Orlando Teixeira, in Sol
"É incrível ver a quantidade de alimentos que estão aqui doados e que apesar deste tempo difícil ou se calhar, sobretudo, por causa deste tempo difícil, em que todos nós conhecemos famílias que estão em situações mais desesperadas, que os portugueses responsam presente à campanha do Banco Alimentar", referiu Isabel Jonet.
Foram pesadas, até às 23h00 deste sábado, - o primeiro dia da campanha deste ano do Banco Alimentar Contra a Fome - 720 toneladas de alimentos, o que correponde a menos 90 toneladas do que em novembro de 2019, quando decorreu a última campanha presencial.
A informação foi avançada pela presidente da organização, Isabel Jonet, à agência Lusa, acrescentado ainda que os números não são "nada de estranhar, porque estamos em menos supermercados e ainda temos muitas doações aqui no pátio para pesar".
A presidente do Banco Alimentar destaca a grande quantidade de voluntários presentes e a solidariedadedemonstrada pelos portugueses:
"É incrível ver a quantidade de alimentos que estão aqui doados e que apesar deste tempo difícil ou se calhar, sobretudo, por causa deste tempo difícil, em que todos nós conhecemos famílias que estão em situações mais desesperadas, que os portugueses responsam presente à campanha do Banco Alimentar".
A campanha do Banco Alimentar contra a fome continua este domingo, em cerca de 1200 estabelecimentos comerciais do país, contadndo com cerca de 20 mil voluntários.
Para comtribuir, basta aceitar um saco do Banco Alimentar à entrada do supermercado e, durante as compras, escolher produtos não perecíveis, como conservas, azeite, açúcar, farinha e massas, para doar. Além disso, é ainda possível comprar vales de produtos que estão disponíveis nas caixas dos supermercados, até dia 5 de dezembro. Este será o dia em que campanha termina também no site www.alimenteestaideia.pt.
Os 21 bancos alimentares existentes no país vão depois distribuir a comida localmente, também com rcurso a voluntários.
Segundo a instituição, no ano passado foram recolhidas 29.939 toneladas de alimentos, com um valor estimado de 41,9 milhões de euros.
Os bens foram entregues a 2700 instituições, contribuindo para a alimentação de cerca de 450 mil pessoas.
As campanhas de recolha de alimentos realizam-se duas vezes por ano sendo que, no ano passado, não existiu campanha presencial devido à pandemia de covid-19. Os alimentos recolhidos foram recebidos através dos donativos por vales e da plataforma "Alimente esta ideia".
30.11.21
De olho nos maiores de 65 anos. Velhice em Portugal vai ser passada a pente fino mas já há dados preocupantes
Sónia Calheiros, in Visão
O recém-criado Observatório Nacional do Envelhecimento vai recolher, analisar e disponibilizar toda a informação existente sobre os maiores de 65 anos em Portugal, para promover o conhecimento científico nesta área. O envelhecimento deverá atingir um em cada cinco indivíduos no mundo em 2030 e um em cada quatro em 2050
A tendência de um País cada vez mais envelhecido não inverte. Portugal é o quinto país com maior índice de envelhecimento na Europa. O número de pessoas com mais de 65 anos face ao número de jovens tem tido, todos os anos, um crescimento exponencial de 140 por cento. Segundo dados das Nações Unidas, em 2019, Portugal tinha o quarto maior rácio de dependência associada à população envelhecida. Um rácio de 38% que irá aumentar para 71% em 2050.
Vale a pena olhar para trás e lembrar que, há 60 anos, a população acima dos 65 anos representava 3%, atualmente representa 22% e daqui a três décadas estará próximo de metade da população.
Este panorama nacional é traçado por Nuno Marques, cardiologista e presidente do Algarve Biomedical Center (ABC) criado, há cinco anos, com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Universidade do Algarve – um dos oito centros académicos clínicos existentes no País. A criação do Observatório Nacional do Envelhecimento pelo ABC visa passar da investigação para uma componente formativa, aproveitando a região do Algarve, reconhecida como um centro de referência europeu em termos do envelhecimento ativo, através do Algarve Active Ageing que agrega várias entidades da região em torno de medidas para o envelhecimento ativo.
O recém-criado Observatório Nacional do Envelhecimento vai reunir informação dispersa até hoje – recolhida pelo Instituto Nacional de Estatística, a Pordata, câmaras municipais, instituições de saúde, segurança social e índices económicos – seguida de uma análise mais fina. “Esta questão do envelhecimento – tantas vezes abordada só como uma questão de saúde – é muito mais do que isso. Tem um componente social importantíssimo, das condições do trabalho e da passagem à reforma fundamental, modelos de economia que se estão a desenvolver em torno das condições, como das prestações de serviços, habitabilidade, transportes”, analisa Nuno Marques. “Se queremos dar às pessoas condições para que tenham, acima de tudo, uma excelente qualidade de vida quando envelhecem temos de ter estes dados todos reunidos e analisados de forma conjunta. Daqui sairão propostas de medidas e serão avaliadas as políticas públicas e privadas na área do envelhecimento”, acrescenta.
Este ano, o Governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, aprovou o Livro Verde sobre o envelhecimento, que contém uma série de medidas e metas a serem cumpridas pelos vários países e define de forma clara uma estratégia para o envelhecimento. “Mas falta-nos um plano de ação e de medidas concretas”, lamenta Nuno Marques. Entretanto, foi criada em Portugal a RePEnSA – Rede Portuguesa de Envelhecimento Saudável e Ativo.
Quanto mais cedo se atuar na prevenção melhor. “Em Portugal, o número de anos de qualidade de vida após os 65 anos está uma década atrasado face aos países nórdicos, por exemplo, com a Suécia à cabeça dos países a viverem mais e melhor. Já conseguimos percorrer muito do caminho da longevidade, do aumento do número de anos de vida, mas não da qualidade de vida”, explica o presidente do ABC.
Portugal apresenta, nos últimos anos, um crescimento de 1,6 anos de esperança média de vida saudável após os 65 anos. Contudo, os valores nacionais são de apenas 6,6 anos para os homens (ou seja, em média, os homens têm uma vida saudável até aos 71,6 anos) e 5,4 anos para as mulheres (ou seja, em média, as mulheres têm uma vida saudável até aos 70,4 anos), o que é estatisticamente inferior à média europeia de 8,4 e 8,2 anos, respetivamente. Salienta-se ainda que estamos muito distantes de países como a Dinamarca onde a esperança de vida saudável após os 65 anos é de 13 anos nos homens e 14 anos nas mulheres.
A pensar no futuro e de como se pode repensar o modo de cuidar e prevenir o envelhecimento, Nuno Marques fala de um foco na mudança de hábitos, que irão ter resultados a médio prazo, nunca antes de dez anos. É preciso “modificar a forma dos cuidados que estão a ser prestados à população, principalmente, os dirigidos às pessoas que ainda têm capacidade para estar em casa, mas necessitam de alguns cuidados para manterem a sua autonomia, prevenindo a degradação”. Em breve, será disponibilizada uma rede de serviços de apoio domiciliário multidisciplinares, desde fisioterapia, psicólogos, nutricionistas, entre outras valências. Outro passo que Nuno Marques considera importante é rever o modelo dos estabelecimentos residenciais para idosos, “porque muitas das pessoas que estão nestas instituições, dependentes por situações de doenças, na realidade precisam de cuidados continuados adequados e de cuidados paliativos em final de vida”.
Para saber mais
GNR sinalizou em outubro mais de 44 mil idosos a viverem sozinhos ou isolados
Governo lança aviso de 220 ME para “alargar respostas” ao envelhecimento
Ministra da Coesão realça valor internacional do Instituto do Envelhecimento
PR defende “colaboração permanente” entre Estado e setor social para enfrentar “desafios” do envelhecimento
O recém-criado Observatório Nacional do Envelhecimento vai recolher, analisar e disponibilizar toda a informação existente sobre os maiores de 65 anos em Portugal, para promover o conhecimento científico nesta área. O envelhecimento deverá atingir um em cada cinco indivíduos no mundo em 2030 e um em cada quatro em 2050
A tendência de um País cada vez mais envelhecido não inverte. Portugal é o quinto país com maior índice de envelhecimento na Europa. O número de pessoas com mais de 65 anos face ao número de jovens tem tido, todos os anos, um crescimento exponencial de 140 por cento. Segundo dados das Nações Unidas, em 2019, Portugal tinha o quarto maior rácio de dependência associada à população envelhecida. Um rácio de 38% que irá aumentar para 71% em 2050.
Vale a pena olhar para trás e lembrar que, há 60 anos, a população acima dos 65 anos representava 3%, atualmente representa 22% e daqui a três décadas estará próximo de metade da população.
Este panorama nacional é traçado por Nuno Marques, cardiologista e presidente do Algarve Biomedical Center (ABC) criado, há cinco anos, com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Universidade do Algarve – um dos oito centros académicos clínicos existentes no País. A criação do Observatório Nacional do Envelhecimento pelo ABC visa passar da investigação para uma componente formativa, aproveitando a região do Algarve, reconhecida como um centro de referência europeu em termos do envelhecimento ativo, através do Algarve Active Ageing que agrega várias entidades da região em torno de medidas para o envelhecimento ativo.
O recém-criado Observatório Nacional do Envelhecimento vai reunir informação dispersa até hoje – recolhida pelo Instituto Nacional de Estatística, a Pordata, câmaras municipais, instituições de saúde, segurança social e índices económicos – seguida de uma análise mais fina. “Esta questão do envelhecimento – tantas vezes abordada só como uma questão de saúde – é muito mais do que isso. Tem um componente social importantíssimo, das condições do trabalho e da passagem à reforma fundamental, modelos de economia que se estão a desenvolver em torno das condições, como das prestações de serviços, habitabilidade, transportes”, analisa Nuno Marques. “Se queremos dar às pessoas condições para que tenham, acima de tudo, uma excelente qualidade de vida quando envelhecem temos de ter estes dados todos reunidos e analisados de forma conjunta. Daqui sairão propostas de medidas e serão avaliadas as políticas públicas e privadas na área do envelhecimento”, acrescenta.
Este ano, o Governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, aprovou o Livro Verde sobre o envelhecimento, que contém uma série de medidas e metas a serem cumpridas pelos vários países e define de forma clara uma estratégia para o envelhecimento. “Mas falta-nos um plano de ação e de medidas concretas”, lamenta Nuno Marques. Entretanto, foi criada em Portugal a RePEnSA – Rede Portuguesa de Envelhecimento Saudável e Ativo.
Quanto mais cedo se atuar na prevenção melhor. “Em Portugal, o número de anos de qualidade de vida após os 65 anos está uma década atrasado face aos países nórdicos, por exemplo, com a Suécia à cabeça dos países a viverem mais e melhor. Já conseguimos percorrer muito do caminho da longevidade, do aumento do número de anos de vida, mas não da qualidade de vida”, explica o presidente do ABC.
Portugal apresenta, nos últimos anos, um crescimento de 1,6 anos de esperança média de vida saudável após os 65 anos. Contudo, os valores nacionais são de apenas 6,6 anos para os homens (ou seja, em média, os homens têm uma vida saudável até aos 71,6 anos) e 5,4 anos para as mulheres (ou seja, em média, as mulheres têm uma vida saudável até aos 70,4 anos), o que é estatisticamente inferior à média europeia de 8,4 e 8,2 anos, respetivamente. Salienta-se ainda que estamos muito distantes de países como a Dinamarca onde a esperança de vida saudável após os 65 anos é de 13 anos nos homens e 14 anos nas mulheres.
A pensar no futuro e de como se pode repensar o modo de cuidar e prevenir o envelhecimento, Nuno Marques fala de um foco na mudança de hábitos, que irão ter resultados a médio prazo, nunca antes de dez anos. É preciso “modificar a forma dos cuidados que estão a ser prestados à população, principalmente, os dirigidos às pessoas que ainda têm capacidade para estar em casa, mas necessitam de alguns cuidados para manterem a sua autonomia, prevenindo a degradação”. Em breve, será disponibilizada uma rede de serviços de apoio domiciliário multidisciplinares, desde fisioterapia, psicólogos, nutricionistas, entre outras valências. Outro passo que Nuno Marques considera importante é rever o modelo dos estabelecimentos residenciais para idosos, “porque muitas das pessoas que estão nestas instituições, dependentes por situações de doenças, na realidade precisam de cuidados continuados adequados e de cuidados paliativos em final de vida”.
Para saber mais
GNR sinalizou em outubro mais de 44 mil idosos a viverem sozinhos ou isolados
Governo lança aviso de 220 ME para “alargar respostas” ao envelhecimento
Ministra da Coesão realça valor internacional do Instituto do Envelhecimento
PR defende “colaboração permanente” entre Estado e setor social para enfrentar “desafios” do envelhecimento
Desemprego aumentou em Beja
in Rádio Pax
No centro de emprego de Beja estavam inscritos 1 213 indivíduos em outubro passado. Comparativamente ao mês anterior (setembro), foram registados mais 137 desempregados. Face a outubro do ano passado, foram contabilizados menos 81 inscritos no concelho de Beja.
Os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) agora revelados indicam que o desemprego atingia 541 homens e 672 mulheres no concelho de Beja, em outubro passado.
A maioria dos inscritos (939) procurava um novo emprego.
Os indivíduos entre os 35 e os 54 anos eram os mais afetados pelo desemprego em Beja.
Em matéria de escolaridade, o desemprego atingia maioritariamente indivíduos com o Ensino Secundário.
Beja é o concelho do distrito com mais desempregados inscritos no Centros de Emprego e o segundo no Alentejo, a seguir a Évora.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego do Alentejo recuou em outubro 13,1% comparativamente com período homólogo e aumentou 2,4% face a setembro.
O Alentejo e o Algarve foram as únicas regiões do país onde o desemprego aumentou em outubro face ao mês anterior (setembro).
No centro de emprego de Beja estavam inscritos 1 213 indivíduos em outubro passado. Comparativamente ao mês anterior (setembro), foram registados mais 137 desempregados. Face a outubro do ano passado, foram contabilizados menos 81 inscritos no concelho de Beja.
Os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) agora revelados indicam que o desemprego atingia 541 homens e 672 mulheres no concelho de Beja, em outubro passado.
A maioria dos inscritos (939) procurava um novo emprego.
Os indivíduos entre os 35 e os 54 anos eram os mais afetados pelo desemprego em Beja.
Em matéria de escolaridade, o desemprego atingia maioritariamente indivíduos com o Ensino Secundário.
Beja é o concelho do distrito com mais desempregados inscritos no Centros de Emprego e o segundo no Alentejo, a seguir a Évora.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego do Alentejo recuou em outubro 13,1% comparativamente com período homólogo e aumentou 2,4% face a setembro.
O Alentejo e o Algarve foram as únicas regiões do país onde o desemprego aumentou em outubro face ao mês anterior (setembro).
Mesmo depois de diplomados, estudantes mais pobres correm mais risco de desemprego
Clara Viana, in Público on-line
Estudo sobre os estudantes do ensino superior mostra que aqueles que são oriundos de meios mais desfavorecidos continuam a ser segregados no acesso aos cursos que garantem mais emprego e remuneração. E que, por isso, o seu meio de origem acaba por ditar muito do que poderá ser a sua vida.
Tantas voltas e reviravoltas tem dado a educação em Portugal e, no entanto, é o meio de origem dos estudantes que continua a ditar muito do que acontece durante o seu percurso escolar e na vida que vem depois. É o que mostra um novo estudo centrado no ensino superior, que será apresentado nesta segunda-feira pelo Edulog, um think tank sobre educação criado pela Fundação Belmiro de Azevedo.
Milhares de candidatos desistem após falhar a primeira fase do concurso de acesso
É certo que que hoje muitos mais jovens, de meios socioeconómicos diversos, têm acesso à educação. Basta ver o que acontece precisamente no ensino superior: em 1970, o número de estudantes inscritos rondava os 50 mil, enquanto em 2020 estava quase em 400 mil. Só que esta expansão “não tem sido sinónimo de eliminação de desigualdades, que são visíveis no momento do acesso, e se estendem às decisões de permanência e de abandono e continuam presentes no mercado de trabalho”, como se constata no estudo Estudantes nacionais e internacionais no acesso ao ensino superior.
Com base numa amostra de trabalho composta por dados relativos a “777 cursos de licenciatura e mestrado integrado oferecidos por instituições públicas portuguesas”, os autores deste estudo confirmam “que os estudantes provenientes de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior, sendo mais provável que frequentem um instituto politécnico do que uma universidade”.
Esta análise baseia-se na informação relativa às habilitações escolares dos pais e à percentagem de estudantes com bolsas da acção social, pode-se constatar que, em 2017/2018, 40% dos alunos inscritos, pela primeira vez, no 1.º ano das universidades públicas tinham mães com ensino superior e que, do total, 27,7% eram bolseiros. Entre os que entraram em instituições do ensino politécnico, a situação inverte-se com menos alunos cujas mães têm ensino superior (22,8%) e mais na situação de bolseiros (37,3%).
No total dos estudantes que entraram no ensino superior, os que têm bolsas da acção social (14.185) representam cerca de 32%. Uma das principais condições para se ser beneficiário de uma bolsa diz respeito ao rendimento disponível das famílias. Com a revisão efectuada em 2021, têm direito a este apoio os estudantes com agregados familiares com um rendimento per capita inferior a 8.962€, o que representa um valor por mês inferior ao actual salário mínimo nacional.
Mais desemprego
Mas quais as razões para se considerar que os alunos “de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior” por terem mais probabilidades de entrar no ensino politécnico? Concluem os autores do estudo que este primeiro afunilamento vai reflectir-se no que irá acontecer na transição para o mercado de trabalho: “Em média, os diplomados de cursos universitários experimentam menor propensão ao desemprego, não se concretizando a expectativa de que os diplomados de cursos vocacionais teriam uma transição mais fácil para o mercado de trabalho.”
Só que as licenciaturas oferecidas por instituições politécnicas públicas apresentavam, em 2018, “uma propensão ao desemprego de 4,5% contra 3,1% nas licenciaturas oferecidas pelas universidades”. Indo um pouco mais fundo, volta a emergir a mesma “condenação” de partida: “Ao contrário das universidades, os institutos politécnicos recebem estudantes de contextos socioeconómicos mais diversos. A maior propensão ao desemprego dos seus diplomados é um reflexo das desigualdades já existentes no momento do acesso, e não tanto uma falha do ensino politécnico no cumprimento da sua missão vocacional.”
O que leva a esta conclusão: “Os estudantes de contextos desfavorecidos enfrentam maior risco de desemprego, sugerindo que o ensino superior pode nem sempre cumprir o seu papel de promotor da mobilidade social.”
