Berlim admite ter enviado jovens em risco sem consulta prévia a Portugal

in Jornal de Notícias

O Governo alemão revelou hoje, quarta-feira, que recebeu em finais de 2009, princípios de 2010, pedidos de explicações sobre o envio para Portugal de crianças e jovens em risco, sem consulta prévia das autoridades portuguesas.

As interpelações foram feitas pelo Ministério Público do Algarve e pela Segurança Social portuguesa, adiantou o Ministério alemão dos Seniores, da Família e da Juventude, em resposta a um questionário enviado pela Agência Lusa.

"Na opinião das instituições portuguesas, o alojamento desses jovens em Portugal era ilegal, mas as referidas instituições já conheciam esta prática há vários anos", sustenta o gabinete de imprensa do ministério alemão, na sua resposta por escrito.

Para "não sobrecarregar desnecessariamente" os jovens alemães que já estavam a viver em Portugal, as referidas instituições "aceitaram excepcionalmente, na maioria dos casos", que o processo de consultas às autoridades portuguesas "fosse feito à posteriori", sustenta ainda a mesma nota.

Uma série de repartições alemãs de acompanhamento de jovens (jugendamt) requereu, por isso, o início do referido processo de consultas sobre a estadia de jovens que tinham a seu cargo, com base numa directiva europeia, "mas os processos ainda não estão concluídos", afirma o governo alemão.

Na sua resposta, o Ministério da Família lembra também que a decisão sobre o envio de jovens em situação de risco para o estrangeiro cabe ao Jugendamt de uma determinada autarquia e, de acordo com a Constituição alemã, os governos regionais só dispõem de competências limitadas para controlar esta situação, e o governo federal "não pode proibir ou ordenar" as viagens em questão.

O Ministério da Família reconhece, porém, que "a condição prévia para o sucesso das referias medidas pedagógicas é o estrito cumprimento das leis e a cooperação com as autoridades" do país de acolhimento dos jovens.

"Na prática, no entanto, a aplicação destes princípios e exigências precisa ainda de ser aperfeiçoada", reconhece o governo germânico na nota enviada à Lusa, em que sublinha ainda que a adopção de normas pedagógicas que envolvem o envio de jovens em risco para outros países "deve ser a excepção, e não a regra", a que só se deve recorrer "em casos especiais".

A polémica em torno do envio de jovens alemães em situação de risco para Portugal surgiu após uma reportagem da televisão pública alemã ZDF, emitida na semana passada, em que se revelava que tinha havido já casos de suicídio entre os referidos jovens, e que alguns deles estiveram também envolvidos em delitos em Portugal.

Na reportagem, uma ex-educadora alemã que acolheu jovens em situação de risco em Portugal denuncia o papel das associações alemãs que se dedicam a este trabalho, acusando-as de serem "uma autêntica mafia social", montada para receber muito dinheiro das instituições sociais alemãs que pagam a estadia dos referidos jovens.