Desempregados ainda não estão a vigiar florestas contra incêndios

Por Marisa Soares, in Jornal Público

Governo anunciou em Junho que 1000 desempregados iriam fazer prevenção de fogos já este ano. Nenhum foi recrutado até agora

Ainda não há desempregados a vigiar ou reflorestar as matas portuguesas. A medida, anunciada a 26 de Junho pelo Governo, ainda não saiu do papel, apesar de estarmos a meio da fase mais crítica de incêndios. A tutela diz que está em curso a fase de candidaturas e que o recrutamento avança este Verão, mas não diz quando haverá pessoas no terreno.

O protocolo, assinado pelos ministros da Agricultura, da Administração Interna e do Trabalho, prevê que as entidades públicas ou privadas com funções de gestão da floresta e prevenção de incêndios possam recrutar, junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), mil desempregados para vigiar a floresta.

No entanto, ao que o PÚBLICO apurou junto das associações que representam algumas dessas entidades - câmaras municipais, juntas de freguesia e associações de administração de baldios, entre outras -, a medida não parece viável no curto prazo.

No caso da Associação Nacional de Freguesias, o presidente Armando Vieira diz que nenhuma freguesia apresentou candidaturas. "Não vejo grande saída para este protocolo, até porque as freguesias não têm recursos financeiros para pagar o complemento", sublinha. Segundo o protocolo, os desempregados têm direito a receber 20 por cento sobre o valor do rendimento social de inserção ou do subsídio de desemprego de que beneficiam, pago pelas entidades recrutadoras.

Também a Associação para a Cooperação entre Baldios está contra os contornos do protocolo. Eugénio Vítor, da direcção, não entende como é que o Governo pede às associações privadas sem fins lucrativos que financiem uma parte do complemento pago aos desempregados. "Onde é que temos dinheiro para isso?", questiona, sublinhando que isso "inviabiliza a medida logo à partida".

A Associação Nacional de Municípios Portugueses diz mesmo que "desconhece totalmente o protocolo", o que "é estranho, pois as questões dos incêndios têm de passar pelos municípios". No entanto, em Aveiro - o distrito com mais área ardida até 31 de Julho - a medida já chegou ao conhecimento da autarquia. Miguel Fernandes, vereador com o pelouro da Protecção Civil, adianta que o município quer recrutar oito a 15 pessoas. "Estamos só a aguardar que o IEFP nos diga como e quando podemos avançar", esclarece, admitindo haver ainda "pouca informação disponível". A tutela justifica o atraso com o facto de ter passado pouco mais de um mês desde a assinatura do acordo. Além disso, este "é para vigorar pelo prazo de um ano, renovável por iguais períodos".