Moradores de bairros sociais lançam petição

J. A. Souza, in Jornal de Notícias

A guerra aberta entre moradores de várias centenas de fogos dos bairros sociais dos Lóios e das Amendoeiras, em Lisboa, actualmente pertencentes à Fundação D. Pedro IV conheceu ontem um novo episódio. Uma marcha entre a Praça da Figueira e o Largo de S. Paulo serviu para lançar uma petição que será entregue à Assembleia da República, mal estejam reunidas as cinco mil assinaturas necessárias.

A razão é a de muitas outras acções de protesto já levadas a cabo, incluindo queixas na Procuradoria Geral da República acusam o actual senhorio, a quem o governo de Durão Barroso cedeu fogos que pertenciam ao entretanto extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), de não querer cumprir as premissas iniciais quando, há cerca de 30 anos, foram habitar as casas, das quais dizem que tomariam posse ao fim de 25 anos. Pelo contrário, acusam a Fundação D. Pedro IV de pretender actualizar as rendas para valores "incomportáveis".

Américo Baptista, membro da Associação de Moradores entretanto criada, conta o seu caso há 32 anos, optou por pagar uma renda fixa ("dois contos, não era nada pouco") que lhe garantiria que a casa fosse sua ao fim de 25 anos. A outra hipótese era a renda social, mais baixa, mas que subiria gradualmente. Entretanto, o Estado deixou de ser o seu senhorio, e a Fundação D. Pedro IV quis aumentar-lhe a renda para 400 euros (80 contos). Tal como ele, dezenas de outros moradores negaram-se a pagar tais actualizações de renda, limitando-se a depositar, na Caixa Geral de Depósitos, os valores a que estariam obrigados pelos contratos iniciais.

Ontem mais uma vez, não foi apenas reclamada uma solução para o imbróglio, mas também expresso o desejo que a Fundação D. Pedro IV fosse "pura e simplesmente extinta". A petição ontem lançada pretende que a AR tome medidas legislativas que, além de garantir o preceito constitucional do "direito à habitação", conduzam à avaliação anual das suas carências "quantitativas e qualitativas, com responsabilização dos municípios e participação das organizações de moradores".