Voltando ao momento do acesso ao superior soma-se o peso que as notas obtidas no ensino secundário e nos exames nacionais têm nas escolhas dos cursos e instituições. Ora estas classificações estão “fortemente correlacionadas” com o contexto família, levando a que sejam geralmente os alunos de meios favorecidos a conseguirem as “melhores notas de candidatura” e poderem assim “candidatar-se aos cursos mais selectivos”, que são também os que oferecem mais possibilidade de emprego, de carreira e remunerações mais elevadas.
Aumentar
Veja-se por exemplos o que se passa com os cursos de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM), entendidos como a área de ponta dos dias de hoje. A percentagem de estudantes com apoios sociais nestes cursos ronda os 26% contra 34% em outros cursos. E de novo existem repercussões no futuro: “Na comparação dos retornos no mercado de trabalho dos diplomados nas áreas CTEM com os retornos das restantes áreas, as primeiras estão em vantagem.”
Abandono é maior entre os mais carenciados
Pelo caminho, existem outros riscos. Como o de não se chegar sequer a concluir o ensino superior. E lá vamos ao mesmo: “Quanto menos favorecido é o contexto socioeconómico dos estudantes, maior é a taxa de abandono.”
Olhando para as taxas de abandono nos politécnicos e nas universidades constata-se que esta é sempre superior nos primeiros. No ensino politécnico oscilou entre 9,4% e 8,8% entre 2016/2017 e 2019/2020, enquanto no universitário variou entre 7,5% e 8,1%.
Para as “elevadas taxas de abandono” registadas em Portugal contribuem não só o contexto familiar de cada estudante, mas também “as condições socioeconómicas do país”. Em média, a contribuição das famílias portuguesa tem representado 32% do custo total do ensino superior, enquanto na União Europeia se situa nos 14%, devido em grande parte ao peso do financiamento público nesta despesa, sob a forma de bolsas ou de outros apoios.
O Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
Ora, em Portugal, as bolsas são “atribuídas apenas a estudantes cujo rendimento familiar per capita é próximo do salário mínimo, o que coloca numa situação de não elegibilidade para bolsa muitos estudantes de baixos rendimentos”.
Bolsas só para poucos dos que precisam
Os dados existentes dão conta de que “a percentagem de bolseiros [num curso ou instituição] não tem um efeito significativo sobre o abandono”. Falta o resto, que é muito. “Atendendo a que os estudantes com bolsa poderão estar mais protegidos de situações de abandono, ficam desprotegidos muitos estudantes que, tendo-se candidatado a bolsa, viram o seu pedido recusado”, alertam. Apenas um exemplo: em 2020/2021, a percentagem de pedidos a bolsa não aprovados “posicionou-se em 29%”.
Existem outros vectores que podem explicar “o facto de os estudantes de contextos desfavorecidos abandonarem mais” o ensino superior do que os seus colegas de meios mais favorecidos. Por exemplo, “poderão ser demovidos de escolher cursos e instituições afastadas da residência dos pais por incapacidade de suportar os custos de mobilidade e o nível de vida em algumas cidades”.
Tendo por base este pacote de exclusão, o estudo do Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
A última revisão do regulamento das bolsas ocorreu este ano e traduziu-se num aumento de 878 euros per capita no rendimento elegível para a atribuição deste apoio social, o que segundo o Governo terá permitido “aumentar o número de beneficiários dos 72 mil do ano lectivo transacto para aproximadamente 80 mil”.
Actualização às 19h26: corrige a percentagem de bolsas não aprovadas, que foi 29% e não 71%. A alteração decorre do facto de o próprio estudo ter trocado os indicadores de bolsas deferidas e indeferidas, como reconhecem os autores do mesmo.
Estudo sobre os estudantes do ensino superior mostra que aqueles que são oriundos de meios mais desfavorecidos continuam a ser segregados no acesso aos cursos que garantem mais emprego e remuneração. E que, por isso, o seu meio de origem acaba por ditar muito do que poderá ser a sua vida.
Tantas voltas e reviravoltas tem dado a educação em Portugal e, no entanto, é o meio de origem dos estudantes que continua a ditar muito do que acontece durante o seu percurso escolar e na vida que vem depois. É o que mostra um novo estudo centrado no ensino superior, que será apresentado nesta segunda-feira pelo Edulog, um think tank sobre educação criado pela Fundação Belmiro de Azevedo.
Milhares de candidatos desistem após falhar a primeira fase do concurso de acesso
É certo que que hoje muitos mais jovens, de meios socioeconómicos diversos, têm acesso à educação. Basta ver o que acontece precisamente no ensino superior: em 1970, o número de estudantes inscritos rondava os 50 mil, enquanto em 2020 estava quase em 400 mil. Só que esta expansão “não tem sido sinónimo de eliminação de desigualdades, que são visíveis no momento do acesso, e se estendem às decisões de permanência e de abandono e continuam presentes no mercado de trabalho”, como se constata no estudo Estudantes nacionais e internacionais no acesso ao ensino superior.
Com base numa amostra de trabalho composta por dados relativos a “777 cursos de licenciatura e mestrado integrado oferecidos por instituições públicas portuguesas”, os autores deste estudo confirmam “que os estudantes provenientes de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior, sendo mais provável que frequentem um instituto politécnico do que uma universidade”.
Esta análise baseia-se na informação relativa às habilitações escolares dos pais e à percentagem de estudantes com bolsas da acção social, pode-se constatar que, em 2017/2018, 40% dos alunos inscritos, pela primeira vez, no 1.º ano das universidades públicas tinham mães com ensino superior e que, do total, 27,7% eram bolseiros. Entre os que entraram em instituições do ensino politécnico, a situação inverte-se com menos alunos cujas mães têm ensino superior (22,8%) e mais na situação de bolseiros (37,3%).
No total dos estudantes que entraram no ensino superior, os que têm bolsas da acção social (14.185) representam cerca de 32%. Uma das principais condições para se ser beneficiário de uma bolsa diz respeito ao rendimento disponível das famílias. Com a revisão efectuada em 2021, têm direito a este apoio os estudantes com agregados familiares com um rendimento per capita inferior a 8.962€, o que representa um valor por mês inferior ao actual salário mínimo nacional.
Mais desemprego
Mas quais as razões para se considerar que os alunos “de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior” por terem mais probabilidades de entrar no ensino politécnico? Concluem os autores do estudo que este primeiro afunilamento vai reflectir-se no que irá acontecer na transição para o mercado de trabalho: “Em média, os diplomados de cursos universitários experimentam menor propensão ao desemprego, não se concretizando a expectativa de que os diplomados de cursos vocacionais teriam uma transição mais fácil para o mercado de trabalho.”
Só que as licenciaturas oferecidas por instituições politécnicas públicas apresentavam, em 2018, “uma propensão ao desemprego de 4,5% contra 3,1% nas licenciaturas oferecidas pelas universidades”. Indo um pouco mais fundo, volta a emergir a mesma “condenação” de partida: “Ao contrário das universidades, os institutos politécnicos recebem estudantes de contextos socioeconómicos mais diversos. A maior propensão ao desemprego dos seus diplomados é um reflexo das desigualdades já existentes no momento do acesso, e não tanto uma falha do ensino politécnico no cumprimento da sua missão vocacional.”
O que leva a esta conclusão: “Os estudantes de contextos desfavorecidos enfrentam maior risco de desemprego, sugerindo que o ensino superior pode nem sempre cumprir o seu papel de promotor da mobilidade social.”
Voltando ao momento do acesso ao superior soma-se o peso que as notas obtidas no ensino secundário e nos exames nacionais têm nas escolhas dos cursos e instituições. Ora estas classificações estão “fortemente correlacionadas” com o contexto família, levando a que sejam geralmente os alunos de meios favorecidos a conseguirem as “melhores notas de candidatura” e poderem assim “candidatar-se aos cursos mais selectivos”, que são também os que oferecem mais possibilidade de emprego, de carreira e remunerações mais elevadas.
Aumentar
Veja-se por exemplos o que se passa com os cursos de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM), entendidos como a área de ponta dos dias de hoje. A percentagem de estudantes com apoios sociais nestes cursos ronda os 26% contra 34% em outros cursos. E de novo existem repercussões no futuro: “Na comparação dos retornos no mercado de trabalho dos diplomados nas áreas CTEM com os retornos das restantes áreas, as primeiras estão em vantagem.”
Abandono é maior entre os mais carenciados
Pelo caminho, existem outros riscos. Como o de não se chegar sequer a concluir o ensino superior. E lá vamos ao mesmo: “Quanto menos favorecido é o contexto socioeconómico dos estudantes, maior é a taxa de abandono.”
Olhando para as taxas de abandono nos politécnicos e nas universidades constata-se que esta é sempre superior nos primeiros. No ensino politécnico oscilou entre 9,4% e 8,8% entre 2016/2017 e 2019/2020, enquanto no universitário variou entre 7,5% e 8,1%.
Para as “elevadas taxas de abandono” registadas em Portugal contribuem não só o contexto familiar de cada estudante, mas também “as condições socioeconómicas do país”. Em média, a contribuição das famílias portuguesa tem representado 32% do custo total do ensino superior, enquanto na União Europeia se situa nos 14%, devido em grande parte ao peso do financiamento público nesta despesa, sob a forma de bolsas ou de outros apoios.
O Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
Ora, em Portugal, as bolsas são “atribuídas apenas a estudantes cujo rendimento familiar per capita é próximo do salário mínimo, o que coloca numa situação de não elegibilidade para bolsa muitos estudantes de baixos rendimentos”.
Bolsas só para poucos dos que precisam
Os dados existentes dão conta de que “a percentagem de bolseiros [num curso ou instituição] não tem um efeito significativo sobre o abandono”. Falta o resto, que é muito. “Atendendo a que os estudantes com bolsa poderão estar mais protegidos de situações de abandono, ficam desprotegidos muitos estudantes que, tendo-se candidatado a bolsa, viram o seu pedido recusado”, alertam. Apenas um exemplo: em 2020/2021, a percentagem de pedidos a bolsa não aprovados “posicionou-se em 29%”.
Existem outros vectores que podem explicar “o facto de os estudantes de contextos desfavorecidos abandonarem mais” o ensino superior do que os seus colegas de meios mais favorecidos. Por exemplo, “poderão ser demovidos de escolher cursos e instituições afastadas da residência dos pais por incapacidade de suportar os custos de mobilidade e o nível de vida em algumas cidades”.
Tendo por base este pacote de exclusão, o estudo do Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
A última revisão do regulamento das bolsas ocorreu este ano e traduziu-se num aumento de 878 euros per capita no rendimento elegível para a atribuição deste apoio social, o que segundo o Governo terá permitido “aumentar o número de beneficiários dos 72 mil do ano lectivo transacto para aproximadamente 80 mil”.
Actualização às 19h26: corrige a percentagem de bolsas não aprovadas, que foi 29% e não 71%. A alteração decorre do facto de o próprio estudo ter trocado os indicadores de bolsas deferidas e indeferidas, como reconhecem os autores do mesmo.
Tarifa social de Internet visa consumidores com baixos rendimentos e abrange universo de 780 mil
Dinheiro Vivo/Lusa
A tarifa social de Internet fornece serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel e destina-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, abrangendo um universo de 780 mil beneficiários.
O objetivo desta medida, que entra em vigor no próximo ano, é promover a inclusão e a literacia digital, no âmbito do programa do Governo Plano de Ação para a Transição Digital e do InCoDe.2030, que visa contribuir para redução dos riscos de exclusão e desigualdade.
A pandemia acelerou a necessidade de acesso à Internet, nomeadamente no acesso aos serviços públicos e privados, como em situações como o teletrabalho e o ensino à distância, "registando-se especial premência em garantir a universalidade deste mesmo acesso", de acordo com o Ministério da Economia.
Com a criação desta tarifa, que em 2022 terá um custo de cinco euros mais IVA (6,15 euros), foram criadas condições necessárias para que as pessoas com baixos rendimentos e em situação de maior fragilidade possam aceder aos serviços de Internet de banda larga (fixa ou móvel).
A tarifa disponibiliza um conjunto de 11 serviços mínimos, onde se inclui o correio eletrónico, os motores de pesquisa (que permitem procurar e consultar todos os tipos de informação), jornais e notícias na Internet e comprar ou encomendar bens e serviços 'online'.
Ferramentas de formação e educativas de base na Internet, bem como a procura de emprego e instrumentos de procura de emprego ou ligação em rede a nível profissional são outros dos serviços.
Serviços bancários 'online', utilização de serviços da Administração Pública em linha, utilização de redes sociais e mensagens instantâneas e chamadas e videochamadas com qualidade padrão também estão incluídas nos serviços mínimos disponibilizados.
Estima-se um universo potencial de 780 mil famílias que podem ter acesso a esta tarifa, os quais são considerados consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais.
Aqui incluem-se os beneficiários do complemento solidário para idosos, os do rendimento social de inserção, os que recebem prestações de desemprego, bem como os beneficiários do abono de família.
Incluem-se também os beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão, os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5.808,00 euros, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um limite de 10 pessoas.
Os beneficiários da pensão social de velhice e também os estudantes universitários, inseridos em agregados familiares elegíveis, e que se desloquem para outros municípios do país para estudar, podem também beneficiar da atribuição da tarifa social de Internet.
Os requisitos técnicos do serviço são de 12 Mbps (Megabits por segundo) de 'download' e um débito mínimo de 'upload' de 2 Mbps, com um tráfego mensal em banda larga de 15 GB (Gigabyte).
Para aceder à tarifa é preciso fazer um pedido junto do operador, sendo a atribuição automática após confirmação da elegibilidade.
Os consumidores a quem não seja aplicada automaticamente a tarifa podem apresentar requerimento para a respetiva atribuição a uma das operadoras de comunicações eletrónicas, podendo anexar os documentos comprovativos de que são elegíveis.
O beneficiário que deixe de reunir os requisitos para a tarifa deve comunicá-lo à prestadora do serviço no prazo de 30 dias.
A tarifa social de Internet fornece serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel e destina-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, abrangendo um universo de 780 mil beneficiários.
O objetivo desta medida, que entra em vigor no próximo ano, é promover a inclusão e a literacia digital, no âmbito do programa do Governo Plano de Ação para a Transição Digital e do InCoDe.2030, que visa contribuir para redução dos riscos de exclusão e desigualdade.
A pandemia acelerou a necessidade de acesso à Internet, nomeadamente no acesso aos serviços públicos e privados, como em situações como o teletrabalho e o ensino à distância, "registando-se especial premência em garantir a universalidade deste mesmo acesso", de acordo com o Ministério da Economia.
Com a criação desta tarifa, que em 2022 terá um custo de cinco euros mais IVA (6,15 euros), foram criadas condições necessárias para que as pessoas com baixos rendimentos e em situação de maior fragilidade possam aceder aos serviços de Internet de banda larga (fixa ou móvel).
A tarifa disponibiliza um conjunto de 11 serviços mínimos, onde se inclui o correio eletrónico, os motores de pesquisa (que permitem procurar e consultar todos os tipos de informação), jornais e notícias na Internet e comprar ou encomendar bens e serviços 'online'.
Ferramentas de formação e educativas de base na Internet, bem como a procura de emprego e instrumentos de procura de emprego ou ligação em rede a nível profissional são outros dos serviços.
Serviços bancários 'online', utilização de serviços da Administração Pública em linha, utilização de redes sociais e mensagens instantâneas e chamadas e videochamadas com qualidade padrão também estão incluídas nos serviços mínimos disponibilizados.
Estima-se um universo potencial de 780 mil famílias que podem ter acesso a esta tarifa, os quais são considerados consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais.
Aqui incluem-se os beneficiários do complemento solidário para idosos, os do rendimento social de inserção, os que recebem prestações de desemprego, bem como os beneficiários do abono de família.
Incluem-se também os beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão, os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5.808,00 euros, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um limite de 10 pessoas.
Os beneficiários da pensão social de velhice e também os estudantes universitários, inseridos em agregados familiares elegíveis, e que se desloquem para outros municípios do país para estudar, podem também beneficiar da atribuição da tarifa social de Internet.
Os requisitos técnicos do serviço são de 12 Mbps (Megabits por segundo) de 'download' e um débito mínimo de 'upload' de 2 Mbps, com um tráfego mensal em banda larga de 15 GB (Gigabyte).
Para aceder à tarifa é preciso fazer um pedido junto do operador, sendo a atribuição automática após confirmação da elegibilidade.
Os consumidores a quem não seja aplicada automaticamente a tarifa podem apresentar requerimento para a respetiva atribuição a uma das operadoras de comunicações eletrónicas, podendo anexar os documentos comprovativos de que são elegíveis.
O beneficiário que deixe de reunir os requisitos para a tarifa deve comunicá-lo à prestadora do serviço no prazo de 30 dias.
24.11.21
Subsídios de desemprego em mínimos desde o arranque da pandemia
Maria Caetano, in Dinheiro Vivo
Número de desempregados com acesso a prestação caiu 7,5% em outubro e ficou ao nível mais baixo desde abril de 2020, de acordo com a Segurança Social.
O número total de beneficiários de prestações por desemprego ficou no último mês ao nível mais baixo desde o primeiro embate da pandemia na despesa da Segurança Social, sentido em abril de 2020.
De acordo com estatísticas publicadas durante o fim de semana, em outubro, 216 631 desempregados tinham acesso a subsídio, sendo menos 17 636 (-7,5%), do que um mês antes, quando se mantém a medida de prorrogação automática de prestações por até seis meses, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio acionadas para 2021.
É preciso recuar 18 meses, nos dados da Segurança Social, para encontrar um valor mais baixo de prestações processadas. Eram 203 533 em abril do ano passado, mês em que, pela primeira vez, houve subida nos subsídios pagos após o início do primeiro confinamento. Em março de 2020, havia ainda menos de 180 mil pessoas cobertas.
A descida do número de desempregados com acesso a prestações por desemprego ocorre num momento em que o emprego mantém a trajetória de recuperação, sendo que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dará a conhecer nesta segunda-feira os dados relativos ao nível de desemprego registado em outubro. Há um mês, havia 359 148 inscrições de desempregados ativas nos centros de emprego, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego nos 65%.
As estatísticas da Segurança Social indicam que foi entre os beneficiários da concessão normal de subsídio de desemprego (que exige contribuições mínimas de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho) que mais se reduziu, em termos absolutos, o universo de indivíduos com acesso a subsídio. Houve menos 15 567 desempregados a receber a prestação regular, também a que assegura valores mais elevados, correspondendo a uma quebra de 9,4%.
