O caso do inspector das Finanças que não pagava a imigrantes que cuidavam da mãe

Joana Gorjão Henriques, in Público on-line

Contratava mulheres para cuidarem da mãe. Um dia mandava mensagem a dizer: “Está dispensada.” E não lhes pagava. Oito imigrantes denunciam o inspector ao PÚBLICO. O próprio admite não lhes ter pago. “Não tinham documentos, nem queriam celebrar contratos.” Mulheres desmentem.

Pouco tempo depois de começar a trabalhar em casa de António (nome fictício), Etelvina Pereira reparou que a colega estava com roupa nova. “Que bonita”, disse. Era a farda que uma das trabalhadoras anteriores tinha deixado lá em casa. Havia mais roupa “deixada para trás”: sapatos, T-shirts, mantas, guarda-chuvas. Percebeu mais tarde o que levou imigrantes que por lá passaram a não recuperarem as coisas que usavam — ora para cuidar da mãe, uma idosa acamada, ora para limpar a casa. Ao 17.º dia, recebeu uma SMS a dizer-lhe que não precisava de voltar.

A mensagem foi enviada por uma das empregadas de António, a pedido do próprio. Diria a Etelvina (ou Vina) que tinha sido proibida de lhe abrir a porta. “É aquilo que faz a todas. E as coisas ficam lá, não deixa irem buscá-las”, conta, semanas depois, num café dos subúrbios de Lisboa.

A promessa de ordenado eram 600 euros mensais pelo trabalho de segunda-feira a sábado, das 19h às 9h, mais o passe dos transportes públicos — que António lhe pagou no início. Devia-lhe, então, cerca de 300 euros.

Ao longo de vários meses de 2016, este inspector das Finanças em Lisboa terá explorado mais de uma dezena de mulheres. Pelo menos duas delas contabilizaram 13 trabalhadoras não pagas, todas imigrantes. O PÚBLICO falou com oito. Uma apresentou queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Nessa queixa, referem-se as 13 mulheres, acusa-se António de abuso de poder. Escreve-se que ele ameaçava que as denunciaria ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que as acusaria de maltratarem a mãe, que terá 95 anos.

Ao longo de vários meses de 2016, este inspector das finanças em Lisboa terá explorado mais de uma dezena de mulheres. Pelo menos duas delas contabilizaram 13 trabalhadoras não pagas, todas imigrantes

O próprio António, em entrevista, admitiu que não pagou a seis das mulheres que o PÚBLICO referiu. Alegou primeiro que “nenhuma dessas pessoas” lhe tinha apresentado “identificação”, que “não sabia o apelido delas”. “Estamos a falar supostamente de pessoas que existem”, disse. Depois de afirmar “não me recusei a pagar a ninguém”, confessou: “Não paguei. Porque nenhuma delas me apresentou os documentos de identificação, ou passaportes. E todas se recusaram a celebrar contrato escrito que é obrigatório.” Além de “terem demonstrado que não tinham competência para assistência à minha mãe”.

“Isso é mentira dele”, afirma Filipa (nome fictício). “Quantas vezes falei para ele: e o contrato? Precisava do contrato para autorização do SEF. E ele falava: para a semana.”
SMS a dispensar os serviços

A história que as várias ulheres contaram ao PÚBLICO repete-se. São todas imigrantes, a maioria brasileiras, várias sem autorização de residência legal. Todas dizem ter ficado a prestar serviço de cuidadora ou de limpeza, em média por duas semanas, umas mais e outras menos, até receberem uma mensagem a despedi-las, frequentemente a dizer que a “mãe” não se adaptou a elas. Seguia-se o pedido de um número de identificação bancária para transferência do dinheiro pelo serviço prestado, e depois disso silêncio total — e nada de pagamento.

Mensalmente, quatro pessoas trabalhavam para António, conta quem lá esteve: uma cuidadora de dia, uma empregada de limpeza, uma cuidadora de noite e uma cuidadora de fim-de-semana. “Havia rotatividade de 24h”, diz Hildy, que fez as noites durante 18 dias, algumas “virando”, ou seja, substituindo uma pessoa de dia que ele tinha mandado embora. Hildy diz que lhe foi oferecido um ordenado de 800 euros, mais passe e pequeno-almoço. A pedido de António, entregou-lhe passaporte e número de identificação fiscal. O horário era cansativo, mas ela precisava de emprego, é mãe de dois filhos. Do mesmo número de telemóvel que enviou mensagens semelhantes para mulheres que entrevistámos, lia-se, em letras maiúculas: “O seu trabalho acabou ontem não tem que vir hoje”.

