UE vincula Portugal a aplicar a flexissegurança

Alexandra Lobão, Correspondente em Bruxelas, in Jornal de Notícias

O Conselho de Ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da União Europeia aprovou ontem dois documentos sobre a Europa Social que vinculam Portugal à aplicação de um certo número de princípios no quadro da sua estratégia para o crescimento e emprego.

Trata-se de dois relatórios, um sobre emprego outro sobre inclusão social, aprovados ao abrigo do chamado Método Aberto de Coordenação, ligado à agenda económica e social europeia, a Estratégia de Lisboa. É neles que se inscrevem as recomendações individuais que o Conselho dirigiu a 19 dos 27 estados-membros da UE.

Na recomendação formal a Portugal, baseada numa análise do Programa Nacional para o Crescimento e o Emprego, preconiza-se o redireccionamento de investimentos para sectores económicos com potencial de crescimento. Sugere-se que seja dada prioridade à melhoria das habilitações dos jovens e à formação profissional, e que esta seja adaptada às necessidades do mercado de trabalho, com base num quadro nacional de qualificações.

Recomenda-se que se modernize o enquadramento legislativo em matéria de protecção do emprego, a fim de promover tanto a segurança como a flexibilidade, isto é a flexissegurança, por forma a que o mercado de trabalho nacional deixe de ser tão segmentado. Portugal é também chamado a aplicar na totalidade o seu Plano Tecnológico.

Pedra de toque dos dois relatórios referidos, que também estarão sobre a mesa dos respectivos chefes de Estado ou de Governo na cimeira económica de 8 e 9 de Março, a flexissegurança é aqui entendida como a combinação de políticas activas de emprego com contratos mais flexíveis, aprendizagem e protecção social permanentes. Uma alavanca com que a UE pretende atingir a meta dos 22 milhões de postos de trabalho suplementares a criar até 2010.

Impacto a nível nacional

Após o Conselho, o ministro do Trabalho português, Vieira da Silva, contextualizou as recomendações a Portugal , negando que os pontos fracos nelas patenteados sejam o preço a pagar pela actual política de ajustamento das contas públicas. "Grande parte desses défices é de natureza estrutural. Não resultam dos últimos anos", referiu. "Realidades de longo prazo às quais Portugal tem que dar também respostas estruturais e não conjunturais", disse, acrescentando que "o esforço que está a ser feito ao nível das contas públicas irá libertar energias" para melhorar tal situação.

Vieira da Silva relativizou as recomendações europeias, precisando que as preocupações nelas patenteadas já estão acomodadas no quadro nacional de referência que ditará a aplicação dos fundos comunitários em Portugal até 2013.

Sobre a flexissegurança, o ministro remeteu os jornalistas para o Conselho Europeu de Dezembro, sob presidência portuguesa, do qual se espera a aprovação de um documento estratégico sobre o lugar desse conceito na Estratégia de Lisboa.