Ao mesmo tempo, houve menos 865 beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, cuja atribuição depende de um prazo de garantia menor (180 dias de contribuições em 12 meses; ou 120 dias em 12 meses, na cessação de contratos a termo ou despedimentos em período experimental). Esta prestação, de valor menor e que impõe teto máximo de rendimentos a quem ela acede, teve a queda mais expressiva em termos relativos no último mês, com uma redução em 12,8% no universo de beneficiários.
Em sentido contrário, o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente - para quem esgota o prazo de concessão do subsídio social inicial - aumentou em 5,1%, com mais 687 beneficiários.
Caiu ainda o número daqueles que, neste ano, gozaram da prorrogação excecional de subsídio de desemprego, sendo menos 1520 (-3,5%). Eram, em outubro, 42 051.
O balanço mensal da Segurança Social relativo a medidas extraordinárias adotadas em resposta à covid-19 dá conta de que, até ao início deste mês, 78 067 desempregados tinham visto o prazo de concessão de subsídio de desemprego estendido, numa medida que implicou até aqui uma despesa de cerca de 146 milhões de euros.
Já a majoração neste ano do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, equivalentes a 1,15 vezes o indexante de apoios sociais, representou até aqui uma despesa de 58,9 milhões de euros, tendo abrangido 172 561 pessoas. O limite mínimo do valor é atribuído neste ano àqueles que até à perda de emprego recebiam pelo menos o valor do salário mínimo nacional. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada previa a manutenção da medida no próximo ano, com o governo a manifestar a intenção de convertê-la em definitiva.
Em outubro, o valor médio dos subsídios de desemprego regulares atingia os 543,97 euros.
Entre as medidas de apoio a desempregados está também a subida de valores pagos a beneficiários do subsídio social de desemprego com filhos, que permite receber mais 66,5 euros mensais por filho. O governo gastou até aqui 10,6 milhões, abrangendo 22 642 pessoas.
Por fim, a majoração de subsídio em 25% para famílias em que dois membros de casal se encontram desempregados chegou a 3859 pessoas, custando cerca de 3,5 milhões de euros.
Número de desempregados com acesso a prestação caiu 7,5% em outubro e ficou ao nível mais baixo desde abril de 2020, de acordo com a Segurança Social.
O número total de beneficiários de prestações por desemprego ficou no último mês ao nível mais baixo desde o primeiro embate da pandemia na despesa da Segurança Social, sentido em abril de 2020.
De acordo com estatísticas publicadas durante o fim de semana, em outubro, 216 631 desempregados tinham acesso a subsídio, sendo menos 17 636 (-7,5%), do que um mês antes, quando se mantém a medida de prorrogação automática de prestações por até seis meses, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio acionadas para 2021.
É preciso recuar 18 meses, nos dados da Segurança Social, para encontrar um valor mais baixo de prestações processadas. Eram 203 533 em abril do ano passado, mês em que, pela primeira vez, houve subida nos subsídios pagos após o início do primeiro confinamento. Em março de 2020, havia ainda menos de 180 mil pessoas cobertas.
A descida do número de desempregados com acesso a prestações por desemprego ocorre num momento em que o emprego mantém a trajetória de recuperação, sendo que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dará a conhecer nesta segunda-feira os dados relativos ao nível de desemprego registado em outubro. Há um mês, havia 359 148 inscrições de desempregados ativas nos centros de emprego, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego nos 65%.
As estatísticas da Segurança Social indicam que foi entre os beneficiários da concessão normal de subsídio de desemprego (que exige contribuições mínimas de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho) que mais se reduziu, em termos absolutos, o universo de indivíduos com acesso a subsídio. Houve menos 15 567 desempregados a receber a prestação regular, também a que assegura valores mais elevados, correspondendo a uma quebra de 9,4%.
Ao mesmo tempo, houve menos 865 beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, cuja atribuição depende de um prazo de garantia menor (180 dias de contribuições em 12 meses; ou 120 dias em 12 meses, na cessação de contratos a termo ou despedimentos em período experimental). Esta prestação, de valor menor e que impõe teto máximo de rendimentos a quem ela acede, teve a queda mais expressiva em termos relativos no último mês, com uma redução em 12,8% no universo de beneficiários.
Em sentido contrário, o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente - para quem esgota o prazo de concessão do subsídio social inicial - aumentou em 5,1%, com mais 687 beneficiários.
Caiu ainda o número daqueles que, neste ano, gozaram da prorrogação excecional de subsídio de desemprego, sendo menos 1520 (-3,5%). Eram, em outubro, 42 051.
O balanço mensal da Segurança Social relativo a medidas extraordinárias adotadas em resposta à covid-19 dá conta de que, até ao início deste mês, 78 067 desempregados tinham visto o prazo de concessão de subsídio de desemprego estendido, numa medida que implicou até aqui uma despesa de cerca de 146 milhões de euros.
Já a majoração neste ano do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, equivalentes a 1,15 vezes o indexante de apoios sociais, representou até aqui uma despesa de 58,9 milhões de euros, tendo abrangido 172 561 pessoas. O limite mínimo do valor é atribuído neste ano àqueles que até à perda de emprego recebiam pelo menos o valor do salário mínimo nacional. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada previa a manutenção da medida no próximo ano, com o governo a manifestar a intenção de convertê-la em definitiva.
Em outubro, o valor médio dos subsídios de desemprego regulares atingia os 543,97 euros.
Entre as medidas de apoio a desempregados está também a subida de valores pagos a beneficiários do subsídio social de desemprego com filhos, que permite receber mais 66,5 euros mensais por filho. O governo gastou até aqui 10,6 milhões, abrangendo 22 642 pessoas.
Por fim, a majoração de subsídio em 25% para famílias em que dois membros de casal se encontram desempregados chegou a 3859 pessoas, custando cerca de 3,5 milhões de euros.
25 milhões de euros querem criar rede de aldeias inteligentes no Algarve e melhorar cobertura digital
in Sul Informação
No âmbito do Portugal 2030, em consulta pública, o programa operacional regional vai mobilizar 25 milhões de euros
25 milhões de euros para criar uma rede de aldeias inteligentes e garantir a cobertura digital no interior do Algarve. A proposta é da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e dos municípios e foi anunciada por José Apolinário na passada sexta-feira, 19 de Novembro, em Albufeira.
O presidente da CCDR aproveitou o lançamento do Observatório Nacional de Envelhecimento Ativo para anunciar o propósito de, no âmbito do Portugal 2030, em consulta pública, o programa operacional regional mobilizar 15 milhões de euros para o apoio à melhoria da conectividade nas áreas rurais e de baixa densidade e 10 milhões para ações de valorização económica de recursos endógenos e estratégias de diversificação da base económica nos territórios de baixa densidade.
José Apolinário sublinhou que, no domínio demográfico, projeções recentes apontam para que, em 2070, Portugal tenha apenas cerca de 8 milhões de habitantes — uma redução de 23 % da população residente face ao contexto atual —, o que, a confirmar-se, é um dos maiores decréscimos populacionais registados na Europa.
De acordo com estas projeções, Portugal passaria a ser o país europeu com maior peso dos «muito idosos» no conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a representar 16,1 % da população.
A conjugação dos saldos naturais e migratórios resultou num acelerado envelhecimento da população portuguesa, com as mais recentes projeções demográficas colocam Portugal como sexto país mais envelhecido do mundo. De acordo com os dados de 2019, existem em Portugal mais de 161,3 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 jovens até aos 15 anos, e quase 34,2 pessoas com 65 e mais anos por cada 100 pessoas em idade ativa.
No Algarve, depois de um forte crescimento populacional nas duas décadas de 1991 até 2011, a década passada veio revelar uma perda de intensidade do crescimento demográfico no Algarve, apesar de o litoral ainda ser um dos raros territórios nacionais a ver aumentar o número de residentes.
O crescimento é bastante assimétrico no interior da região, sendo os ganhos dos concelhos do litoral bastante inferiores aos da década 2001-2011 e menos expressivos do que as perdas dos concelhos do interior: -13,6% a perda de residentes em Alcoutim e de -9,6% em Monchique.
«O índice de envelhecimento no Algarve, em torno dos 149,2 idosos por cada 100 jovens, em 2020, é contudo elevado e preocupante, condicionando a dinâmica de renovação populacional, logo, também as dinâmicas do mercado de trabalho da região, onde o número de inativos por 100 empregados é superior aos valores do Continente (109,4 contra 106,8), resultado de uma tendência de diminuição da população ativa mais acentuada regionalmente e de um aumento da população inativa, em contraciclo com o comportamento do território continental, entre 2013 e 2020», diz a CCDR Algarve.
Só que, este perfil demográfico, também pode representar «um manancial de oportunidades emergentes na promoção de formas de envelhecimento ativo e na criação de novos serviços e qualificações territoriais que conduziram ao reconhecimento do Algarve como espaço de referência para o envelhecimento saudável, estimulando o segmento da economia grisalha, de longevidade e bem-estar e potenciando fatores de inovação e complementaridade entre os setores da saúde humana e do turismo».
No âmbito do Portugal 2030, em consulta pública, o programa operacional regional vai mobilizar 25 milhões de euros
25 milhões de euros para criar uma rede de aldeias inteligentes e garantir a cobertura digital no interior do Algarve. A proposta é da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e dos municípios e foi anunciada por José Apolinário na passada sexta-feira, 19 de Novembro, em Albufeira.
O presidente da CCDR aproveitou o lançamento do Observatório Nacional de Envelhecimento Ativo para anunciar o propósito de, no âmbito do Portugal 2030, em consulta pública, o programa operacional regional mobilizar 15 milhões de euros para o apoio à melhoria da conectividade nas áreas rurais e de baixa densidade e 10 milhões para ações de valorização económica de recursos endógenos e estratégias de diversificação da base económica nos territórios de baixa densidade.
José Apolinário sublinhou que, no domínio demográfico, projeções recentes apontam para que, em 2070, Portugal tenha apenas cerca de 8 milhões de habitantes — uma redução de 23 % da população residente face ao contexto atual —, o que, a confirmar-se, é um dos maiores decréscimos populacionais registados na Europa.
De acordo com estas projeções, Portugal passaria a ser o país europeu com maior peso dos «muito idosos» no conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a representar 16,1 % da população.
A conjugação dos saldos naturais e migratórios resultou num acelerado envelhecimento da população portuguesa, com as mais recentes projeções demográficas colocam Portugal como sexto país mais envelhecido do mundo. De acordo com os dados de 2019, existem em Portugal mais de 161,3 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 jovens até aos 15 anos, e quase 34,2 pessoas com 65 e mais anos por cada 100 pessoas em idade ativa.
No Algarve, depois de um forte crescimento populacional nas duas décadas de 1991 até 2011, a década passada veio revelar uma perda de intensidade do crescimento demográfico no Algarve, apesar de o litoral ainda ser um dos raros territórios nacionais a ver aumentar o número de residentes.
O crescimento é bastante assimétrico no interior da região, sendo os ganhos dos concelhos do litoral bastante inferiores aos da década 2001-2011 e menos expressivos do que as perdas dos concelhos do interior: -13,6% a perda de residentes em Alcoutim e de -9,6% em Monchique.
«O índice de envelhecimento no Algarve, em torno dos 149,2 idosos por cada 100 jovens, em 2020, é contudo elevado e preocupante, condicionando a dinâmica de renovação populacional, logo, também as dinâmicas do mercado de trabalho da região, onde o número de inativos por 100 empregados é superior aos valores do Continente (109,4 contra 106,8), resultado de uma tendência de diminuição da população ativa mais acentuada regionalmente e de um aumento da população inativa, em contraciclo com o comportamento do território continental, entre 2013 e 2020», diz a CCDR Algarve.
Só que, este perfil demográfico, também pode representar «um manancial de oportunidades emergentes na promoção de formas de envelhecimento ativo e na criação de novos serviços e qualificações territoriais que conduziram ao reconhecimento do Algarve como espaço de referência para o envelhecimento saudável, estimulando o segmento da economia grisalha, de longevidade e bem-estar e potenciando fatores de inovação e complementaridade entre os setores da saúde humana e do turismo».
22.11.21
Subsídios de desemprego em mínimos desde o arranque da pandemia
Maria Caetano, in Dinheiro Vivo
Número de desempregados com acesso a prestação caiu 7,5% em outubro e ficou ao nível mais baixo desde abril de 2020, de acordo com a Segurança Social.
O número total de beneficiários de prestações por desemprego ficou no último mês ao nível mais baixo desde o primeiro embate da pandemia na despesa da Segurança Social, sentido em abril de 2020.
De acordo com estatísticas publicadas durante o fim de semana, em outubro, 216 631 desempregados tinham acesso a subsídio, sendo menos 17 636 (-7,5%), do que um mês antes, quando se mantém a medida de prorrogação automática de prestações por até seis meses, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio acionadas para 2021.
É preciso recuar 18 meses, nos dados da Segurança Social, para encontrar um valor mais baixo de prestações processadas. Eram 203 533 em abril do ano passado, mês em que, pela primeira vez, houve subida nos subsídios pagos após o início do primeiro confinamento. Em março de 2020, havia ainda menos de 180 mil pessoas cobertas.
A descida do número de desempregados com acesso a prestações por desemprego ocorre num momento em que o emprego mantém a trajetória de recuperação, sendo que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dará a conhecer nesta segunda-feira os dados relativos ao nível de desemprego registado em outubro. Há um mês, havia 359 148 inscrições de desempregados ativas nos centros de emprego, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego nos 65%.
As estatísticas da Segurança Social indicam que foi entre os beneficiários da concessão normal de subsídio de desemprego (que exige contribuições mínimas de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho) que mais se reduziu, em termos absolutos, o universo de indivíduos com acesso a subsídio. Houve menos 15 567 desempregados a receber a prestação regular, também a que assegura valores mais elevados, correspondendo a uma quebra de 9,4%.
Ao mesmo tempo, houve menos 865 beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, cuja atribuição depende de um prazo de garantia menor (180 dias de contribuições em 12 meses; ou 120 dias em 12 meses, na cessação de contratos a termo ou despedimentos em período experimental). Esta prestação, de valor menor e que impõe teto máximo de rendimentos a quem ela acede, teve a queda mais expressiva em termos relativos no último mês, com uma redução em 12,8% no universo de beneficiários.
Em sentido contrário, o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente - para quem esgota o prazo de concessão do subsídio social inicial - aumentou em 5,1%, com mais 687 beneficiários.
Caiu ainda o número daqueles que, neste ano, gozaram da prorrogação excecional de subsídio de desemprego, sendo menos 1520 (-3,5%). Eram, em outubro, 42 051.
O balanço mensal da Segurança Social relativo a medidas extraordinárias adotadas em resposta à covid-19 dá conta de que, até ao início deste mês, 78 067 desempregados tinham visto o prazo de concessão de subsídio de desemprego estendido, numa medida que implicou até aqui uma despesa de cerca de 146 milhões de euros.
Já a majoração neste ano do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, equivalentes a 1,15 vezes o indexante de apoios sociais, representou até aqui uma despesa de 58,9 milhões de euros, tendo abrangido 172 561 pessoas. O limite mínimo do valor é atribuído neste ano àqueles que até à perda de emprego recebiam pelo menos o valor do salário mínimo nacional. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada previa a manutenção da medida no próximo ano, com o governo a manifestar a intenção de convertê-la em definitiva.
Em outubro, o valor médio dos subsídios de desemprego regulares atingia os 543,97 euros.
Entre as medidas de apoio a desempregados está também a subida de valores pagos a beneficiários do subsídio social de desemprego com filhos, que permite receber mais 66,5 euros mensais por filho. O governo gastou até aqui 10,6 milhões, abrangendo 22 642 pessoas.
Por fim, a majoração de subsídio em 25% para famílias em que dois membros de casal se encontram desempregados chegou a 3859 pessoas, custando cerca de 3,5 milhões de euros.
Número de desempregados com acesso a prestação caiu 7,5% em outubro e ficou ao nível mais baixo desde abril de 2020, de acordo com a Segurança Social.
O número total de beneficiários de prestações por desemprego ficou no último mês ao nível mais baixo desde o primeiro embate da pandemia na despesa da Segurança Social, sentido em abril de 2020.
De acordo com estatísticas publicadas durante o fim de semana, em outubro, 216 631 desempregados tinham acesso a subsídio, sendo menos 17 636 (-7,5%), do que um mês antes, quando se mantém a medida de prorrogação automática de prestações por até seis meses, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio acionadas para 2021.
É preciso recuar 18 meses, nos dados da Segurança Social, para encontrar um valor mais baixo de prestações processadas. Eram 203 533 em abril do ano passado, mês em que, pela primeira vez, houve subida nos subsídios pagos após o início do primeiro confinamento. Em março de 2020, havia ainda menos de 180 mil pessoas cobertas.
A descida do número de desempregados com acesso a prestações por desemprego ocorre num momento em que o emprego mantém a trajetória de recuperação, sendo que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dará a conhecer nesta segunda-feira os dados relativos ao nível de desemprego registado em outubro. Há um mês, havia 359 148 inscrições de desempregados ativas nos centros de emprego, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego nos 65%.
As estatísticas da Segurança Social indicam que foi entre os beneficiários da concessão normal de subsídio de desemprego (que exige contribuições mínimas de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho) que mais se reduziu, em termos absolutos, o universo de indivíduos com acesso a subsídio. Houve menos 15 567 desempregados a receber a prestação regular, também a que assegura valores mais elevados, correspondendo a uma quebra de 9,4%.
Ao mesmo tempo, houve menos 865 beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, cuja atribuição depende de um prazo de garantia menor (180 dias de contribuições em 12 meses; ou 120 dias em 12 meses, na cessação de contratos a termo ou despedimentos em período experimental). Esta prestação, de valor menor e que impõe teto máximo de rendimentos a quem ela acede, teve a queda mais expressiva em termos relativos no último mês, com uma redução em 12,8% no universo de beneficiários.
Em sentido contrário, o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente - para quem esgota o prazo de concessão do subsídio social inicial - aumentou em 5,1%, com mais 687 beneficiários.
Caiu ainda o número daqueles que, neste ano, gozaram da prorrogação excecional de subsídio de desemprego, sendo menos 1520 (-3,5%). Eram, em outubro, 42 051.
O balanço mensal da Segurança Social relativo a medidas extraordinárias adotadas em resposta à covid-19 dá conta de que, até ao início deste mês, 78 067 desempregados tinham visto o prazo de concessão de subsídio de desemprego estendido, numa medida que implicou até aqui uma despesa de cerca de 146 milhões de euros.
