os cidadãos lusos que colocam o custo de vida no centro das suas preocupações. Uma posição que só é partilhada por 35 por cento dos cidadãos da União Europeia a 25. Neste bloco de países, os Estados-membros mais ricos e populosos aparecem mais preocupados, por exemplo, com a segurança e a imigração. Ao contrário, sete em cada dez portugueses afirma sentir-se seguro a passear nas ruas à noite.
Curiosamente, em Portugal só dez por cento da população se mostra preocupada com o fosso entre ricos e pobres, apesar de este ser um dos países da UE com mais desigualdades sociais. Pouco incomodados com isso, 86 por cento da população se declare feliz (17 por cento diz-se mesmo muito feliz!).E o que é mais importante na vida, para os Portugueses? A família e saúde, citadas por 99 por cento, os amigos (91 por cento) e o trabalho (85 por cento).
O país regista uma percentagem elevada de pessoas - 46 contra 26 por cento de Europeus - que aponta o sistema nacional de saúde como primeira fonte de preocupação. Mas o desemprego é o factor mais referido (52 por cento) no leque de preocupações. O futuro das respectivas reformas é motivo de inquietação para 35 por cento dos portugueses.
Menos generosos que a média comunitária, são poucos os portugueses que se preocupam em ajudar o próximo, os deficientes ou com a integração dos estrangeiros, ítens citados por apenas 3 por cento da população. Na mesma linha, Portugal é segundo a contar do fim no tocante ao trabalho voluntário (não pago) em prol da comunidade (12 por cento).
Optimismo quanto baste
Mais optimista que todos os outros povos da UE, 57 por cento dos portugueses (a percentagem mais alta da UE-25) acredita numa vida melhor para os seus filhos. Quais as chaves para alcançar um tal objectivo? Uma boa educação (67 por cento) e trabalho esforçado (37 por cento) e não tanto os bons conhecimentos pessoais, as famosas "cunhas" (20 por cento). Registe-se que a percentagem de satisfeitos com o estado das escolas e do ensino é de 56 por cento.
A esperança num futuro melhor não invalida que Portugal registe a menor percentagem de pessoas convictas de que a cobertura social existente no país é suficiente. Apenas 10 por cento se considera satisfeito e Portugal é mesmo o país da UE em que menos pessoas se mostram agradadas com o papel do Estado nesta matéria. Dentro do lares portugueses, são elas que continuam a fazer quase todo o serviço à razão de 81 por cento (limpezas), 85 por cento (cozinha) e 88 por cento (passar a ferro).
A imagem dos políticos anda, por estes dias, um pouco pior que a imagem dos vendedores de automóveis. Questionados pelas Selecções do Reader's Digest, 97% dos 1228 leitores que responderam ao inquérito afirmaram que "não depositam nenhuma confiança na classe política", enquanto que 93% não confia nos vendedores de carros.
No estudo, revelado pela agência Lusa, os portugueses olham para si próprios como pessoas honestas (91%), dedicadas à família, práticas, participativas e activas.
Estes mesmos portugueses confiam, antes de mais, nos pilotos de avião e nos bombeiros (cerca de 93%) e olham também com confiança para os profissionais do sector da saúde, a começar pelos médicos (90%), farmacêuticos (87%) e enfermeiros (86%). Os professores também não saem mal deste estudo, com 74% dos inquiridos a mostrar que confiam em quem ensina.
Menos bem, aos olhos dos portugueses, estão os jornalistas em quem apenas 31% dos portugueses diz confiar. Pior ainda estão os advogados em que essa confiança desce para os 21%. Menos mal estão os padres em que 43% dos portugueses confiam.
Conselho da Europa condena Supremo Tribunal por aceitar castigos sobre crianças
Tânia Laranjo, in Jornal Público
Decisão ainda terá de ser ratificada em Conselho de Ministros. Mas Comité dos Direitos Sociais já condenou a sentença judicial que legitima castigos moderados
O Comité Europeu dos Direitos Sociais, um órgão do Conselho da Europa, considerou censurável o acórdão dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, que o PÚBLICO noticiou em Abril do ano passado, e onde são considerados admissíveis os castigos moderados às crianças. A decisão ainda não foi ratificada pelo Conselho de Ministros europeu e a punição que será determinada a Portugal só deverá ser conhecida no próximo mês de Maio.
A queixa foi interposta pelo Comité Mundial contra a Tortura, que já tinha avançado em 2003 com uma acção contra Portugal e outros cinco países da União Europeia. Alegavam então que a nossa legislação era insuficiente em termos de protecção dos direitos das crianças, baseando-se também num acórdão judicial que autorizara um pai a dar alguns correctivos moderados ao filho.
A queixa acabou, no entanto, por ser considerada improcedente, tendo então o Comité Europeu afirmado que Portugal cumpria as directivas europeias. Um entendimento diferente terá agora sido proferido pela mesma entidade, após nova queixa do Comité Mundial contra a Tortura, mas baseando-se na decisão judicial proferida no ano passado.
Em causa estava a decisão de três juízes conselheiros. Aqueles diziam ser "lícito" e "aceitável" o comportamento da responsável de um lar de crianças com deficiências mentais, acusada de maus tratos a vários menores.
A mulher tinha sido indiciada por diversas situações: daria palmadas e estaladas às crianças, fechá-las-ia em quartos escuros quando estas se recusavam a comer, mas foi condenada por apenas uma dessas situações. Nas restantes, os juízes entenderam tratar-se de castigos aceitáveis. "Fechar crianças em quartos é um castigo normal de um bom pai de família. (...) As estaladas e as palmadas, se não forem dadas, até podem configurar negligência educacional", diziam, perguntando: "Qual é o bom pai de família que, por uma ou duas vezes, não dá palmadas no rabo de um filho que se recusa a ir para a escola, que não dá uma bofetada a um filho (...) ou que não manda um filho de castigo para o quarto quando ele não quer comer?".
O acórdão foi, na altura, alvo de várias críticas por parte de diversos responsáveis, tendo até os advogados que haviam defendido o Estado na primeira acção demarcado-se do novo acórdão do Supremo. O Ministério Público também não tinha subscrito tal tese, tendo mesmo recorrido da decisão que punira a responsável do lar com uma pena suspensa.
O caso ganhou também contornos de maior gravidade por se tratar de crianças deficientes, entregues a uma organização do Estado. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça acabou depois por se tornar efectiva, por não ter havido recurso para qualquer outro tribunal superior. No caso não houve qualquer protesto para o Tribunal dos Direitos Humanos, já que, neste processo, as crianças eram representadas pelo Estado.
Decisão ainda terá de ser ratificada em Conselho de Ministros. Mas Comité dos Direitos Sociais já condenou a sentença judicial que legitima castigos moderados
O Comité Europeu dos Direitos Sociais, um órgão do Conselho da Europa, considerou censurável o acórdão dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, que o PÚBLICO noticiou em Abril do ano passado, e onde são considerados admissíveis os castigos moderados às crianças. A decisão ainda não foi ratificada pelo Conselho de Ministros europeu e a punição que será determinada a Portugal só deverá ser conhecida no próximo mês de Maio.
A queixa foi interposta pelo Comité Mundial contra a Tortura, que já tinha avançado em 2003 com uma acção contra Portugal e outros cinco países da União Europeia. Alegavam então que a nossa legislação era insuficiente em termos de protecção dos direitos das crianças, baseando-se também num acórdão judicial que autorizara um pai a dar alguns correctivos moderados ao filho.
A queixa acabou, no entanto, por ser considerada improcedente, tendo então o Comité Europeu afirmado que Portugal cumpria as directivas europeias. Um entendimento diferente terá agora sido proferido pela mesma entidade, após nova queixa do Comité Mundial contra a Tortura, mas baseando-se na decisão judicial proferida no ano passado.
Em causa estava a decisão de três juízes conselheiros. Aqueles diziam ser "lícito" e "aceitável" o comportamento da responsável de um lar de crianças com deficiências mentais, acusada de maus tratos a vários menores.
A mulher tinha sido indiciada por diversas situações: daria palmadas e estaladas às crianças, fechá-las-ia em quartos escuros quando estas se recusavam a comer, mas foi condenada por apenas uma dessas situações. Nas restantes, os juízes entenderam tratar-se de castigos aceitáveis. "Fechar crianças em quartos é um castigo normal de um bom pai de família. (...) As estaladas e as palmadas, se não forem dadas, até podem configurar negligência educacional", diziam, perguntando: "Qual é o bom pai de família que, por uma ou duas vezes, não dá palmadas no rabo de um filho que se recusa a ir para a escola, que não dá uma bofetada a um filho (...) ou que não manda um filho de castigo para o quarto quando ele não quer comer?".
O acórdão foi, na altura, alvo de várias críticas por parte de diversos responsáveis, tendo até os advogados que haviam defendido o Estado na primeira acção demarcado-se do novo acórdão do Supremo. O Ministério Público também não tinha subscrito tal tese, tendo mesmo recorrido da decisão que punira a responsável do lar com uma pena suspensa.
O caso ganhou também contornos de maior gravidade por se tratar de crianças deficientes, entregues a uma organização do Estado. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça acabou depois por se tornar efectiva, por não ter havido recurso para qualquer outro tribunal superior. No caso não houve qualquer protesto para o Tribunal dos Direitos Humanos, já que, neste processo, as crianças eram representadas pelo Estado.
Portugueses acham que a vida será mais fácil no futuro
Bárbara Simões e Andreia Sanches, in Jornal Público
Sondagem a quase 27 mil europeus marca arranque de consulta pública "sem precedentes" na UE
a Esperança no futuro não é o que caracteriza os europeus. Um inquérito do Eurobarómetro, ontem divulgado, mostra que quase dois terços (64 por cento) acham que as novas gerações terão uma vida mais difícil do que eles tiveram. Mas os portugueses olham para as coisas de outra maneira: 57 por cento dizem que quem é agora criança irá ter uma vida mais fácil. É o único país onde esta resposta obtém uma percentagem tão alta e tão ao arrepio da média da União Europeia.
É o texto do próprio relatório Realidade Social Europeia - baseado numa sondagem feita a 26.755 pessoas - a deixar uma pista para estes números: em Portugal, "depois de tempos difíceis, os cidadãos manifestam agora confiança no futuro". Será que essa "ressaca" explica tudo - a vida era tão dura que nos anos que se avizinham só pode ser menos inclemente? O sociólogo Boaventura de Sousa Santos interpreta os números desta maneira: "A anomalia portuguesa deve-se provavelmente ao facto de os portugueses viverem hoje uma queda brutal nas suas expectativas, depois de um curto período em que elas foram altas.
"Ou seja, não houve tempo para saborear. "Como esse período foi muito curto, os portugueses não chegaram a interiorizar a ideia de viverem bem como uma condição estável, ao contrário dos seus vizinhos europeus." Pelo contrário: "Viveram-no como um momento fugaz, logo depois seguido por dificuldades que agora ainda parecem maiores do que eram antes", completa o director do Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra), numa resposta enviada por e-mail. É por isso que, defende, "fora de um contexto de catástrofe iminente, não é pensável para eles [portugueses] que os seus filhos ainda venham a viver pior".
Em termos europeus, são os baby-boomers - nascidos entre 1946 e 1964 - os mais cépticos quanto ao futuro que espera as crianças de hoje; a grande maioria (70 por cento) dos inquiridos neste grupo diz que a vida apresentará mais dificuldades do que as que eles tiveram de enfrentar. Segue-se a geração imediatamente anterior, nascida entre 1933 e 1945, com uma percentagem de 69 por cento na mesma resposta. Entre os mais novos que participaram no inquérito, com idades entre os 15 e os 17 anos, a ideia de que quem vem a seguir herda uma vida mais difícil é partilhada por 40 em cada cem.
Quando o que está em causa passa a ser a expectativa de cada um em relação à sua própria situação (e não à dos mais novos), os portugueses voltam a dar nas vistas: mais de metade (54 por cento) responde acreditar que vai ficar melhor nos próximos cinco anos. A média europeia para esta resposta é uma vez mais inferior (41 por cento).
E, no entanto, há coisas que preocupam muito mais o cidadão português do que os outros. Desemprego, custo de vida e pensões são os três assuntos que mais afligem a União Europeia (36, 35 e 30 por cento, respectivamente). Portugal partilha da preocupação, mas com outra intensidade: 52 por cento dos inquiridos apontam o desemprego; 56 por cento o custo de vida, 35 por cento as pensões. E os cuidados de saúde, que causam apreensão a não mais de um quarto (26 por cento) dos europeus, são referidos neste capítulo por 46 por cento de portugueses.
Uma percentagem ainda maior mostra-se pessimista quanto à situação económica e do emprego em Portugal nos próximos 12 meses (ver quadro). No primeiro caso, 48 em cada cem acham que só pode piorar, no segundo são 52 por cento.
Medo de ficar pobre
O relatório mostra ainda como o fantasma da pobreza está presente na União. Seis em cada dez europeus consideram que ficar pobre é algo que pode acontecer a qualquer um, em algum momento da vida. Apenas três em cada dez acreditam que só certos grupos estão expostos a esse risco. Mais: um em cada quatro europeus acha que a pobreza pode mesmo bater à sua própria porta. As mulheres e quem vive em zonas urbanas demonstram esse receio. "Receber uma boa educação (62 por cento) e trabalhar arduamente (45 por cento) são considerados os dois factores mais importantes para singrar na vida", nota o relatório.
Os resultados desta sondagem especial - realizada entre 17 de Novembro e 19 de Dezembro de 2006 - foram divulgados no dia em que a Comissão Europeia lançou uma consulta pública que se prolongará até ao final do ano. É apresentada como "um exercício sem precedentes". O objectivo é "fazer o balanço das actuais realidades sociais e tendências das sociedades europeias". Em comunicado, a Comissão faz questão de sublinhar que o que está em causa é "auscultar opiniões". Só "numa fase posterior poderão ser retiradas conclusões políticas". Toda a informação sobre este processo está num site também ontem lançado (http://ec.europa.eu/citizens_agenda/social_reality_stocktaking/index_pt.htm).
A consulta pública terá por base os resultados do Eurobarómetro ontem divulgados e um documento onde se faz uma análise das transformações que as sociedades europeias sofreram nos últimos anos. Boaventura de Sousa Santos diz que os portugueses enfrentam hoje "uma queda brutal nas suas expectativas".
Outras conclusões
Europeus felizes
Os europeus consideram-se em geral relativamente felizes. em portugal, a percentagem dos que afirmam isso mesmo é de 86% - idêntica à média da união europeia (ue). está satisfeito com o seu nível de vida? com a casa que tem? estas foram algumas das perguntas feitas. respostas: 75% dos portugueses e 83% dos cidadãos da ue dos 25 (a sondagem foi feita antes do alargamento a 27) estão satisfeitos com o seu nível de vida; 89% e 92%, respectivamente, estão contentes com as suas condições de habitabilidade. já o trabalho é, para uma "significativa minoria" de trabalhadores da ue, uma fonte de mal-estar: dois quintos dizem que têm um emprego demasiado exigente e stressante. em portugal, são ainda mais: 55%. o país é o quinto com pior avaliação neste capítulo.
O lazer antes do trabalho
O que é verdadeiramente importante para os europeus? ter saúde, em primeiro lugar; a família, logo a seguir. seguem-se os amigos e o lazer. e só depois o trabalho. os portugueses não divergem muito desta ordem de prioridades: quando se lhes pede que falem do que realmente importa, 99% dos inquiridos dizem que "ter saúde" e a família é o mais importante; seguem-se o lazer e o trabalho.
Como salvar as pensões?
Cerca de 30% dos europeus estão preocupados com o futuro das suas pensões. questionados sobre o que pode ser feito para assegurar a sustentabilidade do sistema, a possibilidade de "manter a idade da reforma, mas aumentar as contribuições" para a segurança social é apoiada por 32%. portugal e hungria são os países onde esta solução tem menos apoio (23%).menos interesse ainda suscita a solução "trabalhar mais tempo" (só 22% dos europeus e 17% dos portugueses concordam com esta solução); a ideia de receber pensões mais baixas e manter a idade da reforma é ainda mais impopular (12% na ue e 3% em portugal). uma percentagem significativa de inquiridos (20% na ue e 35% em portugal) não dá o seu apoio a nenhuma destas possibilidades.
Fraca segurança social
Os portugueses são os cidadãos da ue mais insatisfeitos com o sistema de segurança social nacional. apenas um em cada 10 inquiridos considera que este tem uma cobertura adequada. na ue, a média de respostas positivas foi de 51%.
Sondagem a quase 27 mil europeus marca arranque de consulta pública "sem precedentes" na UE
a Esperança no futuro não é o que caracteriza os europeus. Um inquérito do Eurobarómetro, ontem divulgado, mostra que quase dois terços (64 por cento) acham que as novas gerações terão uma vida mais difícil do que eles tiveram. Mas os portugueses olham para as coisas de outra maneira: 57 por cento dizem que quem é agora criança irá ter uma vida mais fácil. É o único país onde esta resposta obtém uma percentagem tão alta e tão ao arrepio da média da União Europeia.
É o texto do próprio relatório Realidade Social Europeia - baseado numa sondagem feita a 26.755 pessoas - a deixar uma pista para estes números: em Portugal, "depois de tempos difíceis, os cidadãos manifestam agora confiança no futuro". Será que essa "ressaca" explica tudo - a vida era tão dura que nos anos que se avizinham só pode ser menos inclemente? O sociólogo Boaventura de Sousa Santos interpreta os números desta maneira: "A anomalia portuguesa deve-se provavelmente ao facto de os portugueses viverem hoje uma queda brutal nas suas expectativas, depois de um curto período em que elas foram altas.
"Ou seja, não houve tempo para saborear. "Como esse período foi muito curto, os portugueses não chegaram a interiorizar a ideia de viverem bem como uma condição estável, ao contrário dos seus vizinhos europeus." Pelo contrário: "Viveram-no como um momento fugaz, logo depois seguido por dificuldades que agora ainda parecem maiores do que eram antes", completa o director do Centro de Estudos Sociais (Universidade de Coimbra), numa resposta enviada por e-mail. É por isso que, defende, "fora de um contexto de catástrofe iminente, não é pensável para eles [portugueses] que os seus filhos ainda venham a viver pior".
Em termos europeus, são os baby-boomers - nascidos entre 1946 e 1964 - os mais cépticos quanto ao futuro que espera as crianças de hoje; a grande maioria (70 por cento) dos inquiridos neste grupo diz que a vida apresentará mais dificuldades do que as que eles tiveram de enfrentar. Segue-se a geração imediatamente anterior, nascida entre 1933 e 1945, com uma percentagem de 69 por cento na mesma resposta. Entre os mais novos que participaram no inquérito, com idades entre os 15 e os 17 anos, a ideia de que quem vem a seguir herda uma vida mais difícil é partilhada por 40 em cada cem.
