Ministério das Finanças publica medidas acordadas com a 'troika'

in Jornal de Notícias

O Ministério das Finanças publicou esta terça-feira uma lista com as medidas acordadas com a 'troika' internacional que vão ter de ser implementadas durante a vigência do acordo.

As mais de 200 medidas, separadas por datas e por responsáveis pela sua aplicação, têm como objectivo a redução da despesa pública e o crescimento da economia, e foram definidas no memorando de entedimento estabelecido entre o Governo, o FMI, o BCE e a Comissão Europeia.

Entre as medidas mais urgentes, ou seja, até final de Julho, está o início do processo para a venda do BPN "de acordo com um calendário acelerado e sem um preço mínimo", a eliminação das golden shares e todos os direitos estabelecidos por lei ou nos estatutos de empresas cotadas em Bolsa, que confiram direitos especiais ao Estado, e a entrega no Parlamento de uma lei com o objetivo de "alinhar e reduzir as compensações por cessação de contrato de trabalho em todos os novos contratos, sem termo e a termo certo".