Já a majoração neste ano do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, equivalentes a 1,15 vezes o indexante de apoios sociais, representou até aqui uma despesa de 58,9 milhões de euros, tendo abrangido 172 561 pessoas. O limite mínimo do valor é atribuído neste ano àqueles que até à perda de emprego recebiam pelo menos o valor do salário mínimo nacional. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada previa a manutenção da medida no próximo ano, com o governo a manifestar a intenção de convertê-la em definitiva.
Em outubro, o valor médio dos subsídios de desemprego regulares atingia os 543,97 euros.
Entre as medidas de apoio a desempregados está também a subida de valores pagos a beneficiários do subsídio social de desemprego com filhos, que permite receber mais 66,5 euros mensais por filho. O governo gastou até aqui 10,6 milhões, abrangendo 22 642 pessoas.
Por fim, a majoração de subsídio em 25% para famílias em que dois membros de casal se encontram desempregados chegou a 3859 pessoas, custando cerca de 3,5 milhões de euros.
“Os surdos podem fazer tudo o que os ouvintes fazem”
Ana Cristina Pereira (Texto) e Paulo Pimenta (Fotos), in Público on-line
Carlos Alberto Silva e Alexandra Perry perderam a audição em bebés. Ele é administrativo e ela professora de Língua Gestual Portuguesa. Criaram dois filhos e têm os seus hobbies.
Quem entra na Fundação Nuno Silveira, em Gondomar, dá logo com Carlos Alberto Silva. Está na secretaria, com o nariz enfiado no computador, a fazer encomendas, a verificar pagamentos, a processar salários.
É o mais antigo funcionário da organização. Quando foi contratado, faz agora 25 anos, ainda se chamava Associação de Apoio ao Deficiente Nuno Silveira e ainda não dispunha das actuais instalações. Um complexo com lar residencial para pessoas com deficiência, centro de actividades ocupacionais, serviço de apoio domiciliário, empresas de inserção e cursos de formação profissional.
Não nasceu surdo, há 47 anos. “Estava na incubadora quando fiquei constipado e foi assim que começou a surdez. A minha mãe só deu conta aos nove meses.” Chamava por ele e pelo irmão gémeo e só o irmão virava a cabeça na sua direcção.
As portas da sua mente eram os olhos. A família inventou um código linguístico para comunicar com ele. Entrando no Centro António Cândido, no Porto, que então funcionava como uma escola exclusiva para crianças surdas, aprendeu língua gestual portuguesa.
As escolas públicas tinham começado a integrar alunos surdos. Desde 1978, nalgumas havia Núcleos de Apoio a Crianças Deficientes Auditivas. Ficavam à parte, juntando-se às ouvintes nalgumas disciplinas práticas. Carlos teve essa experiência na Escola Básica Eugénio de Andrade.
No 10.º, quando passou para a Escola Infante D. Henrique, foi integrado numa turma de ouvintes. Tinha aprendido leitura de fala, isto é, leitura labial, mas “foi complicado”. “Exigia um grande esforço e muito estudo. Tinha de estar sempre focado nos lábios do professor.” Alguns colegas ajudavam-no, emprestando-lhe os apontamentos.
Não havia intérprete na sala de aula
Foi no ensino secundário que conheceu Alexandra Perry, dois anos mais velha. Ela perdera a audição aos nove meses com uma doença viral, o sarampo. Tinham uma língua comum e uma forma semelhante de apreender o mundo e num instante ficaram encantados um com o outro.
Para ela, frequentar o secundário também era “uma luta muito grande”. “Não havia os apoios escolares de hoje. Não tínhamos intérprete na sala de aula. A primeira vez que tive intérprete foi quando entrei na Escola Superior de Educação de Coimbra. Foi um descanso.”
Um parêntesis: esta conversa está a acontecer na sala da família, em Águas Santas, Maia; o portátil está ligado e, através de videochamada, uma intérprete ajuda-nos a perceber o que Carlos e Alexandra vão dizendo.
Alexandra esclarece que, concluído o secundário, não foi logo para o ensino superior. Só havia os cursos da Associação Portuguesa de Surdos e da Associação de Surdos do Porto. “As pessoas tornavam-se formadoras de Língua Gestual Portuguesa e ensinavam nas escolas.”
Seguiram ambos por esse caminho profissional. “Sentíamos-mos inferiores aos professores”, admite ela. Todos os anos, assinavam um novo contrato com a categoria de técnicos especializados. Invariavelmente, começavam o ano lectivo com atraso. Preparavam aulas, davam-nas, faziam avaliações, mas ganhavam menos do que qualquer professor.
Havia algum debate, mas os estudiosos da área linguística já tinham provado que a língua gestual tem estrutura, gramática, precisão, flexibilidade, subtileza, como qualquer língua. E em 1997 a Língua Gestual Portuguesa foi reconhecida como instrumento de acesso à educação. Nessa altura, ganhou estatuto de disciplina. Nasceram as Unidades de Apoio Educativo aos Alunos Surdos. Mas o grande momento de viragem, na opinião de Alexandra, ocorreu em 2008, quando foram criadas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos, que ensinam Língua Gestual Portuguesa como primeira língua e a Língua Portuguesa, na forma escrita e falada, como segunda.
Já se tinham casado e já tinham tido o primeiro filho quando, aos 26 anos, Alexandra decidiu ingressar no ensino superior. Nos seus tempos de presidente da Afomos, a associação dos profissionais de língua gestual, liderou a luta pela sua dignificação. Há três anos, o Ministério da Educação criou um código de recrutamento para professores de Língua Gestual Portuguesa. “Agora sinto que somos vistos como os outros professores.”
Dá aulas no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, no Porto. A sua antiga escola é hoje uma escola de referência para alunos surdos. “Adoro trabalhar ali. Adoro trabalhar com alunos surdos. Os alunos surdos também têm de pensar no seu futuro profissional. Sou lutadora e sinto que lhes sirvo de exemplo. Sou um modelo que eles podem seguir. Os surdos podem fazer tudo o que os ouvintes fazem menos ouvir.”
Carlos gaba-lhe a paciência. Não hesitou quando, ainda solteiro, um amigo lhe disse que estavam à procura de uma pessoa com o 12.º ano, residente em Gondomar, com alguma deficiência. O anúncio tinha três requisitos e ele preenchia os três. “Era a pessoa certa para aquele lugar.”
Não basta aceder ao emprego, é preciso segurá-lo. E ele tornou-se parte da casa. “Sinto-me muito bem no meu trabalho”, garante. Embora Alexandra já ali tenha ido dar uma formação de língua gestual para funcionários, poucos a sabem usar. Nem por isso Carlos se atrapalha. “Tenho os meus códigos. Sei utilizar a voz. Faço leitura de fala.”
Admite que a pandemia de covid-19 dificulta a comunicação dos surdos. As máscaras escondem os lábios. Para falar com ele, os colegas afastam-se um pouco e baixam a máscara. “Eles têm essa sensibilidade. É fácil comunicar com toda a gente. Não me posso queixar.”
Paula Aguiar, coordenadora das respostas sociais, só tem elogios a fazer-lhe, percebemos ao visitá-lo no trabalho no dia seguinte. “O Carlos faz trabalho administrativo e colabora e apoia-nos também nas áreas técnicas.” Aponta, em jeito de exemplo, o cartaz sobre a exposição de Natal. “Ele é muito curioso, muito interessado. Quando não sabe ajudar trata de saber. Faz a sua pesquisa e aparece com a solução.”
Atar fios aos pés dos bebés
A sociedade, nota Alexandra, está mais sensibilizada. Ainda assim há muita gente surda com o 12.º ano ou o ensino superior fora do mercado de trabalho. “Quem não tem experiência com surdos tem dificuldade em concebê-la”, achega Carlos. “Como é que eu vou comunicar com aquela pessoa?”
Não é só uma questão de sensibilidade. Reconhecem o muito que o mundo mudou desde a sua infância e mesmo desde a infância dos filhos, agora com 25 e 16 anos. A evolução tecnológica facilita a vida das pessoas surdas.
Carlos dá o exemplo dos sensores que tem num candeeiro do quarto. Havendo um grito dentro de casa, a luz acende e apaga, acende e apaga. Se ele e Alexandra estiverem a dormir, acordam com aquele piscar.
Quando eram crianças, nada daquilo existia. Quando os filhos nasceram, tão-pouco. Pelo menos que eles tivessem conhecimento. Incapazes de ouvir o choro do bebé, tinham de engendrar soluções mais ou menos criativas.
Conta Alexandra que, na maternidade, mantinha uma mão no berço para sentir o movimento do bebé. E conta Carlos que, já em casa, atavam uma ponta de um fio ao pé do bebé e outra ponta a um braço. Se o bebé se mexesse, o puxão acordava o adulto responsável. E tantas vezes acordava para nada.
Ao que diz Alexandra, cuidar do primeiro filho foi bem mais complexo. Quando o segundo chegou, já tinham todas as estratégias testadas. Se fosse agora, que há sensores e outras tecnologias, mais fácil seria.
Os filhos são bilingues. Em casa, aprenderam língua gestual portuguesa. Na creche e no infantário aprenderam língua portuguesa. Na escola, continuaram a aprendê-la nas formas oral e escrita. A língua gestual não se revelou um obstáculo à aprendizagem da língua verbal.
Há uma parte da comunidade surda que se assume como uma minoria linguística e cultural, afastando-se da ideia de deficiência. O reconhecimento da língua gestual e o ensino bilingue fazem parte dessa concepção, que se desliga da visão médica e que adopta a visão das ciências sociais. Nesse sentido, os filhos pertencem à maioria ouvinte, mas também à minoria surda. Cresceram a frequentar a Associação de Surdos do Porto. Os pais fizeram-nos sócios quando ainda eram pequeninos. Nas actividades e nos convívios com a comunidade surda forjaram parte da sua identidade.
Carlos integrou há muitos anos a equipa de futsal da associação. Perdeu a conta aos jogos em que vestiu a camisola contra os jogadores das associações de surdos de Braga, de Coimbra ou de Lisboa. A certa altura, tornou-se treinador. “Vou sair. Estou cansado. Estou a ficar velho.”
Nesta fase da vida, está mais interessado nos passeios de BTT. Quem visita as suas redes sociais encontra abundante prova desta nova paixão. Quando se lhe fala do risco de não ouvir os carros, desvaloriza: “Os condutores dos carros têm de ter respeito pelos ciclistas. Têm carta. Sabem que devem manter distância de segurança.”
Alexandra acompanha-o nas caminhadas que vão fazendo, mas não é de praticar desporto. Prefere dedicar os tempos livres às actividades culturais, onde inclui o teatro para surdos, e de animação, onde coloca os concursos de miss e mister surdo e as festas de carnaval.
O filho mais velho afastou-se um pouco, mas o mais novo “adora” ir com os pais até à associação, onde encontra rapazes da sua idade, que também crescem em famílias silenciosas, que comunicam com as mãos.
Naquele final de dia, o mais novo desapareceu, envergonhado, numa divisão da casa. O mais velho ainda não tinha chegado. Quando tiverem relações amorosas sérias, Alexandra incentivará quem com eles partilhar os dias a aprender língua gestual. “Vou espicaçá-las. Tenho esperança que continuemos a ser uma família unida.”
O casal lembra que a inclusão de qualquer grupo minoritário exige um esforço dos próprios, mas também dos outros. Alexandra gostava de ver mais ouvintes a aprender língua gestual. Carlos reivindica mais acessibilidade nos serviços públicos.
Até há dois anos, se tivesse um acidente na estrada nem podia chamar a emergência médica. O Governo criou a aplicação MAI112, que permite comunicar com o operador através de mensagem escrita ou de videochamada com intérprete de língua gestual portuguesa. Também previu um serviço de atendimento a pessoas surdas com intérprete, à distância ou presencial, no Instituto de Registos e Notariado, na Segurança Social, nos centros de emprego. Carlos e Alexandra queriam acessibilidade em todos os serviços públicos.
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
Carlos Alberto Silva e Alexandra Perry perderam a audição em bebés. Ele é administrativo e ela professora de Língua Gestual Portuguesa. Criaram dois filhos e têm os seus hobbies.
Quem entra na Fundação Nuno Silveira, em Gondomar, dá logo com Carlos Alberto Silva. Está na secretaria, com o nariz enfiado no computador, a fazer encomendas, a verificar pagamentos, a processar salários.
É o mais antigo funcionário da organização. Quando foi contratado, faz agora 25 anos, ainda se chamava Associação de Apoio ao Deficiente Nuno Silveira e ainda não dispunha das actuais instalações. Um complexo com lar residencial para pessoas com deficiência, centro de actividades ocupacionais, serviço de apoio domiciliário, empresas de inserção e cursos de formação profissional.
Não nasceu surdo, há 47 anos. “Estava na incubadora quando fiquei constipado e foi assim que começou a surdez. A minha mãe só deu conta aos nove meses.” Chamava por ele e pelo irmão gémeo e só o irmão virava a cabeça na sua direcção.
As portas da sua mente eram os olhos. A família inventou um código linguístico para comunicar com ele. Entrando no Centro António Cândido, no Porto, que então funcionava como uma escola exclusiva para crianças surdas, aprendeu língua gestual portuguesa.
As escolas públicas tinham começado a integrar alunos surdos. Desde 1978, nalgumas havia Núcleos de Apoio a Crianças Deficientes Auditivas. Ficavam à parte, juntando-se às ouvintes nalgumas disciplinas práticas. Carlos teve essa experiência na Escola Básica Eugénio de Andrade.
No 10.º, quando passou para a Escola Infante D. Henrique, foi integrado numa turma de ouvintes. Tinha aprendido leitura de fala, isto é, leitura labial, mas “foi complicado”. “Exigia um grande esforço e muito estudo. Tinha de estar sempre focado nos lábios do professor.” Alguns colegas ajudavam-no, emprestando-lhe os apontamentos.
Não havia intérprete na sala de aula
Foi no ensino secundário que conheceu Alexandra Perry, dois anos mais velha. Ela perdera a audição aos nove meses com uma doença viral, o sarampo. Tinham uma língua comum e uma forma semelhante de apreender o mundo e num instante ficaram encantados um com o outro.
Para ela, frequentar o secundário também era “uma luta muito grande”. “Não havia os apoios escolares de hoje. Não tínhamos intérprete na sala de aula. A primeira vez que tive intérprete foi quando entrei na Escola Superior de Educação de Coimbra. Foi um descanso.”
Um parêntesis: esta conversa está a acontecer na sala da família, em Águas Santas, Maia; o portátil está ligado e, através de videochamada, uma intérprete ajuda-nos a perceber o que Carlos e Alexandra vão dizendo.
Alexandra esclarece que, concluído o secundário, não foi logo para o ensino superior. Só havia os cursos da Associação Portuguesa de Surdos e da Associação de Surdos do Porto. “As pessoas tornavam-se formadoras de Língua Gestual Portuguesa e ensinavam nas escolas.”
Seguiram ambos por esse caminho profissional. “Sentíamos-mos inferiores aos professores”, admite ela. Todos os anos, assinavam um novo contrato com a categoria de técnicos especializados. Invariavelmente, começavam o ano lectivo com atraso. Preparavam aulas, davam-nas, faziam avaliações, mas ganhavam menos do que qualquer professor.
Havia algum debate, mas os estudiosos da área linguística já tinham provado que a língua gestual tem estrutura, gramática, precisão, flexibilidade, subtileza, como qualquer língua. E em 1997 a Língua Gestual Portuguesa foi reconhecida como instrumento de acesso à educação. Nessa altura, ganhou estatuto de disciplina. Nasceram as Unidades de Apoio Educativo aos Alunos Surdos. Mas o grande momento de viragem, na opinião de Alexandra, ocorreu em 2008, quando foram criadas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos, que ensinam Língua Gestual Portuguesa como primeira língua e a Língua Portuguesa, na forma escrita e falada, como segunda.
Já se tinham casado e já tinham tido o primeiro filho quando, aos 26 anos, Alexandra decidiu ingressar no ensino superior. Nos seus tempos de presidente da Afomos, a associação dos profissionais de língua gestual, liderou a luta pela sua dignificação. Há três anos, o Ministério da Educação criou um código de recrutamento para professores de Língua Gestual Portuguesa. “Agora sinto que somos vistos como os outros professores.”
Dá aulas no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, no Porto. A sua antiga escola é hoje uma escola de referência para alunos surdos. “Adoro trabalhar ali. Adoro trabalhar com alunos surdos. Os alunos surdos também têm de pensar no seu futuro profissional. Sou lutadora e sinto que lhes sirvo de exemplo. Sou um modelo que eles podem seguir. Os surdos podem fazer tudo o que os ouvintes fazem menos ouvir.”
Carlos gaba-lhe a paciência. Não hesitou quando, ainda solteiro, um amigo lhe disse que estavam à procura de uma pessoa com o 12.º ano, residente em Gondomar, com alguma deficiência. O anúncio tinha três requisitos e ele preenchia os três. “Era a pessoa certa para aquele lugar.”
Não basta aceder ao emprego, é preciso segurá-lo. E ele tornou-se parte da casa. “Sinto-me muito bem no meu trabalho”, garante. Embora Alexandra já ali tenha ido dar uma formação de língua gestual para funcionários, poucos a sabem usar. Nem por isso Carlos se atrapalha. “Tenho os meus códigos. Sei utilizar a voz. Faço leitura de fala.”
Admite que a pandemia de covid-19 dificulta a comunicação dos surdos. As máscaras escondem os lábios. Para falar com ele, os colegas afastam-se um pouco e baixam a máscara. “Eles têm essa sensibilidade. É fácil comunicar com toda a gente. Não me posso queixar.”
Paula Aguiar, coordenadora das respostas sociais, só tem elogios a fazer-lhe, percebemos ao visitá-lo no trabalho no dia seguinte. “O Carlos faz trabalho administrativo e colabora e apoia-nos também nas áreas técnicas.” Aponta, em jeito de exemplo, o cartaz sobre a exposição de Natal. “Ele é muito curioso, muito interessado. Quando não sabe ajudar trata de saber. Faz a sua pesquisa e aparece com a solução.”
Atar fios aos pés dos bebés
A sociedade, nota Alexandra, está mais sensibilizada. Ainda assim há muita gente surda com o 12.º ano ou o ensino superior fora do mercado de trabalho. “Quem não tem experiência com surdos tem dificuldade em concebê-la”, achega Carlos. “Como é que eu vou comunicar com aquela pessoa?”
Não é só uma questão de sensibilidade. Reconhecem o muito que o mundo mudou desde a sua infância e mesmo desde a infância dos filhos, agora com 25 e 16 anos. A evolução tecnológica facilita a vida das pessoas surdas.