Quando o que está em causa passa a ser a expectativa de cada um em relação à sua própria situação (e não à dos mais novos), os portugueses voltam a dar nas vistas: mais de metade (54 por cento) responde acreditar que vai ficar melhor nos próximos cinco anos. A média europeia para esta resposta é uma vez mais inferior (41 por cento).
E, no entanto, há coisas que preocupam muito mais o cidadão português do que os outros. Desemprego, custo de vida e pensões são os três assuntos que mais afligem a União Europeia (36, 35 e 30 por cento, respectivamente). Portugal partilha da preocupação, mas com outra intensidade: 52 por cento dos inquiridos apontam o desemprego; 56 por cento o custo de vida, 35 por cento as pensões. E os cuidados de saúde, que causam apreensão a não mais de um quarto (26 por cento) dos europeus, são referidos neste capítulo por 46 por cento de portugueses.
Uma percentagem ainda maior mostra-se pessimista quanto à situação económica e do emprego em Portugal nos próximos 12 meses (ver quadro). No primeiro caso, 48 em cada cem acham que só pode piorar, no segundo são 52 por cento.
Medo de ficar pobre
O relatório mostra ainda como o fantasma da pobreza está presente na União. Seis em cada dez europeus consideram que ficar pobre é algo que pode acontecer a qualquer um, em algum momento da vida. Apenas três em cada dez acreditam que só certos grupos estão expostos a esse risco. Mais: um em cada quatro europeus acha que a pobreza pode mesmo bater à sua própria porta. As mulheres e quem vive em zonas urbanas demonstram esse receio. "Receber uma boa educação (62 por cento) e trabalhar arduamente (45 por cento) são considerados os dois factores mais importantes para singrar na vida", nota o relatório.
Os resultados desta sondagem especial - realizada entre 17 de Novembro e 19 de Dezembro de 2006 - foram divulgados no dia em que a Comissão Europeia lançou uma consulta pública que se prolongará até ao final do ano. É apresentada como "um exercício sem precedentes". O objectivo é "fazer o balanço das actuais realidades sociais e tendências das sociedades europeias". Em comunicado, a Comissão faz questão de sublinhar que o que está em causa é "auscultar opiniões". Só "numa fase posterior poderão ser retiradas conclusões políticas". Toda a informação sobre este processo está num site também ontem lançado (http://ec.europa.eu/citizens_agenda/social_reality_stocktaking/index_pt.htm).
A consulta pública terá por base os resultados do Eurobarómetro ontem divulgados e um documento onde se faz uma análise das transformações que as sociedades europeias sofreram nos últimos anos. Boaventura de Sousa Santos diz que os portugueses enfrentam hoje "uma queda brutal nas suas expectativas".
Outras conclusões
Europeus felizes
Os europeus consideram-se em geral relativamente felizes. em portugal, a percentagem dos que afirmam isso mesmo é de 86% - idêntica à média da união europeia (ue). está satisfeito com o seu nível de vida? com a casa que tem? estas foram algumas das perguntas feitas. respostas: 75% dos portugueses e 83% dos cidadãos da ue dos 25 (a sondagem foi feita antes do alargamento a 27) estão satisfeitos com o seu nível de vida; 89% e 92%, respectivamente, estão contentes com as suas condições de habitabilidade. já o trabalho é, para uma "significativa minoria" de trabalhadores da ue, uma fonte de mal-estar: dois quintos dizem que têm um emprego demasiado exigente e stressante. em portugal, são ainda mais: 55%. o país é o quinto com pior avaliação neste capítulo.
O lazer antes do trabalho
O que é verdadeiramente importante para os europeus? ter saúde, em primeiro lugar; a família, logo a seguir. seguem-se os amigos e o lazer. e só depois o trabalho. os portugueses não divergem muito desta ordem de prioridades: quando se lhes pede que falem do que realmente importa, 99% dos inquiridos dizem que "ter saúde" e a família é o mais importante; seguem-se o lazer e o trabalho.
Como salvar as pensões?
Cerca de 30% dos europeus estão preocupados com o futuro das suas pensões. questionados sobre o que pode ser feito para assegurar a sustentabilidade do sistema, a possibilidade de "manter a idade da reforma, mas aumentar as contribuições" para a segurança social é apoiada por 32%. portugal e hungria são os países onde esta solução tem menos apoio (23%).menos interesse ainda suscita a solução "trabalhar mais tempo" (só 22% dos europeus e 17% dos portugueses concordam com esta solução); a ideia de receber pensões mais baixas e manter a idade da reforma é ainda mais impopular (12% na ue e 3% em portugal). uma percentagem significativa de inquiridos (20% na ue e 35% em portugal) não dá o seu apoio a nenhuma destas possibilidades.
Fraca segurança social
Os portugueses são os cidadãos da ue mais insatisfeitos com o sistema de segurança social nacional. apenas um em cada 10 inquiridos considera que este tem uma cobertura adequada. na ue, a média de respostas positivas foi de 51%.
26.2.07
Exposição social junta associações
Luís Martins, in Jornal de Notícias
Trinta e cinco instituições locais de solidariedade social participam, a partir de hoje, na terceira ExpoSocial. A Mostra de Serviços de Apoio Social e Potencialidades do Concelho de Seia pretende divulgar as actividades e serviços prestados por estes organismos, destacando a sua crescente importância na economia e no mercado de trabalho do concelho, já que empregam mais de meio milhar de pessoas.
"O sucesso verificado nas edições anteriores levou o município a desafiar novamente todas as instituições e entidades de cariz social existentes em Seia, porque será uma óptima oportunidade para cada uma mostrar, informar e divulgar os seus serviços, bem como participar num evento que já se afirmou como uma tradição", sublinha a organização, a cargo da autarquia. Por outro lado, a ExpoSocial, que decorre até domingo no pavilhão gimnodesportivo municipal, quer funcionar ainda como "espaço de convívio e interacção entre as entidades participantes". O certame é visitado, amanhã, pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.
Entretanto, esta tarde, realiza-se um seminário sobre a temática da Rede Social, um projecto em fase de implementação em Seia que envolve todas as entidades de Solidariedade Social e organismos públicos. A sessão decorre no auditório da Escola Superior de Turismo e Telecomunicações.
Trinta e cinco instituições locais de solidariedade social participam, a partir de hoje, na terceira ExpoSocial. A Mostra de Serviços de Apoio Social e Potencialidades do Concelho de Seia pretende divulgar as actividades e serviços prestados por estes organismos, destacando a sua crescente importância na economia e no mercado de trabalho do concelho, já que empregam mais de meio milhar de pessoas.
"O sucesso verificado nas edições anteriores levou o município a desafiar novamente todas as instituições e entidades de cariz social existentes em Seia, porque será uma óptima oportunidade para cada uma mostrar, informar e divulgar os seus serviços, bem como participar num evento que já se afirmou como uma tradição", sublinha a organização, a cargo da autarquia. Por outro lado, a ExpoSocial, que decorre até domingo no pavilhão gimnodesportivo municipal, quer funcionar ainda como "espaço de convívio e interacção entre as entidades participantes". O certame é visitado, amanhã, pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, e pelo secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques.
Entretanto, esta tarde, realiza-se um seminário sobre a temática da Rede Social, um projecto em fase de implementação em Seia que envolve todas as entidades de Solidariedade Social e organismos públicos. A sessão decorre no auditório da Escola Superior de Turismo e Telecomunicações.
Erradicação de pobreza depende de empresas
in Portugal Diário
Responsabilidade social é determinante no mundo empresarial
O presidente da associação empresarial GRACE, João Reis, sustentou esta segunda-feira, no Porto, que a erradicação da pobreza extrema, a igualdade do género ou a sustentabilidade ambiental dependem do conceito de responsabilidade social das empresas. A notícia foi avançada pela agência Lusa.
O presidente da Grace, (Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial), uma associação que agrupa cerca de 30 empresas, maioritariamente multinacionais de diferentes áreas de negócio que comungam o objectivo de disseminação de práticas socialmente responsáveis, falava perante uma plateia de futuros gestores e economistas da Universidade Católica do Porto.
João Reis citou, como exemplo de uma empresa socialmente responsável, o projecto desenvolvido em Timor pela Delta Cafés, referindo-se, em concreto, à melhoria, reabilitação e construção de infra-estruturas escolares nas respectivas regiões produtoras de café.
Estando integrada numa cultura onde existe «uma vulgar utilização de menores como força de trabalho», a Delta proíbe qualquer forma de trabalho infantil, tendo criado uma escola para ocupação dos tempos livres dos filhos dos colaboradores, disse o responsável.
No âmbito do seu projecto, a empresa de Campo Maior comprometeu-se a investir um euro no seu programa de acção social em Timor por cada quilo de café processado na empresa.
Num seminário destinado a apresentar os «Objectivos de Desenvolvimento do Milénio», aprovados em 2000 pela Nações Unidas para serem atingidos até 2015, João Reis abordou o papel das empresas para ajudar à concretização dessas metas, que abrangem áreas tão diversas como a erradicação da pobreza extrema e da fome, a redução da mortalidade infantil ou a sustentabilidade ambiental.
O presidente da Grace considerou que «o papel das empresas fica mais robusto se elas tiverem em consideração os meios onde estão inseridas e as pessoas que fazem parte desse meio».
João Reis defendeu ainda que os Objectivos do Milénio só serão alcançáveis se forem concretizadas parcerias multi-sectoriais que envolvam o poder público, os governos, organizações internacionais, empresas e outros agentes sociais, nomeadamente as ONG'S.
Pertencem à Grace, entre outras, a IBM, DHL Portugal, Fundação PT, Alcatel, BES, BP, FLAD, Euronext, Inapa, MacDonalds, Páginas Amarelas, Prosegur, Unicer, Vodafone e Xerox>/i>.
Responsabilidade social é determinante no mundo empresarial
O presidente da associação empresarial GRACE, João Reis, sustentou esta segunda-feira, no Porto, que a erradicação da pobreza extrema, a igualdade do género ou a sustentabilidade ambiental dependem do conceito de responsabilidade social das empresas. A notícia foi avançada pela agência Lusa.
O presidente da Grace, (Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial), uma associação que agrupa cerca de 30 empresas, maioritariamente multinacionais de diferentes áreas de negócio que comungam o objectivo de disseminação de práticas socialmente responsáveis, falava perante uma plateia de futuros gestores e economistas da Universidade Católica do Porto.
João Reis citou, como exemplo de uma empresa socialmente responsável, o projecto desenvolvido em Timor pela Delta Cafés, referindo-se, em concreto, à melhoria, reabilitação e construção de infra-estruturas escolares nas respectivas regiões produtoras de café.
Estando integrada numa cultura onde existe «uma vulgar utilização de menores como força de trabalho», a Delta proíbe qualquer forma de trabalho infantil, tendo criado uma escola para ocupação dos tempos livres dos filhos dos colaboradores, disse o responsável.
No âmbito do seu projecto, a empresa de Campo Maior comprometeu-se a investir um euro no seu programa de acção social em Timor por cada quilo de café processado na empresa.
Num seminário destinado a apresentar os «Objectivos de Desenvolvimento do Milénio», aprovados em 2000 pela Nações Unidas para serem atingidos até 2015, João Reis abordou o papel das empresas para ajudar à concretização dessas metas, que abrangem áreas tão diversas como a erradicação da pobreza extrema e da fome, a redução da mortalidade infantil ou a sustentabilidade ambiental.
O presidente da Grace considerou que «o papel das empresas fica mais robusto se elas tiverem em consideração os meios onde estão inseridas e as pessoas que fazem parte desse meio».
João Reis defendeu ainda que os Objectivos do Milénio só serão alcançáveis se forem concretizadas parcerias multi-sectoriais que envolvam o poder público, os governos, organizações internacionais, empresas e outros agentes sociais, nomeadamente as ONG'S.
Pertencem à Grace, entre outras, a IBM, DHL Portugal, Fundação PT, Alcatel, BES, BP, FLAD, Euronext, Inapa, MacDonalds, Páginas Amarelas, Prosegur, Unicer, Vodafone e Xerox>/i>.
Moradores de bairros sociais lançam petição
J. A. Souza, in Jornal de Notícias
A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.
A razão é a de muitas outras acções de protesto já levadas a cabo, incluindo queixas na Procuradoria Geral da República acusam o actual senhorio, a quem o governo de Durão Barroso cedeu fogos que pertenciam ao entretanto extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), de não querer cumprir as premissas iniciais quando, há cerca de 30 anos, foram habitar as casas, das quais dizem que tomariam posse ao fim de 25 anos. Pelo contrário, acusam a Fundação D. Pedro IV de pretender actualizar as rendas para valores "incomportáveis".
Américo Baptista, membro da Associação de Moradores entretanto criada, conta o seu caso há 32 anos, optou por pagar uma renda fixa ("dois contos, não era nada pouco") que lhe garantiria que a casa fosse sua ao fim de 25 anos. A outra hipótese era a renda social, mais baixa, mas que subiria gradualmente. Entretanto, o Estado deixou de ser o seu senhorio, e a Fundação D. Pedro IV quis aumentar-lhe a renda para 400 euros (80 contos). Tal como ele, dezenas de outros moradores negaram-se a pagar tais actualizações de renda, limitando-se a depositar, na Caixa Geral de Depósitos, os valores a que estariam obrigados pelos contratos iniciais.
Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta". A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".
A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.
A razão é a de muitas outras acções de protesto já levadas a cabo, incluindo queixas na Procuradoria Geral da República acusam o actual senhorio, a quem o governo de Durão Barroso cedeu fogos que pertenciam ao entretanto extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), de não querer cumprir as premissas iniciais quando, há cerca de 30 anos, foram habitar as casas, das quais dizem que tomariam posse ao fim de 25 anos. Pelo contrário, acusam a Fundação D. Pedro IV de pretender actualizar as rendas para valores "incomportáveis".
Américo Baptista, membro da Associação de Moradores entretanto criada, conta o seu caso há 32 anos, optou por pagar uma renda fixa ("dois contos, não era nada pouco") que lhe garantiria que a casa fosse sua ao fim de 25 anos. A outra hipótese era a renda social, mais baixa, mas que subiria gradualmente. Entretanto, o Estado deixou de ser o seu senhorio, e a Fundação D. Pedro IV quis aumentar-lhe a renda para 400 euros (80 contos). Tal como ele, dezenas de outros moradores negaram-se a pagar tais actualizações de renda, limitando-se a depositar, na Caixa Geral de Depósitos, os valores a que estariam obrigados pelos contratos iniciais.
Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta". A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".
Situação social agrava-seno bairro da Quinta da Mina
Luís Geirinhas, in Jornal de Notícias
Situação social agrava-seno bairro da Quinta da Minasituação social que se vive no bairro da Quinta da Mina, na Cidade Sol, freguesia de Santo António da Charneca, no Barreiro, continua a agravarse dia após dia e nem as habitações que foram entregues às famílias que ali vivem, no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER), têm escapado à destruição.Muitas das casas, em particular de três dos prédios, apresentam actualmente problemas graves nas estruturas. Paredes em mau estado, portas e janelas utilizadas indevidamente, casas de banho com elevados índices de humidade, escadas e elevadores têm sido alvo de uma acção que está a contribuir para a desvalorização dos imóveis.
Além destes problemas, o JN sabe que já se registaram casos de inquilinos que foram ali realojados no âmbito do PER que terão "abandonado as suas casas e passado as chaves a outras famílias", o que implica quebra do contrato estabelecido aquando do processo de realojamento.
Confrontada com esta realidade, a vereadora dos Assuntos Sociais da Câmara do Barreiro, Regina Janeiro (CDU), reconheceu que a situação da Quinta da Mina "é problemática, muito séria e complicada de resolver". No entanto, garantiu que o município "está já a fazer um levantamento exaustivo de todos os casos para que estes possam ser analisados ao pormenor".
Regina Janeiro negou que estejam em curso quaisquer processos judiciais no sentido de desalojar as famílias que não estejam a cumprir as regras estabelecidas nos contratos do PER e afiança que a situação só poderá ser ultrapassada na perspectiva de dar "uma resposta social" àquela população.
Têm sido muitas as vozes que falam do "abandono" a que a Quinta da Mina está votada e que apontam como prioridade a requalificação do bairro. O próprio presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vicente Figueira, já alertou para a questão, em sessões de esclarecimento organizadas pela autarquia, defendendo que este é um problema que "não vale a pena estar a esconder".
Vicente Figueira, eleito pela CDU, considera que é preciso avançar com parcerias no âmbito da Acção Social e com entidades ligadas a esta área, nomeadamente com o Governo. Uma das preocupações do presidente de Junta prende-se com "a falta de limpeza, carros abandonados e a necessidade de erradicar algumas barracas existentes" na urbanização.
"Situações graves"
Para o ex-vereador dos Assuntos Sociais, Amílcar Romano (PS), o problema da Quinta da Mina "remonta ao início do bairro". No anterior mandato, o responsável foi alertado para diversas "situações graves" em alguns prédios, mas frisou que existem "casos de outros onde não há registo de problemas".
O responsável critica o facto do processo inicial de realojamento, que data do mandato do ex-presidente comunista, Pedro Canário, não ter acautelado algumas necessidades. "Não foi feita qualquer acção de formação junto dos agregados que ali foram instalados e faltaram medidas de acompanhamento das famílias", disse. Para o ex-vereador, o tipo de construção também "não foi a ideal e há mesmo alguns edifícios que denotam fragilidades. É uma questão de grande complexidade e qualquer solução passa por encontrar outro tipo de alternativas", acrescenta.
Recorde-se que, na altura em que o bairro foi criado, foram apontadas críticas à solução adoptada. O objectivo seria evitar transformar o espaço num "gueto". Ao invés da actual urbanização, a solução "podia ter passado por um tipo de construção que se identificasse mais com a comunidade que ali vive", defendeu uma das figuras que esteve envolvida no processo, que preferiu manter o anonimato.
Construído há 10 anos
O bairro da Quinta da Mina foi criado em 1997 e é composto por um total de 13 edifícios, com mais de uma centena de agregados, a maioria de etnia cigana. Os edifícios apresentam características arquitectónicas exteriores muito semelhantes. A mudança para a Quinta da Mina não agradou a todos e são poucos os que se identificam com aquele espaço. A criação do bairro está associada ao Contrato de Adesão ao Programa Especial de Realojamento (PER), assinado em 1993, com vista a erradicar as barracas existentes no concelho. Após o recenseamento, no âmbito do realojamento, a autarquia optou por adquirir 119 fogos na Quinta da Mina.
Situação social agrava-seno bairro da Quinta da Minasituação social que se vive no bairro da Quinta da Mina, na Cidade Sol, freguesia de Santo António da Charneca, no Barreiro, continua a agravarse dia após dia e nem as habitações que foram entregues às famílias que ali vivem, no âmbito do Plano Especial de Realojamento (PER), têm escapado à destruição.Muitas das casas, em particular de três dos prédios, apresentam actualmente problemas graves nas estruturas. Paredes em mau estado, portas e janelas utilizadas indevidamente, casas de banho com elevados índices de humidade, escadas e elevadores têm sido alvo de uma acção que está a contribuir para a desvalorização dos imóveis.
Além destes problemas, o JN sabe que já se registaram casos de inquilinos que foram ali realojados no âmbito do PER que terão "abandonado as suas casas e passado as chaves a outras famílias", o que implica quebra do contrato estabelecido aquando do processo de realojamento.
Confrontada com esta realidade, a vereadora dos Assuntos Sociais da Câmara do Barreiro, Regina Janeiro (CDU), reconheceu que a situação da Quinta da Mina "é problemática, muito séria e complicada de resolver". No entanto, garantiu que o município "está já a fazer um levantamento exaustivo de todos os casos para que estes possam ser analisados ao pormenor".
Regina Janeiro negou que estejam em curso quaisquer processos judiciais no sentido de desalojar as famílias que não estejam a cumprir as regras estabelecidas nos contratos do PER e afiança que a situação só poderá ser ultrapassada na perspectiva de dar "uma resposta social" àquela população.
Têm sido muitas as vozes que falam do "abandono" a que a Quinta da Mina está votada e que apontam como prioridade a requalificação do bairro. O próprio presidente da Junta de Freguesia de Santo António, Vicente Figueira, já alertou para a questão, em sessões de esclarecimento organizadas pela autarquia, defendendo que este é um problema que "não vale a pena estar a esconder".
Vicente Figueira, eleito pela CDU, considera que é preciso avançar com parcerias no âmbito da Acção Social e com entidades ligadas a esta área, nomeadamente com o Governo. Uma das preocupações do presidente de Junta prende-se com "a falta de limpeza, carros abandonados e a necessidade de erradicar algumas barracas existentes" na urbanização.
"Situações graves"
Para o ex-vereador dos Assuntos Sociais, Amílcar Romano (PS), o problema da Quinta da Mina "remonta ao início do bairro". No anterior mandato, o responsável foi alertado para diversas "situações graves" em alguns prédios, mas frisou que existem "casos de outros onde não há registo de problemas".
O responsável critica o facto do processo inicial de realojamento, que data do mandato do ex-presidente comunista, Pedro Canário, não ter acautelado algumas necessidades. "Não foi feita qualquer acção de formação junto dos agregados que ali foram instalados e faltaram medidas de acompanhamento das famílias", disse. Para o ex-vereador, o tipo de construção também "não foi a ideal e há mesmo alguns edifícios que denotam fragilidades. É uma questão de grande complexidade e qualquer solução passa por encontrar outro tipo de alternativas", acrescenta.
Recorde-se que, na altura em que o bairro foi criado, foram apontadas críticas à solução adoptada. O objectivo seria evitar transformar o espaço num "gueto". Ao invés da actual urbanização, a solução "podia ter passado por um tipo de construção que se identificasse mais com a comunidade que ali vive", defendeu uma das figuras que esteve envolvida no processo, que preferiu manter o anonimato.
Construído há 10 anos
O bairro da Quinta da Mina foi criado em 1997 e é composto por um total de 13 edifícios, com mais de uma centena de agregados, a maioria de etnia cigana. Os edifícios apresentam características arquitectónicas exteriores muito semelhantes. A mudança para a Quinta da Mina não agradou a todos e são poucos os que se identificam com aquele espaço. A criação do bairro está associada ao Contrato de Adesão ao Programa Especial de Realojamento (PER), assinado em 1993, com vista a erradicar as barracas existentes no concelho. Após o recenseamento, no âmbito do realojamento, a autarquia optou por adquirir 119 fogos na Quinta da Mina.
Emigrantes têm "vergonha" da pobreza
in Jornal de Notícias
O deputado do PSD eleito pelo Círculo da Emigração da Europa, José Cesário, mostrou-se, ontem, preocupado pelos casos de emigrantes portugueses que têm vergonha de que se saibam que são pobres. "Somos um país de emigrantes, sempre fomos, mas em Portugal conhece-se muito mal a realidade da nossa emigração", disse o antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, durante um encontro no Centro Marítimo da Venezuela, antigo Centro Luso de Caracas.
"A nossa emigração varia muito, temos muitas emigrações. Cada país é um caso, tem uma realidade muito própria e nós, em Portugal, não percebemos as diferenças, pensa-se que se és emigrante estás bem na vida, porque habituamo-nos a ver as pessoas que lá vão (a Portugal) a de alguma forma apresentar algum sucesso", disse. "Mas há muitos casos de insucesso. Há muitos problemas, dificuldades e mesmo aqueles que às vezes aparentam sucesso têm por trás de si um percurso de dificuldades enormes. A pobreza muitas vezes arrasta atrás de si a vergonha que impede as pessoas de darem a cara e isso é muito complicado", prosseguiu.
Segundo José Cesário "se Portugal quiser estar mais próximo das suas comunidades tem de haver uma relação pessoal, muito mais directa, entre quem está lá e quem está cá", tem de se conhecer o que é positivo mas também as dificuldades, problemas e "sobretudo como estão os mais necessitados, que esses não visitam os clubes".
"Independentemente da posição política, é essencial que entre quem está no governo e quem está na oposição haja um mínimo de entendimento, de maneira a todos podermos remar no mesmo sentido, que é defender os interesses dos nossos, estejam eles onde estiverem", enfatizou.
O deputado do PSD eleito pelo Círculo da Emigração da Europa, José Cesário, mostrou-se, ontem, preocupado pelos casos de emigrantes portugueses que têm vergonha de que se saibam que são pobres. "Somos um país de emigrantes, sempre fomos, mas em Portugal conhece-se muito mal a realidade da nossa emigração", disse o antigo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, durante um encontro no Centro Marítimo da Venezuela, antigo Centro Luso de Caracas.
"A nossa emigração varia muito, temos muitas emigrações. Cada país é um caso, tem uma realidade muito própria e nós, em Portugal, não percebemos as diferenças, pensa-se que se és emigrante estás bem na vida, porque habituamo-nos a ver as pessoas que lá vão (a Portugal) a de alguma forma apresentar algum sucesso", disse. "Mas há muitos casos de insucesso. Há muitos problemas, dificuldades e mesmo aqueles que às vezes aparentam sucesso têm por trás de si um percurso de dificuldades enormes. A pobreza muitas vezes arrasta atrás de si a vergonha que impede as pessoas de darem a cara e isso é muito complicado", prosseguiu.
Segundo José Cesário "se Portugal quiser estar mais próximo das suas comunidades tem de haver uma relação pessoal, muito mais directa, entre quem está lá e quem está cá", tem de se conhecer o que é positivo mas também as dificuldades, problemas e "sobretudo como estão os mais necessitados, que esses não visitam os clubes".
"Independentemente da posição política, é essencial que entre quem está no governo e quem está na oposição haja um mínimo de entendimento, de maneira a todos podermos remar no mesmo sentido, que é defender os interesses dos nossos, estejam eles onde estiverem", enfatizou.
Mil casos de trabalho infantil denunciados em Portugal
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
Foram sinalizadas no ano passado 126 situações de "piores formas de trabalho", como tráfico de droga, exploração sexual e mendicidade
Foi há dez anos. Amesterdão acolhia a primeira conferência internacional sobre trabalho infantil, mais de 30 países chegavam a um consenso sobre a necessidade de abolir as formas de trabalho intoleráveis, trilhavam-se os primeiros passos para uma convenção. O que mudou em Portugal, único país da União Europeia que assumia ter um problema desta natureza? Já é quase missão de agente secreto captar crianças, enfiadas dentro de carrinhas, a caminho da fábrica, da oficina ou da obra. O trabalho infantil "organizado, formal, em empresas, é completamente negligenciável", afiança Joaquina Cadete, directora do Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI). Pela crescente fiscalização, pelas políticas sociais (como o rendimento social de inserção ou a intensificação das redes sociais locais), pela maior consciencialização da sociedade. E até pelo aumento do desemprego.
Em 1996, a Inspecção-Geral de Trabalho (IGT) levantou 130 autos de notícia por violação da idade mínima de admissão ao trabalho (16 anos). O ano passado, de acordo com as informações veiculadas pelo subinspector-geral Manuel Roxo, "foram encontradas nove crianças a trabalhar ilegalmente, quatro com menos de 16 anos e cinco sem a escolaridade obrigatória e/ou sem capacidades físicas ou psíquicas adequadas às suas funções".
Desengane-se quem julga que o fenómeno desapareceu da paisagem portuguesa. O ano passado, foram sinalizados ao PETI 890 casos de trabalho infantil propriamente dito e 126 casos de "piores formas de trabalho infantil" - crianças usadas no tráfico de droga, na exploração sexual (prostituição e pornografia), na mendicidade ou em actividades arriscados (pela sua natureza e pelas circunstâncias em que são realizados têm alta probabilidade de afectar a saúde, a segurança e o bem-estar da criança).
O que "vai havendo mais" é trabalho informal pouco ou nada remunerado. Nas pequenas explorações familiares, nas actividades agrícolas sazonais, nas tarefas do têxtil e do calçado, no pequeno comércio de base familiar. Em detrimento dos tempos livres, dos tempos de estudo e até, em alguns casos, do tempo escolar, clarifica Manuel Sarmento, do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho.
A preocupação com trabalho realizado no seio familiar é tanto maior quanto se sabe que se intensificou entre 1998 e 2001. E, "a estes, os serviços, sozinhos, não conseguem chegar", sublinha Joaquina Cadete.O trabalho ligado ao têxtil e ao calçado estará em franca queda (até pela diminuição das encomendas), avoluma-se é a inquietação com o rural e com as chamadas "piores formas de trabalho infantil". "Não há estudos sérios que possam dar uma ideia completa sobre as piores formas de trabalho infantil", apenas a percepção de que assumem formas "cada vez mais ocultas", refere Sarmento, preocupado também com o crescente uso de crianças nas indústrias do entretenimento. E o PETI não lida com os menores estrangeiros (sobretudo romenos) que se vêem a pedir nos semáforos.
"Pobreza de expectativas"
Em Maio de 2006, o Expresso contava a história de dois irmãos de Felgueiras (de 11 e 14 anos) que costuravam sapatos. Era um agregado composto por sete pessoas que sobrevivia com 525 euros de reformas, 100 a 120 euros da feitura de sapatos e algum trabalho agrícola. Concluiu-se, depois, que era um exagero falar em trabalho infantil. As crianças frequentavam a escola, eram assíduas, pontuais, tinham aproveitamento, brincavam e ajudavam a família a coser uns sapatos. As situações em que as famílias recorrem ao trabalho infantil por meras "razões económicas são residuais", insiste Joaquina Cadete. O último grande estudo feito em Portugal (2001) já mostrava que apenas 19 por cento dos menores que exerciam uma actividade o faziam para ajudar a família (cinco anos antes a percentagem era de 45).
O novo mega-estudo, que servirá para tirar a prova dos nove, só deverá estar "pronto em 2008". Mais do que por dificuldades de ordem financeira, a entrada precoce no mercado laboral é ditada por "pobreza de expectativas". "As famílias, em muitas zonas, ainda valorizam muito o trabalho braçal", diz a directora do PETI. Ainda há pouco, a SIC emitiu uma reportagem que entende reveladora - Rosa Brava narra a história de uma menina de 16 anos que passa os dias a pastar cabras e ovelhas e a imaginar como será sentir o toque de um rapaz.
Abandono escolar
Para Joaquina Cadete, exercer uma actividade laboral até pode ser benéfico, desde que tal não afecte o percurso escolar, nem o desenvolvimento do menor. Mas o facto é que o trabalho anda de mãos dadas com o abandono ou, pelo menos, com o insucesso escolar.
Em 2006, ao PETI foram sinalizados 491 casos de risco de trabalho infantil e 3001 de abandono escolar exclusivo. Tal como muitos dos que trabalham não abandonam a escola, "muitos dos que abandonam não estão a fazer nada e o ócio é um bom caminho para a asneira" - para os comportamentos desviantes, como a criminalidade ou a toxicodependência.
A directora do PETI refere miúdos que se recusam a ir às aulas e pais que "não têm força" ou "não querem ter a maçada" de os orientar. Mas o fenómeno, de algum modo, também permite verificar as insuficiências do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), "medida de excepção que se apresenta como remediação, quando tudo o mais falhou" e à qual os menores podem eventualmente aderir depois de terem rejeitado outras medidas "existentes quer no sistema educativo, quer na formação profissional" ou depois de por eles "terem sido rejeitados".
491 é o númerode casos de risco de trabalho infantil denunciados em 2006, segundo dados fornecidos pelo PETI
A incerteza dos números
Quantas crianças estão a trabalhar? Ninguém sabe
Há dez anos, ninguém sabia ao certo quantos menores trabalhavam em empresas e/ou no domicílio em Portugal. Diversas organizações internacionais chegaram a elevar a fasquia para 200 mil, enquanto os sindicatos portugueses apontavam para 80 mil. A Organização Mundial do Trabalho falava em 17 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, economicamente activas (1,76 por cento dos indivíduos deste escalão etário). Em 1998, arrancava a primeira grande radiografia do trabalho infantil em território nacional. Os resultados, divulgados em 99, apontavam para quase nove mil crianças em situação de trabalho subordinado nos sectores da indústria e do comércio e para 34 mil a exercer trabalho familiar não remunerado. O segundo grande estudo, feito em 2001, mostrava que o trabalho no seio familiar sem remuneração passara de 34 para 40 mil e o número de menores subordinados de nove para sete mil. Só o novo estudo, que deverá estar pronto em 2008, poderá dizer, com propriedade, se o país evoluiu ou regrediu em matéria de trabalho infantil.
Foram sinalizadas no ano passado 126 situações de "piores formas de trabalho", como tráfico de droga, exploração sexual e mendicidade
Foi há dez anos. Amesterdão acolhia a primeira conferência internacional sobre trabalho infantil, mais de 30 países chegavam a um consenso sobre a necessidade de abolir as formas de trabalho intoleráveis, trilhavam-se os primeiros passos para uma convenção. O que mudou em Portugal, único país da União Europeia que assumia ter um problema desta natureza? Já é quase missão de agente secreto captar crianças, enfiadas dentro de carrinhas, a caminho da fábrica, da oficina ou da obra. O trabalho infantil "organizado, formal, em empresas, é completamente negligenciável", afiança Joaquina Cadete, directora do Programa para Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (PETI). Pela crescente fiscalização, pelas políticas sociais (como o rendimento social de inserção ou a intensificação das redes sociais locais), pela maior consciencialização da sociedade. E até pelo aumento do desemprego.
Em 1996, a Inspecção-Geral de Trabalho (IGT) levantou 130 autos de notícia por violação da idade mínima de admissão ao trabalho (16 anos). O ano passado, de acordo com as informações veiculadas pelo subinspector-geral Manuel Roxo, "foram encontradas nove crianças a trabalhar ilegalmente, quatro com menos de 16 anos e cinco sem a escolaridade obrigatória e/ou sem capacidades físicas ou psíquicas adequadas às suas funções".
Desengane-se quem julga que o fenómeno desapareceu da paisagem portuguesa. O ano passado, foram sinalizados ao PETI 890 casos de trabalho infantil propriamente dito e 126 casos de "piores formas de trabalho infantil" - crianças usadas no tráfico de droga, na exploração sexual (prostituição e pornografia), na mendicidade ou em actividades arriscados (pela sua natureza e pelas circunstâncias em que são realizados têm alta probabilidade de afectar a saúde, a segurança e o bem-estar da criança).
O que "vai havendo mais" é trabalho informal pouco ou nada remunerado. Nas pequenas explorações familiares, nas actividades agrícolas sazonais, nas tarefas do têxtil e do calçado, no pequeno comércio de base familiar. Em detrimento dos tempos livres, dos tempos de estudo e até, em alguns casos, do tempo escolar, clarifica Manuel Sarmento, do Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho.
A preocupação com trabalho realizado no seio familiar é tanto maior quanto se sabe que se intensificou entre 1998 e 2001. E, "a estes, os serviços, sozinhos, não conseguem chegar", sublinha Joaquina Cadete.O trabalho ligado ao têxtil e ao calçado estará em franca queda (até pela diminuição das encomendas), avoluma-se é a inquietação com o rural e com as chamadas "piores formas de trabalho infantil". "Não há estudos sérios que possam dar uma ideia completa sobre as piores formas de trabalho infantil", apenas a percepção de que assumem formas "cada vez mais ocultas", refere Sarmento, preocupado também com o crescente uso de crianças nas indústrias do entretenimento. E o PETI não lida com os menores estrangeiros (sobretudo romenos) que se vêem a pedir nos semáforos.
"Pobreza de expectativas"
Em Maio de 2006, o Expresso contava a história de dois irmãos de Felgueiras (de 11 e 14 anos) que costuravam sapatos. Era um agregado composto por sete pessoas que sobrevivia com 525 euros de reformas, 100 a 120 euros da feitura de sapatos e algum trabalho agrícola. Concluiu-se, depois, que era um exagero falar em trabalho infantil. As crianças frequentavam a escola, eram assíduas, pontuais, tinham aproveitamento, brincavam e ajudavam a família a coser uns sapatos. As situações em que as famílias recorrem ao trabalho infantil por meras "razões económicas são residuais", insiste Joaquina Cadete. O último grande estudo feito em Portugal (2001) já mostrava que apenas 19 por cento dos menores que exerciam uma actividade o faziam para ajudar a família (cinco anos antes a percentagem era de 45).
O novo mega-estudo, que servirá para tirar a prova dos nove, só deverá estar "pronto em 2008". Mais do que por dificuldades de ordem financeira, a entrada precoce no mercado laboral é ditada por "pobreza de expectativas". "As famílias, em muitas zonas, ainda valorizam muito o trabalho braçal", diz a directora do PETI. Ainda há pouco, a SIC emitiu uma reportagem que entende reveladora - Rosa Brava narra a história de uma menina de 16 anos que passa os dias a pastar cabras e ovelhas e a imaginar como será sentir o toque de um rapaz.
Abandono escolar
Para Joaquina Cadete, exercer uma actividade laboral até pode ser benéfico, desde que tal não afecte o percurso escolar, nem o desenvolvimento do menor. Mas o facto é que o trabalho anda de mãos dadas com o abandono ou, pelo menos, com o insucesso escolar.
Em 2006, ao PETI foram sinalizados 491 casos de risco de trabalho infantil e 3001 de abandono escolar exclusivo. Tal como muitos dos que trabalham não abandonam a escola, "muitos dos que abandonam não estão a fazer nada e o ócio é um bom caminho para a asneira" - para os comportamentos desviantes, como a criminalidade ou a toxicodependência.
A directora do PETI refere miúdos que se recusam a ir às aulas e pais que "não têm força" ou "não querem ter a maçada" de os orientar. Mas o fenómeno, de algum modo, também permite verificar as insuficiências do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), "medida de excepção que se apresenta como remediação, quando tudo o mais falhou" e à qual os menores podem eventualmente aderir depois de terem rejeitado outras medidas "existentes quer no sistema educativo, quer na formação profissional" ou depois de por eles "terem sido rejeitados".
491 é o númerode casos de risco de trabalho infantil denunciados em 2006, segundo dados fornecidos pelo PETI
A incerteza dos números
Quantas crianças estão a trabalhar? Ninguém sabe
Há dez anos, ninguém sabia ao certo quantos menores trabalhavam em empresas e/ou no domicílio em Portugal. Diversas organizações internacionais chegaram a elevar a fasquia para 200 mil, enquanto os sindicatos portugueses apontavam para 80 mil. A Organização Mundial do Trabalho falava em 17 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, economicamente activas (1,76 por cento dos indivíduos deste escalão etário). Em 1998, arrancava a primeira grande radiografia do trabalho infantil em território nacional. Os resultados, divulgados em 99, apontavam para quase nove mil crianças em situação de trabalho subordinado nos sectores da indústria e do comércio e para 34 mil a exercer trabalho familiar não remunerado. O segundo grande estudo, feito em 2001, mostrava que o trabalho no seio familiar sem remuneração passara de 34 para 40 mil e o número de menores subordinados de nove para sete mil. Só o novo estudo, que deverá estar pronto em 2008, poderá dizer, com propriedade, se o país evoluiu ou regrediu em matéria de trabalho infantil.
25.2.07
Quinze da UE perdem 88 mil empregos em favor do Leste
Raquel Almeida Correia, in Jornal Público
Postos de trabalho criados no sector automóvel nos novos Estados--membros da União Europeia já superam a quebra no lado ocidental
A indústria automóvel dos quinze da união europeia (ue) perdeu cerca de 88 mil postos de trabalho, entre 2000 e 2005, enquanto os novos estados-membros do centro e leste, no mesmo período, criaram 146 mil novos empregos. A conclusão é da associação dos construtores europeus de automóveis (acea), no seu último relatório económico, mostrando uma europa cada vez mais dividida nesta matéria.
A migração do sector automóvel de ocidente para leste acentuou-se, sobretudo na primeira metade deste quinquénio, fazendo com que a ue tenha chegado ao final de 2005 numa situação quase paradoxal. apesar de ter excesso de capacidade instalada e de reduzir empregos no lado ocidental, registou, assim, um saldo líquido positivo de criação de 58 mil postos de trabalho. face a este quadro global, os resultados não são pacíficos na análise por países. No caso português, a acea refere que, no final de 2005, o país tinha 22 mil trabalhadores no sector e que, desde 2000, foram eliminados seis mil postos de trabalho. São dados que colocam o país no segundo lugar no ranking dos mais penalizados da europa, a par do reino unido, com uma quebra de 21 por cento na taxa de emprego. a indústria portuguesa não se revê neste balanço.
Com base em dados da associação de fabricantes para a indústria automóvel, da associação dos industriais de automóveis e das próprias empresas, o centro de inovação inteli, que se tem dedicado à análise do sector automóvel, estima, para o ano de 2005, um volume de emprego total de 46 mil pessoas e cerca de 600 despedimentos no período analisado pela acea. Aponta como razão para a diferença de valores o facto de os dados apresentados pela associação internacional terem como fonte o eurostat e o instituto nacional de estatística e se referirem a uma leitura directa das classificações de actividade económica, "o que é redutor".
A análise ao desinvestimento na indústria automóvel em portugal mostra que este teve especial expressão na fase anterior ao ano 2000 (nomeadamente com o fecho das unidades da renault, da ford e da seagate) e no período posterior a 2005. vários anúncios de encerramento foram feitos neste ano, mas só produziram efeitos em 2006.
Europa a duas velocidades
Dentro da ue, a dinamarca é o país que mais tem sofrido com a crise do sector automóvel, registando uma diminuição de 28 por cento no número de trabalhadores. E, no leste, a república checa apresenta a maior subida - mais 24,4 mil novos postos de trabalho, em apenas cinco anos. a confirmar a transferência do aparelho produtivo para os novos estados-membros, a associação conclui que, apesar de no ano 2000 89,4 por cento dos trabalhadores do sector pertencerem a empresas com sede na ue a quinze, o número diminuiu para 83,2 por cento em 2005. A acea aponta "o esforço de reestruturação do sector" como a principal causa para esta desaceleração. É o retrato de uma europa a duas velocidades, também evidente quando analisados os índices de produtividade entre 2005 e 2006.
Na categoria dos veículos ligeiros de passageiros, os novos membros registaram um crescimento de 25,3 por cento nos índices de produção, contra um decréscimo de 2,4 por cento nos "velhos" países da ue. Apenas a finlândia consegue bater os valores da europa do leste, com uma subida de 52,7 por cento. Portugal também apresenta um saldo positivo, embora se fique por um aumento de 4,3 por cento. nos pesados, os novos membros também têm um desempenho acima da média da ue, com 13,1 e 8,2 por cento de crescimento, contra 0,9 e 4,8 por cento da europa a quinze. mas nos comerciais ligeiros o cenário muda de figura - é o segmento que continua a ter mais expressão nos estados-membros a ocidente. 58 mil novos postos de trabalho foi quanto a indústria cresceu, em termos líquidos, com a migração para leste.
Postos de trabalho criados no sector automóvel nos novos Estados--membros da União Europeia já superam a quebra no lado ocidental
A indústria automóvel dos quinze da união europeia (ue) perdeu cerca de 88 mil postos de trabalho, entre 2000 e 2005, enquanto os novos estados-membros do centro e leste, no mesmo período, criaram 146 mil novos empregos. A conclusão é da associação dos construtores europeus de automóveis (acea), no seu último relatório económico, mostrando uma europa cada vez mais dividida nesta matéria.
A migração do sector automóvel de ocidente para leste acentuou-se, sobretudo na primeira metade deste quinquénio, fazendo com que a ue tenha chegado ao final de 2005 numa situação quase paradoxal. apesar de ter excesso de capacidade instalada e de reduzir empregos no lado ocidental, registou, assim, um saldo líquido positivo de criação de 58 mil postos de trabalho. face a este quadro global, os resultados não são pacíficos na análise por países. No caso português, a acea refere que, no final de 2005, o país tinha 22 mil trabalhadores no sector e que, desde 2000, foram eliminados seis mil postos de trabalho. São dados que colocam o país no segundo lugar no ranking dos mais penalizados da europa, a par do reino unido, com uma quebra de 21 por cento na taxa de emprego. a indústria portuguesa não se revê neste balanço.
Com base em dados da associação de fabricantes para a indústria automóvel, da associação dos industriais de automóveis e das próprias empresas, o centro de inovação inteli, que se tem dedicado à análise do sector automóvel, estima, para o ano de 2005, um volume de emprego total de 46 mil pessoas e cerca de 600 despedimentos no período analisado pela acea. Aponta como razão para a diferença de valores o facto de os dados apresentados pela associação internacional terem como fonte o eurostat e o instituto nacional de estatística e se referirem a uma leitura directa das classificações de actividade económica, "o que é redutor".
A análise ao desinvestimento na indústria automóvel em portugal mostra que este teve especial expressão na fase anterior ao ano 2000 (nomeadamente com o fecho das unidades da renault, da ford e da seagate) e no período posterior a 2005. vários anúncios de encerramento foram feitos neste ano, mas só produziram efeitos em 2006.
Europa a duas velocidades
Dentro da ue, a dinamarca é o país que mais tem sofrido com a crise do sector automóvel, registando uma diminuição de 28 por cento no número de trabalhadores. E, no leste, a república checa apresenta a maior subida - mais 24,4 mil novos postos de trabalho, em apenas cinco anos. a confirmar a transferência do aparelho produtivo para os novos estados-membros, a associação conclui que, apesar de no ano 2000 89,4 por cento dos trabalhadores do sector pertencerem a empresas com sede na ue a quinze, o número diminuiu para 83,2 por cento em 2005. A acea aponta "o esforço de reestruturação do sector" como a principal causa para esta desaceleração. É o retrato de uma europa a duas velocidades, também evidente quando analisados os índices de produtividade entre 2005 e 2006.
Na categoria dos veículos ligeiros de passageiros, os novos membros registaram um crescimento de 25,3 por cento nos índices de produção, contra um decréscimo de 2,4 por cento nos "velhos" países da ue. Apenas a finlândia consegue bater os valores da europa do leste, com uma subida de 52,7 por cento. Portugal também apresenta um saldo positivo, embora se fique por um aumento de 4,3 por cento. nos pesados, os novos membros também têm um desempenho acima da média da ue, com 13,1 e 8,2 por cento de crescimento, contra 0,9 e 4,8 por cento da europa a quinze. mas nos comerciais ligeiros o cenário muda de figura - é o segmento que continua a ter mais expressão nos estados-membros a ocidente. 58 mil novos postos de trabalho foi quanto a indústria cresceu, em termos líquidos, com a migração para leste.
24.2.07
Governo quer concluir reforma da formação até Junho
João Manuel Rocha, in Jornal Público
O Governo quer ter pronta até Junho a reforma da formação profissional, que passa, entre outras medidas, pela criação de uma caderneta individual de competências em que será registado "todo o investimento em formação realizado ao longo da vida" por um trabalhador. Os prazos previstos para a reforma constam de um documento ontem entregue aos parceiros sociais, com os quais o Executivo quer estabelecer um entendimento até 14 de Março.
A discussão é particularmente importante para definir as prioridades de aplicação de 6100 milhões de euros, a parte reservada à qualificação no Quadro de Referência Estratégica Nacional para o período 2007-2013.O documento prevê que em Março seja apresentada a primeira versão do Catálogo Nacional de Qualificações, com as competências mais importantes para a "competitividade e modernização da economia". A aprovação do quadro legal de funcionamento do catálogo deve ocorrer até Junho, tal como a reforma do sistema de acreditação e qualidade da formação. Até essa altura deve também estar feita a reforma do Sistema Nacional de Certificação Profissional e revistas as prioridades e o modelo de financiamento da formação, concentrando-o na dupla certificação: "Que promova a aquisição de competências escolares e profissionais certificadas.
"O executivo propõe, ainda, a consolidação do mecanismo de reconhecimento e validação de competências previsto na iniciativa Novas Oportunidades para ajustar a "oferta formativa" às necessidades das pessoas, valorizar as aprendizagens por via da experiência e procurar o envolvimento das empresas na qualificação dos trabalhadores. Outro objectivo é "criar pólos de excelência a partir de operadores de formação que se distingam".
Depois da reunião de ontem, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, manifestou-se "optimista" quanto à possibilidade de um acordo tripartido e referiu que nas próximas semanas serão mantidos encontros bilaterais. A maior avaliação da formação e a possibilidade de o trabalhador acumular formação certificada foram referidas como "mudanças significativas".
Graciete Cruz, da CGTP, disse que "não têm faltado acordos sobre formação" - este será o quarto desde 1991 -, pelo que o mais importante é "criar condições para operar uma transformação em matéria de qualificações". O líder da UGT, João Proença, acredita num acordo, mas reclama um "conteúdo concreto em termos de metas e objectivos". No mesmo sentido se pronunciou o representante patronal que falou aos jornalistas, João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio, segundo o qual existirá acordo, se houver "garantia de concretização".
O Governo quer ter pronta até Junho a reforma da formação profissional, que passa, entre outras medidas, pela criação de uma caderneta individual de competências em que será registado "todo o investimento em formação realizado ao longo da vida" por um trabalhador. Os prazos previstos para a reforma constam de um documento ontem entregue aos parceiros sociais, com os quais o Executivo quer estabelecer um entendimento até 14 de Março.
A discussão é particularmente importante para definir as prioridades de aplicação de 6100 milhões de euros, a parte reservada à qualificação no Quadro de Referência Estratégica Nacional para o período 2007-2013.O documento prevê que em Março seja apresentada a primeira versão do Catálogo Nacional de Qualificações, com as competências mais importantes para a "competitividade e modernização da economia". A aprovação do quadro legal de funcionamento do catálogo deve ocorrer até Junho, tal como a reforma do sistema de acreditação e qualidade da formação. Até essa altura deve também estar feita a reforma do Sistema Nacional de Certificação Profissional e revistas as prioridades e o modelo de financiamento da formação, concentrando-o na dupla certificação: "Que promova a aquisição de competências escolares e profissionais certificadas.
"O executivo propõe, ainda, a consolidação do mecanismo de reconhecimento e validação de competências previsto na iniciativa Novas Oportunidades para ajustar a "oferta formativa" às necessidades das pessoas, valorizar as aprendizagens por via da experiência e procurar o envolvimento das empresas na qualificação dos trabalhadores. Outro objectivo é "criar pólos de excelência a partir de operadores de formação que se distingam".
Depois da reunião de ontem, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, manifestou-se "optimista" quanto à possibilidade de um acordo tripartido e referiu que nas próximas semanas serão mantidos encontros bilaterais. A maior avaliação da formação e a possibilidade de o trabalhador acumular formação certificada foram referidas como "mudanças significativas".
Graciete Cruz, da CGTP, disse que "não têm faltado acordos sobre formação" - este será o quarto desde 1991 -, pelo que o mais importante é "criar condições para operar uma transformação em matéria de qualificações". O líder da UGT, João Proença, acredita num acordo, mas reclama um "conteúdo concreto em termos de metas e objectivos". No mesmo sentido se pronunciou o representante patronal que falou aos jornalistas, João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio, segundo o qual existirá acordo, se houver "garantia de concretização".
Lançada primeira pedra do Observatório de Luta contra a Pobreza em Lisboa
Diana Ralha, in Jornal Público
Há muitos tipos de pobreza em Lisboa, que não se vêem nas esquinas e nos semáforos da capital, sob a capa da mendicidade. Projecto-piloto quer conhecê-los a fundo para intervir
a Todas as manhãs, a senhora Rosa, viúva septuagenária, desce os três lanços de escadas de um prédio no Bairro de Alvalade com o dinheiro contado para a padaria e para o supermercado. A reforma de sobrevivência levanta-se no banco no início do mês e praticamente desaparece a aviar as receitas médicas na farmácia. Não há bifes todos os dias no prato da senhora Rosa, e esta idosa só consegue equilibrar o seu orçamento mensal graças à renda baixa do seu apartamento, situado numa das mais cobiçadas freguesias da cidade onde a especulação faz render cada metro quadrado até aos três mil euros.
Esta idosa é vítima daquilo a que se chama "pobreza envergonhada". Vive na freguesia mais envelhecida da cidade, Alvalade, que, ironicamente, apesar de 45 por cento da população ter mais de 65 anos, não tem um único centro de dia.Já no limite norte da cidade, na periférica freguesia da Charneca do Lumiar, o que não falta são crianças e jovens. A Charneca tem a população mais jovem da cidade, mas sofre dos mais graves problemas sociais: seculares quintas senhoriais em ruína convivem com realojamentos problemáticos efectuados em bairros sociais de construção de má qualidade.
A população da Charneca do Lumiar é composta, maioritariamente, por pessoas que são subsidiodependentes.Estes são dois retratos fictícios do que se passa todos os dias na capital. Não é novidade que Lisboa concentra nos seus limites territoriais e na extensão da sua área metropolitana os maiores problemas de pobreza extrema e exclusão social, apesar as estatísticas indicarem que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da cidade de Lisboa é superior ao da média da União Europeia (UE).
Fenómeno em mutação
Porque não há só um tipo de pobreza, porque este é um fenómeno em constante mutação e, sobretudo, porque há mais de 20 anos que a taxa de pobreza de Portugal não desce dos 20 por cento, apesar das várias iniciativas de combate a esse flagelo, foi ontem lançada a primeira pedra para a constituição do projecto-piloto do Observatório de Luta contra a Pobreza na cidade de Lisboa - uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia (que financia e monitoriza o projecto, assim como contribui com o conhecimento de campo que tem a sua rede social que apoia diariamente milhares de lisboetas) e a Rede Europeia Antipobreza (REAPN).
Mais do que produzir extensos estudos sobre o fenómeno pobreza, o observatório quer construir instrumentos teóricos (indicadores) e práticos que permitam apoiar a tomada de decisões e definição de estratégias de combate à pobreza, afirmou ao PÚBLICO Sérgio Aires da REAPN.
Até ao próximo mês de Outubro será feito o trabalho preparatório da constituição do observatório, nomeadamente a definição das metodologias de estudo a adoptar e contexto territorial. "O observatório não vai ser um governo, nem vai fazer magia. O objectivo final é reduzir a pobreza.
Queremos cumprir uma parte dessa missão", explicou o responsável da REAPN. Há muito trabalho a fazer. Lisboa tem 53 freguesias - algumas gigantes, como Benfica e Olivais, e outras minúsculas, como a dos Mártires, que, em pleno Chiado, é, simultaneamente, a mais antiga e também a mais despovoada de todas as freguesias da capital. Em todas elas há pobreza: alguma encapotada, outra mais despudorada, que se mostra diariamente na rua por via da mendicidade.
A acção deste observatório deverá estender-se para fora das fronteiras da cidade de Lisboa, até aos limites da sua área metropolitana.
Há muitos tipos de pobreza em Lisboa, que não se vêem nas esquinas e nos semáforos da capital, sob a capa da mendicidade. Projecto-piloto quer conhecê-los a fundo para intervir
a Todas as manhãs, a senhora Rosa, viúva septuagenária, desce os três lanços de escadas de um prédio no Bairro de Alvalade com o dinheiro contado para a padaria e para o supermercado. A reforma de sobrevivência levanta-se no banco no início do mês e praticamente desaparece a aviar as receitas médicas na farmácia. Não há bifes todos os dias no prato da senhora Rosa, e esta idosa só consegue equilibrar o seu orçamento mensal graças à renda baixa do seu apartamento, situado numa das mais cobiçadas freguesias da cidade onde a especulação faz render cada metro quadrado até aos três mil euros.
Esta idosa é vítima daquilo a que se chama "pobreza envergonhada". Vive na freguesia mais envelhecida da cidade, Alvalade, que, ironicamente, apesar de 45 por cento da população ter mais de 65 anos, não tem um único centro de dia.Já no limite norte da cidade, na periférica freguesia da Charneca do Lumiar, o que não falta são crianças e jovens. A Charneca tem a população mais jovem da cidade, mas sofre dos mais graves problemas sociais: seculares quintas senhoriais em ruína convivem com realojamentos problemáticos efectuados em bairros sociais de construção de má qualidade.
A população da Charneca do Lumiar é composta, maioritariamente, por pessoas que são subsidiodependentes.Estes são dois retratos fictícios do que se passa todos os dias na capital. Não é novidade que Lisboa concentra nos seus limites territoriais e na extensão da sua área metropolitana os maiores problemas de pobreza extrema e exclusão social, apesar as estatísticas indicarem que o Produto Interno Bruto (PIB) per capita da cidade de Lisboa é superior ao da média da União Europeia (UE).
Fenómeno em mutação
Porque não há só um tipo de pobreza, porque este é um fenómeno em constante mutação e, sobretudo, porque há mais de 20 anos que a taxa de pobreza de Portugal não desce dos 20 por cento, apesar das várias iniciativas de combate a esse flagelo, foi ontem lançada a primeira pedra para a constituição do projecto-piloto do Observatório de Luta contra a Pobreza na cidade de Lisboa - uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia (que financia e monitoriza o projecto, assim como contribui com o conhecimento de campo que tem a sua rede social que apoia diariamente milhares de lisboetas) e a Rede Europeia Antipobreza (REAPN).
Mais do que produzir extensos estudos sobre o fenómeno pobreza, o observatório quer construir instrumentos teóricos (indicadores) e práticos que permitam apoiar a tomada de decisões e definição de estratégias de combate à pobreza, afirmou ao PÚBLICO Sérgio Aires da REAPN.
Até ao próximo mês de Outubro será feito o trabalho preparatório da constituição do observatório, nomeadamente a definição das metodologias de estudo a adoptar e contexto territorial. "O observatório não vai ser um governo, nem vai fazer magia. O objectivo final é reduzir a pobreza.
Queremos cumprir uma parte dessa missão", explicou o responsável da REAPN. Há muito trabalho a fazer. Lisboa tem 53 freguesias - algumas gigantes, como Benfica e Olivais, e outras minúsculas, como a dos Mártires, que, em pleno Chiado, é, simultaneamente, a mais antiga e também a mais despovoada de todas as freguesias da capital. Em todas elas há pobreza: alguma encapotada, outra mais despudorada, que se mostra diariamente na rua por via da mendicidade.
A acção deste observatório deverá estender-se para fora das fronteiras da cidade de Lisboa, até aos limites da sua área metropolitana.
Clima fará cimeira de Março "histórica", diz Barroso
Ricardo Garcia, in Jornal Público
A próxima cimeira de líderes europeus, em Março, poderá ser "um momento histórico", se aprovar a es-tratégia energética proposta pela Comissão Europeia em Janeiro. Esta é a opinião do presidente da Comissão, Durão Barroso, para quem uma decisão favorável pode até facilitar as discussões sobre o futuro institucional da União Europeia.
A Comissão propôs metas ambiciosas para o sector da energia, como o compromisso unilateral da UE de reduzir em 20 por cento, até 2020, as suas emissões de gases que alteram o clima. "Aquilo que vamos ou não vamos decidir nos dias 8 e 9 de Março vai ter um impacto - não apenas sobre a Europa, mas sobre o mundo - que ficará registado na história", disse Barroso num encontro com jornalistas, ontem, em Lisboa. Segundo disse, um acordo sobreo clima pode ter um papel suplementar na discussão sobre a Constituição Europeia. O tema estará na agen-da das comemorações dos 50 anos da UE, também em Março, quando sedeseja aprovar uma declaração comos princípios norteadores do futuro.
"Se os líderes europeus mostrarem a 8 e 9 de Março que são capazes de chegar a decisões importantes numa questão tão sensível como a da energia e do clima, então está criado um ambiente muito melhor para chegarmos a uma declaração motivadora e abrangente, que esperamos assinar no dia 25 de Março em Berlim, para chegar ao fim da presidência alemã com um roteiro e um quadro de referência para a resolução da questão institucional na Europa", disse Barroso.
A próxima cimeira de líderes europeus, em Março, poderá ser "um momento histórico", se aprovar a es-tratégia energética proposta pela Comissão Europeia em Janeiro. Esta é a opinião do presidente da Comissão, Durão Barroso, para quem uma decisão favorável pode até facilitar as discussões sobre o futuro institucional da União Europeia.
A Comissão propôs metas ambiciosas para o sector da energia, como o compromisso unilateral da UE de reduzir em 20 por cento, até 2020, as suas emissões de gases que alteram o clima. "Aquilo que vamos ou não vamos decidir nos dias 8 e 9 de Março vai ter um impacto - não apenas sobre a Europa, mas sobre o mundo - que ficará registado na história", disse Barroso num encontro com jornalistas, ontem, em Lisboa. Segundo disse, um acordo sobreo clima pode ter um papel suplementar na discussão sobre a Constituição Europeia. O tema estará na agen-da das comemorações dos 50 anos da UE, também em Março, quando sedeseja aprovar uma declaração comos princípios norteadores do futuro.
"Se os líderes europeus mostrarem a 8 e 9 de Março que são capazes de chegar a decisões importantes numa questão tão sensível como a da energia e do clima, então está criado um ambiente muito melhor para chegarmos a uma declaração motivadora e abrangente, que esperamos assinar no dia 25 de Março em Berlim, para chegar ao fim da presidência alemã com um roteiro e um quadro de referência para a resolução da questão institucional na Europa", disse Barroso.
23.2.07
Políticas do Governo “insuficientes” para reduzir pobreza
Luis Rego, in Diário Económico
O esforço do Governo português para reduzir a pobreza é insuficiente, sobretudo nas camadas mais afectadas como as crianças e os idosos, segundo o relatório de inclusão social ontem apresentado aos ministros do trabalho, entre eles Vieira da Silva, reunidos em Bruxelas
“Ainda que as medidas e as metas [incluídas no programa de reformas português] indiciem desenvolvimentos muito positivos que contribuem claramente para a consecução dos objectivos, não são suficientes para reduzir de forma significativa a pobreza”, aponta o documento.
O relatório retrata Portugal como o terceiro pior exemplo deste flagelo na UE (atrás da Lituânia e Polónia), com 20% de população em 2004 abaixo do limiar da pobreza (calculado em 60% do rendimento médio nacional), contra uma média europeia de 16%. Isto apesar das transferências sociais (como os subsídios e as pensões) que, “é sabido, têm um impacto ínfimo na redução da pobreza em Portugal”.
Os serviços do comissário Vladimir Spidla, com a tutela do emprego e assuntos sociais, autores este documento que avalia os progressos feitos na vertente social da agenda de Lisboa, não escondem que a redução da pobreza é uma importante prioridade do Governo. Além de medidas transversais como o rendimento social de inserção, é salientando o reforço da protecção às famílias monoparentais e o complemento solidario para idosos, visando um rendimento de 4200 euros ao ano. Mas parece haver um problema de suficiência dado o ponto de partida elevado.
Na transição das crianças para a idade adulta há outro grave problema onde Portugal se destaca pelas piores razões: o abandono escolar. O Governo quer reduzir o abandono precoce para 25%, baixar o insucesso escolar para metade até ao fim da legislatura e qualificar um milhão de adultos ate 2010. Bruxelas elogia mas nota que a acção não é suficiente. “As medidas e as metas muito ambiciosas parecem adequadas para actuar sobre o nivel de qualificações estruturalmente baixo da população, mas não se concentram nos grupos mais atingidos pela exclusão”. Além disso nao se reportam quaisquer mecanismos de avaliação ou de controlo de qualidade para cumprir objectivos de integração e de empregabilidade.
O sistema de integração das franjas algo excluidas da sociedade (como “os sem-abrigo, pessoas endividadas, ex-reclusos e ciganos”) também tem fraquezas. “Ainda que sejam necessárias e oportunas medidas especificas orientadas para estes grupos alvo, o relatorio [de Lisboa] não explica quais os critérios para seleccionar uns em detrimento de outros. Não fica claro como se pretende, com as medidas propostas, “produzir efeitos duradouros nestes grupos alvo”. E acresce que “as necessidades específicas dos mais vulneraveis (imigrantes ou os sem abrigo) no que diz respeito, por exemplo, ao acesso a cuidados de saúde, não são adequadamente tratadas”.
O esforço do Governo português para reduzir a pobreza é insuficiente, sobretudo nas camadas mais afectadas como as crianças e os idosos, segundo o relatório de inclusão social ontem apresentado aos ministros do trabalho, entre eles Vieira da Silva, reunidos em Bruxelas
“Ainda que as medidas e as metas [incluídas no programa de reformas português] indiciem desenvolvimentos muito positivos que contribuem claramente para a consecução dos objectivos, não são suficientes para reduzir de forma significativa a pobreza”, aponta o documento.
O relatório retrata Portugal como o terceiro pior exemplo deste flagelo na UE (atrás da Lituânia e Polónia), com 20% de população em 2004 abaixo do limiar da pobreza (calculado em 60% do rendimento médio nacional), contra uma média europeia de 16%. Isto apesar das transferências sociais (como os subsídios e as pensões) que, “é sabido, têm um impacto ínfimo na redução da pobreza em Portugal”.
Os serviços do comissário Vladimir Spidla, com a tutela do emprego e assuntos sociais, autores este documento que avalia os progressos feitos na vertente social da agenda de Lisboa, não escondem que a redução da pobreza é uma importante prioridade do Governo. Além de medidas transversais como o rendimento social de inserção, é salientando o reforço da protecção às famílias monoparentais e o complemento solidario para idosos, visando um rendimento de 4200 euros ao ano. Mas parece haver um problema de suficiência dado o ponto de partida elevado.
Na transição das crianças para a idade adulta há outro grave problema onde Portugal se destaca pelas piores razões: o abandono escolar. O Governo quer reduzir o abandono precoce para 25%, baixar o insucesso escolar para metade até ao fim da legislatura e qualificar um milhão de adultos ate 2010. Bruxelas elogia mas nota que a acção não é suficiente. “As medidas e as metas muito ambiciosas parecem adequadas para actuar sobre o nivel de qualificações estruturalmente baixo da população, mas não se concentram nos grupos mais atingidos pela exclusão”. Além disso nao se reportam quaisquer mecanismos de avaliação ou de controlo de qualidade para cumprir objectivos de integração e de empregabilidade.
O sistema de integração das franjas algo excluidas da sociedade (como “os sem-abrigo, pessoas endividadas, ex-reclusos e ciganos”) também tem fraquezas. “Ainda que sejam necessárias e oportunas medidas especificas orientadas para estes grupos alvo, o relatorio [de Lisboa] não explica quais os critérios para seleccionar uns em detrimento de outros. Não fica claro como se pretende, com as medidas propostas, “produzir efeitos duradouros nestes grupos alvo”. E acresce que “as necessidades específicas dos mais vulneraveis (imigrantes ou os sem abrigo) no que diz respeito, por exemplo, ao acesso a cuidados de saúde, não são adequadamente tratadas”.
Transfobia "O Estado continua a ser o primeiro violador da igualdade"
Ana Cristina Pereira, in Jornal Público
A noite cai sobre a Rua de Santa Catarina, no Porto. Um pano, esticado no chão, prende a atenção dos transeuntes: "O meu nome era Gisberta/ fui torturada, violada, assassinada/ para a justiça, eu morri afogada e a culpa foi da água." Fora do pano, um travesti é empurrado, agredido sem que alguém vá em seu auxílio. De regresso ao pano, sucumbe à última agressão. E é um dos seus agressores que cobre de negro o seu corpo inerte, em posição fetal.Em escassos minutos, um retrato possível de dois tipos de violência que se abatem sobre os trangéneros - a do que agride e a do que se revela indiferente, salienta Fernando Mariano, um dos jovens do movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à Lesbigaytransfobia que deram corpo à performance. Meta? Assinalar o dia em que o corpo de Gisberta - imigrante, trabalhadora do sexo, toxicodependente, seropositiva, tuberculosa e sem-abrigo - foi encontrado, num fosso."Fala-se de um crime que "chocou o país".
E não é verdade: um país chocado é um país que reage e previne", defendem os activistas, no panfleto distribuído aos transeuntes e lido no rescaldo da performance. O ""choque" foi limitado à jovem idade dos autores deste crime [...] e não se estendeu à perda de uma vida, à exclusão social extrema" que encurralava Gisberta. Um ano depois, "nada de concreto se alterou". "O país pode, portanto, acertar os relógios e continuar a contar os dias até à próxima Gisberta".Os Panteras classificaram de "ignóbil" a sentença decretada aos 13 menores envolvidos na morte da transexual e, a partir dela, concluem: "Podem matar-se transexuais, porque isso não tem em si consequência jurídica. [...] O Estado continua a ser o primeiro violador da igualdade. Não só não a combate como promove a discriminação através da sua inacção e das suas leis."
A noite cai sobre a Rua de Santa Catarina, no Porto. Um pano, esticado no chão, prende a atenção dos transeuntes: "O meu nome era Gisberta/ fui torturada, violada, assassinada/ para a justiça, eu morri afogada e a culpa foi da água." Fora do pano, um travesti é empurrado, agredido sem que alguém vá em seu auxílio. De regresso ao pano, sucumbe à última agressão. E é um dos seus agressores que cobre de negro o seu corpo inerte, em posição fetal.Em escassos minutos, um retrato possível de dois tipos de violência que se abatem sobre os trangéneros - a do que agride e a do que se revela indiferente, salienta Fernando Mariano, um dos jovens do movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à Lesbigaytransfobia que deram corpo à performance. Meta? Assinalar o dia em que o corpo de Gisberta - imigrante, trabalhadora do sexo, toxicodependente, seropositiva, tuberculosa e sem-abrigo - foi encontrado, num fosso."Fala-se de um crime que "chocou o país".
E não é verdade: um país chocado é um país que reage e previne", defendem os activistas, no panfleto distribuído aos transeuntes e lido no rescaldo da performance. O ""choque" foi limitado à jovem idade dos autores deste crime [...] e não se estendeu à perda de uma vida, à exclusão social extrema" que encurralava Gisberta. Um ano depois, "nada de concreto se alterou". "O país pode, portanto, acertar os relógios e continuar a contar os dias até à próxima Gisberta".Os Panteras classificaram de "ignóbil" a sentença decretada aos 13 menores envolvidos na morte da transexual e, a partir dela, concluem: "Podem matar-se transexuais, porque isso não tem em si consequência jurídica. [...] O Estado continua a ser o primeiro violador da igualdade. Não só não a combate como promove a discriminação através da sua inacção e das suas leis."
ONG lança projecto contra "subsídios ambientalmente perversos" em Portugal
Ricardo Garcia, in Jornal Público
O gás natural é menos poluente do que o carvão e o petróleo. Mas o facto de beneficiar de um IVA reduzido (a cinco por cento) constitui, para a organização não-governamental Euronatura, um caso de "subsídio ambientalmente perverso". "Estão a baixar o preço da energia, vai aumentar o consumo", afirma Pedro Barata, presidente da Euronatura.
O tema dos "subsídios perversos" vai estar em foco numa conferência hoje, em Lisboa, na Fundação Luso-Americana (FLAD). Organizações não-governamentais da Alemanha, Hungria e Espanha vão apresentar o que já tem sido feito nestes países. Na Alemanha, o assunto vem sendo discutido pelo menos desde 1999, quando começaram a ser introduzidas ecotaxas para limitar o consumo de energia. Essencialmente, o Governo aumentou o preço da electricidade e dos combustíveis.
Um subsídio ambientalmente perverso é exactamente o contrário, pois "promove, directa ou indirectamente, a sobreutilização dos recursos naturais" - segundo um site sobre o tema lançado pela Euronatura (www.subsidiosperversos.pt). O site é uma das faces de um projecto maior para combater os subsídios com efeitos ambientais negativos em Portugal. Uma das vias de actuação será através da discussão do Orçamento do Estado.Pedro Barata já tem avaliado o que se passa na área da energia. E aponta alguns casos, como o IVA reduzido no gás natural e a isenção de Imposto sobre Produtos Petrolíferos sobre o fuel das termoeléctricas. Nos transportes, as auto-estradas sem portagens e os impostos mais baixos sobre o gasóleo são também subsídios perversos. Katalina Mauer, uma das coordenadoras do projecto, argumenta que a valorização artificial das propriedades privadas através de investimentos públicos também é uma forma nefasta de subsídio, dado que estimula a multiplicação de urbanizações.
A questão das mais-valias é alvo de um projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda à Assembleia da República e ontem discutido em plenário. A proposta fixa que as mais-valias criadas por actos administrativos revertem integralmente para o Estado. Se as mais-valias tiverem origem em obras públicas, então metade do valor fica cativo para uso público.
IVA a 5% para electricidade
É um subsídio ao consumo de electricidade. Estimula a compra de electrodomésticos, como aparelhos de ar condicionado IVA a 5% para gás naturalPode aumentar o consumo. Além disso, depois de investirem em equipamentos a gás natural, os cidadãos dificilmente mudariam para outros mais eficientesIsenção de ISP para o fuelóleoVálida para centrais térmicas, é única no contexto europeu. Estimula o uso de um combustível poluente.
O gás natural é menos poluente do que o carvão e o petróleo. Mas o facto de beneficiar de um IVA reduzido (a cinco por cento) constitui, para a organização não-governamental Euronatura, um caso de "subsídio ambientalmente perverso". "Estão a baixar o preço da energia, vai aumentar o consumo", afirma Pedro Barata, presidente da Euronatura.
O tema dos "subsídios perversos" vai estar em foco numa conferência hoje, em Lisboa, na Fundação Luso-Americana (FLAD). Organizações não-governamentais da Alemanha, Hungria e Espanha vão apresentar o que já tem sido feito nestes países. Na Alemanha, o assunto vem sendo discutido pelo menos desde 1999, quando começaram a ser introduzidas ecotaxas para limitar o consumo de energia. Essencialmente, o Governo aumentou o preço da electricidade e dos combustíveis.
Um subsídio ambientalmente perverso é exactamente o contrário, pois "promove, directa ou indirectamente, a sobreutilização dos recursos naturais" - segundo um site sobre o tema lançado pela Euronatura (www.subsidiosperversos.pt). O site é uma das faces de um projecto maior para combater os subsídios com efeitos ambientais negativos em Portugal. Uma das vias de actuação será através da discussão do Orçamento do Estado.Pedro Barata já tem avaliado o que se passa na área da energia. E aponta alguns casos, como o IVA reduzido no gás natural e a isenção de Imposto sobre Produtos Petrolíferos sobre o fuel das termoeléctricas. Nos transportes, as auto-estradas sem portagens e os impostos mais baixos sobre o gasóleo são também subsídios perversos. Katalina Mauer, uma das coordenadoras do projecto, argumenta que a valorização artificial das propriedades privadas através de investimentos públicos também é uma forma nefasta de subsídio, dado que estimula a multiplicação de urbanizações.
A questão das mais-valias é alvo de um projecto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda à Assembleia da República e ontem discutido em plenário. A proposta fixa que as mais-valias criadas por actos administrativos revertem integralmente para o Estado. Se as mais-valias tiverem origem em obras públicas, então metade do valor fica cativo para uso público.
IVA a 5% para electricidade
É um subsídio ao consumo de electricidade. Estimula a compra de electrodomésticos, como aparelhos de ar condicionado IVA a 5% para gás naturalPode aumentar o consumo. Além disso, depois de investirem em equipamentos a gás natural, os cidadãos dificilmente mudariam para outros mais eficientesIsenção de ISP para o fuelóleoVálida para centrais térmicas, é única no contexto europeu. Estimula o uso de um combustível poluente.
