Habitação estreia-se no organigrama do Governo

São José Almeida, in Público on-line

Optando por uma remodelação limitada, Costa não deverá mexer em nenhum ministro e entrega nesta quinta-feira ao Presidente o nome de pelo menos seis novos secretários de Estado.

A criação de uma Secretaria de Estado da Habitação foi a novidade que o primeiro-ministro, António Costa, tirou da cartola no que toca à remodelação governamental que apresenta esta quinta-feira ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Deverão ser anunciados pelo menos seis novos secretários de Estado: Habitação; Assuntos Fiscais; Indústria; Internacionalização; Administração e Emprego Público; e Presidência do Conselho de Ministros. Mas poderão surgir outras mudanças ao nível das secretarias de Estado.
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O anúncio da criação da nova Secretaria de Estado responsável pela política da Habitação foi feita pelo primeiro-ministro na tarde desta quarta-feira durante o seu discurso de abertura do debate parlamentar sobre o Estado da Nação. E a aparente rapidez com que esta remodelação se concretiza prende-se com o facto de o Presidente da República partir para o México em visita oficial no fim-de-semana. A posse dos novos secretários de Estado poderá ocorrer na sexta-feira.

António Costa opta, assim, por uma remodelação light, que apenas atinge as secretarias de Estado e que é motivada pelo pedido de saída de três secretários de Estado que foram constituídos arguidos pelo Ministério Público sob a suspeita de terem recebido favorecimento indevido na ocupação de cargos públicos, pelo facto de terem viajado para França a fim de ver jogos da selecção portuguesa de futebol no campeonato europeu de 2016, a convite da Galp: Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), Jorge Costa Oliveira (Internacionalização) e João Vasconcelos (Indústria). Essa investigação levou também à demissão do adjunto do gabinete do primeiro-ministro para a Economia, Vítor Escária, outro arguido na investigação levada a cabo pelo Ministério Público.
Confiança nos ministros

O primeiro-ministro remodela dando um sinal claro de que mantém a confiança política no seu leque de ministros, incluindo a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, e o ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, que têm estado debaixo de fogo da oposição e dos departamentos, organizações e associações que tutelam após os incêndios de Pedrógão Grande, Góis, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos, e do roubo de material de guerra no Quartel de Tancos.

Garantida parece estar a saída da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, que liderava as negociações com os sindicatos no processo de integração dos precários da função pública nos quadros do Estado. Carolina Ferra pediu para sair, mas quem vier a ocupar este lugar deverá permanecer sob a tutela do ministro das Finanças, Mário Centeno, ainda que tenha sido equacionada a transferência da Administração Pública para outra pasta, nomeadamente para a Presidência do Conselho de Ministros.

Quem também pediu para sair foi o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque, que deverá ser substituído por um jurista num cargo que funciona como pivot da produção legislativa do Governo e da preparação das reuniões do Conselho de Ministros.

Quanto aos três secretários de Estado que originaram directamente a actual remodelação, tinham um papel estratégico na governação e eram figuras do PS que tinham uma ligação pessoal de confiança com o primeiro-ministro.

Fernando Rocha Andrade tinha em mãos dossiers estratégicos ligados às questões orçamentais. Destaque-se a preparação do Orçamento do Estado para 2018, em particular a reforma dos escalões do IRS que está prometida pelo Governo. Rocha Andrade foi anteriormente subsecretário de Estado da Administração Interna do primeiro Governo de José Sócrates, tendo trabalhado com o então ministro António Costa.

João Vasconcelos ocupava-se da Indústria, mas tinha a seu cargo a gestão das startups, à semelhança do trabalho por si inaugurado na Câmara de Lisboa, tendo sido o responsável pela Web Summit do Verão passado.

Jorge Costa Oliveira tem tido a seu cargo a gestão da captação de investimento em Portugal e o aumento das exportações. No Governo do Bloco Central (1983-85) foi adjunto de António Vitorino, então secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares.