Desemprego: afinal o que muda no subsídio?

Denise Fernandes, in Jornal Económico

Quem recebe subsídio de desemprego há mais de seis meses com um valor inferior a 421,32 euros (valor do IAS – Indexante de Apoios Sociais) vai a partir desta sexta-feira receber a prestação social na sua conta bancária sem o corte de 10% ou parte dele.

A norma travão que impossibilita que o corte de 10% que é aplicado após seis meses de subsídio resulte numa prestação inferior ao IAS já está em vigor e terá efeitos práticos hoje, data em que a prestação é paga pela Segurança Social aos beneficiários que a recebem por transferência bancária. A data de atribuição para quem recebe o subsídio de desemprego por carta ou vale do correio também arranca esta sexta-feira, mas o tempo de envio do pagamento é da responsabilidade dos CTT, pelo que pode acontecer mais tarde.

A nova norma, publicada em Diário da República no início do mês, faz com que os beneficiários que estavam a receber subsídio inferior a 421,32 euros devido ao corte passem agora a receber exatamente este valor.

Mas nem todos os beneficiários que recebem abaixo desse valor terão direito a que a prestação suba para esse limite mínimo estabelecido por lei. Quem recebe menos do que 421,32 euros porque o salário de referência para o cálculo do subsídio assim o ditou, vai manter o atual valor. Segundo explicou ao Jornal Económico fonte do Ministério do Trabalho, “o cálculo do valor do subsídio de desemprego não sofre alterações. Por isso, se resultar da remuneração de referência um valor de subsídio de desemprego inferior ao IAS, não será alterado o valor, apenas não é aplicado o corte. É esse o objetivo do diploma”.

É o caso, por exemplo, de uma pessoa que, nos últimos 12 meses antes do desemprego contava com uma remuneração média de 600 euros. É que o valor do subsídio equivale a 65% dessa remuneração de referência. Neste caso, a prestação será inferior a 400 euros e assim se manterá. O Ministério do Trabalho não adianta quantos beneficiários estarão nesta situação.

Medida introduzida em 2012

O Governo já anunciou que o fim do corte de 10% vai abranger cerca de 130 mil pessoas, o que equivale a 58% dos beneficiários. Segundo as últimas estatísticas da Segurança Social publicadas esta semana, em maio havia 200.786 pessoas a receber prestações de desemprego, o número mais baixo dos últimos 15 anos. Para o mesmo mês, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) dá conta de 432 mil pessoas inscritas nos centros de emprego, o que corresponde a uma redução homóloga de 19,2%.

O valor médio do subsídio de desemprego subiu ligeiramente em maio face ao mês anterior (0,4%) para 451,31 euros, montante ligeiramente superior ao mínimo estabelecido por lei, ou seja, ao IAS.

O corte de 10% que é aplicado após seis meses de subsídio foi introduzido em 2012 pelo Executivo de Pedro Passos Coelho. O atual Governo introduziu agora a norma travão para que o corte não resulte numa prestação inferior ao IAS mas o Bloco de Esquerda e o PCP defendem a eliminação do corte para todos os beneficiários. Os dois partidos apresentaram propostas no Parlamento nesse sentido mas foram chumbadas pelos socialistas, que também defendiam a revogação do corte. O PS explicou que não está em desacordo com os partidos à esquerda , mas defendeu que a medida deverá ser discutida no âmbito do próximo Orçamento do Estado.