“Não paguei. Porque nenhuma delas me apresentou os documentos de identificação, ou passaportes. E todas se recusaram a celebrar contrato escrito que é obrigatório.”
António, empregador, nome fictício

O marido de Hildy, português, ainda contactou António — mas ele ficou “enrolando”, diz o marido. Numa das respostas de António por SMS, o próprio ameaça-a dizendo que vai consultar um advogado para saber se há “justa causa” para despedimento sem pagamento do salário. “Depois percebi por que é que ele não emprega portuguesas. Claro! Iam depor na justiça”, afirma Hildy que, apesar de não querer ser identificada pelo apelido, decidiu falar “para que ele não continue a fazer o mesmo”.

Eni Marques, brasileira, há 15 anos a viver em Portugal, e Vina, cabo-verdiana que vive em Portugal desde que tem um ano, encontram-se para tirar a fotografia para a reportagem. Não se conheciam, mas sabem da existência uma da outra. Trabalharam em períodos diferentes em casa de António. Vina interroga-se: “Como é que ele tem dinheiro para pagar a quatro pessoas? Não tem. Por isso é que ele fazia isto.”

Destemida, com 45 anos, Vina quer lutar pelos seus direitos. Quem trabalha, recebe, defende. Falam no apartamento dele, numa zona periférica de Lisboa, com garagem, dois quartos e uma sala, e sem muitos bens dentro de casa. Nunca António lhes solicitou documentos, nem sugeriu que fizessem contrato, acusam. Nem o apelido dela conhecia, diz Vina. “Como ele sabe o que vai acontecer no fim, não interessa saber muito sobre as pessoas”, diz.

Eni começou como cuidadora e passou a fazer limpeza. Seria dispensada ao fim de mais de um mês sem nunca lhe ter sido pago “um cêntimo” — apenas o passe. Concorda com Vina: “Ele já é tão mal-intencionado que quando uma pessoa vai para trabalhar ele nem pede nada. Diz que acredita nas pessoas que trabalham lá. Eu trabalho desde os 12 anos e nunca é assim em lugar nenhum. Trata-se de cuidar de uma pessoa que está acamada e é 100% dependente.” Isso ela estranhou. Também o acusa de assédio. “Virava para mim e falava do meu ‘corpão’”, conta.
Email para a IGF

No dia em que António a despediu, a 30 de Dezembro, Vina conta que foi bater-lhe à porta e o esperou no prédio. Decidiu enviar uma mensagem: “Boa noite, Sr. António, não sei o que aconteceu mas sei que disse [à empregada] para não me abrir a porta. Acho que mereço saber o que aconteceu para agir assim.” Ele respondeu: “Boa noite. Hoje enviei uma SMS a dizer que os seus serviços para cuidar da minha mãe tinham terminado esta noite e disse também para me enviar o NIB para transferir o dinheiro. Esta decisão mantém-se.” Até hoje Vina espera o salário. E que ele a contacte para o pagar, depois de o ter confrontado cara a cara sem sucesso.

Irina Antipina, russa, com nacionalidade portuguesa há dez anos, também diz que não tem medo. A morar no outro lado da ponte, na zona de Almada, demorava quase duas horas até casa de António, onde ficou cerca de duas semanas até receber a chamada a dizer que estava dispensada, conta. A rapidez com que foi contratada foi a rapidez com que foi despachada, relata. No dia da entrevista começou logo a trabalhar; ele pagou-lhe apenas o transporte. No fim, nem um cêntimo dos 300 euros que lhe devia pelas noites a cuidar da mãe, queixa-se.

Na altura, quando recebeu a chamada de António, ligou para a colega que ainda lá trabalhava, para ir buscar um envelope com o pagamento e as suas coisas. Recebeu a informação de que ele tinha dado ordens para não lhe abrirem a porta. “A minha cara ficou 'pasma'”, conta. O marido de Irina entrou em acção, telefonou-lhe. António pediu o número de conta bancária — e a partir daí nunca mais respondeu a chamadas. “Ficou lá a minha roupa: as calças, a T-shirt, uma camisa e até os chinelos”, lembra.

Do mesmo número de telemóvel que enviou mensagens semelhantes para mulheres que entrevistámos, lia-se: “O SEU TRABALHO ACABOU ONTEM NÃO TEM QUE VIR HOJE”.

O esforço que teve e os 300 euros que lhe ficou a dever — e muita falta faziam — motivaram-na a denunciar a situação para a Inspecção-Geral das Finanças, onde António trabalha. Não foi contactada por esta instituição, mas um dia ligaram-lhe do SEF para ir falar do seu caso, diz. Disseram-lhe que não tinha “conteúdo criminal” para seguir e que ela não era estrangeira, por isso aconselharam-na a ir ao Tribunal de Trabalho (TT). Na altura, chamaram ainda Filipa (nome fictício), que também tinha feito queixa e informaram-na que o caso seria enviado para o TT. Nunca mais souberam de nada. “Ele continua fazendo a mesma coisa e fica impune”, comenta Filipa que diz ter trabalhado em casa deste funcionário público durante quase três meses. No primeiro e segundo mês recebeu os 800 euros acordados pelo serviço das 10h às 20h; ao final do terceiro mês, António despediu-a sem lhe pagar os dias de trabalho. “Disse que não precisava mais e que tinha arranjado outra pessoa.” Contactado pelo PÚBLICO, o SEF disse que não pode prestar informações sobre processos em investigação.