Carlos dá o exemplo dos sensores que tem num candeeiro do quarto. Havendo um grito dentro de casa, a luz acende e apaga, acende e apaga. Se ele e Alexandra estiverem a dormir, acordam com aquele piscar.
Quando eram crianças, nada daquilo existia. Quando os filhos nasceram, tão-pouco. Pelo menos que eles tivessem conhecimento. Incapazes de ouvir o choro do bebé, tinham de engendrar soluções mais ou menos criativas.
Conta Alexandra que, na maternidade, mantinha uma mão no berço para sentir o movimento do bebé. E conta Carlos que, já em casa, atavam uma ponta de um fio ao pé do bebé e outra ponta a um braço. Se o bebé se mexesse, o puxão acordava o adulto responsável. E tantas vezes acordava para nada.
Ao que diz Alexandra, cuidar do primeiro filho foi bem mais complexo. Quando o segundo chegou, já tinham todas as estratégias testadas. Se fosse agora, que há sensores e outras tecnologias, mais fácil seria.
Os filhos são bilingues. Em casa, aprenderam língua gestual portuguesa. Na creche e no infantário aprenderam língua portuguesa. Na escola, continuaram a aprendê-la nas formas oral e escrita. A língua gestual não se revelou um obstáculo à aprendizagem da língua verbal.
Há uma parte da comunidade surda que se assume como uma minoria linguística e cultural, afastando-se da ideia de deficiência. O reconhecimento da língua gestual e o ensino bilingue fazem parte dessa concepção, que se desliga da visão médica e que adopta a visão das ciências sociais. Nesse sentido, os filhos pertencem à maioria ouvinte, mas também à minoria surda. Cresceram a frequentar a Associação de Surdos do Porto. Os pais fizeram-nos sócios quando ainda eram pequeninos. Nas actividades e nos convívios com a comunidade surda forjaram parte da sua identidade.
Carlos integrou há muitos anos a equipa de futsal da associação. Perdeu a conta aos jogos em que vestiu a camisola contra os jogadores das associações de surdos de Braga, de Coimbra ou de Lisboa. A certa altura, tornou-se treinador. “Vou sair. Estou cansado. Estou a ficar velho.”
Nesta fase da vida, está mais interessado nos passeios de BTT. Quem visita as suas redes sociais encontra abundante prova desta nova paixão. Quando se lhe fala do risco de não ouvir os carros, desvaloriza: “Os condutores dos carros têm de ter respeito pelos ciclistas. Têm carta. Sabem que devem manter distância de segurança.”
Alexandra acompanha-o nas caminhadas que vão fazendo, mas não é de praticar desporto. Prefere dedicar os tempos livres às actividades culturais, onde inclui o teatro para surdos, e de animação, onde coloca os concursos de miss e mister surdo e as festas de carnaval.
O filho mais velho afastou-se um pouco, mas o mais novo “adora” ir com os pais até à associação, onde encontra rapazes da sua idade, que também crescem em famílias silenciosas, que comunicam com as mãos.
Naquele final de dia, o mais novo desapareceu, envergonhado, numa divisão da casa. O mais velho ainda não tinha chegado. Quando tiverem relações amorosas sérias, Alexandra incentivará quem com eles partilhar os dias a aprender língua gestual. “Vou espicaçá-las. Tenho esperança que continuemos a ser uma família unida.”
O casal lembra que a inclusão de qualquer grupo minoritário exige um esforço dos próprios, mas também dos outros. Alexandra gostava de ver mais ouvintes a aprender língua gestual. Carlos reivindica mais acessibilidade nos serviços públicos.
Até há dois anos, se tivesse um acidente na estrada nem podia chamar a emergência médica. O Governo criou a aplicação MAI112, que permite comunicar com o operador através de mensagem escrita ou de videochamada com intérprete de língua gestual portuguesa. Também previu um serviço de atendimento a pessoas surdas com intérprete, à distância ou presencial, no Instituto de Registos e Notariado, na Segurança Social, nos centros de emprego. Carlos e Alexandra queriam acessibilidade em todos os serviços públicos.
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
Aviso de 220 milhões para "alargar respostas" ao envelhecimento
Por Notícias ao Minuto
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que o Governo vai lançar na segunda-feira um aviso para "alargar as respostas" ao envelhecimento, com um valor global de 220 milhões de euros.
Ao intervir na cerimónia do lançamento do novo Observatório Nacional do Envelhecimento, que decorreu no Inatel, em Albufeira, a ministra afirmou que Portugal "precisa, claramente, de dar saltos significativos nas respostas e na forma como se olha para o envelhecimento".
"Temos a mobilização, temos a legitimidade social para o fazer e temos os recursos, seja no programa PT 2030 ou no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] no seu conjunto. Temos instrumentos significativos e precisamos da capacidade de fazer bem nesta mobilização de recursos que estamos a fazer", sublinhou.
De acordo com Ana Mendes Godinho, face aos recursos que estão disponíveis "de forma inédita, o grande desafio que se coloca, é encontrar soluções disruptivas e inovadoras que respondam de forma eficaz às expectativas que as pessoas têm".
"Face ao que ficou evidente durante a pandemia, conseguimos ser inovadores nas respostas ao atuarmos em conjunto e não através de 'capelinhas'. Só em conjunto conseguimos ter uma visão integrada e articulada que responda em plenitude aos desafios que temos como sociedade", apontou.
A ministra considerou que, com o Observatório Nacional do Envelhecimento, Portugal "vai poder ter instrumentos fidedignos, científicos, que permitam ter indicadores para agir de forma eficaz e que responda às necessidades reais das pessoas, promovendo o envelhecimento ativo e saudável".
O Observatório Nacional do Envelhecimento vai ficar instalado na Aldeia de Alte, no interior do concelho algarvio de Loulé, e será coordenado pelo Algarve Biomedical Center (ABC), integrando 14 entidades públicas e privadas.
"O objetivo é identificar as necessidades do ponto de vista de respostas sociais, através de equipas de acompanhamento e de combate ao isolamento, para mobilização dos vários instrumentos financeiros que neste momento temos à disposição", referiu a ministra.
Por seu turno, o coordenador do ABC, Nuno Marques, indicou que o observatório, que deverá entrar em funcionamento em julho de 2022, pretende recolher, analisar e disponibilizar indicadores estatísticos que permitam a monitorização da população ao longo do ciclo de vida em todo o território nacional, dispondo de grande capacidade computacional para gerir dados em diversas áreas, como do desemprego, trabalho, saúde e ação social.
"O observatório terá um grande desafio e responsabilidade a nível nacional de promover o conhecimento científico nesta área, pois a sua missão é fazer o levantamento, identificar as áreas chave com dinamismo populacional e avaliar as políticas públicas e privadas de resposta ao envelhecimento", avançou.
O responsável adiantou que até março de 2022, "terá de ser bem definido o que este observatório vai fazer", prevendo que o primeiro relatório possa sair até ao final do próximo ano".
"Estes são os 'timings' definidos para este projeto de colaboração entre os centros de investigação das várias instituições públicas, privadas e da sociedade civil na área do envelhecimento ativo e saudável, criando parcerias nacionais e também internacionais", concluiu Nuno Marques.
Leia Também: Ministra realça valor internacional do Instituto do Envelhecimento
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que o Governo vai lançar na segunda-feira um aviso para "alargar as respostas" ao envelhecimento, com um valor global de 220 milhões de euros.
"Vamos lançar na segunda-feira um aviso, com 220ME, um aviso dedicado às respostas ao envelhecimento, sendo fundamental que consigamos garantir que esta alocação destes recursos tenha a capacidade de responder e acelerar as respostas estruturais que precisamos de fazer", disse Ana Mendes Godinho, em Albufeira, no distrito de Faro.
Ao intervir na cerimónia do lançamento do novo Observatório Nacional do Envelhecimento, que decorreu no Inatel, em Albufeira, a ministra afirmou que Portugal "precisa, claramente, de dar saltos significativos nas respostas e na forma como se olha para o envelhecimento".
"Temos a mobilização, temos a legitimidade social para o fazer e temos os recursos, seja no programa PT 2030 ou no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] no seu conjunto. Temos instrumentos significativos e precisamos da capacidade de fazer bem nesta mobilização de recursos que estamos a fazer", sublinhou.
De acordo com Ana Mendes Godinho, face aos recursos que estão disponíveis "de forma inédita, o grande desafio que se coloca, é encontrar soluções disruptivas e inovadoras que respondam de forma eficaz às expectativas que as pessoas têm".
"Face ao que ficou evidente durante a pandemia, conseguimos ser inovadores nas respostas ao atuarmos em conjunto e não através de 'capelinhas'. Só em conjunto conseguimos ter uma visão integrada e articulada que responda em plenitude aos desafios que temos como sociedade", apontou.
A ministra considerou que, com o Observatório Nacional do Envelhecimento, Portugal "vai poder ter instrumentos fidedignos, científicos, que permitam ter indicadores para agir de forma eficaz e que responda às necessidades reais das pessoas, promovendo o envelhecimento ativo e saudável".
O Observatório Nacional do Envelhecimento vai ficar instalado na Aldeia de Alte, no interior do concelho algarvio de Loulé, e será coordenado pelo Algarve Biomedical Center (ABC), integrando 14 entidades públicas e privadas.
"O objetivo é identificar as necessidades do ponto de vista de respostas sociais, através de equipas de acompanhamento e de combate ao isolamento, para mobilização dos vários instrumentos financeiros que neste momento temos à disposição", referiu a ministra.
Por seu turno, o coordenador do ABC, Nuno Marques, indicou que o observatório, que deverá entrar em funcionamento em julho de 2022, pretende recolher, analisar e disponibilizar indicadores estatísticos que permitam a monitorização da população ao longo do ciclo de vida em todo o território nacional, dispondo de grande capacidade computacional para gerir dados em diversas áreas, como do desemprego, trabalho, saúde e ação social.
"O observatório terá um grande desafio e responsabilidade a nível nacional de promover o conhecimento científico nesta área, pois a sua missão é fazer o levantamento, identificar as áreas chave com dinamismo populacional e avaliar as políticas públicas e privadas de resposta ao envelhecimento", avançou.
O responsável adiantou que até março de 2022, "terá de ser bem definido o que este observatório vai fazer", prevendo que o primeiro relatório possa sair até ao final do próximo ano".
"Estes são os 'timings' definidos para este projeto de colaboração entre os centros de investigação das várias instituições públicas, privadas e da sociedade civil na área do envelhecimento ativo e saudável, criando parcerias nacionais e também internacionais", concluiu Nuno Marques.
Leia Também: Ministra realça valor internacional do Instituto do Envelhecimento
RACISMO ESTÁ ENRAIZADO EM PORTUGAL E É PRECISO DEBATE PARA SAIR DA NEGAÇÃO, DIZ INVESTIGADORA
TVI24
Coordenadora da obra adiantou que livro pretende dar ferramentas de análise para entendimento mais contextualizado e informado historicamente de como é que o racismo é reproduzido
O racismo em Portugal está enraizado nas instituições e nas políticas públicas e falta um debate que retire o país do estado de negação, defendeu a investigadora Silvia Rodríguez Maeso, coordenadora do livro “O Estado do Racismo em Portugal”.
O livro, editado pela Tinta da China, é apresentado no Museu do Aljube, em Lisboa, mas, em entrevista à agência Lusa, a coordenadora da obra adiantou que o livro não pretende ser uma compilação de casos de racismo em Portugal, mas antes dar ferramentas de análise para um entendimento mais contextualizado e mais informado historicamente de como é que o racismo é reproduzido.
“[O racismo] é reproduzido nas estruturas do Estado, nas instituições e também na legislação”, apontou a investigadora do Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra, explicando que o próprio título pretende fazer um jogo com o duplo significado da palavra, entre o estado da questão, e o foco no Estado.
De acordo com Silvia Rodríguez Maeso, “as políticas públicas continuam a reproduzir o racismo”, seja no âmbito da habitação, educação ou segurança interna e, dentro desta última, nas políticas de policiamento.
“Acaba por haver processos que são contraditórios porque há uma lei e quando algo acontece é muito comum dizer-se ‘então denuncia’, mas como é que vais denunciar quando a relação de muitas pessoas, afrodescendentes, Roma/ciganos, com as instituições do Estado é uma relação de violência, sentem-se desprotegidas”, questionou.
Silvia Rodríguez Maeso acrescentou que as políticas públicas “ao longo das últimas décadas têm sido reprodutoras de processos de criminalização e de racialização” e afirmou estar descrente na existência de uma vontade política para um “debate a sério sobre essas políticas públicas”.
No entanto, sublinhou, o país mantém-se em negação quanto ao fenómeno, sustentado na construção de uma narrativa sobre um projeto colonial que foi “benevolente” ou envolto no imaginário dos descobrimentos.
“Isso faz parte de uma cultura política na qual está estruturada a identidade portuguesa e não se quer confrontar essa narrativa e portanto, no debate, estamos sempre como que a ir contra uma parede de negação”, disse a investigadora.
Deu como outro exemplo, o facto de “durante décadas” o país ter negado a força da extrema-direita em Portugal.
“E agora a realidade devolve-nos algo que se calhar não nasceu nos últimos anos e se calhar já há uma história bem forte da extrema-direita em Portugal que sempre se quis negar [porque] negando isso, negava-se o racismo”, defendeu.
A investigadora apontou que “não há uma receita única” para acabar com o problema, mas voltou a sublinhar que “obviamente isto requer um debate público”, apontando que “o facto de o racismo estar nas instituições demonstra que não há uma receita e que a via legal não é a solução”.
Coordenadora da obra adiantou que livro pretende dar ferramentas de análise para entendimento mais contextualizado e informado historicamente de como é que o racismo é reproduzido
O racismo em Portugal está enraizado nas instituições e nas políticas públicas e falta um debate que retire o país do estado de negação, defendeu a investigadora Silvia Rodríguez Maeso, coordenadora do livro “O Estado do Racismo em Portugal”.
O livro, editado pela Tinta da China, é apresentado no Museu do Aljube, em Lisboa, mas, em entrevista à agência Lusa, a coordenadora da obra adiantou que o livro não pretende ser uma compilação de casos de racismo em Portugal, mas antes dar ferramentas de análise para um entendimento mais contextualizado e mais informado historicamente de como é que o racismo é reproduzido.
“[O racismo] é reproduzido nas estruturas do Estado, nas instituições e também na legislação”, apontou a investigadora do Centro de Estudos Sociais, da Universidade de Coimbra, explicando que o próprio título pretende fazer um jogo com o duplo significado da palavra, entre o estado da questão, e o foco no Estado.
De acordo com Silvia Rodríguez Maeso, “as políticas públicas continuam a reproduzir o racismo”, seja no âmbito da habitação, educação ou segurança interna e, dentro desta última, nas políticas de policiamento.
“Acaba por haver processos que são contraditórios porque há uma lei e quando algo acontece é muito comum dizer-se ‘então denuncia’, mas como é que vais denunciar quando a relação de muitas pessoas, afrodescendentes, Roma/ciganos, com as instituições do Estado é uma relação de violência, sentem-se desprotegidas”, questionou.
Silvia Rodríguez Maeso acrescentou que as políticas públicas “ao longo das últimas décadas têm sido reprodutoras de processos de criminalização e de racialização” e afirmou estar descrente na existência de uma vontade política para um “debate a sério sobre essas políticas públicas”.
No entanto, sublinhou, o país mantém-se em negação quanto ao fenómeno, sustentado na construção de uma narrativa sobre um projeto colonial que foi “benevolente” ou envolto no imaginário dos descobrimentos.
“Isso faz parte de uma cultura política na qual está estruturada a identidade portuguesa e não se quer confrontar essa narrativa e portanto, no debate, estamos sempre como que a ir contra uma parede de negação”, disse a investigadora.
Deu como outro exemplo, o facto de “durante décadas” o país ter negado a força da extrema-direita em Portugal.
“E agora a realidade devolve-nos algo que se calhar não nasceu nos últimos anos e se calhar já há uma história bem forte da extrema-direita em Portugal que sempre se quis negar [porque] negando isso, negava-se o racismo”, defendeu.
A investigadora apontou que “não há uma receita única” para acabar com o problema, mas voltou a sublinhar que “obviamente isto requer um debate público”, apontando que “o facto de o racismo estar nas instituições demonstra que não há uma receita e que a via legal não é a solução”.
As crianças são uma prioridade nacional
in Público on-line
Construir uma nova oportunidade para o bem-estar, o desenvolvimento e a felicidade de todas as crianças portuguesas é uma tarefa para o conjunto da sociedade portuguesa
A situação da pandemia da covid-19 colocou à luz do dia a especial vulnerabilidade das crianças perante os desequilíbrios e desigualdades sociais. Apesar de as crianças serem especialmente resilientes à doença, a sua situação social tem vindo a agravar-se em múltiplos indicadores em todo o mundo: aumentou a pobreza infantil; cresceu a exposição das crianças à violência, nomeadamente à violência doméstica; agravaram-se os indicadores de perturbação de saúde mental em crianças e famílias; e alargou-se o fosso nas aprendizagens escolares com relação com o capital cultural e os rendimentos das famílias, na sequência do afastamento presencial das atividades letivas em períodos de confinamento. Apesar de Portugal não ter os indicadores especialmente elevados de agravamento da situação social das crianças de muitos países do mundo, e da resposta coletiva da sociedade portuguesa às consequências da pandemia nas crianças, nos planos sanitário, alimentar e educacional, ter sido no essencial positiva, a verdade é que em todos os aspetos sinalizados é hoje pior a situação global da infância em Portugal.
Este agravamento da situação, na conjuntura pandémica, reflete desequilíbrios estruturais que importa identificar e combater convictamente. Desde logo, a depressão demográfica que se verifica no nosso país, agravada ainda mais no último ano, só pode ser adequadamente resolvida se se promover ativamente uma política favorável às crianças e às famílias. Do mesmo modo, a quebra dos ciclos de pobreza e a rutura com a situação faz do grupo etário dos 0 aos 18 anos aquele que, percentualmente, apresenta maiores índices de pobreza, o que só pode ser alterado com ações e medidas que considerem as crianças como destinatários efetivos das mesmas, orientadas para o seu bem-estar e respeitadoras dos direitos sociais, sendo certo que não há melhoria das condições de vida das crianças sem garantir os recursos básicos às famílias. Simultaneamente, a promoção de uma cultura de defesa e promoção dos direitos da criança é a condição necessária para que, quer no plano das relações interindividuais e intergeracionais, quer no plano das instituições – as famílias, as escolas, os tribunais, os serviços públicos, as associações e instituições solidárias – seja promovida uma ética do cuidado e do respeito pelas crianças, que é também a condição do pleno desenvolvimento e bem-estar de cada um e de cada uma.