Um ano de acções para acabar com a discriminação
Sofia Branco, in Jornal Público
Plano nacional de acção para o Ano Europeu da Igualdade aposta na informação. Associações realçam que "ainda há muito a fazer"
a As minorias raciais e étnicas permanecem ausentes do círculo de poder, apesar de a imigração continuar a crescer. As mulheres estão mais presentes na política, mas recebem salários inferiores em muitas empresas. E a violência doméstica ainda mata. Os idosos são cada vez mais votados ao abandono. A partir dos 35 anos já é difícil arranjar emprego. Os casais homossexuais não podem casar nem adoptar. O dia-a-dia das pessoas com deficiência esbarra em obstáculos constantes. Portugal pode não ser abertamente racista, mas é preconceituoso, como sublinhou o último relatório do Conselho da Europa.
Sexo, raça ou etnia, idade, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual. Reflexos de diversidade ou elementos potenciadores de discriminação? Sob o lema "Para uma sociedade mais justa", a União Europeia determinou que 2007 seria o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, cabendo a cada Estado-membro definir o seu plano de acção. A discriminação, em todas as suas vertentes, é o alvo a abater. A arma é a sensibilização, porque, acredita-se, a passagem das palavras aos actos virá naturalmente depois.
O plano de acção português, hoje oficialmente apresentado pelo Governo, "não pretende desenvolver políticas", mas "motivar a opinião pública" para a importância de não discriminar, realçou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão. Porque "toda e qualquer legislação [...] não passará de letra-morta se não for traduzida em acções de longo prazo por uma vontade política e não for amplamente apoiada pela população", lê-se na informação oficial sobre o Ano Europeu. Em Portugal, haverá um "programa intenso de iniciativas de sensibilização, com acções, descentralizadas, ao longo de todo o ano", refere Lacão.
Transversalidade do género
A instrução é europeia: a igualdade entre homens e mulheres deve ser transversal a todas as políticas antidiscriminação. No plano nacional, se há uns anos a igualdade de género estava excluída das prioridades governamentais, hoje invadiu o discurso político-legislativo, tendo "uma presença institucional expressa", destacou Lacão, vincando: "Tudo é avaliado sob o impacte de género.
"O facto de estar sob a tutela do Ministério da Presidência e de ter uma fatia orçamental, no novo quadro comunitário de apoio (QREN 2007-2013), de 76 milhões de euros consubstancia a aposta. A igualdade de género está, aliás, entre os dez objectivos nacionais enunciados por José Sócrates no âmbito do QREN.
O rumo definido por "leis de marca do carácter da legislatura, como a lei do aborto, a lei da paridade e a lei da reprodução medicamente assistida", não será alterado e a igualdade de género será objecto de "um esforço continuado", com implicações transversais, indicou Lacão. Por exemplo, as vítimas de violência vão deixar de pagar as taxas moderadoras quando recorrerem às urgências e o regime de apoio judiciário deixará de exigir a apresentação dos rendimentos do casal (e não só da mulher) para fazer prova de carência. As empresas públicas foram já "convidadas" pelo Governo a aderir às boas práticas da igualdade entre homens e mulheres.
As queixas de discriminação chegam à Assembleia da República por via das petições. Melhoria nas acessibilidades de comunicação das pessoas com deficiência e casamento entre pessoas do mesmo sexo são alguns dos temas que esperam luz verde para o debate. Elaborado por uma estrutura de missão que reuniu organismos públicos e associações, o plano nacional de acção resulta de um consenso alargado. Porém, há quem, como a Associação Portuguesa de Deficientes, lamente nem sequer ter sido ouvido. As campanhas de sensibilização são bem-vindas, mas as associações alertam que "ainda há muito a fazer" e que é necessário "desenvolver mecanismos que promovam, acompanhem e fiscalizem a não discriminação", enumera Alice Frade, que esteve nas reuniões. A exigência deverá constar da declaração comum que hoje será divulgada, no âmbito da apresentação do plano de acção. "A administração pública tem que promover uma efectiva inclusão", vinca Alice Frade, realçando que o Ano Europeu "não é um ano de festa, é um ano de compromisso".
Um camião TIR, recheado de material didáctico sobre as diversas discriminações e com uma exposição móvel, vai percorrer o país para falar de igualdade, com paragens de uma semana em várias localidades. Esta é uma das iniciativas incluídas no plano nacional de acção que será esta tarde apresentado, no Centro de Congressos de Lisboa, com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e dos ministros da Presidência e do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Silva Pereira e Vieira da Silva, respectivamente. Escolas e municípios serão dois eixos fundamentais de intervenção, com a criação de concursos e prémios para homenagear as boas práticas. Haverá ainda um colóquio por cada discriminação - tendo sempre em conta que, muitas vezes, as discriminações são "múltiplas" -, um ciclo de cinema e uma exposição de banda desenhada sobre violência doméstica. A presidência portuguesa também vai ter uma componente de promoção da igualdade.
Nesse sentido, Lisboa vai acolher, a 10 e 11 de Setembro, uma reunião do grupo de alto nível para o mainstreaming de género, que vai analisar a actualização dos objectivos da Plataforma de Acção de Pequim. E, em Outubro, será palco de uma reunião de peritos em igualdade de género sob o tema da empregabilidade e do empreendedorismo, concretamente na criação de instrumentos que facilitem a iniciativa das mulheres e promovam a conciliação profissional, familiar e pessoal. O Porto acolherá, a 8 e 9 de Outubro, um seminário sobre tráfico de seres humanos. No quadro da presidência portuguesa da UE, caberá a Portugal acolher a conferência de encerramento do Ano Europeu para a Igualdade, a 20 e 21 de Novembro, em Lisboa.
O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos é uma iniciativa que assinala, em simultâneo, em todo o espaço comunitário, a necessidade de respeitar e promover a igualdade e a não discriminação. "Pretende sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade justa e coesa", cabendo aos países-membros da UE adoptarem iniciativas "que tenham por objectivo combater atitudes e comportamentos discriminatórios, bem como informar os cidadãos sobre os seus direitos e obrigações", nomeadamente sobre a legislação comunitária. Assenta na ideia de que a discriminação deve ser "atacada" com uma "abordagem transversal", nas vertentes do sexo, raça ou etnia, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual. Saiba mais em http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c10314.htm
Plano nacional de acção para o Ano Europeu da Igualdade aposta na informação. Associações realçam que "ainda há muito a fazer"
a As minorias raciais e étnicas permanecem ausentes do círculo de poder, apesar de a imigração continuar a crescer. As mulheres estão mais presentes na política, mas recebem salários inferiores em muitas empresas. E a violência doméstica ainda mata. Os idosos são cada vez mais votados ao abandono. A partir dos 35 anos já é difícil arranjar emprego. Os casais homossexuais não podem casar nem adoptar. O dia-a-dia das pessoas com deficiência esbarra em obstáculos constantes. Portugal pode não ser abertamente racista, mas é preconceituoso, como sublinhou o último relatório do Conselho da Europa.
Sexo, raça ou etnia, idade, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual. Reflexos de diversidade ou elementos potenciadores de discriminação? Sob o lema "Para uma sociedade mais justa", a União Europeia determinou que 2007 seria o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, cabendo a cada Estado-membro definir o seu plano de acção. A discriminação, em todas as suas vertentes, é o alvo a abater. A arma é a sensibilização, porque, acredita-se, a passagem das palavras aos actos virá naturalmente depois.
O plano de acção português, hoje oficialmente apresentado pelo Governo, "não pretende desenvolver políticas", mas "motivar a opinião pública" para a importância de não discriminar, realçou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão. Porque "toda e qualquer legislação [...] não passará de letra-morta se não for traduzida em acções de longo prazo por uma vontade política e não for amplamente apoiada pela população", lê-se na informação oficial sobre o Ano Europeu. Em Portugal, haverá um "programa intenso de iniciativas de sensibilização, com acções, descentralizadas, ao longo de todo o ano", refere Lacão.
Transversalidade do género
A instrução é europeia: a igualdade entre homens e mulheres deve ser transversal a todas as políticas antidiscriminação. No plano nacional, se há uns anos a igualdade de género estava excluída das prioridades governamentais, hoje invadiu o discurso político-legislativo, tendo "uma presença institucional expressa", destacou Lacão, vincando: "Tudo é avaliado sob o impacte de género.
"O facto de estar sob a tutela do Ministério da Presidência e de ter uma fatia orçamental, no novo quadro comunitário de apoio (QREN 2007-2013), de 76 milhões de euros consubstancia a aposta. A igualdade de género está, aliás, entre os dez objectivos nacionais enunciados por José Sócrates no âmbito do QREN.
O rumo definido por "leis de marca do carácter da legislatura, como a lei do aborto, a lei da paridade e a lei da reprodução medicamente assistida", não será alterado e a igualdade de género será objecto de "um esforço continuado", com implicações transversais, indicou Lacão. Por exemplo, as vítimas de violência vão deixar de pagar as taxas moderadoras quando recorrerem às urgências e o regime de apoio judiciário deixará de exigir a apresentação dos rendimentos do casal (e não só da mulher) para fazer prova de carência. As empresas públicas foram já "convidadas" pelo Governo a aderir às boas práticas da igualdade entre homens e mulheres.
As queixas de discriminação chegam à Assembleia da República por via das petições. Melhoria nas acessibilidades de comunicação das pessoas com deficiência e casamento entre pessoas do mesmo sexo são alguns dos temas que esperam luz verde para o debate. Elaborado por uma estrutura de missão que reuniu organismos públicos e associações, o plano nacional de acção resulta de um consenso alargado. Porém, há quem, como a Associação Portuguesa de Deficientes, lamente nem sequer ter sido ouvido. As campanhas de sensibilização são bem-vindas, mas as associações alertam que "ainda há muito a fazer" e que é necessário "desenvolver mecanismos que promovam, acompanhem e fiscalizem a não discriminação", enumera Alice Frade, que esteve nas reuniões. A exigência deverá constar da declaração comum que hoje será divulgada, no âmbito da apresentação do plano de acção. "A administração pública tem que promover uma efectiva inclusão", vinca Alice Frade, realçando que o Ano Europeu "não é um ano de festa, é um ano de compromisso".
Um camião TIR, recheado de material didáctico sobre as diversas discriminações e com uma exposição móvel, vai percorrer o país para falar de igualdade, com paragens de uma semana em várias localidades. Esta é uma das iniciativas incluídas no plano nacional de acção que será esta tarde apresentado, no Centro de Congressos de Lisboa, com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e dos ministros da Presidência e do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Silva Pereira e Vieira da Silva, respectivamente. Escolas e municípios serão dois eixos fundamentais de intervenção, com a criação de concursos e prémios para homenagear as boas práticas. Haverá ainda um colóquio por cada discriminação - tendo sempre em conta que, muitas vezes, as discriminações são "múltiplas" -, um ciclo de cinema e uma exposição de banda desenhada sobre violência doméstica. A presidência portuguesa também vai ter uma componente de promoção da igualdade.
Nesse sentido, Lisboa vai acolher, a 10 e 11 de Setembro, uma reunião do grupo de alto nível para o mainstreaming de género, que vai analisar a actualização dos objectivos da Plataforma de Acção de Pequim. E, em Outubro, será palco de uma reunião de peritos em igualdade de género sob o tema da empregabilidade e do empreendedorismo, concretamente na criação de instrumentos que facilitem a iniciativa das mulheres e promovam a conciliação profissional, familiar e pessoal. O Porto acolherá, a 8 e 9 de Outubro, um seminário sobre tráfico de seres humanos. No quadro da presidência portuguesa da UE, caberá a Portugal acolher a conferência de encerramento do Ano Europeu para a Igualdade, a 20 e 21 de Novembro, em Lisboa.
O Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos é uma iniciativa que assinala, em simultâneo, em todo o espaço comunitário, a necessidade de respeitar e promover a igualdade e a não discriminação. "Pretende sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade justa e coesa", cabendo aos países-membros da UE adoptarem iniciativas "que tenham por objectivo combater atitudes e comportamentos discriminatórios, bem como informar os cidadãos sobre os seus direitos e obrigações", nomeadamente sobre a legislação comunitária. Assenta na ideia de que a discriminação deve ser "atacada" com uma "abordagem transversal", nas vertentes do sexo, raça ou etnia, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual. Saiba mais em http://europa.eu/scadplus/leg/pt/cha/c10314.htm
UE vincula Portugal a aplicar a flexissegurança
Alexandra Lobão, Correspondente em Bruxelas, in Jornal de Notícias
O Conselho de Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da União Europeia aprovou ontem dois documentos sobre a Europa Social que vinculam Portugal à aplicação de um certo número de princípios no quadro da sua estratégia para o crescimento e emprego.
Trata-se de dois relatórios, um sobre emprego outro sobre inclusão social, aprovados ao abrigo do chamado Método Aberto de Coordenação, ligado à agenda económica e social europeia, a Estratégia de Lisboa. É neles que se inscrevem as recomendações individuais que o Conselho dirigiu a 19 dos 27 estados-membros da UE.
Na recomendação formal a Portugal, baseada numa análise do Programa Nacional para o Crescimento e o Emprego, preconiza-se o redireccionamento de investimentos para sectores económicos com potencial de crescimento. Sugere-se que seja dada prioridade à melhoria das habilitações dos jovens e à formação profissional, e que esta seja adaptada às necessidades do mercado de trabalho, com base num quadro nacional de qualificações.
Recomenda-se que se modernize o enquadramento legislativo em matéria de protecção do emprego, a fim de promover tanto a segurança como a flexibilidade, isto é a flexissegurança, por forma a que o mercado de trabalho nacional deixe de ser tão segmentado. Portugal é também chamado a aplicar na totalidade o seu Plano Tecnológico.
Pedra de toque dos dois relatórios referidos, que também estarão sobre a mesa dos respectivos chefes de Estado ou de Governo na cimeira económica de 8 e 9 de Março, a flexissegurança é aqui entendida como a combinação de políticas activas de emprego com contratos mais flexíveis, aprendizagem e protecção social permanentes. Uma alavanca com que a UE pretende atingir a meta dos 22 milhões de postos de trabalho suplementares a criar até 2010.
Impacto a nível nacional
Após o Conselho, o ministro do Trabalho português, Vieira da Silva, contextualizou as recomendações a Portugal , negando que os pontos fracos nelas patenteados sejam o preço a pagar pela actual política de ajustamento das contas públicas. "Grande parte desses défices é de natureza estrutural. Não resultam dos últimos anos", referiu. "Realidades de longo prazo às quais Portugal tem que dar também respostas estruturais e não conjunturais", disse, acrescentando que "o esforço que está a ser feito ao nível das contas públicas irá libertar energias" para melhorar tal situação.
Vieira da Silva relativizou as recomendações europeias, precisando que as preocupações nelas patenteadas já estão acomodadas no quadro nacional de referência que ditará a aplicação dos fundos comunitários em Portugal até 2013.
Sobre a flexissegurança, o ministro remeteu os jornalistas para o Conselho Europeu de Dezembro, sob presidência portuguesa, do qual se espera a aprovação de um documento estratégico sobre o lugar desse conceito na Estratégia de Lisboa.
O Conselho de Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da União Europeia aprovou ontem dois documentos sobre a Europa Social que vinculam Portugal à aplicação de um certo número de princípios no quadro da sua estratégia para o crescimento e emprego.
Trata-se de dois relatórios, um sobre emprego outro sobre inclusão social, aprovados ao abrigo do chamado Método Aberto de Coordenação, ligado à agenda económica e social europeia, a Estratégia de Lisboa. É neles que se inscrevem as recomendações individuais que o Conselho dirigiu a 19 dos 27 estados-membros da UE.
Na recomendação formal a Portugal, baseada numa análise do Programa Nacional para o Crescimento e o Emprego, preconiza-se o redireccionamento de investimentos para sectores económicos com potencial de crescimento. Sugere-se que seja dada prioridade à melhoria das habilitações dos jovens e à formação profissional, e que esta seja adaptada às necessidades do mercado de trabalho, com base num quadro nacional de qualificações.
Recomenda-se que se modernize o enquadramento legislativo em matéria de protecção do emprego, a fim de promover tanto a segurança como a flexibilidade, isto é a flexissegurança, por forma a que o mercado de trabalho nacional deixe de ser tão segmentado. Portugal é também chamado a aplicar na totalidade o seu Plano Tecnológico.
Pedra de toque dos dois relatórios referidos, que também estarão sobre a mesa dos respectivos chefes de Estado ou de Governo na cimeira económica de 8 e 9 de Março, a flexissegurança é aqui entendida como a combinação de políticas activas de emprego com contratos mais flexíveis, aprendizagem e protecção social permanentes. Uma alavanca com que a UE pretende atingir a meta dos 22 milhões de postos de trabalho suplementares a criar até 2010.
Impacto a nível nacional
Após o Conselho, o ministro do Trabalho português, Vieira da Silva, contextualizou as recomendações a Portugal , negando que os pontos fracos nelas patenteados sejam o preço a pagar pela actual política de ajustamento das contas públicas. "Grande parte desses défices é de natureza estrutural. Não resultam dos últimos anos", referiu. "Realidades de longo prazo às quais Portugal tem que dar também respostas estruturais e não conjunturais", disse, acrescentando que "o esforço que está a ser feito ao nível das contas públicas irá libertar energias" para melhorar tal situação.
Vieira da Silva relativizou as recomendações europeias, precisando que as preocupações nelas patenteadas já estão acomodadas no quadro nacional de referência que ditará a aplicação dos fundos comunitários em Portugal até 2013.
Sobre a flexissegurança, o ministro remeteu os jornalistas para o Conselho Europeu de Dezembro, sob presidência portuguesa, do qual se espera a aprovação de um documento estratégico sobre o lugar desse conceito na Estratégia de Lisboa.
22.2.07
Lisboa: Observatório da pobreza na cidade apresentado amanhã
in Diário Digital
Um novo observatório da pobreza em Lisboa vai ser apresentado sexta-feira, comprometendo-se a conhecer de forma inovadora as condições precárias de vida «a partir das próprias pessoas», disse à Agência Lusa o seu coordenador, Sérgio Aires.
O Observatório de Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa surge através de uma parceria entre a secção portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Sérgio Aires explicou que o trabalho do Observatório será conhecer «os problemas a partir das próprias pessoas» e com os dados recolhidos «despoletar novas políticas e melhorar as já existentes».
«A forma de conhecer os problemas tem que ser nova, conhecendo todos os actores no terreno e com uma observação sistematizada», disse.
Sérgio Aires destacou a preocupação com a pobreza extrema e, num âmbito mais vasto, a exclusão social e a descriminação.
Para já, como «experiência-piloto», o Observatório vai funcionar com «recursos mínimos», com coordenador e um técnico da Rede Europeia Anti-Pobreza.
Em Outubro, num seminário internacional a agendar, será revelado o modelo escolhido para o Observatório e os primeiros resultados entretanto obtidos.
