Alteração da idade para comprar álcool "não faz sentido"

in Jornal de Notícias

O presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência considerou esta segunda-feira que "não faz sentido" alterar a idade legal para compra de bebidas alcoólicas dos 16 para os 18 anos, quando ainda há dificuldade em aplicar a lei.

João Goulão falava durante o colóquio "Os Jovens, o Álcool e Segurança Rodoviária" que está a decorrer na Assembleia da República, organizado pela subcomissão de Segurança Rodoviária.

"Não faz muito sentido avançar com a proposta para aumentar de 16 para 18 anos" a idade legal de venda de bebidas alcoólicas aos jovens, "enquanto não houver evidência que os 16 anos são minimamente cumpridos", afirmou o presidente do IDT.

O responsável, tal como outros intervenientes no colóquio, referiu as "dificuldades práticas da aplicação da lei".

Deu o exemplo de uma situação em que a autoridade entra num estabelecimento de diversão nocturna e detecta um jovem com menos de 16 anos com um copo de bebida alcoólica, mas não pode actuar porque não foi "apanhado" a comprar.

Forças da autoridade, como a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), "não têm capacidade de intervenção" nestes casos, realçou João Goulão, referindo que "talvez isso deva ser estudado".

"São necessários mecanismos eficazes" para controlo nestes estabelecimentos, acrescentou ainda.

O presidente da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV), Alberto da Ponte, também colocou a questão do que é necessário fazer para que a lei seja cumprida no que respeita ao acesso dos jovens às bebidas alcoólicas.

Entre os presentes no colóquio, foi referido o Fórum Álcool e Saúde, recentemente criado com 57 entidades de várias áreas, como um espaço para encontrar soluções para aquelas situações.

O presidente do IDT reconheceu ter "enorme expectativa no êxito deste Fórum" para conseguir "uma evolução positiva de indicadores que são muitíssimo preocupantes em alguns pontos" em Portugal.

João Goulão referiu ainda a possibilidade de o IDT alterar a sua designação para um nome mais abrangente, como instituto das dependências, agora que passou a ter responsabilidades também na área do alcoolismo.