Alguns países próximos têm adotado muito recentemente medidas legislativas inovadoras orientadas para a proteção das crianças e famílias. A elaboração da Estratégia Europeia de Direitos da Criança e da Garantia Europeia para a Infância vão também no mesmo sentido. Portugal, na sua Presidência da União Europeia, fez questão, justamente, de colocar a infância no centro das prioridades das políticas sociais europeias consagradas no Compromisso Social do Porto. A aprovação recente da Estratégia Nacional dos Direitos da Criança corresponde a uma necessidade há muito identificada que encontra finalmente a sua concretização. Tudo isto são sinais de progresso. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, em curso de aprovação, coloca como primeiro eixo estratégico reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias. Torna-se, no entanto, necessário construir as medidas concretas de aplicação prática destes documentos fundamentais. Os instrumentos de resposta à crise pandémica e de projeção de um novo futuro ambientalmente mais equilibrado e socialmente marcado por maior coesão e inclusão social, necessitam de ser muito mais ambiciosos no que respeita às políticas de infância.
Construir uma nova oportunidade para o bem-estar, o desenvolvimento e a felicidade de todas as crianças portuguesas é uma tarefa para o conjunto da sociedade portuguesa, que coloca irrevogáveis responsabilidades políticas ao Estado e ao Governo, e exige a mobilização de todos os cidadãos e cidadãs.
Em especial, é urgente:
Alargar a prevenção e proteção contra todas as formas de discriminação (social, étnica, religiosa, de género, etc.) e de violência contra a criança, nomeadamente com a qualificação e capacitação das medidas, serviços e respostas sociais às famílias e crianças, o alargamento da medida de acolhimento familiar, a inclusão de crianças com necessidades especiais, a integração e apoio às crianças migrantes, refugiadas e de minorias étnicas, e o acompanhamento social de proximidade das famílias. A proteção e desenvolvimento das crianças não pode ser a ação exclusiva de um departamento do Estado, mas é um desígnio que implica todas as frentes: políticas; financeiras; educacionais; de saúde; de habitação; de segurança social; de ambiente; etc. implicando processos de coordenação intergovernamental. Um forte envolvimento dos municípios, numa perspetiva de descentralização, é também indispensável.
A participação da criança em decisões e processos de relevância para a promoção dos seus direitos, nomeadamente nos contextos escolares e institucionais, nas cidades e nas comunidades, na promoção do direito à informação das crianças e na proteção contra os riscos associados ao uso das tecnologias de informação.
A promoção ativa de uma cultura dos direitos da criança, a todos os níveis - local, regional e nacional - o que implica a sua colocação na agenda política, e impõe a coordenação das políticas da infância ao mais alto nível governamental.
Este é o momento azado de concretização destas políticas. A sociedade portuguesa tem oportunidade de o realizar e de criar as condições para garantir a adoção das medidas necessárias em todos estes domínios.
Por ocasião da comemoração do 32º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990, os cidadãos e as cidadãs que assinam o Pacto para a Infância convocam todos os órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais –, regiões autónomas e autarquias, órgãos e serviços da administração do Estado, as empresas e as organizações sociais, bem como os Portugueses e Portuguesas a assumirem, no âmbito da sua esfera de ação e influência, a prioridade à infância, que se possa exprimir em medidas ativas de política pública e em ações concretas capazes de garantir no presente, sem mais adiamentos, uma infância feliz numa sociedade mais coesa e harmoniosa.
Pode subscrever o Pacto para a Infância nesta página
Subscritores
Adelina Paula Pinto (C.M. de Guimarães)
Álvaro Laborinho Lúcio (STJ)
Amélia Bastos (ISEG)
Ana Maria Teodoro Jorge (Cruz Vermelha Nacional)
Ana Lima (Centro de Computação Gráfica)
Ana Nunes de Almeida (ICS/UL)
Ana Sofia Carvalho (ICBAS/UP)
António Rodrigues (Irmãos Rodrigues)
António Sousa Pereira (Reitor da UP)
António Sousa Ribeiro (Diretor do CES/UC)
Artur Manuel Soares da Silva (Vice-Reitor da UA)
Beatriz Imperatori (UNICEF Portugal)
Clara Patrícia Costa Raposo (Presidente do ISEG/UL)
Edmundo Martinho (Provedor da SCML)
Fátima Veiga (Rede Europeia Anti-Pobreza)
Fernanda Rodrigues (Membro da Comissão Coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e CVP/Porto-Porto)
Fernando Resina da Silva (Fundação Vasco Vieira de Almeida)
Gabriela Portugal (UA)
Henrique Barros (Faculdade de Medicina da UP/ISPUP)
Hermano Carmo (Professor Catedrático Jubilado do ISCSP/UL)
Isabel Soares (Escola de Psicologia, UM)
João Amado (FPCE/UC)
João Gomes-Pedro (Fundação Brazelton/Gomes Pedro)
Joaquim de Azevedo (UCP)
Jorge Torgal (Escola Superior de Alcoitão, SCML)
José Côrte-Real (Fundação Belmiro de Azevedo)
José Teixeira (DST Group)
Liliana Fernandes (Católica Porto Business School e CEGEUCP)
Luísa Barros (Faculdade de Psicologia/UL)
Manuel Sarmento (Instituto de Educação/UM)
Margarida Gaspar de Matos (Instituto de Saúde Ambiental/UL)
Margarida Rangel (Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação/UP)
Maria Cristina Canavarro (Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação/UC)
Maria Filomena Gaspar (Faculdade de Psicologia e de Ciência da Educação, CES/UC)
Marta Santos Pais (Primeira Representante Especial do Secretário Geral da ONU sobre Violência contra a Criança)
Matilde Sirgado (Instituto de Apoio à Criança)
Miguel Ricou (Faculdade de Medicina/UP)
Raul Moreira Vidal (Professor Emérito da UP)
Rui do Carmo (Procurador da República Jubilado; Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica)
Rui Godinho (SCML)
Rui Vieira de Castro (Reitor da UM)
Sandra Araújo (Rede Europeia Anti-Pobreza)
Telmo Mourinho Baptista (Diretor da Faculdade de Psicologia da UL)
Teresa Maria Vasconcelos (Escola Superior de Educação/IPL)
Construir uma nova oportunidade para o bem-estar, o desenvolvimento e a felicidade de todas as crianças portuguesas é uma tarefa para o conjunto da sociedade portuguesa
A situação da pandemia da covid-19 colocou à luz do dia a especial vulnerabilidade das crianças perante os desequilíbrios e desigualdades sociais. Apesar de as crianças serem especialmente resilientes à doença, a sua situação social tem vindo a agravar-se em múltiplos indicadores em todo o mundo: aumentou a pobreza infantil; cresceu a exposição das crianças à violência, nomeadamente à violência doméstica; agravaram-se os indicadores de perturbação de saúde mental em crianças e famílias; e alargou-se o fosso nas aprendizagens escolares com relação com o capital cultural e os rendimentos das famílias, na sequência do afastamento presencial das atividades letivas em períodos de confinamento. Apesar de Portugal não ter os indicadores especialmente elevados de agravamento da situação social das crianças de muitos países do mundo, e da resposta coletiva da sociedade portuguesa às consequências da pandemia nas crianças, nos planos sanitário, alimentar e educacional, ter sido no essencial positiva, a verdade é que em todos os aspetos sinalizados é hoje pior a situação global da infância em Portugal.
Este agravamento da situação, na conjuntura pandémica, reflete desequilíbrios estruturais que importa identificar e combater convictamente. Desde logo, a depressão demográfica que se verifica no nosso país, agravada ainda mais no último ano, só pode ser adequadamente resolvida se se promover ativamente uma política favorável às crianças e às famílias. Do mesmo modo, a quebra dos ciclos de pobreza e a rutura com a situação faz do grupo etário dos 0 aos 18 anos aquele que, percentualmente, apresenta maiores índices de pobreza, o que só pode ser alterado com ações e medidas que considerem as crianças como destinatários efetivos das mesmas, orientadas para o seu bem-estar e respeitadoras dos direitos sociais, sendo certo que não há melhoria das condições de vida das crianças sem garantir os recursos básicos às famílias. Simultaneamente, a promoção de uma cultura de defesa e promoção dos direitos da criança é a condição necessária para que, quer no plano das relações interindividuais e intergeracionais, quer no plano das instituições – as famílias, as escolas, os tribunais, os serviços públicos, as associações e instituições solidárias – seja promovida uma ética do cuidado e do respeito pelas crianças, que é também a condição do pleno desenvolvimento e bem-estar de cada um e de cada uma.
Alguns países próximos têm adotado muito recentemente medidas legislativas inovadoras orientadas para a proteção das crianças e famílias. A elaboração da Estratégia Europeia de Direitos da Criança e da Garantia Europeia para a Infância vão também no mesmo sentido. Portugal, na sua Presidência da União Europeia, fez questão, justamente, de colocar a infância no centro das prioridades das políticas sociais europeias consagradas no Compromisso Social do Porto. A aprovação recente da Estratégia Nacional dos Direitos da Criança corresponde a uma necessidade há muito identificada que encontra finalmente a sua concretização. Tudo isto são sinais de progresso. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, em curso de aprovação, coloca como primeiro eixo estratégico reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias. Torna-se, no entanto, necessário construir as medidas concretas de aplicação prática destes documentos fundamentais. Os instrumentos de resposta à crise pandémica e de projeção de um novo futuro ambientalmente mais equilibrado e socialmente marcado por maior coesão e inclusão social, necessitam de ser muito mais ambiciosos no que respeita às políticas de infância.
Construir uma nova oportunidade para o bem-estar, o desenvolvimento e a felicidade de todas as crianças portuguesas é uma tarefa para o conjunto da sociedade portuguesa, que coloca irrevogáveis responsabilidades políticas ao Estado e ao Governo, e exige a mobilização de todos os cidadãos e cidadãs.
Em especial, é urgente:
Garantir a promoção da inclusão social e da luta contra a pobreza infantil, no apoio decisivo à primeira infância, nomeadamente com a adoção de medidas redistributivas que garantam condições alimentares, habitacionais, sanitárias e educativas a todas as crianças, o alargamento da cobertura das creches, o incremento contínuo da qualidade da educação infantil e básica e a promoção de um ambiente sustentável. Uma política efetiva de combate à pobreza infantil implica a mobilização de uma diversidade de recursos: financeiros; de respostas sociais e Equipas qualificadas; meios legislativos e dispositivos adequados de formação, de avaliação e monitorização.
Alargar a prevenção e proteção contra todas as formas de discriminação (social, étnica, religiosa, de género, etc.) e de violência contra a criança, nomeadamente com a qualificação e capacitação das medidas, serviços e respostas sociais às famílias e crianças, o alargamento da medida de acolhimento familiar, a inclusão de crianças com necessidades especiais, a integração e apoio às crianças migrantes, refugiadas e de minorias étnicas, e o acompanhamento social de proximidade das famílias. A proteção e desenvolvimento das crianças não pode ser a ação exclusiva de um departamento do Estado, mas é um desígnio que implica todas as frentes: políticas; financeiras; educacionais; de saúde; de habitação; de segurança social; de ambiente; etc. implicando processos de coordenação intergovernamental. Um forte envolvimento dos municípios, numa perspetiva de descentralização, é também indispensável.
A participação da criança em decisões e processos de relevância para a promoção dos seus direitos, nomeadamente nos contextos escolares e institucionais, nas cidades e nas comunidades, na promoção do direito à informação das crianças e na proteção contra os riscos associados ao uso das tecnologias de informação.
A promoção ativa de uma cultura dos direitos da criança, a todos os níveis - local, regional e nacional - o que implica a sua colocação na agenda política, e impõe a coordenação das políticas da infância ao mais alto nível governamental.
Este é o momento azado de concretização destas políticas. A sociedade portuguesa tem oportunidade de o realizar e de criar as condições para garantir a adoção das medidas necessárias em todos estes domínios.
Por ocasião da comemoração do 32º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990, os cidadãos e as cidadãs que assinam o Pacto para a Infância convocam todos os órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República, Governo e Tribunais –, regiões autónomas e autarquias, órgãos e serviços da administração do Estado, as empresas e as organizações sociais, bem como os Portugueses e Portuguesas a assumirem, no âmbito da sua esfera de ação e influência, a prioridade à infância, que se possa exprimir em medidas ativas de política pública e em ações concretas capazes de garantir no presente, sem mais adiamentos, uma infância feliz numa sociedade mais coesa e harmoniosa.
Pode subscrever o Pacto para a Infância nesta página
Subscritores
Adelina Paula Pinto (C.M. de Guimarães)
Álvaro Laborinho Lúcio (STJ)
Amélia Bastos (ISEG)
Ana Maria Teodoro Jorge (Cruz Vermelha Nacional)
Ana Lima (Centro de Computação Gráfica)
Ana Nunes de Almeida (ICS/UL)
Ana Sofia Carvalho (ICBAS/UP)
António Rodrigues (Irmãos Rodrigues)
António Sousa Pereira (Reitor da UP)
António Sousa Ribeiro (Diretor do CES/UC)
Artur Manuel Soares da Silva (Vice-Reitor da UA)
Beatriz Imperatori (UNICEF Portugal)
Clara Patrícia Costa Raposo (Presidente do ISEG/UL)
Edmundo Martinho (Provedor da SCML)
Fátima Veiga (Rede Europeia Anti-Pobreza)
Fernanda Rodrigues (Membro da Comissão Coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e CVP/Porto-Porto)
Fernando Resina da Silva (Fundação Vasco Vieira de Almeida)
Gabriela Portugal (UA)
Henrique Barros (Faculdade de Medicina da UP/ISPUP)
Hermano Carmo (Professor Catedrático Jubilado do ISCSP/UL)
Isabel Soares (Escola de Psicologia, UM)
João Amado (FPCE/UC)
João Gomes-Pedro (Fundação Brazelton/Gomes Pedro)
Joaquim de Azevedo (UCP)
Jorge Torgal (Escola Superior de Alcoitão, SCML)
José Côrte-Real (Fundação Belmiro de Azevedo)
José Teixeira (DST Group)
Liliana Fernandes (Católica Porto Business School e CEGEUCP)
Luísa Barros (Faculdade de Psicologia/UL)
Manuel Sarmento (Instituto de Educação/UM)
Margarida Gaspar de Matos (Instituto de Saúde Ambiental/UL)
Margarida Rangel (Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação/UP)
Maria Cristina Canavarro (Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação/UC)
Maria Filomena Gaspar (Faculdade de Psicologia e de Ciência da Educação, CES/UC)
Marta Santos Pais (Primeira Representante Especial do Secretário Geral da ONU sobre Violência contra a Criança)
Matilde Sirgado (Instituto de Apoio à Criança)
Miguel Ricou (Faculdade de Medicina/UP)
Raul Moreira Vidal (Professor Emérito da UP)
Rui do Carmo (Procurador da República Jubilado; Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica)
Rui Godinho (SCML)
Rui Vieira de Castro (Reitor da UM)
Sandra Araújo (Rede Europeia Anti-Pobreza)
Telmo Mourinho Baptista (Diretor da Faculdade de Psicologia da UL)
Teresa Maria Vasconcelos (Escola Superior de Educação/IPL)
“Somos uma geração disposta a sair da zona de conforto”
Ângela Roque (Renascença), Octávio Carmo (Ecclesia), in RR
Chefe nacional da Missão País fala dos preparativos para a edição de 2022. Manuel Azevedo Mendes garante que quem participa nunca volta “indiferente”. O projeto começou há 19 anos com duas dezenas de jovens, mas em 2020 já mobilizou 3.500 voluntários.
No dia em que a Igreja promove a sua festa anual com os jovens católicos (a Jornada Mundial da Juventude decorre, pela primeira vez, na Solenidade de Cristo Rei, que se assinala neste domingo), a Renascença e a Ecclesia conversam com o chefe nacional da Missão País.
O projeto de voluntariado missionário para universitários decorre sempre na pausa letiva entre semestres e, em 2020 (último ano em que se realizou) envolveu 3.500 jovens, em 56 missões pelo país.
Manuel Azevedo Mendes, de 23 anos, licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, diz que a missão o fez “crescer na fé” e lhe deu “grandes amigos”. E ainda que quem participa nunca volta “indiferente”.
Fala também dos preparativos para a edição de 2022 – que, já se sabe, vai ter menos vagas, mas os moldes em vai decorrer dependem ainda da evolução da pandemia.
As inscrições serão feitas em 9 de dezembro.
Estamos em plena preparação da Missão País 2022. Na última semana foi divulgado símbolo, a cor e o lema, que é ‘Coragem! Levanta-te que Ele chama!’. A vossa expetativa é a de que esta próxima edição já possa decorrer de forma presencial, o mais próximo possível da normalidade?
Sim, é isso que queremos acima de tudo, que possamos voltar para as localidades, a fazer aquilo a que somos chamados a fazer todos os anos, e que com muita pena nossa em 2021 tivemos de deixar em suspenso.
E estão preparados para os vários cenários possíveis? Porque não sabe como é que a pandemia vai evoluir, pode ter de haver ajustes de novo na Missão?
Claro. Aquilo que passámos sempre aos chefes, desde o início, é que acima de tudo estamos muito atentos à evolução da pandemia no nosso país. Estamos em constante comunicação com a DGS, com algumas pessoas dentro da equipa que estão mais ligadas a este tema da Covid, para podermos, dentro do possível, ir prevendo cenários e ver como é que teremos de adaptar as Missões a essa nova realidade.
Quando é que abrem as inscrições?
As inscrições abrem agora no dia 9 de dezembro, sendo que a partir de 2 de dezembro já é possível a toda a gente interessada fazer o registo, criar o perfil no site, para depois no dia 9 estar tudo pronto para as candidaturas.
É sempre um dia especial? Porque até têm os '10 mandamentos do Missionário', e logo o primeiro diz "serás persistente e paciente no ato das inscrições". Isto revela que há sempre muita procura?
Sim, o dia das inscrições é sempre um dia de grande alegria, mas também de muito nervosismo! Grande alegria porque é o dia em que parece que tudo começa a tornar-se mais real, começamos a ver o interesse de tantos jovens, Portugal fora, para poder entrar numa semana de missões. Mas também sabemos que, infelizmente, as vagas são limitadas, e este ano ainda vamos ter de limitar mais. Anteriormente o número de missionários era de cerca de 60 por Missão, este ano, ao todo, vão ser 45, já a contar com os chefes, ou seja, serão cerca de 36 missionários por Missão, o que inevitavelmente vai fazer com que algumas pessoas fiquem de fora.
