Redução do subsídio de desemprego é decisão política

in Diário de Notícias

O presidente do Instituto de Segurança Social (ISS), Edmundo Martinho, disse hoje que a progressividade do subsídio de desemprego é uma das soluções que podem ser estudadas, mas que a opção terá sempre de ser política.

"Das alterações que podem ser feitas ao subsídio de desemprego, uma delas passa pela redução dos montantes. Esta é sempre uma das alternativas que está sempre em cima da mesa se o Governo decidir promover alterações do regime do subsídio de desemprego", disse o presidente do Instituto da Segurança Social, Edmundo Martinho, em declarações à agência Lusa.

No entanto, o responsável lembrou que será sempre "uma decisão política" a redução gradual da prestação do subsídio de desemprego à medida que o tempo de concessão do subsídio também vai diminuindo.

"O que defendo é que temos de manter a todo o custo a capacidade de o subsídio de desemprego ser uma protecção adequada e segura para os trabalhadores que ficam sem trabalho", frisou.

Na conferência "Novas vestes da União Europeia", hoje organizada pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal na Faculdade de Direito de Lisboa, o presidente do ISS afirmou que ficou "desiludido" com as posições do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março sobre direitos sociais, ou melhor, "o que ficou por dizer".

Segundo o responsável, a Europa está a perder "ambição quanto à construção dos direitos sociais", devido à pressão que actualmente existe sobre os sistemas de protecção social na Europa em resultado da crise económica e financeira que atravessa.

"Chegamos a um ponto em que os direitos sociais se afirmam não como direitos e garantias do cidadãos mas como direitos do domínio do possível. Se há condições há direitos, se não há condições não há direitos", afirmou Edmundo Martinho.

Para Edmundo Martinho, no caso de Portugal, não se deve "ceder um milímetro" nos direitos de proteção social dos trabalhadores, porque os altos níveis de emprego não têm contribuído para diminuir de forma sustentável os níveis de pobreza, mas também das crianças, sobretudo das que são atingidas pela pobreza infantil, e das pessoas com deficiência.

Quanto à protecção social feita com recursos de origem fiscal, Edmundo Martinho defende que estes devem ter em conta a "capacidade financeira instalada nas famílias e em cada um dos cidadãos", tal como foi feito no suplemento solidário para idosos.