“É impossível fazer cortes que não se repercutam no bolso das pessoas”

in RR

A opinião é do professor de Direito Público Luís Fábrica, que não prevê “resultados espectaculares” nas rescisões de mútuo acordo que o Governo quer fazer na Administração Pública.

O professor de Direito Público Luís Fábrica considera que, no actual cenário de cortes, é inevitável reduzir os salários dos funcionários públicos que estão no quadro da mobilidade, uma proposta em estudo pelo Governo.

“É pena que assim seja, mas não é possível fazer cortes que não tenham consequências financeiras e que, de uma forma ou doutra, não acabem por se repercutir no bolso de algumas pessoas. O próprio Governo já admitiu que os cortes vão ter consequências no plano salarial e é difícil pensarmos como podia ter sido de outra maneira”, afirma Luís Fábrica à Renascença.

Um outro assunto que o Executivo quer discutir na próxima semana com os sindicatos é a rescisão por mútuo acordo. Luís Fábrica não entende que seja uma porta aberta ao despedimento na função pública e não vê com optimismo os possíveis resultados da medida.

"Não estou optimista" quanto às rescisões por mútuo acordo
“Tudo vai depender das condições que forem propostas aos trabalhadores para eles darem o seu acordo à cessação de vínculo que têm com a administração pública. Eu não estou particularmente optimista, porque, nas condições que o país actualmente atravessa, não há muitos empregos alternativos no sector privado que os trabalhadores da administração pública possam escolher e, portanto, é certamente uma via que deve ser explorada, que deve existir, mas não me parece que daí resultem resultados espectaculares”, conclui Luís Fábrica.