Reinstalação de refugiados

Arnaldo Ribeiro, Alto Minho

Coordenador do Plano Municipal para a integração os imigrantes de Viana O regime da Reinstalação de refugiados nos Estados-membros da União Europeia continua globalmente bem encaminhado.

A reinstalação de 16 163 pessoas em 21 países[1] até 12 de maio, do corrente ano, significa que já foram levadas a cabo mais de dois terços das 22 504 reinstalações acordadas no âmbito do regime de reinstalação da EU (Ver quadro n° 1).

A reinstalação consiste na transferência de refugiados do seu país de asilo para um país terceiro, tendo este previamente acordado acolhê-los e conceder-lhes um estatuto formal, geralmente o de refugiado com uma residência permanente e a faculdade de aquisição da nacionalidade (CPR Conselho Português para os Refugiados, 2008).

Desde 10 de abril de 2017, já foram reinstaladas 671 pessoas, sobretudo a partir da Turquia, mas também da Jordânia e do Líbano. Isto representa um progresso considerável em relação ao número limitado de pessoas reinstaladas pelos Estados-Membros em 2014 e 2015, no âmbito de regimes nacionais ou multilaterais, demonstrando claramente o valor acrescentado e o potencial do reforço da cooperação e da coordenação a nível da UE nesta matéria.

No entanto, enquanto alguns Estados Membros e países associados já atingiram os respetivos objetivos (nomeadamente a Estónia, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia, o Reino Unido, a Islândia, o Liechtenstein e a Suíça), os esforços de reinstalação continuam a apresentar disparidades. Nove Estados Membros (Bulgária, Chipre, Grécia, Croácia, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia) têm, todavia, de começar a aplicar as medidas de reinstalação aos níveis estabelecidos nos regimes da UE em vigor, aliás recentemente a Comissão Europeia abriu processos por não cumprimento de compromissos assumidos.

Na opinião da Comissão Europeia, o ritmo das reinstalações a partir da Turquia, incluídas no número global de reinstalações, continua a avançar bem, tendo sido reinstalados 1 077 nacionais sírios desde o último relatório. Até agora, um total de 5 695 refugiados sírios já obtiveram passagem segura e legal para a Europa ao abrigo da cooperação com a Turquia. O número total de compromissos de reinstalação a partir deste País eleva-se agora a 25 040, estando a Roménia a preparar-se para proceder em breve, pela primeira vez, a reinstalações ao abrigo do mecanismo.

Relembra-se que os refugiados beneficiam de proteção internacional: são pessoas que escapam a conflitos ou são perseguidas por motivos de raça, religião ou opiniões políticas. Pedem asilo por motivos de segurança. Podem ser admitidos num país pedindo o estatuto de refugiado ou através de um pedido de proteção subsidiária (por serem vítimas de violação de direitos humanos ou por ofensa grave). Se lhes for concedido asilo, obtêm uma autorização de residência por dois a cinco anos, consoante os casos, e essa autorização é renovável.
Embora tenham sido alcançados progressos significativos, os Estados-Membros que ainda estão longe de atingir os seus objetivos e aqueles que ainda não procederam a qualquer reinstalação no âmbito dos regimes da UE devem intensificar os seus esforços para o fazer o mais rapidamente possível e contribuir para os esforços conjuntos destinados a proporcionar vias seguras e legais para a UE às pessoas que precisam de proteção internacional, dando assim cumprimento ao disposto na Declaração UE-Turquia.

Em 8 de junho de 2015,.a Comissão adotou uma proposta relativa a um regime de reinstalação europeu, a que se seguiu um acordo celebrado pelos Estados-Membros, em 20 de julho de 2015, para reinstalar 22 504 pessoas com necessidade manifesta de proteção internacional.
O Conselho Europeu de 15 de dezembro 2016 aprovou o plano de ação conjunto para a aplicação da Declaração UE-Turquia, que definia o objetivo de efetuar 3 000 transferências mensais a partir da Grécia, reiterando o apelo no sentido de se intensificar os esforços para acelerar a recolocação, em especial de menores não acompanhados, bem como os regimes de reinstalação existentes. Nos termos desta Declaração, é dada prioridade aos migrantes que não tenham entrado ou tentado .entrar anteriormente de forma irregular na UE.
Arnaldo Ribeiro. 30.06.17 com base no XII Relatório das recolocações de refugiados nos Estados-membros da UE, situação em 17.5.17. gric@cm-viana-castelo.pt [1] Bélgica, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, França, Islândia, Irlanda, Itália, Letónia, Liechtenstein, Lituânia, Noruega, Países Baixos, Áustria, Portugal, Espanha, Finlândia, Suécia, Suíça e Reino Unido.
[Quadro n° 1] XII Relatório das recolocações de refugiados nos Estados-membros da UE, situação em 17.5.17.

Nome do País Limite de recolocações em 2017 Colocações efetivas em 17 Maio Áustria 1900 1 694 Beigica 1100 892 Bulgaria 50 O Croacia 150 O Chipre 69 0 Republica Checa 400 52 Dinamarca 1000 481 Estonia 20 20 Finlandia 293 293 França 2375 1567 Alemanha 1600 1600 Grecia 354 O Hungria O O Islilndia 50 505 Irlanda 520 520 Balia 1989 946 Letónia 50 10 Liechtenstein 20 20 Litnania 70 25 Luxembourg 30 07 Malta 14 O Holanda 1000 1000 Noruega 3500 3353 Polonia 900 O Portugal 191 12 Romenia 80 O Eslovaquia - . 100 O Eslovenia 20 O Espanha 1449 418 Suecia 491 491 %iça 519 519 Reino-Unido 2200 2200 TOTAL 22504 16163