IRS automático abrange um terço dos agregados familiares

in Jornal Notícias

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que o IRS automático vai estar disponível "para 1,8 milhões de contribuintes", ou seja, "um terço dos agregados familiares" e este sistema vai permitir um reembolso mais rápido.

Este ano, o sistema está "disponível para 1,8 milhões de contribuintes", ou seja, aqueles que em 2016 não tinham dependentes registados no seu agregado familiar e tiveram apenas rendimentos de trabalho ou pensões, afirmou Rocha Andrade, na apresentação do primeiro balanço do Simplex+ 2016, que decorreu em Lisboa.

Segundo o governante, o número de contribuintes que vão beneficiar desta medida do Simplex, já a partir de 01 de abril, "corresponde a cerca de um terço dos agregados familiares".

Rocha Andrade avançou que em 2018 já vai ser possível aos agregados com dependentes utilizarem o IRS automático, que vem pré-preenchido.
"Será introduzida uma alteração" que permite fazer o cadastro das faturas dos dependentes, o que estará disponível no próximo ano, acrescentou.

O IRS automático é apresentado já pré-preenchido e cabe ao contribuinte decidir se o quer enviar ou não e, caso não o faça, antes de terminar o prazo, o sistema assume a sua entrega, reduzindo o risco de entrega fora do prazo para trabalhadores dependentes ou pensionistas, nesta primeira fase.

Rocha Andrade explicou que o IRS automático apresenta já uma efetiva liquidação (em vez de simular o montante do reembolso), pelo que o contribuinte saberá logo o que vai receber.

Questionado sobre o tempo do reembolso, o governante afirmou: "Esperamos que para o universo que tem acesso IRS automático, o prazo de reembolso seja cerca de metade ou menos do prazo médio que hoje em dia existe para os reembolsos".

Em junho do ano passado, o governante tinha afirmado que o prazo médio de reembolso rondava pouco mais de um mês (36 dias).

Segundo o governante, "a simplificação administrativa no caso da Autoridade Tributária é outra forma de baixar impostos".

Isto, "porque nós não diminuímos só o encargo para os cidadãos do imposto quando baixamos aquilo que o cidadão tem que pagar, também reduzimos o encargo do imposto quando diminuímos aquilo que as famílias e as empresas têm de gastar para pagar impostos", disse.
Rocha Andrade apontou ainda medidas que estão a ser concluídas no âmbito da simplificação administrativa, nomeadamente o regime 'tax free', que se traduz na devolução do IVA das compras para os residentes fora da Europa, que entra em vigor a 01 de julho.

"É um elemento importante de promoção do turismo em Portugal, a nossa ideia é reduzir radicalmente as filas que se formam nas alfândegas dos aeroportos, através de uma transmissão de dados no momento da compra de forma que as análises de risco de fraude sejam feitas antes das pessoas chegarem ao aeroporto", explicou.

Nos aeroportos vão estar disponíveis máquinas que informam se é necessário os residentes fora da Europa irem para um controlo específico ou não, prevendo-se uma "redução muito significativa das filas".

Outras das medidas é o débito direto dos serviços do Estado, sendo que o concurso público para este serviço será lançado "brevemente", além da medida de um Imposto Único de Circulação, um projeto que está a ser trabalhado em conjunto com o IMT.