Temos trabalhado nisso, para que todos os anos o número de Missões continue a crescer e consigamos albergar o maior número possível de missionários. Porque, de facto, esta é uma experiência muito boa, não só para as comunidades que nos recebem, mas para os próprios missionários.
Este é um projeto de universitários para universitários. É obrigatório que os participantes sejam católicos, ou é aberto a todos os que queiram participar?
A Missão País é assumidamente um projeto católico, mas não é um projeto fechado aos jovens católicos, e isto é muito importante. É um projeto que está aberto a toda a gente, desde que também tenham a abertura de coração necessária para integrar este projeto, porque temos uma vertente espiritual muito forte durante a semana. Mas, de facto, o que interessa é o tempo que dedicamos ao outro naquela semana, é a parte do voluntariado. E todos nós, jovens católicos ou não, somos chamados a fazer voluntariado, a dedicar o nosso tempo aos outros, àqueles que mais precisam e estão mais sozinhos, por isso, temos muito gosto e acolhemos sempre muito bem todos aqueles que queiram fazer Missão, independentemente da sua fé, desde que venham com o coração aberto.
Estamos a dois anos de Lisboa acolher a Jornada Mundial da Juventude. A preparação da Missão País também tem isso em conta?
Sim. Começámos agora os primeiros contactos com as equipas da JMJ para perceber como é que faz mais sentido haver aqui uma ligação entre a Missão País e a Jornada Mundial da Juventude.
De facto, a Missão País é um projeto que tem uma dimensão muito grande no mundo universitário em Portugal, que é também um dos grandes focos da JMJ, por isso queremos perceber como é que, através daquilo que somos chamados a fazer, podemos contribuir para a preparação desse grande ano que todos esperamos.
Estamos a apontar já para 2023, mas o Dia Mundial da Juventude é uma celebração anual, que este ano é assinalado neste domingo, 21 de novembro. Na mensagem para este dia, o Papa lança o convite aos jovens para começarem uma “peregrinação espiritual” até Lisboa, e também chama a atenção para o impacto da pandemia nas suas vidas – problemas familiares que sentiram, desemprego, depressão, violência, perda de entes queridos. A resposta a estas situações também é uma preocupação para quem está no terreno, em missão?
É, sem dúvida, uma preocupação muito grande. É engraçado que essa foi uma questão muito discutida quando escolhemos o Evangelho e o lema que nos acompanha este ano. O lema é 'Coragem, levanta-te que Ele chama", e mostra exatamente isto: depois de um ano em que tivemos mais parados, em que tanta gente se afastou da Igreja, em que nos foi pedido que ficássemos em casa, queremos agora começar a ganhar força para nos levantarmos, sairmos novamente ao encontro daquilo que são as necessidades dos outros, podermos voltar a tocar as vidas e os corações dessas pessoas que foram tão afetadas pela pandemia, mas que ao mesmo tempo têm tantas outras dificuldades, e que já vêm de trás, antes do Covid aparecer.
Na mensagem o Papa também destaca um ponto positivo: a disposição das novas gerações para a solidariedade na resposta à Covid-19, e convida os jovens a escreverem uma página nova na história da Humanidade. É um desafio importante?
Sim. E a Missão País também mostra isso. É um projeto que começou há quase 20 anos e que aquilo que quer é poder levar Cristo para as faculdades.
Os dois principais objetivos que fizeram surgir a Missão País em Portugal foram exatamente a necessidade que três jovens amigos sentiram de dedicar o seu tempo aos outros e de levar Cristo para as universidades. Num mundo em que se fala muito dos efeitos das tecnologias nos jovens, do sedentarismo, queremos mostrar que somos uma geração que está disposta a sair da sua zona de conforto, a largar o sofá de sua casa – como diz o Papa Francisco – e ir ao encontro dos outros.
A Missão País nasceu em 2003, com três amigos ligados ao movimento de Shoenstatt. Quantas Missões já foram feitas, e envolvendo quantos universitários?
A Missão País tem crescido muito. No primeiro ano de missões, a iniciativa partiu de três jovens que juntaram um grupo de amigos, de cerca de 20 estudantes da Universidade Nova de Lisboa, e que decidiram ir missionar para uma localidade de Portugal. Mas, desde aí já cresceu muito. Olhando para 2020 – porque em 2021 não houve Missão País, por causa da pandemia –, houve 56 missões, com cerca de 60 missionários cada, o que dá um total de mais de 3000 missionários, espalhados de norte a sul do país, de diferentes faculdades e movimentos. É muito bom ver que há tanta gente disposta a acolher esta mensagem da Igreja e a partir ao encontro das necessidades dos outros.
A Missão País é assumidamente um projeto católico, mas não é um projeto fechado aos jovens católicos
Estamos a falar em semanas de apostolado e de ação social. Para quem não conhece o projeto: como é que se desenvolve? O que é que fazem e que iniciativas abrange uma Missão?
A Missão País é uma semana de voluntariado, de apostolado e ação social, que ocorre entre o 1.º e o 2.º semestre letivo.
Entre finais de janeiro e início de março?
Exatamente. E esse é outro facto interessante, é que muitos dos jovens que integram estas semanas de Missão, fazem-no na única semana de férias que tinham entre o 1.º e o 2.º semestre, e isso também mostra a disponibilidade e a entrega que é preciso para ir ao encontro dos outros.
São semanas em que cada Faculdade organiza as suas missões e vai para determinada localidade. Durante essa semana, os jovens colocam-se totalmente ao serviço, disponíveis para as necessidades da comunidade que encontram: vão às escolas, aos lares, há também quem fica responsável por preparar um teatro, que é apresentado à comunidade no final da semana.
Depois há uma série de atividades que vamos propondo: acompanhamos as catequeses, temos uma Missa diária, organizamos vigílias, conferências. Isso varia de missão para missão, mas a ideia é que exista uma base de voluntariado e de ação social, durante o dia, e depois ao fim do dia e à noite haja uma série de iniciativas, oferecidas à comunidade, para que possam fazer parte desta semana de missão.
E como é que se escolhem os locais onde decorre a missão?
Os locais são escolhidos autonomamente por cada missão, por cada equipa de chefes da Faculdade. Há várias maneiras: muitas localidades pedem-nos para que possamos atribuir-lhes uma missão, mas temos também outros locais que são escolhidos por conhecimento das terras, que são pequenas e que se adaptam, e podem ter um público muito bom para nos receber.
Um dos principais objetivos da Missão País é criar um espírito católico na faculdade, onde a missão nasce. Isso acontece, ou o ambiente universitário é um bocadinho hostil, a estas questões da fé?
Gostamos muito de dizer que a Missão País não se traduz apenas naquela semana de missão. Queremos, acima de tudo, levar Cristo para as Faculdades, por isso é que a Missão País acontece por Faculdades, para que se crie entre os missionários uma dinâmica interna, um grupo forte que seja capaz de, durante o ano, manter vivo o espírito da Missão País. Para isso temos também o contributo muito grande dos NEC (Núcleos de Estudantes Católicos).
Que também têm vindo a crescer…
Não tanto, se calhar, como a Missão País, mas têm feito também um trabalho espetacular e que propõe uma série de atividades – Missas, conferências, peregrinações – que vão permitindo que os missionários mantenham vivo esse tal espírito de missão, durante o resto do ano, levando para a Faculdade um pouco de Cristo, que é o que nós queremos.
Como estudante da Faculdade de Direito, na Universidade de Lisboa, como é que foi essa experiência?
Eu fiz quatro missões e foi, de facto, muito gratificante. Eram missões que já existiam alguns anos antes de eu entrar, por isso já havia uma base sólida criada, foi mais fácil sentir esse acompanhamento durante o ano, da minha parte. É muito bom, porque criam-se amizades muito fortes, criam-se vínculos muito fortes entre os missionários, o que se reflete no dia a dia…
No dia a dia da Universidade, esse testemunho público de fé tem algum impacto no relacionamento humano?
Eu acho que tem mais entre nós, missionários, do que para o mundo universitário no geral. Sentimo-nos acompanhados, sentimos que criamos um grupo bom, que nos ajudamos a crescer, uns aos outros. Mas é difícil, no dia a dia, partir ao encontro dos outros e alargar muito essa base…
Este é um projeto marcadamente católico, com cunho mariano - utilizam a imagem da Mãe Peregrina, de Shoenstatt. É importante para quem participa esta dimensão espiritual e da fé, para além da vertente da solidariedade?
Sim, é muito importante. A Missão País tem três dimensões muito importantes: a missão externa, a missão interna e a missão pessoal.
A missão externa é a mais fácil de perceber, é ir ao encontro das comunidades, das localidades, das necessidades dos outros – sejam mais idosos, sejam mais jovens -, colocando-nos ao dispor para o que eles precisam. Depois temos a missão interna e a missão pessoal, e é aí que entra a parte da espiritualidade, do importante que é para nós – que somos jovens, que vamos para lá para tocar corações, mas também para que os outros toquem o nosso coração.
A abertura à mensagem de Jesus e ao que levamos, durante aquela semana, é uma coisa que nos faz crescer, porque também nós temos os nossos problemas, as nossas correrias do dia a dia, e é bom poder parar e deixar-nos tocar por esta mensagem de amor que é proposta, de simplesmente nos pormos ao serviço dos outros, largarmos a correria do dia a dia e estarmos atentos aos outros, ouvir, aprender. Também nós crescemos muito e é muito importante para nós esta dimensão interior e o trabalho que fazemos, quer dentro do grupo missionário, quer individualmente, dentro de nós próprios.
Essa dimensão é assumida, explicitamente, no sentido em que a Missão País se apresenta sempre como mais do que um “simples” projeto de voluntariado?
Sim, sim. É assumida, porque queremos muito fazer este trabalho com os jovens que são missionários. A Missão País toca os corações das pessoas missionadas, mas toca também o coração dos missionários. Isso é muito bom, é muito visível, gratificante. É isso que fez a Missão País crescer tanto nos últimos anos, porque quem vai não fica indiferente àquela semana. É um trabalho que vai fazer para os outros, mas que acaba por fazer, também, dentro de si próprio.
Queremos mostrar que somos uma geração disposta a sair da sua zona de conforto, a largar o sofá de sua casa - como diz o Papa Francisco - e ir ao encontro dos outros.
O Manuel tem 23 anos, é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa e frequenta o Mestrado na Universidade Católica. Agora é chefe nacional, mas em quantas Missões já participou?
Até agora participei em quatro missões, todas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido chefe de uma delas, no meu segundo ano, e tendo já integrado a equipa nacional.
Ser agora chefe nacional é um grande desafio?
É um desafio novo e enorme, mas é um desafio muito bom. Também tenho uma equipa fantástica por trás, estamos distribuídos por várias pastas, e esse trabalho é muito facilitado. Sou responsável nacional com a Tita Oom, somos os dois a cara da Missão País.
Porque a chefia é sempre partilhada…
Sim, somos sempre dois, um rapaz e uma rapariga. A dois é um trabalho que se faz bem, é desafiante, que nos faz sair das áreas a que estamos mais habituados e enfrentar novos problemas, mas acima de tudo é muito gratificante. Sinto que quanto mais nos entregamos a um projeto, mais vontade temos de o ver crescer.
O que é que esta experiência mudou na sua vida? Conseguiria imaginá-la neste momento sem a Missão País?
Este ano, principalmente, a Missão País é uma parte muito importante da minha vida, por isso é difícil imaginá-la de outra forma.
A Missão deu-me grandes amigos, fez-me crescer muito na fé, fortalecer muito a base de oração que tinha. E acima de tudo, ver o quão fácil é quando nos pomos ao dispor dos outros e, simplesmente, parar para ouvir, tocar os seus corações. E isso é ótimo para todos, poder parar e ouvir. Muda vidas e, com tão pouco, poder mudar vidas, é muito bom.
Que mensagem deixa aos jovens que nunca fizeram Missão País e talvez queiram experimentar?
Acima de tudo, que arrisquem. É muito desafiante, porque muitas vezes é a única semana de férias que temos entre o primeiro e o segundo semestre, mas é muito bom ver que o que criamos ali são amizades tão fortes, que levamos para a vida inteira, que toda a gente no ano a seguir quer voltar. Se não valesse mesmo a pena abdicar de uma semana no conforto de casa, de descanso, para dar o nosso tempo aos outros, a Missão País não teria crescido como tem crescido de ano para ano. No início éramos 20, hoje somos mais de 3500, por isso, lanço o desafio de pesquisarem mais sobre este projeto e motivarem-se a fazer parte dele, porque muda vidas, dos missionários e dos missionados.
19.11.21
Faltam professores em quase toda a Europa. Como estão os países a lidar com o problema?
Samuel Silva, in Público on-line
Há 27 sistemas de ensino onde não há docentes suficientes para as necessidades. Envelhecimento e falta de atractividade da profissão são problemas que maioria dos parceiros europeus partilha com Portugal.
Faltam professores, aqueles que estão nas escolas estão a envelhecidos e a profissão perdeu capacidade de atrair os mais jovens. Esta combinação explosiva, que põe em perigo os sistemas de educação, não é um exclusivo português. É comum à maioria dos países europeus e já levarou o Conselho da Europa a reconhecer o problema e a instar os países a tomar medidas.
No mês passado, o jornal Le Figaro lançava a questão, numa manchete: “Por que luta a Educação para recrutar”? O diário francês dava conta de uma diminuição para metade do número de candidatos a entrar na carreira docente nas últimas duas décadas, o que tinha motivado um aumento do número de contratados (sem vínculo ao Estado). Entre as preocupações levantadas estava a qualidade da formação de alguns destes professores.
Em Espanha, as Cortes aprovaram, há um ano, uma nova lei que permite que sejam recrutados professores que ainda não tenham o mestrado habilitante para a profissão, que até agora era exigido. Esta foi a forma encontrada para responder ao problema de falta de professores, que se sente particularmente em algumas das autonomias.
A dimensão do problema no espaço da União foi reconhecida pelo Conselho Europeu, numa reunião em Maio do ano passado. Na declaração saída desse encontro, é reconhecido que os professores respondem hoje a “crescentes exigências, responsabilidades e expectativas”, que têm impacto no seu bem-estar e na atractividade da profissão. Nessa declaração, os responsáveis europeus instam os países a tomar medidas para responder à questão.
“Em alguns países europeus, as escolas estão a debater-se com dificuldades para recrutar professores em certas disciplinas, de tal forma que isso pode prejudicar a sua capacidade de cumprir o currículo”, sublinhava também o último relatório Professores na Europa, publicado em Março pela rede europeia Eurydice.
A “cadeia de oferta e procura” de professores na Europa “parece estar quebrada em vários pontos”, lê-se ainda no relatório, que elenca 27 sistemas de ensino europeus onde há falta de professores para as necessidades, entre os quais estão a França, a Alemanha, o Reino Unido ou a Suíça – a Eurydice analisa todos os países europeus e não apenas os que pertencem à União.
Já Portugal encontra-se num grupo que no documento é classificado como mais “complexo” (onde também estão a Grécia, a Itália e a Espanha), coexistindo um problema de falta de professores com “excesso de oferta” em determinadas áreas disciplinares e zonas geográficas. Segundo a Eurydice, apenas cinco países (Malta, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Bósnia e Herzegovina) estão numa situação de equilíbrio entre as necessidades de professores e o corpo docente existente.
"Em alguns países europeus, as escolas estão a debater-se com dificuldades para recrutar professores em certas disciplinas, de tal forma que isso pode prejudicar a sua capacidade de cumprir o currículo” Relatório Professores na Europa, publicado em Março pela rede europeia Eurydice.
Paralelismo com o retrato português
A descrição da situação encontrada na Europa tem vários paralelismos com o retrato que tem sido feito do caso português. A falta de professores é “especialmente aguda” em disciplinas específicas como as ciências, as tecnologias e as línguas estrangeiras, aponta o relatório. Em Portugal, a Informática é a área onde, neste momento, há maior falta de professores. Este ano, há também um número elevado de lugares ainda por preencher em Geografia e Física e Química.
Outros problemas comuns aos vários países europeus são a diminuição da atractividade da profissão e o envelhecimento do corpo docente. Há 19 sistemas de ensino – entre os quais se inclui Portugal – que reportam uma diminuição sistemática do número de estudantes que ingressaram nos cursos de formação inicial de professores nos últimos anos. Na mesma situação estão a Alemanha, a França, a Holanda ou a Suécia.
Por outro lado, cerca de 40% dos professores do ensino básico na Europa têm mais de 50 anos. Em países como a Estónia, a Grécia ou a Itália, mais de metade dos docentes deste nível de ensino vão reformar-se nos próximos 15 anos. Portugal surge no grupo seguinte, juntamente com a Alemanha, a Bulgária, a Hungria e a Áustria. Nestes países, prevê-se que 40% a 50% dos docentes deixem as escolas na próxima década e meia.
Há 27 sistemas de ensino onde não há docentes suficientes para as necessidades. Envelhecimento e falta de atractividade da profissão são problemas que maioria dos parceiros europeus partilha com Portugal.
Faltam professores, aqueles que estão nas escolas estão a envelhecidos e a profissão perdeu capacidade de atrair os mais jovens. Esta combinação explosiva, que põe em perigo os sistemas de educação, não é um exclusivo português. É comum à maioria dos países europeus e já levarou o Conselho da Europa a reconhecer o problema e a instar os países a tomar medidas.
No mês passado, o jornal Le Figaro lançava a questão, numa manchete: “Por que luta a Educação para recrutar”? O diário francês dava conta de uma diminuição para metade do número de candidatos a entrar na carreira docente nas últimas duas décadas, o que tinha motivado um aumento do número de contratados (sem vínculo ao Estado). Entre as preocupações levantadas estava a qualidade da formação de alguns destes professores.
Em Espanha, as Cortes aprovaram, há um ano, uma nova lei que permite que sejam recrutados professores que ainda não tenham o mestrado habilitante para a profissão, que até agora era exigido. Esta foi a forma encontrada para responder ao problema de falta de professores, que se sente particularmente em algumas das autonomias.
A dimensão do problema no espaço da União foi reconhecida pelo Conselho Europeu, numa reunião em Maio do ano passado. Na declaração saída desse encontro, é reconhecido que os professores respondem hoje a “crescentes exigências, responsabilidades e expectativas”, que têm impacto no seu bem-estar e na atractividade da profissão. Nessa declaração, os responsáveis europeus instam os países a tomar medidas para responder à questão.
