Durão Barroso: Governo de gestão "tem obrigações"

in Diário de Notícias

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, advertiu hoje que o cenário de transição política em Portugal não é desculpa para desrespeitar os prazos do programa de assistência financeira, e realçou as "obrigações do Governo de gestão".

"Os dias ou semanas até à formação do novo Governo não são dias ou semanas para a administração pública portuguesa ficar parada. Há que continuar a fazer o trabalho, porque os prazos que foram negociados com a chamada 'troika' são naturalmente para ser cumpridos", disse, numa conferência de imprensa em Estrasburgo, França.

O presidente do executivo comunitário disse estar "informado de que se está a procurar formar um novo Governo no mais breve prazo", mas sublinhou haver "um ponto importante a reter: é que há um Governo neste momento em Portugal, e o Governo de gestão tem obrigações".

"Por isso, eu conto com o Governo actual, o Governo ainda em funções, para tomar todas as medidas necessárias até à entrada em funções do novo Governo no sentido de aplicar aquilo que já foi acordado com a UE e com o FMI, e sei que o Ministério das Finanças e também o Banco de Portugal estão a seguir de maneira extremamente atenta todos os desenvolvimentos", disse.

A sublinhar a mensagem enviada para Lisboa desde Estrasburgo, Durão Barroso disse que Portugal tem é de fazer o seu trabalho de casa, e não começar a justificar eventuais atrasos na implementação do programa de resgate com o processo de constituição do novo Governo saído das eleições legislativas do passado domingo, mas que só deverá entrar em funções aproximadamente um mês antes da primeira revisão trimestral do programa, acordado em maio passado.

"Eu penso que seria útil que em Portugal, em vez de se começar a pensar como é que se pode adiar alguns prazos, se concentrassem todos no cumprimento dos prazos e no cumprimento das obrigações. Essa é que é, penso eu, a prioridade para o país sair da situação difícil em que se encontra", disse, para completar que acredita "plenamente na capacidade de Portugal" para ultrapassar as atuais dificuldades.