Bruxelas quer mais flexibilidade laboral e investimento em educação

Carla Aguiar, in Diário de Notícias

Os ministros do Emprego da União Europeia deverão subscrever amanhã as recomendações da Comissão Europeia para aprofundar a Estratégia de Lisboa, o que no caso português passa por reforçar o investimento na educação e formação e por uma reforma mais profunda da legislação laboral.

É a primeira vez que os ministros do Emprego são chamados a adoptar recomendações integradas, específicas para cada país, em matéria de política económica e de emprego.

O relatório conjunto sobre emprego - que estará sobre a mesa do Conselho de Ministros do Emprego- aponta indicadores positivos, com o desemprego a baixar e o emprego a crescer, em termos comunitários. Mas sublinha a necessidade de reformas mais rigorosas, em particular no que diz respeito a assegurar um melhor equilíbrio entre flexibilidade e segurança no mercado de trabalho - a chamada flexigurança.

Para Portugal, em particular, a Comissão recomenda um redireccionamento do investimento público para áreas com "potencial de crescimento", mas "mantendo o controlo firme da despesa pública". Paralelamente defende-se a aplicação de medidas que "melhorem significativamente os níveis de conhecimento dos jovens e o sistema de ensino profissional".

A adaptabilidade dos trabalhadores será um ponto-chave nas novas políticas de emprego. O discurso oficial da Comissão vai no sentido de que, "se a Europa quer responder de forma séria e eficaz aos desafios da globalização e à redução da população activa, a solução está na flexigurança". Isto, porque "os trabalhadores têm de ser capazes de mudar facilmente e com confiança de um emprego para outro", disse o comissário europeu Vladimir Spidla.

O aprofundamento da reforma do mercado laboral está em fase de estudo em Portugal.

A Comissão do Livro Branco do Código do Trabalho tem um mandato para propor mudanças na legislação laboral até Novembro. E o Plano Nacional de Crescimento e Emprego é também uma resposta de Portugal às novas linhas de orientação da estratégia de Lisboa, mas Bruxelas defende ainda a "aplicação integral do Plano Tecnológico", que classifica de "ambicioso". O trabalho não declarado é outro calcanhar de Aquiles para muitos países europeus que os governos são instados a combater, ao mesmo tempo que devem combinar políticas activas de emprego com contratos flexíveis, formação ao longo da vida e protecção social.

O conselho de ministros deverá ainda adoptar o relatório conjunto da Comissão sobre protecção social e inclusão social. O ministro do Trabalho português aproveitará a oportunidade para manter reuniões paralelas com os seus homólogos alemão e esloveno, para preparar a presidência portuguesa da UE.