“Em alguns países europeus, as escolas estão a debater-se com dificuldades para recrutar professores em certas disciplinas, de tal forma que isso pode prejudicar a sua capacidade de cumprir o currículo”, sublinhava também o último relatório Professores na Europa, publicado em Março pela rede europeia Eurydice.
A “cadeia de oferta e procura” de professores na Europa “parece estar quebrada em vários pontos”, lê-se ainda no relatório, que elenca 27 sistemas de ensino europeus onde há falta de professores para as necessidades, entre os quais estão a França, a Alemanha, o Reino Unido ou a Suíça – a Eurydice analisa todos os países europeus e não apenas os que pertencem à União.
Já Portugal encontra-se num grupo que no documento é classificado como mais “complexo” (onde também estão a Grécia, a Itália e a Espanha), coexistindo um problema de falta de professores com “excesso de oferta” em determinadas áreas disciplinares e zonas geográficas. Segundo a Eurydice, apenas cinco países (Malta, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Bósnia e Herzegovina) estão numa situação de equilíbrio entre as necessidades de professores e o corpo docente existente.
"Em alguns países europeus, as escolas estão a debater-se com dificuldades para recrutar professores em certas disciplinas, de tal forma que isso pode prejudicar a sua capacidade de cumprir o currículo” Relatório Professores na Europa, publicado em Março pela rede europeia Eurydice.
Paralelismo com o retrato português
A descrição da situação encontrada na Europa tem vários paralelismos com o retrato que tem sido feito do caso português. A falta de professores é “especialmente aguda” em disciplinas específicas como as ciências, as tecnologias e as línguas estrangeiras, aponta o relatório. Em Portugal, a Informática é a área onde, neste momento, há maior falta de professores. Este ano, há também um número elevado de lugares ainda por preencher em Geografia e Física e Química.
Outros problemas comuns aos vários países europeus são a diminuição da atractividade da profissão e o envelhecimento do corpo docente. Há 19 sistemas de ensino – entre os quais se inclui Portugal – que reportam uma diminuição sistemática do número de estudantes que ingressaram nos cursos de formação inicial de professores nos últimos anos. Na mesma situação estão a Alemanha, a França, a Holanda ou a Suécia.
Por outro lado, cerca de 40% dos professores do ensino básico na Europa têm mais de 50 anos. Em países como a Estónia, a Grécia ou a Itália, mais de metade dos docentes deste nível de ensino vão reformar-se nos próximos 15 anos. Portugal surge no grupo seguinte, juntamente com a Alemanha, a Bulgária, a Hungria e a Áustria. Nestes países, prevê-se que 40% a 50% dos docentes deixem as escolas na próxima década e meia.
Aumentos maiores na função pública só se inflação disparar para 3%
Sérgio Aníbal e Raquel Martins, in Público on-line
Governo vai prever um mecanismo que proteja os salário de desvios significativo na inflação, mas sindicatos dizem que é insuficiente e que o resultado é “estagnação salarial”.
O Governo vai prever, no diploma que determina os aumentos da função pública para 2022, um mecanismo de correcção para responder a eventuais desvios da inflação e garantir que os funcionários públicos mantêm o poder de compra face a este ano. Porém, e tendo em conta as premissas avançadas pelo Governo, só se a inflação homóloga de Novembro disparar para 3% é que haverá aumentos acima de 0,9%.
A forma como este mecanismo de salvaguarda se irá aplicar foi explicada na quarta-feira ao final do dia pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. “Se, à data da aprovação do diploma [relativo à actualização salarial], que será posterior a 30 de Novembro, a inflação média anual dos últimos doze meses, calculada a 30 de Novembro, for superior àquela que conduz à actualização dos 0,9%, o Governo acompanhará esse aumento”, afirmou, citada pela Lusa.
Há, contudo, uma ressalva. Segundo a ministra, a proposta de 0,9% foi calculada “subtraindo da inflação expectável nos 12 meses os 0,1% de deflação que se verificaram em 2020”. Essa lógica vai manter-se, o que significa que ao valor da inflação anual apurada no final de Novembro será descontado 0,1%.
No final de Outubro, a taxa de inflação média dos últimos doze meses encontrava-se, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 0,9%. No entanto, basta que a inflação homóloga do mês de Novembro permaneça em 1,8% (valor registado em Outubro) e a taxa de inflação média subirá, no final desse mês, para 1%. Para chegar aos 1,1%, seria necessário que a inflação homóloga de Novembro disparasse para 3%.
No entanto, a probabilidade de a inflação média ser superior a 1% no total de 2021 é bastante mais elevada. Basta que que a taxa de inflação homóloga se mantenha em 1,8% em Novembro e Dezembro para que tal aconteça. O problema, neste caso, é que esses valores apenas serão oficiais no final do mês de Dezembro e, pelas declarações de Alexandra Leitão, o mês a ter em conta será o de Novembro.
Na prática, isto significa que, para que os funcionários públicos tenham um aumento acima do que foi anunciado, será preciso que a inflação do mês de Novembro fique muito acima do que foi registado em Outubro, permitindo que a inflação média anual chega a 1,1%. Descontando a este valor os 0,1%, o aumento salarial seria de 1%.
Uma subida de 0,9% num salário de 703 euros (a primeira posição remuneratória da carreira de assistente técnico e a quinta posição da carreira de assistente operacional) traduz-se em mais 6,3 euros por mês. Se o aumento fosse de 1%, os trabalhadores passariam a receber mais sete euros por mês, ou seja, setenta cêntimos de diferença.
Seja qual for o aumento, ele será aplicado a todos os salários, e os que ficarem abaixo do valor do salário mínimo terão um ajustamento para chegarem aos 705 euros mensais.
O PÚBLICO questionou o gabinete de Alexandra Leitão sobre a forma como o aumento de 0,9% foi apurado, mas não teve resposta em tempo útil. Nas posições públicas assumidas até agora pelo Governo, ficava subjacente que este aumento estava em linha com a inflação esperada para 2021 no momento em que o Orçamento do Estado para 2022 foi apresentado e que apontava no sentido de uma aceleração dos preços de 0,9%. Agora, e tendo em conta a explicação da ministra, terá havido uma alteração da metodologia e ao valor da inflação média anual apurado no final de Novembro serão descontados 0,1%.
Sindicatos criticam estagnação salarial
“A actualização de 0,9% era a inflação que se esperava quando começámos a negociar. O poder de compra já se perdeu e actualizar os salários em linha com a inflação não permite recuperar nada. E mesmo os 90 euros que pedíamos não repõem o que perdemos”, destaca o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, mostrando-se surpreendido com a ideia de descontar a deflação de 2020 ao aumento de 2022.
Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), considera que a solução apresentada pelo Governo, embora positiva, é “insuficiente”, por não permitir recuperar rendimento.
Para José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a cláusula de salvaguarda que o Governo aceitou colocar no diploma dos aumentos continua a não responder às expectativas dos trabalhadores. “A montanha pariu um rato: o aumento vai ser de 0,9%. Sempre dissemos que 0,9% era insuficiente e 1% seria igualmente insuficiente”, afirmou ao PÚBLICO.
Abraão nota que a solução abre precedentes “preocupantes” porque aponta no sentido da estagnação: “Nós queremos aumentos, não queremos estagnação dos salários”.
“Na prática, teremos assistentes operacionais a auferirem os 705 euros referentes ao salário mínimo, e assistentes técnicos e assistentes operacionais, muitos deles com mais de 30 anos de carreira, a auferirem apenas mais 4,46 euros do que o salário mínimo”, acrescentou.
Governo vai prever um mecanismo que proteja os salário de desvios significativo na inflação, mas sindicatos dizem que é insuficiente e que o resultado é “estagnação salarial”.
O Governo vai prever, no diploma que determina os aumentos da função pública para 2022, um mecanismo de correcção para responder a eventuais desvios da inflação e garantir que os funcionários públicos mantêm o poder de compra face a este ano. Porém, e tendo em conta as premissas avançadas pelo Governo, só se a inflação homóloga de Novembro disparar para 3% é que haverá aumentos acima de 0,9%.
A forma como este mecanismo de salvaguarda se irá aplicar foi explicada na quarta-feira ao final do dia pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. “Se, à data da aprovação do diploma [relativo à actualização salarial], que será posterior a 30 de Novembro, a inflação média anual dos últimos doze meses, calculada a 30 de Novembro, for superior àquela que conduz à actualização dos 0,9%, o Governo acompanhará esse aumento”, afirmou, citada pela Lusa.
Há, contudo, uma ressalva. Segundo a ministra, a proposta de 0,9% foi calculada “subtraindo da inflação expectável nos 12 meses os 0,1% de deflação que se verificaram em 2020”. Essa lógica vai manter-se, o que significa que ao valor da inflação anual apurada no final de Novembro será descontado 0,1%.
No final de Outubro, a taxa de inflação média dos últimos doze meses encontrava-se, de acordo com os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, em 0,9%. No entanto, basta que a inflação homóloga do mês de Novembro permaneça em 1,8% (valor registado em Outubro) e a taxa de inflação média subirá, no final desse mês, para 1%. Para chegar aos 1,1%, seria necessário que a inflação homóloga de Novembro disparasse para 3%.
No entanto, a probabilidade de a inflação média ser superior a 1% no total de 2021 é bastante mais elevada. Basta que que a taxa de inflação homóloga se mantenha em 1,8% em Novembro e Dezembro para que tal aconteça. O problema, neste caso, é que esses valores apenas serão oficiais no final do mês de Dezembro e, pelas declarações de Alexandra Leitão, o mês a ter em conta será o de Novembro.
Na prática, isto significa que, para que os funcionários públicos tenham um aumento acima do que foi anunciado, será preciso que a inflação do mês de Novembro fique muito acima do que foi registado em Outubro, permitindo que a inflação média anual chega a 1,1%. Descontando a este valor os 0,1%, o aumento salarial seria de 1%.
Uma subida de 0,9% num salário de 703 euros (a primeira posição remuneratória da carreira de assistente técnico e a quinta posição da carreira de assistente operacional) traduz-se em mais 6,3 euros por mês. Se o aumento fosse de 1%, os trabalhadores passariam a receber mais sete euros por mês, ou seja, setenta cêntimos de diferença.
Seja qual for o aumento, ele será aplicado a todos os salários, e os que ficarem abaixo do valor do salário mínimo terão um ajustamento para chegarem aos 705 euros mensais.
O PÚBLICO questionou o gabinete de Alexandra Leitão sobre a forma como o aumento de 0,9% foi apurado, mas não teve resposta em tempo útil. Nas posições públicas assumidas até agora pelo Governo, ficava subjacente que este aumento estava em linha com a inflação esperada para 2021 no momento em que o Orçamento do Estado para 2022 foi apresentado e que apontava no sentido de uma aceleração dos preços de 0,9%. Agora, e tendo em conta a explicação da ministra, terá havido uma alteração da metodologia e ao valor da inflação média anual apurado no final de Novembro serão descontados 0,1%.
Sindicatos criticam estagnação salarial
“A actualização de 0,9% era a inflação que se esperava quando começámos a negociar. O poder de compra já se perdeu e actualizar os salários em linha com a inflação não permite recuperar nada. E mesmo os 90 euros que pedíamos não repõem o que perdemos”, destaca o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, mostrando-se surpreendido com a ideia de descontar a deflação de 2020 ao aumento de 2022.
Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), considera que a solução apresentada pelo Governo, embora positiva, é “insuficiente”, por não permitir recuperar rendimento.
Para José Abraão, líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a cláusula de salvaguarda que o Governo aceitou colocar no diploma dos aumentos continua a não responder às expectativas dos trabalhadores. “A montanha pariu um rato: o aumento vai ser de 0,9%. Sempre dissemos que 0,9% era insuficiente e 1% seria igualmente insuficiente”, afirmou ao PÚBLICO.
Abraão nota que a solução abre precedentes “preocupantes” porque aponta no sentido da estagnação: “Nós queremos aumentos, não queremos estagnação dos salários”.
“Na prática, teremos assistentes operacionais a auferirem os 705 euros referentes ao salário mínimo, e assistentes técnicos e assistentes operacionais, muitos deles com mais de 30 anos de carreira, a auferirem apenas mais 4,46 euros do que o salário mínimo”, acrescentou.
Combate à violência doméstica tem “evidente défice” de recursos
in Público on-line
Procuradora-geral da República considera “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, criticou nesta quarta-feira o “evidente défice” de meios e recursos humanos para o combate à violência doméstica, considerando “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
“É de reconhecer hoje em Portugal evidente défice fundamentalmente de recursos humanos, quer nas forças de segurança especializadas para a actividade de coadjuvação na investigação, quer na liderança da investigação criminal, na magistratura do Ministério Público (MP), mas também, com muito séria expressão, os oficiais de justiça nas secções dos DIAP [Departamentos de Investigação e Acção Penal], disse a Procuradora-Geral da República (PGR) na sessão de abertura do 1.º Fórum Portugal Contra a Violência, que decorre hoje e quinta-feira na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
Lucília Gago defendeu que o país tem hoje um ordenamento jurídico “de um arsenal legal robusto e de ferramentas de actuação funcional” que permitem crer “em mais e melhores resultados”, mas salientou que, como “enfatizou” uma resolução recente do parlamento europeu a exortar os estados-membros a dedicarem mais fundos ao combate à violência doméstica, “para se alcançar eficácia e qualidade são necessários meios”.
A PGR lembrou que os gabinetes de apoio à vítima que actualmente funcionam em seis DIAP estavam previstos na lei desde 2009, mas só foram criados em 2019 e têm apenas um técnico de apoio à vítima alocado.
A situação “patenteia clara insuficiência para fazer face ao volume de trabalho, que não é apenas de apoio e estabilização emocional e social das vítimas, mas também de assessoria técnica aos magistrados do MP, afigurando-se prioritário estender os modelos experimentais a toda a realidade nacional, reforçando também o número de técnicos”, defendeu.
“Somos capazes de fazer mais e muito melhor. Todos sem excepção”, defendeu a PGR a encerrar a sua intervenção, perante a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela no Governo o combate à violência doméstica.
À saída da sessão de abertura, Mariana Vieira da Silva respondeu às críticas da falta de meios com o crescimento do investimento no combate à violência doméstica nos últimos anos, algo que diz ser mensurável na evolução de uma medida específica do Orçamento do Estado (OE) dirigida a esta matéria.
“[A medida 082] cresceu mais de 25% nos últimos seis anos. Nós podemos sempre considerar que pode haver mais meios, mas o crescimento tem sido muito significativo. O crescimento da rede, dos recursos, isso é visível no OE com um grande aumento de medidas para esta área. Podemos sempre continuar a crescer, o próprio OE para 2022 tinha mais um passo nesse crescimento, mas julgo que na lei e nos instrumentos de resposta temos vindo a evoluir e é isso que é necessário”, disse a ministra.
Citando o relatório anual de segurança interna (RASI) de 2020, Lucília Gago referiu que nesse ano de pandemia as forças policiais receberam em média, por mês, mais de 2.300 participações de violência doméstica, 76 por dia, três por hora, num total de 27.637 denúncias.
“Por seu turno, o número de mortes por violência doméstica persiste teimosamente inalterável: três dezenas de vítimas anuais, entre as quais crianças e jovens, a par do suicídio de uma significativa percentagem das pessoas agressoras”, acrescentou a PGR, sublinhando que a Procuradoria-Geral se mantém empenhada no combate à violência doméstica.
Procuradora-geral da República considera “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
A procuradora-geral da República, Lucília Gago, criticou nesta quarta-feira o “evidente défice” de meios e recursos humanos para o combate à violência doméstica, considerando “prioritário” estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
“É de reconhecer hoje em Portugal evidente défice fundamentalmente de recursos humanos, quer nas forças de segurança especializadas para a actividade de coadjuvação na investigação, quer na liderança da investigação criminal, na magistratura do Ministério Público (MP), mas também, com muito séria expressão, os oficiais de justiça nas secções dos DIAP [Departamentos de Investigação e Acção Penal], disse a Procuradora-Geral da República (PGR) na sessão de abertura do 1.º Fórum Portugal Contra a Violência, que decorre hoje e quinta-feira na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.
Lucília Gago defendeu que o país tem hoje um ordenamento jurídico “de um arsenal legal robusto e de ferramentas de actuação funcional” que permitem crer “em mais e melhores resultados”, mas salientou que, como “enfatizou” uma resolução recente do parlamento europeu a exortar os estados-membros a dedicarem mais fundos ao combate à violência doméstica, “para se alcançar eficácia e qualidade são necessários meios”.
A PGR lembrou que os gabinetes de apoio à vítima que actualmente funcionam em seis DIAP estavam previstos na lei desde 2009, mas só foram criados em 2019 e têm apenas um técnico de apoio à vítima alocado.
A situação “patenteia clara insuficiência para fazer face ao volume de trabalho, que não é apenas de apoio e estabilização emocional e social das vítimas, mas também de assessoria técnica aos magistrados do MP, afigurando-se prioritário estender os modelos experimentais a toda a realidade nacional, reforçando também o número de técnicos”, defendeu.
“Somos capazes de fazer mais e muito melhor. Todos sem excepção”, defendeu a PGR a encerrar a sua intervenção, perante a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela no Governo o combate à violência doméstica.
À saída da sessão de abertura, Mariana Vieira da Silva respondeu às críticas da falta de meios com o crescimento do investimento no combate à violência doméstica nos últimos anos, algo que diz ser mensurável na evolução de uma medida específica do Orçamento do Estado (OE) dirigida a esta matéria.
“[A medida 082] cresceu mais de 25% nos últimos seis anos. Nós podemos sempre considerar que pode haver mais meios, mas o crescimento tem sido muito significativo. O crescimento da rede, dos recursos, isso é visível no OE com um grande aumento de medidas para esta área. Podemos sempre continuar a crescer, o próprio OE para 2022 tinha mais um passo nesse crescimento, mas julgo que na lei e nos instrumentos de resposta temos vindo a evoluir e é isso que é necessário”, disse a ministra.
Citando o relatório anual de segurança interna (RASI) de 2020, Lucília Gago referiu que nesse ano de pandemia as forças policiais receberam em média, por mês, mais de 2.300 participações de violência doméstica, 76 por dia, três por hora, num total de 27.637 denúncias.
“Por seu turno, o número de mortes por violência doméstica persiste teimosamente inalterável: três dezenas de vítimas anuais, entre as quais crianças e jovens, a par do suicídio de uma significativa percentagem das pessoas agressoras”, acrescentou a PGR, sublinhando que a Procuradoria-Geral se mantém empenhada no combate à violência doméstica.
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