Outra mulher com quem falámos (e pediu para não ser identificada) não quis “arrumar confusão” pelos 300 euros que ele lhe ficou a dever. Porque “a corda quebra sempre do lado mais fraco”, justificou.

Aos 47 anos, Sílvia Oliveira também andou a correr atrás de António para receber pelo que trabalhou durante cerca de uma semana a cuidar da mãe. Chegou a ir a casa dele. Bateu com o nariz na porta. Está disposta a depor contra ele. Mas o que parece acontecer com estas mulheres é que, a partir de determinada altura, mesmo as que querem lutar, não seguem em frente. Abrir um processo em tribunal não é fácil, exige tempo que muitas agora que trabalham não têm. “É um desgaste total, emocional”, diz Filipa.

Quando confrontado pelo PÚBLICO com o facto de tantas mulheres se queixarem de não lhes ter pago, António admitiu: “Sim. É natural. O que acha que deve ser um pagamento? Um pagamento ilegal, por baixo da mesa? Ou um pagamento a cumprir as obrigações fiscais e da segurança social?” E concluiu: “Todas elas ameaçaram ir para o tribunal. Se querem ir para tribunal, vão. Estamos num estado de direito. O tribunal é que vai dizer quem tem razão.”

Vina conclui: “Ele até podia não gostar do meu trabalho e mandar-me embora, tudo bem. Mas tem que pagar! Trabalhar para aquecer? Isso é exploração.”

Segundo a Organização Mundial do Trabalho, uma das formas de exploração laboral é a retenção do ordenado.
“As pessoas que não tenham medo. A justiça está do lado delas”

O trabalho doméstico obedece a um regime específico, através do decreto de lei 235/92, onde estão especificadas as tarefas a desempenhar. A de cuidadora corresponde à vigilância e assistência a idosos. Teresa Pargana, inspectora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) – instituição que tem uma linha de atendimento para estes casos – clarifica que “o facto de não haver um contrato escrito não significa que não tenha sido celebrado: pode ser verbal”. E é-o a partir do momento em que se acordam horários e respectivo pagamento. Para haver contrato basta que “alguém desempenhe um conjunto de tarefas remuneradas sob autoridade” de outra pessoa. No caso de ser um trabalhador imigrante é preciso comunicar o contrato à ACT, mas há excepções para cidadãos de vários países como Brasil e Cabo Verde. A ACT não tem poder de ir fiscalizar uma habitação própria (apenas empresas) mas pode notificar o empregador que se arrisca ao pagamento de coimas (a multa pode ir dos 102 aos 5100 euros) ou a ser alvo de um processo de contra-ordenação. A ACT não tem dados sobre queixas de trabalhadoras domésticas, mas Teresa Pargana afirma que recebem sobretudo pedidos de esclarecimentos.

Embora não tenham dados, Timóteo Macedo, presidente da Solidariedade Imigrante (Solim), que tem quase 30 mil sócios, afirma que estes casos são comuns. O que aconselha as mulheres a fazerem é a participação ao Tribunal de Trabalho, com pedido de assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar. O presidente da Solim diz que existe jurisprudência em relação a casos que envolvem imigrantes em situação irregular onde se faz a separação entre a situação jurídica do individuo em território nacional e a relação laboral com a entidade empregadora. “O que está em causa é a relação de trabalho e é ela que vai ser julgada”, afirma. Em muitos casos, o empregador chega a acordo e acaba por pagar ao trabalhador o montante em dívida, sem ir a tribunal. Aconselha que se faça um processo colectivo: quanto mais trabalhadores participaram, mais força terá a acusação. Este caso faz-lhe lembrar o que acontecia no final dos anos 1990 na construção civil em que os patrões faziam “chantagem” com os imigrantes sem documentos. “As pessoas que não tenham medo. A justiça está do lado delas”, afirma.

“Ele continua fazendo a mesma coisa e fica impune”, comenta Filipa que diz ter trabalhado em casa deste funcionário público durante quase três meses

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) diz "que o não pagamento de trabalhadores, em situação regular ou não, deve ser participado no âmbito da protecção laboral". Se envolver tráfico de seres humanos e exploração ou angariação de mão-de-obra ilegal, a investigação pode ser atribuída ao SEF por determinação do Ministério Público que tem a tutela da acção penal.