Cheque refeição pode aumentar subsídio de alimentação

in Diário de Notícias

As empresas portuguesas podiam oferecer aos trabalhadores mais 85 cêntimos por dia para refeições, sem pagar impostos, se trocassem o subsídio de refeição em dinheiro por cheques de refeição, alertou hoje o fiscalista Diogo Vassalo.

Esta conclusão vai ser um dos temas a ser debatido segunda-feira em Lisboa, numa convenção organizada pela EndeRed, um dos líderes mundiais na emissão e gestão de cartões e cheques de serviços pré-pagos, que em Portugal tem a marca Euroticket.

Ao contrário da totalidade dos países da Europa, diz a empresa, em Portugal o subsídio de refeição ainda é atribuído em dinheiro estando isento de carga fiscal até a um máximo de 6,41 euros.

"Se optassem por pagar aos trabalhadores em senhas de refeição poderiam pagar 7,26 cêntimos sem pagar impostos, conforme o que está na lei, mas ainda ninguém acordou para isto", afirmou à Lusa o especialista em direito fiscal Diogo Vassalo.

O fiscalista defende que a promoção do pagamento em espécie do subsídio de alimentação é uma das medidas essenciais já implícita no memorando que Portugal assinou com a 'troika' constituída pela Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, permitindo assim que esta vantagem fiscal - concedida pelo Estado a empresas e trabalhadores - assegure um verdadeiro benefício social.

Para Diogo Vassalo, esta medida "aumenta o efeito de controlo do Estado sobre a despesa pública, uma vez que empresas como a EndeRed têm de enviar ao Estado a lista de clientes que têm cheques de refeição, o que aumenta a eficiência dos gastos", acrescentou.

Baseando-se num estudo de 2005 da consultora Deloitte, que parte do princípio que não existem em Portugal benefícios fiscais para o subsídio de refeição em dinheiro, a EndeRed calcula que o Estado podia ter uma receita fiscal adicional de dois mil milhões de euros se o subsídio de refeição fosse entregue em espécie e fosse taxado se entregue em dinheiro.

A empresa escolheu Portugal para acolher a convenção anual com objetivo de alterar a realidade nacional: "Queremos demonstrar à nova classe dirigente portuguesa que existe uma solução simples, fácil de implementar e de êxito comprovado que resulta em benefícios claros para a produtividade da economia portuguesa", afirmou o presidente da comissão executiva da Edenred, Jacques Stern, numa nota enviada à Lusa.

Segundo este responsável, Portugal é o "único país da Europa ocidental" que ainda "não adotou eficientemente políticas modernas" de atribuição dos benefícios fiscais, de forma a melhor conceder e garantir benefícios sociais.