Bolsas de estudo deixam de contar para cáculo de rendimentos

in Diário de Notícias

As bolsas de estudo vão deixar de ser consideradas prestações sociais e, por isso, não vão contar para calcular os rendimentos das famílias quando esta se candidatam a outras prestações sociais, como o rendimento social de inserção. O projecto-lei do CDS-PP foi hoje aprovado na comissão de Educação.

"A lei do governo estabelecia que as bolsas contavam para os rendimentos das famílias quando essas se iam candidatar a outras prestações sociais e isso agora foi retirado da abrangência do decreto de lei", afirmou o deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Para o CDS, uma bolsa de estudo não é uma prestação social, mas "um apoio ao estudo" que é "um apoio à independência do estudante, e não ao rendimento familiar".

"Este decreto de lei do Governo trazia as bolsas de estudo para dentro do bolo das outras prestações sociais e não respeitava a especificidade das bolsas de estudo, nomeadamente o facto de os estudantes do ensino superior já terem que contribuir com o seu sucesso escolar, e estarem a receber não uma prestação social mas um apoio ao estudo", sustentou.