Na apresentação de sexta-feira, que decorre nas instalações da Santa Casa em Lisboa, serão ainda apresentados modelos de outros observatórios internacionais que já se encontram a funcionar.
Diário Digital / Lusa
Um novo observatório da pobreza em Lisboa vai ser apresentado sexta-feira, comprometendo-se a conhecer de forma inovadora as condições precárias de vida «a partir das próprias pessoas», disse à Agência Lusa o seu coordenador, Sérgio Aires.
O Observatório de Luta contra a Pobreza na Cidade de Lisboa surge através de uma parceria entre a secção portuguesa da Rede Europeia Anti-Pobreza e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Sérgio Aires explicou que o trabalho do Observatório será conhecer «os problemas a partir das próprias pessoas» e com os dados recolhidos «despoletar novas políticas e melhorar as já existentes».
«A forma de conhecer os problemas tem que ser nova, conhecendo todos os actores no terreno e com uma observação sistematizada», disse.
Sérgio Aires destacou a preocupação com a pobreza extrema e, num âmbito mais vasto, a exclusão social e a descriminação.
Para já, como «experiência-piloto», o Observatório vai funcionar com «recursos mínimos», com coordenador e um técnico da Rede Europeia Anti-Pobreza.
Em Outubro, num seminário internacional a agendar, será revelado o modelo escolhido para o Observatório e os primeiros resultados entretanto obtidos.
Na apresentação de sexta-feira, que decorre nas instalações da Santa Casa em Lisboa, serão ainda apresentados modelos de outros observatórios internacionais que já se encontram a funcionar.
Diário Digital / Lusa
Marco avança na Rede Social
Isabel Rodrigues Monteiro, in O Primeiro de Janeiro
O diagnóstico social do Marco está concluído e aponta para a necessidade de adopção de medidas para combater a exclusão e pobreza. O trabalho já está a ser realizado e dentro de poucos meses estará concluído o Plano de Desenvolvimento Social, uma estratégia a três anos.
O concelho do Marco de Canaveses estará dotado, dentro de poucos meses, de um Plano de Desenvolvimento Social. Conforme afirmou o presidente da câmara municipal ao JANEIRO, este plano terá uma estratégia para os próximos três anos e que passará pela adopção de medidas para combater a pobreza e exclusão social.
Para a elaboração do plano foi essencial o trabalho exaustivo de um ano e que culminou com a apresenção do diagnóstico social do concelho. Todo este trabalho foi desenvolvido no âmbito da criação de uma Rede Social. As conclusões expressas neste extenso documento não surpreenderam Manuel Moreira. O autarca afirma que “de um modo geral veio confirmar o que já conhecáamos”, realçando que o reforço da área da educação seguido desde o início do mandato é disso mesmo prova. Os dados que constam deste diagnóstico revelam uma realidade em que, por exemplo, a grande maioria da população – cerca de 44 por cento – apenas atingiu o primeiro ciclo de escolaridade, mas também que 16,2 por cento não tem sequer nível de escolaridade. O segundo ciclo foi frequentado por 18,5 por cento, enquanto que 7,74 por cento terminou o ensino secundário. Apenas 3,8 por cento seguiu o Ensino Superior. Valores que estão, na globalidade, abaixo da média de percentagens dos restantes concelhos da região do Tâmega.
Ainda na área da educação, importa realçar que existe uma única creche no município, sedeada na freguesia da Alpendurada. O concelho tem também apenas um Centro de Actividades Ocupacionais e dois lares de idosos. Os números relativos à taxa de desemprego também não são animadoras, registando valores superiores comparativamente com os níveis nacionais quando analisado o problema nos grupos etários dos 25 aos 43 anos e dos 35 aos 54 anos. Em Setembro de do ano passado 5,12 por cento dos habitantes estavam no desemprego.
Faltam médicos de família
Na Saúde, e acompanhando a tendência dos problemas registados em grande parte do distrito, o número de médicos de família não é suficiente para cobrir a totalidade da população. Segundo o diagnóstico social, existem no Marco de Canaveses 21 médicos para 54811 habitantes, o que perfaz 0,4 por cento por mil habitantes, comparando com a média nacional de 3,34 por cento. Também a nível de enfermagem as percentagens não são muito mais elevadas, havendo apenas 38 enfermeiros para satisfazer as necessidades de toda a população das 31 freguesias do concelho. No campo da Acção Social ficou a saber-se que 169 famílias da freguesia de Soalhães recebem o Rendimento Social de Inserção, bem como outras sete famílias da freguesia de Rosém.
O Gabinete Municipal de Acção Social, que assegura o acompanhamento de famílias em situação de potencial exclusão, tem a seu cargo 354 famílias e 84 idosos. Para terminar, foi ainda possível apurar que a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco regista no concelho um maior número de processos nas situações de negligência e abandono, tendo já assinalado 77 casos, o que vai ao encontro dos resultados registados pela comissão nacional. Mas acompanhou também 19 casos de maus-tratos e três de abuso sexual. Identificados os pontos fortes e fracos da realidade social do concelho, foram definidos os eixos prioritários de intervenção e que, segundo Manuel Moreira, centram-se na criação e dinamização de espaços de lazer para crianças e jovens, promover as competências sócio-educativas da população adulta e mais idosa e melhorar o acesso aos cuidados de saúde da população. “Há muito trabalho a fazer”, sublinha o autarca, acrescentando que para erradicar a pobreza e exclusão social há que trabalhar desde a base, sendo por isso fundamental a aposta forte na Educação. A este propósito, o autarca adianta que a Carta Educativa está em fase de conclusão, sendo já certa a necessidade de reforçar o parque escolar.
O diagnóstico social do Marco está concluído e aponta para a necessidade de adopção de medidas para combater a exclusão e pobreza. O trabalho já está a ser realizado e dentro de poucos meses estará concluído o Plano de Desenvolvimento Social, uma estratégia a três anos.
O concelho do Marco de Canaveses estará dotado, dentro de poucos meses, de um Plano de Desenvolvimento Social. Conforme afirmou o presidente da câmara municipal ao JANEIRO, este plano terá uma estratégia para os próximos três anos e que passará pela adopção de medidas para combater a pobreza e exclusão social.
Para a elaboração do plano foi essencial o trabalho exaustivo de um ano e que culminou com a apresenção do diagnóstico social do concelho. Todo este trabalho foi desenvolvido no âmbito da criação de uma Rede Social. As conclusões expressas neste extenso documento não surpreenderam Manuel Moreira. O autarca afirma que “de um modo geral veio confirmar o que já conhecáamos”, realçando que o reforço da área da educação seguido desde o início do mandato é disso mesmo prova. Os dados que constam deste diagnóstico revelam uma realidade em que, por exemplo, a grande maioria da população – cerca de 44 por cento – apenas atingiu o primeiro ciclo de escolaridade, mas também que 16,2 por cento não tem sequer nível de escolaridade. O segundo ciclo foi frequentado por 18,5 por cento, enquanto que 7,74 por cento terminou o ensino secundário. Apenas 3,8 por cento seguiu o Ensino Superior. Valores que estão, na globalidade, abaixo da média de percentagens dos restantes concelhos da região do Tâmega.
Ainda na área da educação, importa realçar que existe uma única creche no município, sedeada na freguesia da Alpendurada. O concelho tem também apenas um Centro de Actividades Ocupacionais e dois lares de idosos. Os números relativos à taxa de desemprego também não são animadoras, registando valores superiores comparativamente com os níveis nacionais quando analisado o problema nos grupos etários dos 25 aos 43 anos e dos 35 aos 54 anos. Em Setembro de do ano passado 5,12 por cento dos habitantes estavam no desemprego.
Faltam médicos de família
Na Saúde, e acompanhando a tendência dos problemas registados em grande parte do distrito, o número de médicos de família não é suficiente para cobrir a totalidade da população. Segundo o diagnóstico social, existem no Marco de Canaveses 21 médicos para 54811 habitantes, o que perfaz 0,4 por cento por mil habitantes, comparando com a média nacional de 3,34 por cento. Também a nível de enfermagem as percentagens não são muito mais elevadas, havendo apenas 38 enfermeiros para satisfazer as necessidades de toda a população das 31 freguesias do concelho. No campo da Acção Social ficou a saber-se que 169 famílias da freguesia de Soalhães recebem o Rendimento Social de Inserção, bem como outras sete famílias da freguesia de Rosém.
O Gabinete Municipal de Acção Social, que assegura o acompanhamento de famílias em situação de potencial exclusão, tem a seu cargo 354 famílias e 84 idosos. Para terminar, foi ainda possível apurar que a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco regista no concelho um maior número de processos nas situações de negligência e abandono, tendo já assinalado 77 casos, o que vai ao encontro dos resultados registados pela comissão nacional. Mas acompanhou também 19 casos de maus-tratos e três de abuso sexual. Identificados os pontos fortes e fracos da realidade social do concelho, foram definidos os eixos prioritários de intervenção e que, segundo Manuel Moreira, centram-se na criação e dinamização de espaços de lazer para crianças e jovens, promover as competências sócio-educativas da população adulta e mais idosa e melhorar o acesso aos cuidados de saúde da população. “Há muito trabalho a fazer”, sublinha o autarca, acrescentando que para erradicar a pobreza e exclusão social há que trabalhar desde a base, sendo por isso fundamental a aposta forte na Educação. A este propósito, o autarca adianta que a Carta Educativa está em fase de conclusão, sendo já certa a necessidade de reforçar o parque escolar.
Santo Tirso combate exclusão
in O Primeiro de Janeiro
A Câmara de Santo Tirso anunciou ontem a criação no concelho de uma extensão do Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) da Boavista (Porto) e a construção de uma residência para acolher deficientes que não têm qualquer retaguarda familiar.
Em conferência de imprensa para apresentação dos principais projectos a desenvolver em 2007 na área da Acção Social, o presidente da autarquia, Castro Fernandes, explicou que a criação de um CAT em Santo Tirso resulta da “estrita articulação que a Câmara tem vindo a desenvolver com o CAT da Boavista”.
“Temos instalações disponíveis e pensamos que em poucos meses este projecto poderá estar em funcionamento, dependendo da disponibilidade dos técnicos do CAT da Boavista”, disse o autarca, sublinhando que o objectivo é “evitar os inconvenientes das deslocações diárias à cidade do Porto”.
Pessoas em tratamento tende a aumentarEm Dezembro de 2006 estavam em tratamento, para desintoxicação, no CAT da Boavista, no Porto, 21 toxicodependentes, mas os técnicos prevêem que o número possa aumentar em resultado de um trabalho que está a ser realizado por uma equipa de rua.
O trabalho dos técnicos é sinalizar novos casos no concelho e fazer o respectivo acompanhamento técnico e psicológico de cada indivíduo, assim como o acompanhamento para tratamento.
A autarquia recebe o apoio parcial do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) para levar a cabo um projecto cuja actividade principal passa por trabalhar a área da toxicodependência e cujo investimento total ronda os 250 mil euros.
O autarca realçou também a construção de uma residência para deficientes com “alguma autonomia”, mas sem retaguarda familiar.
Castro Fernandes disse que a residência poderá acolher até seis pessoas portadoras de deficiência, devendo estar concluída antes do Verão.Do conjunto de projectos hoje apresentados destaca-se ainda a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrantes, numa parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tem como objectivo facilitar a resolução de problemas relacionados com a Segurança Social, declarações para troca de cartas de condução, declarações para passaportes, informações sobre a legalização de viaturas e apoio e orientação de emigrantes que pretendam montar empresas no concelho.
Os projectos “Reparações +”, para apoiar os idosos na realização de pequenos serviços domésticos, e o “net@sobrerodas”, para facilitar o acesso às novas tecnologias a crianças e jovens de bairros sociais foram também destacados pelo autarca.
A Câmara de Santo Tirso anunciou ontem a criação no concelho de uma extensão do Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) da Boavista (Porto) e a construção de uma residência para acolher deficientes que não têm qualquer retaguarda familiar.
Em conferência de imprensa para apresentação dos principais projectos a desenvolver em 2007 na área da Acção Social, o presidente da autarquia, Castro Fernandes, explicou que a criação de um CAT em Santo Tirso resulta da “estrita articulação que a Câmara tem vindo a desenvolver com o CAT da Boavista”.
“Temos instalações disponíveis e pensamos que em poucos meses este projecto poderá estar em funcionamento, dependendo da disponibilidade dos técnicos do CAT da Boavista”, disse o autarca, sublinhando que o objectivo é “evitar os inconvenientes das deslocações diárias à cidade do Porto”.
Pessoas em tratamento tende a aumentarEm Dezembro de 2006 estavam em tratamento, para desintoxicação, no CAT da Boavista, no Porto, 21 toxicodependentes, mas os técnicos prevêem que o número possa aumentar em resultado de um trabalho que está a ser realizado por uma equipa de rua.
O trabalho dos técnicos é sinalizar novos casos no concelho e fazer o respectivo acompanhamento técnico e psicológico de cada indivíduo, assim como o acompanhamento para tratamento.
A autarquia recebe o apoio parcial do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) para levar a cabo um projecto cuja actividade principal passa por trabalhar a área da toxicodependência e cujo investimento total ronda os 250 mil euros.
O autarca realçou também a construção de uma residência para deficientes com “alguma autonomia”, mas sem retaguarda familiar.
Castro Fernandes disse que a residência poderá acolher até seis pessoas portadoras de deficiência, devendo estar concluída antes do Verão.Do conjunto de projectos hoje apresentados destaca-se ainda a criação do Gabinete de Apoio ao Emigrantes, numa parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que tem como objectivo facilitar a resolução de problemas relacionados com a Segurança Social, declarações para troca de cartas de condução, declarações para passaportes, informações sobre a legalização de viaturas e apoio e orientação de emigrantes que pretendam montar empresas no concelho.
Os projectos “Reparações +”, para apoiar os idosos na realização de pequenos serviços domésticos, e o “net@sobrerodas”, para facilitar o acesso às novas tecnologias a crianças e jovens de bairros sociais foram também destacados pelo autarca.
Dignidade das vítimas não é completamente respeitada
in Jornal Público
As vítimas de crimes estão suficientemente protegidas?Suficientemente talvez, mas não bem protegidas. A relevância da problemática da vítima de crime é uma realidade historicamente recente. Portugal tem seguido, ainda que lentamente, a evolução verificada internacionalmente. As alterações legislativas propostas pelos projectos de reforma dos códigos penal e de processo penal e, também, a legislação relativa à mediação penal, vão no sentido de uma melhor definição e importância do estatuto de vítima. Mas ainda temos um caminho longo a percorrer, não só quanto à sensibilização das comunidades, mas também na concretização das leis já existentes.
Como interpreta o facto de apenas uma minoria das vítimas que recorrem à APAV apresentar queixa às polícias? Existem vítimas de crime especialmente vulneráveis como as crianças, os idosos, as pessoas portadoras de deficiência. Muitos destes crimes são praticados no âmbito de relações criadoras de dependências afectivas e económicas, que colocando as vítimas numa situação de fragilidade, de vergonha, de medo e de falta de capacidade para verem uma saída, as inibe de apresentarem queixa.
Mas contribuirá para isso também a ideia, ainda não muito positiva, que se tem da intervenção policial e dos tribunais. Por um lado, tem-se receio do modo como se vai ser atendido. Por outro, acredita-se pouco na capacidade dessas entidades para garantirem a segurança e para resolverem, de facto, o seu problema. O que nos chama a atenção para o facto de, efectivamente, a protecção da vítima não passar somente pela acção sancionatória das polícias e dos tribunais.
Como comenta o aumento dos casos de violência doméstica? Embora se venha verificando um esforço, designadamente por parte das entidades policiais, na formação dos agentes e na criação de estruturas adequadas, temos que reconhecer o muito que falta fazer, para que a dignidade das vítimas seja, de facto, completamente respeitada. Se viajarmos pelos tribunais, pelas polícias e pelos diferentes serviços que lidam com vítimas de crimes verificamos que direitos como o do respeito e reconhecimento, o da protecção, o da justa indemnização e o de informação ainda não são acautelados. O mesmo, aliás, se deve dizer, no que respeita à intervenção de outras entidades, como as da saúde, por exemplo, e até mesmo a de muitas instituições de solidariedade.
As vítimas de crimes estão suficientemente protegidas?Suficientemente talvez, mas não bem protegidas. A relevância da problemática da vítima de crime é uma realidade historicamente recente. Portugal tem seguido, ainda que lentamente, a evolução verificada internacionalmente. As alterações legislativas propostas pelos projectos de reforma dos códigos penal e de processo penal e, também, a legislação relativa à mediação penal, vão no sentido de uma melhor definição e importância do estatuto de vítima. Mas ainda temos um caminho longo a percorrer, não só quanto à sensibilização das comunidades, mas também na concretização das leis já existentes.
Como interpreta o facto de apenas uma minoria das vítimas que recorrem à APAV apresentar queixa às polícias? Existem vítimas de crime especialmente vulneráveis como as crianças, os idosos, as pessoas portadoras de deficiência. Muitos destes crimes são praticados no âmbito de relações criadoras de dependências afectivas e económicas, que colocando as vítimas numa situação de fragilidade, de vergonha, de medo e de falta de capacidade para verem uma saída, as inibe de apresentarem queixa.
Mas contribuirá para isso também a ideia, ainda não muito positiva, que se tem da intervenção policial e dos tribunais. Por um lado, tem-se receio do modo como se vai ser atendido. Por outro, acredita-se pouco na capacidade dessas entidades para garantirem a segurança e para resolverem, de facto, o seu problema. O que nos chama a atenção para o facto de, efectivamente, a protecção da vítima não passar somente pela acção sancionatória das polícias e dos tribunais.
Como comenta o aumento dos casos de violência doméstica? Embora se venha verificando um esforço, designadamente por parte das entidades policiais, na formação dos agentes e na criação de estruturas adequadas, temos que reconhecer o muito que falta fazer, para que a dignidade das vítimas seja, de facto, completamente respeitada. Se viajarmos pelos tribunais, pelas polícias e pelos diferentes serviços que lidam com vítimas de crimes verificamos que direitos como o do respeito e reconhecimento, o da protecção, o da justa indemnização e o de informação ainda não são acautelados. O mesmo, aliás, se deve dizer, no que respeita à intervenção de outras entidades, como as da saúde, por exemplo, e até mesmo a de muitas instituições de solidariedade.
Idosos com mais queixas de violência na APAV
Andreia Sanches, in Jornal Público
Ministério da Administração Interna diz que a criminalidade geral terá subido dois por cento em 2006
O telefone toca cada vez mais vezes na associação portuguesa de apoio à vítima (apav). Em 2006, chegaram às mãos dos técnicos relatos de 15.758 crimes - mais 9,6 por cento do que no ano anterior. Quase 6800 pessoas procuraram apoio junto desta associação. A maioria (53 por cento) não fez queixa à polícia. Ano após ano, os números revelam sempre a mesma "desconfiança" no sistema judicial, diz o psicólogo clínico Daniel Cotrim.
