Tratamento de toxicodependentes deverá voltar para o SICAD

Natália Faria, in Público on-line

Governo pondera reactivar o ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência ou reforçar as competências do SICAD, devolvendo-lhe responsabilidades directas no tratamento dos utentes com adições ligadas à droga ou ao álcool

O tratamento dos toxicodependentes e dos doentes com problemas de alcoolismo poderá sair das administrações regionais de saúde (ARS) para voltar à alçada do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Toxicodependências (SICAD). Por estes dias, o novo modelo ainda está a ser avaliado e não é certo se a solução passará por reactivar o extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) ou por reforçar as competências da direcção-geral que, no final de 2012, substituiu este organismo, embora esvaziada de algumas das suas competências.

Ao PÚBLICO, o gabinete de Adalberto Campos confirmou que este ministério está a fazer “o levantamento das consequências da extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência”, bem como a “avaliar as condições para a criação, no âmbito da Administração Pública, de uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, integrando as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção social".
Drogas: batalha foi ganha, mas ainda faltam as salas de chuto

Anunciada desde Setembro de 2011, a extinção do IDT suscitou forte contestação, levando mesmo à demissão de alguns profissionais. Aquele organismo dispunha de total autonomia - não só no técnico-normativa mas também financeira. Com um quadro de pessoal próprio, composto por cerca de 1600 profissionais, detinha responsabilidades directas no combate e tratamento do alcoolismo e da toxicodependência.

Quando o tratamento destes utentes passou para a alçada das cinco ARS existentes no país, médicos, psicólogos e enfermeiros transitaram também para estas administrações. E o organismo que deu lugar ao IDT viu as suas funções restringidas à emissão de directivas, à coordenação nacional e à recolha de dados sobre a evolução do fenómeno, a par da representação internacional do país em matéria de toxicodependência. Na altura, o delegado regional do Centro do IDT, Carlos Ramalheira, foi um dos que bateram com a porta, prevendo, entre outras coisas, o colapso das equipas que actuavam no terreno.

Vários anos volvidos, João Goulão, que transitou da presidência do IDT para a direcção-geral do SICAD, sustenta que os ganhos estiveram muito aquém do esperado. “Aquilo que se esperaria era que a operacionalização da rede de diferenciação entre cuidados de saúde primários e cuidados especializados fosse aperfeiçoada no seio das ARS, mas na prática não se conseguiram progressos a esse nível. Por outro lado, todos os procedimentos e todas as relações ao nível da linha de comando tornaram-se muito complicados”, concretiza. E dá um exemplo: “Se eu, enquanto director-geral, quiser falar com um director de uma qualquer unidade do país, devo fazer o pedido de informação através das estruturas da ARS. Não tenho a possibilidade de ligar directamente ao colega que está na primeira linha e que me poderia dar a informação directamente.”

E porque “há dificuldades crescentes na constituição das equipas que estão no terreno”, João Goulão acrescenta que a autonomia para recrutar pessoal “é um dos motivos” que o levam a defender um novo modelo. “As pessoas vão fazendo omeletes com cada vez menos ovos, à custa de grandes sacrifícios e de níveis de esforço muito acentuados nas equipas. Mas algumas estão de facto com dificuldades e com uma capacidade muito reduzida”, lamenta.
Regresso ao debate sobre salas de chuto?

Recusando que cenário prefere (a reactivação do IDT ou o reforço das competências do SICAD que, neste caso, deixaria de ser uma direcção-geral), Goulão diz esperar que a solução possa ser encontrada em 2017, “de acordo com o que está aprovado”.
Salas de chuto em cima da mesa

O director-geral do SICAD, João Goulão, nunca se mostrou grande entusiasta das salas de consumo assistido. Porém, o recrudescimento do consumo de heroína e de outras substâncias por via injectável, evidenciado no relatório relativo a 2015 em matéria de álcool, drogas e de toxicodependência, ajudou-o a mudar de ideias.
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“Face a este recrudescimento das circunstâncias de consumo que tinham vindo a decair ao longo dos anos, e parecendo evidente que as equipas de rua que temos no terreno não estão a conseguir chegar a estas franjas mais desorganizadas da população toxicodependente e integrá-las em programas de redução de riscos ou mesmo de tratamento, parece-me que sim: seria útil acrescer às respostas existentes as salas de consumo assistido”.

A criação das famosas “salas de chuto” está prevista desde 2001, numa lógica de redução dos danos associados à toxicodependência, por um lado, e como uma porta de entrada potenciadora da aproximação dos toxicodependentes à rede de cuidados de saúde, por outro. E a lei prevê que podem avançar por iniciativa das autarquias ou de organizações não-governamentais, desde que “apadrinhadas” pelas autarquias, competindo a respectiva autorização ao SICAD.

“Neste momento, da parte do SICAD nada a opor”, garante Goulão, para acrescentar que, pese embora a ausência de um diagnóstico preciso sobre a situação no terreno, “já há dados suficientes que confirmam a necessidade de avançar com isto”. Em Lisboa, recorde-se, diferentes presidentes de câmara equacionaram ao longo dos últimos anos a criação de salas de chuto em diferentes locais da cidade. Até agora, porém, nenhuma saiu do papel, não sendo expectável, dada a aproximação de autárquicas, que tal venha a acontecer nos meses mais próximos. A autarquia do Porto, por seu turno, comprometeu-se, em meados de 2016, a promover um estudo sobre a toxicodependência no Porto, capaz de ajudar a aferir da necessidade ou não de uma sala de consumo assistido na cidade.