AS PRINCIPAIS MEDIDAS DO OE2012

in Diário de Notícias

A suspensão dos subsídios de férias e de natal para funcionários públicos e pensionistas e o aumento da taxa de IVA que incide sobre alguns produtos são as medidas que marcam a proposta de Orçamento do Estado para 2012 que hoje foi aprovada na Assembleia da República.

Eis algumas das principais medidas da proposta apresentada pelo Governo e que deverá permitir reduzir o défice orçamental para 4,5 por cento no final de 2012:

- Suspensão dos subsídios de férias e de Natal

A suspensão dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas é talvez a mais emblemática e controversa medida do orçamento para 2012.

Depois de muito debate, o Governo aceitou "uma modelação" do corte nos subsídios, que resultou na isenção total ou parcial dos que recebem rendimentos mais reduzidos.

Assim, nos próximos dois anos, funcionários e pensionistas que aufiram mais de 600 euros mensais irão sofrer cortes parciais nos seus subsídios; para os que recebam mais de 1.100 euros, o corte será total.

Já este ano, funcionários e pensionistas (excepto os com rendimentos mais baixos) sofreram um corte de 50 por cento no subsídio de Natal através de uma sobretaxa no IRS.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tem garantido repetidamente que o corte dos subsídios "é temporário", e limitado ao tempo de vigência do programa de assistência da 'troika' - ou seja, até ao final de 2013.

- Congelamento de salários

O OE2012 mantém o congelamento nominal dos salários dos funcionários públicos (mantendo em vigor o corte médio de 5 por cento que está a ser aplicado em 2011), e prevê igualmente uma redução no número dos trabalhadores da função pública, na ordem dos dois por cento por ano.

- Mudanças no IVA

O escalão máximo do IVA mantém-se nos 23 por cento, mas diversos produtos - desde refrigerantes a bilhetes para o futebol - mudam de escalão.

A subida do IVA que marcou o debate foi, no entanto, a verificada na restauração que passa de uma taxa de 13 por cento para 23 por cento.

Além do IVA, outros impostos indiretos aumentam - entre eles o imposto sobre o tabaco, cuja taxa atinge os 50 por cento.

O aumento da taxa do IVA sobre os preços da electricidade e do gás, dos 6 para os 23 por cento, já entrou em vigor este ano.

- Menos deduções no IRS

O OE2012 restringe as deduções que são possíveis de fazer no IRS. No caso das despesas de saúde, o mais importante, o Governo reduz de 30 por cento para 10 por cento o máximo das deduções, impondo um limite de 838,44 euros.

Ainda relativamente ao IRS, o Governo prevê uma sobretaxa de 2,5% para rendimentos coletáveis superiores a 153.300 euros.

- Taxa única no IRC

As empresas com lucros tributáveis até 12.500 euros ou mais vão passar a ser tributadas a uma única taxa de IRC, de 25 por cento.

-Privatizações

O OE2012 prevê a conclusão da venda das participações do Estado na EDP, na REN e na Galp, e o lançamento dos processos de privatização dos CTT, da TAP e da ANA.

- Contenção no poder local

As autarquias serão obrigadas a reduzir em pelo menos três por cento o número de funcionários nos primeiros nove meses de 2012.

- Subvenções dos políticos

Os partidos da maioria parlamentar apresentaram alterações ao OE2012 para estipular que as subvenções vitalícias atribuídas aos titulares de cargos políticos sejam também alvo de uma redução semelhante à que afeta funcionários públicos e pensionistas.

O OE2012 também inclui limites à acumulação destas subvenções com rendimentos privados.

- Redução da despesa

Além das reduções nas despesas com o pessoal, o OE2012 inclui cortes substanciais em praticamente todos os sectores governamentais.

Os ministérios mais atingidos são os da Saúde e da Educação. Na Saúde, a redução prevista através da "racionalização e controlo da despesa" ascende aos 734 milhões de euros; na Educação, o corte é de 600 milhões.

- Redução do défice orçamental

As medidas previstas no OE2012 têm como objectivo último reduzir o défice orçamental para 4,5 por cento, o valor com que Portugal se comprometeu cumprir em 2012, uma redução de 1,4 pontos percentuais face aos 5,9 por cento que se deverão registar este ano.