O grosso dos casos reportados está relacionado com a violência doméstica - representa 85 por cento das situações e subiu em relação a 2005. As estatísticas parcelares das polícias, divulgadas no início deste ano, já davam conta do crescimento das queixas, com mais de 18.300 casos. Os dados que hoje, dia europeu da vítima de crime, serão apresentados pela apav, confirmam esta tendência e também uma outra: o peso das vítimas idosas está a aumentar. O grupo das pessoas com 65 ou mais anos representa já sete por cento do total (eram 5,6 por cento em 2005) das que tendo sido alvo de crime foram, de alguma forma, acompanhadas pela apav.
"As vítimas mais velhas têm cada vez mais consciência de que são alvos fáceis", justifica o psicólogo da associação. "as situações mais comuns são a negligência, os maus tratos, o abuso de confiança - há desde o filho que agride o pai, até à pessoa que gere as finanças do idoso em seu benefício próprio", continua cotrim. Mostra ainda o balanço de um ano de trabalho da apav que o alcoolismo continua a marcar os percursos de muitos dos agressores - em 23,5 por cento dos casos os autores do crime são alcoólicos. E que a faixa etária prevalecente é a que vai dos 26 aos 55 anos. também há, contudo, agressores menores de idade (43 no total).
Quanto ao perfil das vítimas de crime, são sobretudo mulheres (88 por cento dos casos) entre os 26 e os 45 anos (33 por cento). O peso dos menores é de 7,4 por cento. e porque a maior parte dos crimes são de violência doméstica (os maus tratos físicos e psíquicos representam 55 por cento da totalidade), não é de estranhar que a maioria das vítimas relate que a agressão não é algo de novo na sua vida - 12,2 por cento dizem que são agredidas há mais de 11 anos.
O gabinete coordenador de segurança do ministério da administração interna fez saber que "os dados referentes à criminalidade participada no ano passado estão ainda a ser tratados e analisados". Contudo, o que foi já apurado, permite confirmar a tendência de "um pequeno agravamento da criminalidade geral em 2006 face a 2005, da ordem dos dois por cento".
Os dados relativos à criminalidade violenta não são pois conhecidos. mas a apav está preocupada com o que tem sido uma tendência de "aumento nos últimos anos". em 2006 lidou com 22 casos de tentativa de homicídio ou de homicídio. a associação, que oferece vários tipos de apoio a quem a procura, nomeadamente jurídico, está agora a preparar um manual de procedimentos para que os seus técnicos possam desenvolver "um trabalho mais específico" com os amigos e familiares destas vítimas.
Ministério da Administração Interna diz que a criminalidade geral terá subido dois por cento em 2006
O telefone toca cada vez mais vezes na associação portuguesa de apoio à vítima (apav). Em 2006, chegaram às mãos dos técnicos relatos de 15.758 crimes - mais 9,6 por cento do que no ano anterior. Quase 6800 pessoas procuraram apoio junto desta associação. A maioria (53 por cento) não fez queixa à polícia. Ano após ano, os números revelam sempre a mesma "desconfiança" no sistema judicial, diz o psicólogo clínico Daniel Cotrim.
O grosso dos casos reportados está relacionado com a violência doméstica - representa 85 por cento das situações e subiu em relação a 2005. As estatísticas parcelares das polícias, divulgadas no início deste ano, já davam conta do crescimento das queixas, com mais de 18.300 casos. Os dados que hoje, dia europeu da vítima de crime, serão apresentados pela apav, confirmam esta tendência e também uma outra: o peso das vítimas idosas está a aumentar. O grupo das pessoas com 65 ou mais anos representa já sete por cento do total (eram 5,6 por cento em 2005) das que tendo sido alvo de crime foram, de alguma forma, acompanhadas pela apav.
"As vítimas mais velhas têm cada vez mais consciência de que são alvos fáceis", justifica o psicólogo da associação. "as situações mais comuns são a negligência, os maus tratos, o abuso de confiança - há desde o filho que agride o pai, até à pessoa que gere as finanças do idoso em seu benefício próprio", continua cotrim. Mostra ainda o balanço de um ano de trabalho da apav que o alcoolismo continua a marcar os percursos de muitos dos agressores - em 23,5 por cento dos casos os autores do crime são alcoólicos. E que a faixa etária prevalecente é a que vai dos 26 aos 55 anos. também há, contudo, agressores menores de idade (43 no total).
Quanto ao perfil das vítimas de crime, são sobretudo mulheres (88 por cento dos casos) entre os 26 e os 45 anos (33 por cento). O peso dos menores é de 7,4 por cento. e porque a maior parte dos crimes são de violência doméstica (os maus tratos físicos e psíquicos representam 55 por cento da totalidade), não é de estranhar que a maioria das vítimas relate que a agressão não é algo de novo na sua vida - 12,2 por cento dizem que são agredidas há mais de 11 anos.
O gabinete coordenador de segurança do ministério da administração interna fez saber que "os dados referentes à criminalidade participada no ano passado estão ainda a ser tratados e analisados". Contudo, o que foi já apurado, permite confirmar a tendência de "um pequeno agravamento da criminalidade geral em 2006 face a 2005, da ordem dos dois por cento".
Os dados relativos à criminalidade violenta não são pois conhecidos. mas a apav está preocupada com o que tem sido uma tendência de "aumento nos últimos anos". em 2006 lidou com 22 casos de tentativa de homicídio ou de homicídio. a associação, que oferece vários tipos de apoio a quem a procura, nomeadamente jurídico, está agora a preparar um manual de procedimentos para que os seus técnicos possam desenvolver "um trabalho mais específico" com os amigos e familiares destas vítimas.
Um português vai a Bruxelas dar sugestões ao Executivo de Durão
Alexandra Marques, in Jornal de Notícias
Método de consulta aos cidadãos permite conhecer as opiniões de forma mais pormenorizada
A inda estão a ser recrutados, por telefone e de forma aleatória, os 30 portugueses que irão participar na conferência nacional, dias 10 e 11 de Março, sobre os três temas que mais preocupam as populações dos 27 estados-membros da União Europeia (UE) ambiente e energia, fronteiras e emigração, políticas sociais e família. As conclusões deste fórum - inserido no projecto "Consultas aos cidadãos europeus - Faça ouvir a sua voz" -, serão apresentadas em Maio, na cimeira de Bruxelas, pelo representante português, ao lado de 26 congéneres europeus.
"O objectivo é encontrar um conjunto de pessoas heterogéneo que represente a diversidade de opiniões de cada região e do país", explicou, ao JN, Pedro Magalhães, politólogo e coordenador da iniciativa - juntamente com Marina Costa Lobo e Filipe Carreira da Silva -, promovida em Portugal pelo Instituto de Ciências Sociais (ICS). Os três temas foram escolhidos em Setembro, em Bruxelas - onde estiveram oito representantes de cada país - e irão ser abordados em separado, de acordo com o modelo de gestão parlamentar. Na conferência de 10 e 11 de Março, serão constituídas três comissões temáticas que discutirão, antes de redigirem um relatório que será votado no final dos encontros. As conclusões dos três temas são depois debatidas num plenário alargado e as aprovadas serão expostas em Bruxelas, dois meses depois, como recomendações ao Executivo de Durão Barroso.
Debate promete aquecer
"Este conselho deliberativo visa trocar opiniões, debater argumentos e fomentar a diferença de pontos de vista. Os peritos vão interferir o menos possível. O seu papel é explicar Schengen, fornecer dados da imigração ou do peso da despesa social no PIB, por exemplo", adianta o investigador.
Pedro Magalhães realça ainda que nos EUA este método de consulta é muito comum, mas inédito em Portugal e muito proveitoso, pois permite conhecer, de modo mais pormenorizado, as opiniões dos europeus que as sondagens não revelam por serem bastante redutoras nas opções de resposta.
Em Setembro, a questão mais colocada sobre Ambiente foi se Bruxelas deve produzir legislação que vincule os estados.
No segundo tema, debateu-se que papel deve ter a UE e o Estado no processo de integração dos imigrantes, que limites devem ser colocados à livre circulação dentro da UE e ao acesso ao emprego por estrangeiros e até que ponto as leis nacionais devem sobrepôr-se às tradições culturais, religiosas ou de outra índole. No terceiro tema, a sustentação do modelo social europeu dividiu nórdicos e mediterrânicos, por estes últimos defenderem uma normalização nos sistemas de Segurança Social europeus.
Método de consulta aos cidadãos permite conhecer as opiniões de forma mais pormenorizada
A inda estão a ser recrutados, por telefone e de forma aleatória, os 30 portugueses que irão participar na conferência nacional, dias 10 e 11 de Março, sobre os três temas que mais preocupam as populações dos 27 estados-membros da União Europeia (UE) ambiente e energia, fronteiras e emigração, políticas sociais e família. As conclusões deste fórum - inserido no projecto "Consultas aos cidadãos europeus - Faça ouvir a sua voz" -, serão apresentadas em Maio, na cimeira de Bruxelas, pelo representante português, ao lado de 26 congéneres europeus.
"O objectivo é encontrar um conjunto de pessoas heterogéneo que represente a diversidade de opiniões de cada região e do país", explicou, ao JN, Pedro Magalhães, politólogo e coordenador da iniciativa - juntamente com Marina Costa Lobo e Filipe Carreira da Silva -, promovida em Portugal pelo Instituto de Ciências Sociais (ICS). Os três temas foram escolhidos em Setembro, em Bruxelas - onde estiveram oito representantes de cada país - e irão ser abordados em separado, de acordo com o modelo de gestão parlamentar. Na conferência de 10 e 11 de Março, serão constituídas três comissões temáticas que discutirão, antes de redigirem um relatório que será votado no final dos encontros. As conclusões dos três temas são depois debatidas num plenário alargado e as aprovadas serão expostas em Bruxelas, dois meses depois, como recomendações ao Executivo de Durão Barroso.
Debate promete aquecer
"Este conselho deliberativo visa trocar opiniões, debater argumentos e fomentar a diferença de pontos de vista. Os peritos vão interferir o menos possível. O seu papel é explicar Schengen, fornecer dados da imigração ou do peso da despesa social no PIB, por exemplo", adianta o investigador.
Pedro Magalhães realça ainda que nos EUA este método de consulta é muito comum, mas inédito em Portugal e muito proveitoso, pois permite conhecer, de modo mais pormenorizado, as opiniões dos europeus que as sondagens não revelam por serem bastante redutoras nas opções de resposta.
Em Setembro, a questão mais colocada sobre Ambiente foi se Bruxelas deve produzir legislação que vincule os estados.
No segundo tema, debateu-se que papel deve ter a UE e o Estado no processo de integração dos imigrantes, que limites devem ser colocados à livre circulação dentro da UE e ao acesso ao emprego por estrangeiros e até que ponto as leis nacionais devem sobrepôr-se às tradições culturais, religiosas ou de outra índole. No terceiro tema, a sustentação do modelo social europeu dividiu nórdicos e mediterrânicos, por estes últimos defenderem uma normalização nos sistemas de Segurança Social europeus.
Metade das vítimas de violência não se queixa
in Jornal de Notícias
A violência é fundamentalmente doméstica. Os autores são maioritariamente portugueses do sexo masculino. Em 2006, houve 22 homicídios (consumados ou na forma tentada) e cinco em cada 10 vítimas não apresentou queixa junto das autoridades. O balanço será apresentado hoje pela Associação de Apoio à Vítima (APAV).
A APAV, que realiza em Lisboa um seminário para assinalar o Dia Europeu da Vítima de Crime, registou, em 2006, um total de 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e num contexto familiar. Segundo os dados, 59% das vítimas eram mulheres e 77% dos autores do crime eram homens. Cerca de 30% das vítimas de homicídio ou tentativa de homicídio residiam no concelho de Cascais, mas também Sintra, Porto e Vila Nova de Gaia registaram valores na ordem dos 9%. A idade das vítimas situava-se sobretudo entre os 26 e os 35 anos, entre os 45 e os 55 anos e entre os 54 e os 64 anos. Ao todo, a associação recebeu um total de 7935 processos e acompanhou 6772 correspondentes à sua missão. De acordo com os processos acompanhados, apenas 2449 foram alvo de queixa/denúncia junto das entidades competentes.
A associação registou, em 2006, uma média de 661 processos de apoio por mês, a maioria dos quais nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Segundo as estatísticas, Setembro e Novembro destacam-se dos restantes meses por registarem valores na ordem dos 800 processos de apoio. Quase 30% dos processos deram entrada em Lisboa, 20,5% no Porto e 12,9% no concelho de Cascais. Do total de 16.768 crimes, mais de 85% ocorreram no âmbito de situações de violência doméstica, distribuindo-se os restantes entre as categorias de crimes contra as pessoas e a humanidade (10,9%), crimes contra o património (2,3%), crimes contra a vida em sociedade e Estado (0,2%) e crimes rodoviários (0,1%). De acordo com os dados, 86% dos crimes enquadram-se na categoria de violência doméstica e destes 55% foram de maus-tratos psíquicos e físicos. Em 88% dos casos a vítima era do sexo feminino enquanto quase 90% dos autores do crime do sexo masculino.
A violência é fundamentalmente doméstica. Os autores são maioritariamente portugueses do sexo masculino. Em 2006, houve 22 homicídios (consumados ou na forma tentada) e cinco em cada 10 vítimas não apresentou queixa junto das autoridades. O balanço será apresentado hoje pela Associação de Apoio à Vítima (APAV).
A APAV, que realiza em Lisboa um seminário para assinalar o Dia Europeu da Vítima de Crime, registou, em 2006, um total de 22 casos de homicídio ou tentativa de homicídio contra mulheres e num contexto familiar. Segundo os dados, 59% das vítimas eram mulheres e 77% dos autores do crime eram homens. Cerca de 30% das vítimas de homicídio ou tentativa de homicídio residiam no concelho de Cascais, mas também Sintra, Porto e Vila Nova de Gaia registaram valores na ordem dos 9%. A idade das vítimas situava-se sobretudo entre os 26 e os 35 anos, entre os 45 e os 55 anos e entre os 54 e os 64 anos. Ao todo, a associação recebeu um total de 7935 processos e acompanhou 6772 correspondentes à sua missão. De acordo com os processos acompanhados, apenas 2449 foram alvo de queixa/denúncia junto das entidades competentes.
A associação registou, em 2006, uma média de 661 processos de apoio por mês, a maioria dos quais nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Segundo as estatísticas, Setembro e Novembro destacam-se dos restantes meses por registarem valores na ordem dos 800 processos de apoio. Quase 30% dos processos deram entrada em Lisboa, 20,5% no Porto e 12,9% no concelho de Cascais. Do total de 16.768 crimes, mais de 85% ocorreram no âmbito de situações de violência doméstica, distribuindo-se os restantes entre as categorias de crimes contra as pessoas e a humanidade (10,9%), crimes contra o património (2,3%), crimes contra a vida em sociedade e Estado (0,2%) e crimes rodoviários (0,1%). De acordo com os dados, 86% dos crimes enquadram-se na categoria de violência doméstica e destes 55% foram de maus-tratos psíquicos e físicos. Em 88% dos casos a vítima era do sexo feminino enquanto quase 90% dos autores do crime do sexo masculino.
21.2.07
Emprego e desemprego
António Perez Metelo, in Diário de Notícias
Na resposta ao Expresso acerca da criação de 150 mil novos empregos, o PM contornou a questão e decidiu não entrar nos tremendos problemas que tem pela frente. Este objectivo foi apregoado com grande destaque na campanha eleitoral. A ideia central radicava no facto de nos três anos de governos PSD-CDS/PP ter sido esse o acréscimo de desempregados no País e uma governação socialista digna desse nome não poder deixar de procurar reverter esse flagelo no espaço de uma legislatura.
De facto, entre o momento da entrada e o da saída do centro-direita de S. Bento o número de empregados reduziu-se em 12 200 e o de desempregados aumentou 174 200. A recessão deixou a sua marca profunda. Comparando os dados do INE entre o 1.º e o 4.º trimestres de 2005, verifica-se um aumento, em paralelo, da população activa empregada (+39.400) e da população activa desempregada (+34.700). Em bom rigor, esta comparação está distorcida, já que o 1.º trimestre, por razões sazonais, penaliza o emprego e expande o desemprego. A comparação entre trimestres homólogos (4.º trim. 2005/ 4.º trim. de 2004) pende para valores piores: +11 000 empregados e +57 600 desempregados.
Estamos, pois, naquela intensidade intermédia da actividade económica na qual as empresas já criam emprego líquido, mas este não chega para absorver na totalidade o crescimento natural da população activa. Resultado: o desemprego continua a crescer, ainda que a velocidade menor. Não é isto que é suposto acontecer até Outubro de 2009. O que, sem sofismas, se pôs como objectivo implica, agora, que até lá se criem uns 340 mil postos de trabalho novos, o que equivale a uma expansão anual média do emprego de 1,75%. Como se pretende incrementar, igualmente, a produtividade global das empresas, a compatibilização destes dois objectivos atiraria para crescimentos anuais do PIB na casa dos 3%. O que manifestamente não parece provável que aconteça tão cedo.
Na resposta ao Expresso acerca da criação de 150 mil novos empregos, o PM contornou a questão e decidiu não entrar nos tremendos problemas que tem pela frente. Este objectivo foi apregoado com grande destaque na campanha eleitoral. A ideia central radicava no facto de nos três anos de governos PSD-CDS/PP ter sido esse o acréscimo de desempregados no País e uma governação socialista digna desse nome não poder deixar de procurar reverter esse flagelo no espaço de uma legislatura.
De facto, entre o momento da entrada e o da saída do centro-direita de S. Bento o número de empregados reduziu-se em 12 200 e o de desempregados aumentou 174 200. A recessão deixou a sua marca profunda. Comparando os dados do INE entre o 1.º e o 4.º trimestres de 2005, verifica-se um aumento, em paralelo, da população activa empregada (+39.400) e da população activa desempregada (+34.700). Em bom rigor, esta comparação está distorcida, já que o 1.º trimestre, por razões sazonais, penaliza o emprego e expande o desemprego. A comparação entre trimestres homólogos (4.º trim. 2005/ 4.º trim. de 2004) pende para valores piores: +11 000 empregados e +57 600 desempregados.
Estamos, pois, naquela intensidade intermédia da actividade económica na qual as empresas já criam emprego líquido, mas este não chega para absorver na totalidade o crescimento natural da população activa. Resultado: o desemprego continua a crescer, ainda que a velocidade menor. Não é isto que é suposto acontecer até Outubro de 2009. O que, sem sofismas, se pôs como objectivo implica, agora, que até lá se criem uns 340 mil postos de trabalho novos, o que equivale a uma expansão anual média do emprego de 1,75%. Como se pretende incrementar, igualmente, a produtividade global das empresas, a compatibilização destes dois objectivos atiraria para crescimentos anuais do PIB na casa dos 3%. O que manifestamente não parece provável que aconteça tão cedo.
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