Paris diz que respeita "escrupulosamente" as leis internacionais

in Jornal de Notícias

A França "respeita escrupulosamente a legislação europeia" e "os compromissos internacionais" em relação aos ciganos, declarou hoje, sexta-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, em reacção a um apelo da ONU para "evitar" as expulsões colectivas.

"Sobre a questão dos ciganos, a França respeita escrupulosamente a legislação europeia, bem como os seus compromissos internacionais em matéria dos direitos humanos", afirmou o porta-voz do ministério, Bernard Valero, em comunicado.

O comité das Nações Unidas para a eliminação da discriminação racial (CERD) apelou hoje, sexta-feira, à França para "evitar" a repatriação colectiva de ciganos e manifestou inquietação pelos "discursos políticos discriminatórios".

Apesar de reconhecer que os ciganos romenos e búlgaros usufruem, como os outros cidadãos da União Europeia, "da liberdade de circulação e do direito de residir em território dos Estados-membros", o representante da diplomacia francesa recordou que isso não lhes dá "o direito incondicional de residência".

Bernard Valero precisou que a manutenção de residência é condicionada "pelo respeito da ordem pública" e "pelos recursos suficientes" e que "a avaliação destes elementos resultam de um exame particular de cada situação individual".

Autoridades francesas dão "ajuda específica" aos repatriados

O responsável referiu ainda que as autoridades francesas estão a dar aos cidadãos repatriados uma "ajuda específica", 300 euros por adulto mais 100 por criança.

O CERD emitiu em Genebra um conjunto de reivindicações públicas após uma análise à situação em França, e considerou que os "discursos políticos de natureza discriminatória" coincidem "com um aumento recente dos actos e manifestações de carácter racista e xenófobo".

Os 180 especialistas do comité da ONU manifestaram particular preocupação pela situação dos ciganos, vítimas de um "aumento das violências com carácter racista".

O comité indicou igualmente que irá alertar as instâncias europeias sobre esta questão, defendendo que se trata de um problema europeu que deve ser regulado de forma global.

No mesmo comunicado, o porta-voz francês salientou os contactos que estão a ser mantidos entre as autoridades francesas e romenas "para iniciar uma cooperação bilateral relativa à inserção social (...) à luta contra a delinquência e ao tráfico de seres humanos".

Para os próximos dias estão agendadas várias reuniões em Bruxelas, com os comissários europeus relacionados com esta temática, e em Bucareste, entre ministros franceses e romenos.

O Governo francês agravou a política contra os ciganos da Bulgária e da Roménia no final de Julho, desmantelando dezenas de acampamentos ilegais e anunciando que iria repatriar 700 cidadãos para os seus países.

De acordo com as autoridades francesas, 8.313 ciganos romenos e búlgaros já foram enviados para os seus países desde o início do ano.