Limite ao corte de 10% do subsídio de desemprego custou 1,8 milhões de euros

in o Observador

O ‘travão’ no corte de 10% nos subsídios de desemprego pagos há mais de 180 dias custou 1,8 milhões de euros no primeiro mês em vigor, segundo a síntese de execução da Segurança Social de junho.

Em junho entrou em vigor um ‘travão’ à redução de 10% aplicada aos beneficiários do subsídio de desemprego há mais de 180 dias, que impede que o subsídio de desemprego pago, depois desse corte, fique abaixo do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), atualmente em 421,32 euros.

Isto quer dizer que os desempregados que, até aqui, recebiam menos do que este valor devido ao corte passam a receber o montante equivalente ao IAS.

Segundo a síntese de execução orçamental, a Segurança Social apresentou um excedente de 1.647,7 milhões de euros no primeiro semestre do ano, quase quatro vezes superior ao registado no mesmo período do ano passado.

“Para este resultado contribuiu quer o crescimento da receita efetiva, de 315,5 milhões de euros, quer a diminuição da despesa efetiva, de 103,4 milhões de euros”, lê-se na síntese de execução.

A receita efetiva aumentou 2,5% para 12.825,1 milhões de euros até junho (no mesmo período de 2016 foi de 12.509,6 milhões de euros), devido, “essencialmente, ao aumento das contribuições e quotizações em 406,1 milhões de euros (a que corresponde uma variação de 5,8%)”.

Já a despesa efetiva atingiu o montante de 11.177,4 milhões de euros, um decréscimo de 0,9% face ao período homólogo gerado, “essencialmente, pelo comportamento da despesa com pensões, cujo diferencial face a 2016 atinge o montante de 138,1 milhões, traduzindo-se numa redução de 1,9%”.

A despesa registada em junho, segundo a Segurança Social, “inclui cerca de 1,8 milhões de euros por aplicação do Decreto-Lei n.º 53-A/2017, de 31 de maio”, ou seja, a alteração legislativa que impede o pagamento da prestação social abaixo do valor do IAS.

No primeiro semestre do ano, a Segurança Social pagou 171,8 milhões de euros com Rendimento Social de Inserção (RSI), mais 8,2 milhões de euros ou 5% do que até junho de 2016, gastou 327,6 milhões de euros com abono de família (mais 10,5 milhões de euros ou 3,3%) e dispendeu 103,7 milhões de euros (mais 2 milhões de euros ou 1,9%) com Complemento Solidário para Idosos.

Por outro lado, pagou cerca de 7.007 milhões de euros em pensões e complementos, menos 138,1 milhões de euros (menos 1,9%) do que no mesmo período de 2016, que resulta, explica a Segurança Social, “da alteração do calendário de pagamento” do subsídio de Natal)”. Recorde-se que este ano, 50% do subsídio de Natal é pago em dezembro, sendo os restantes 50% pagos em duodécimos, quando no ano anterior foi pago 100% em duodécimos.