Governo trabalha na privatização da Segurança Social

Por Sandra Almeida Simões, in ionline

Ministro Pedro Mota Soares ensaia as primeiras regras de um novo regime. Debate vai começar

É oficial: a reforma na Segurança Social vai avançar e os privados vão ter a porta aberta.

O governo de Passos Coelho, pela voz do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, voltou ontem a introduzir a discussão de um tecto máximo nas contribuições e nas pensões, conhecido como plafonamento e que consiste na privatização parcial do sistema público da Previdência.

Pedro Mota Soares confirmou a adopção de um novo regime, sem especificar quando entrará em vigor. Apesar de a reforma da Segurança Social carecer ainda de estudos e debates públicos, o ministro deixou algumas pistas: “Só vai abranger as gerações futuras”.

“A reforma é dirigida aos mais jovens, aos trabalhadores que ainda não entraram no mercado de trabalho ou àqueles que fazem descontos para a Segurança Social há pouco tempo”, avançou Pedro Mota Soares, à margem do fórum ‘Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo “Correio da Manhã”.

A reforma, que promete avançar de forma “moderada e participada”, vai deixar de fora “os trabalhadores que têm carreiras contributivas mais longas”, uma vez que estes “já não têm tempo” para alterar o perfil de contribuições, explicou o ministro.

O responsável pela pasta da Segurança Social garantiu que a “liberdade de escolha” será acautelada e terá de “ser expressa”. Em termos práticos, parte das contribuições serão obrigatoriamente mantidas no sistema público, o que garantirá a componente de solidariedade do próprio sistema. A partir de determinado montante cabe aos trabalhadores optar por fazer descontos complementares, sobre a parte remanescente, para um sistema “público, mutualista ou privado”.

Contas de capitalização e dívida pública para compensar Para o PSD, o actual modelo de Segurança Social sempre esteve necessariamente condenado ao fracasso. As pistas deixadas ontem por Mota Soares vão ao encontro da proposta apresentada por Marques Mendes em 2006, que chegou a protagonizar acesas discussões com o então primeiro-ministro José Sócrates. Na altura, o remanescente dos descontos seria encaminhado para uma conta individual de capitalização, gerida por fundos públicos e privados. Sendo que esses fundos seriam expressamente seleccionados para o efeito e teriam de obedecer a um conjunto de requisitos estabelecidos pelo Estado, responsável por assegurar a supervisão dos fundos.

Os contribuintes abrangidos pelo novo modelo misto teriam uma pensão com duas componentes: uma fixa garantida para todos os contribuintes, paga através do sistema de repartição público; e uma variável, em função do montante de descontos de cada um e da rentabilidade desses descontos (fixado em 6%) em regime de capitalização.

No período de transição de regimes, os cofres da Segurança Social deixariam de receber a totalidade dos descontos, pelo que seria necessário transferir verbas para garantir o pagamento integral das pensões. Para isso, a solução defendida pelos sociais-democratas apontava para a emissão de dívida pública, sem prejuízo de se poder recorrer ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

José Sócrates classificou a proposta de “Titanic”, um “barco que se vai afundar”. Cinco anos depois, o PS volta a criticar as declarações de Pedro Mota Soares e acusa o actual governo de querer “dividir o país em dois”.

Plafonamento acima de três salários mínimos Para Pedro Mota Soares, o limite às pensões mais altas tem por objectivo “libertar o Estado”. Até porque, segundo o ministro, “as pensões muito elevadas são gestão de poupanças”.

Estudos realizados no final dos anos 90 defendiam que o limite de plafonamento devia situar-se em três salários mínimos, ou seja, 1455 euros. O ministro mostra-se contra um tecto tão baixo. “Pessoalmente, no passado, nunca defendi um limite como esse. Parece-me extremamente reduzido”. Com esta declaração, fica claro que o plafonamento deverá ser superior, apesar de o ministro escusar-se a avançar com números. “Vamos estudar todas estas matérias. Queremos fazer um conjunto de audições, participações, isto é um debate essencial que vai começar agora a ser iniciado”, adiantou.

Perante o problema da sustentabilidade e numa altura em que os fundos de pensões da banca estão a caminho da integração na Previdência, o ministro das Finanças explicou ontem no Parlamento que o “Estado assume a responsabilidade pelas pensões e irá fazer uma dotação específica para a Segurança Social”. “A sustentabilidade da Segurança Social não pode ser colocada em causa de maneira nenhuma por esta operação”.