Pensões mínimas sociais e rurais vão ser actualizadas ao nível da inflação

Por João d´Espiney, in Público on-line

O Governo compromete-se a actualizar as pensões mínimas sociais e rurais ao nível da inflação. A promessa consta no capítulo dedicado ao combate à pobreza e visa “discriminar positivamente os grupos sociais mais vulneráveis”.

Relativamente ao Rendimento Social de Inserção (RSI), o programa de Governo refere apenas que o regime vai ser revisto, enfatizando “o seu carácter transitório”, assegurando o reforço dos mecanismos contratuais na sua atribuição e fiscalização, em particular no que toca à procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário.

O Executivo quer ainda associar às instituições particulares de solidariedade social e misericórdias “a uma gestão de proximidade do RSI, estabelecendo parcerias de forma a obter uma melhor fiscalização, justa e eficaz”.

O Governo promete ainda “cruzar a informação” relativa às prestações sociais e “introduzir um tecto global” onde sejam admitidas excepções objectivas em atenção à diversidade das situações sociais, para garantir que “os beneficiários das prestações sociais não recebem mais do Estado do que receberiam se auferissem rendimentos do trabalho”.