“Todos os ministérios terão um plano para a igualdade”

in País Positivo

Quando o XVIII Governo Constitucional assumiu o compromisso de eleger a igualdade de género como prioridade política, através da criação de uma Secretaria especificamente criada para o efeito, o país terá dado um dos maiores passos das últimas décadas rumo ao desenvolvimento sustentado e à justiça social. A experiência, entretanto abortada, em governos anteriores, talvez não fizesse prever nova focalização, numa decisão política que implica uma actuação interministerial face a um fenómeno que continua a envergonhar o mundo: a exclusão em função do género e muitos tipos de violência geradas por má formação e falta de estratégias públicas. Elza Pais terá sido, simultaneamente, uma das figuras activistas que mais contribuíram para o alerta e para a sensibilização de que a sociedade portuguesa necessitava e uma das personalidades que mais terão suspirado de alívio perante a eleição desta missão como prioritária na agenda do país. É certo que o reforço do quadro legislativo promovido pelo anterior Governo ajudou a minimizar efeitos discriminatórios mas muito há ainda por fazer.

Depois da aprovação da Lei da Paridade e numa altura em que nasce um novo Plano para a Igualdade, vários temas agitam a sociedade portuguesa. Desde a aprovação da Lei do Casamento Entre Pessoas do Mesmo Sexo à Lei Sobre a Mudança do Sexo, passando pelo novo projecto de adopção da paridade também na administração pública, ao mais alto nível ministerial, Portugal apresenta-se actualmente como um case study em matéria de políticas públicas que eliminam discriminações em função da orientação sexual, promovendo uma cidadania activa como mecanismo de inversão de trajectórias de exclusão.
Em entrevista, Elza Pais demonstra por que a inclusão das mulheres faz a democracia melhor…

A Elza Pais é uma espécie de activista na área dos direitos humanos, o que é facilmente constatável através do seu percurso profissional e político…
Elza Pais (EP) – Aceito esse rótulo e identifico-me com ele…

Em que medida terá a criação da Secretaria de Estado da Igualdade correspondido a um efectivo compromisso dos vários ministérios do Governo em torno desta causa?
EP – É efectivamente um compromisso político a criação de uma secretaria de estado da igualdade de género. Este Governo, no desenvolvimento do trabalho já iniciado na legislatura anterior, decidiu criar a Secretaria de Estado da Igualdade e em boa hora o fez porque reforça o empenho político na luta contra as discriminações. Ao nível dos dossiers internacionais, foi criada em 2010, no Quadro das Nações Unidas, uma entidade, a ONU Mulheres, para tratar as questões relacionadas com a igualdade de género. Como é sabido, a igualdade de género é transversal a todas as áreas da política, seja a saúde, a segurança, justiça, educação, ambiente… em todo o lado há mulheres, somos mesmo metade da humanidade e, curiosamente, não temos tido metade das oportunidades, nem ao nível da decisão política, nem na construção das carreiras profissionais. Por isso considero que Portugal está no caminho certo.

O reforço desse interesse e a implementação de políticas que visam a igualdade servem apenas as mulheres?
EP – Definitivamente, não. Aliás, devo realçar que Portugal o fez com uma orientação muito pragmática. Recordo que, em 2002, o Banco Mundial afirmava que promover a igualdade não é uma questão de bondade com as mulheres, uma leitura com a qual me identifico. O nosso Governo não o fez por uma questão de bondade para com as mulheres mas antes por uma questão de justiça social, pelo desenvolvimento do país e pelo reforço da competitividade. Precisamos de ter equipas equilibradas e que promovam a integração da diversidade, dado que esse é um passo essencial para o reforço da competitividade. E recordo que atravessamos um momento de crise mundial, onde a procura de soluções inovadoras se afirma ainda mais premente na construção de novas respostas para os problemas. É preciso um novo paradigma económico e financeiro, de produção e de consumo. Para sairmos desta crise económica e financeira temos que mudar de atitude e de paradigma, temos que promover uma economia mais verde, mais inteligente e mais inclusiva. Temos que pôr fim ao desperdício, e sobretudo ao desperdício do potencial humano, e os recursos humanos das mulheres não têm sido plenamente aproveitados. Elas constituem um potencial de inovação e de competitividade que podemos mais dispensar. Sabemos que um terço das empresas criadas em Portugal nos últimos anos é constituído por mulheres, portanto, os efeitos da nossa política e de promoção do empreendedorismo feminino através do programa POPH começa a produzir os seus resultados. E este indicador é muito significativo do potencial de competitividade das mulheres.

E o povo português estará verdadeiramente sensibilizado para estas questões? Estará realmente a mensagem a passar?
EP – As mudanças não se implementam de um dia para o outro. As políticas e os projectos precisam de consolidação. Temos um bom quadro legislativo em termos de igualdade, o que é fundamental para sustentar e impulsionar a mudança de costumes, mas não é suficiente. Há todo um trabalho de “formiguinha” ao nível da mudança de valores enraizados de desigualdade e de discriminação que é preciso fazer. Dizer por exemplo aos jovens que maltratar a namorada não é uma forma de amor. Fazer com que as comunidades aceitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, já contemplado na lei, mas ainda muito estigmatizado nas comunidades de inserção… um trabalho que vai levar muito tempo e precisa do empenho de todas as pessoas. Não é fácil, mas é possível. Sou uma optimista e acredito que essa mudança no sentido da integração, do fim do sofrimento humano e da justiça se vai fazendo.

…A exemplo do que sucedeu com a Lei da Paridade…
EP – Justamente. Uma Lei que permitiu o reforço da participação política das mulheres. Constituiu um dos mais elementares princípios de justiça social, e a política ganhou com a integração dessa diversidade. Promover a igualdade traz ganhos acrescido para todos e para todas. Haverá pessoas que acham que chegámos tarde à importância política concedida a este dossier, mas convém relembrar que quem sempre atribuiu maior importância política a estes dossiers foram governos do PS: chegámos a ter uma ministra para a Igualdade, durante pouco tempo, é certo, ao que se seguiu a criação de uma Secretaria de Estado para a Igualdade. Mudámos depois de panorama político e a questão da igualdade deixou de ter a mesma importância; no novo ciclo de governos socialistas de José Sócrates a promoção da igualdade voltou a ganhar importância política com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, a lei da paridade, a licença de parentalidade, entre outras, e a promoção de projectos para apoiar a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional, como a rede de equipamentos sociais e de creches, e ainda a promoção do empreendedorismo feminino e o combate a todo o tipo de discriminações de género, onde se integra o combate à violência doméstica, á mutilação genital feminina e o ão tráfico de seres humanos.

Entristece-a, por exemplo, o facto de o Presidente da República ter vetado propostas de lei como a do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou da mudança de sexo?
EP – Eu não tenho que comentar as decisões do Sr. Presidente da República porque se inserem no quadro dos seus poderes constitucionais. Como cidadã, obviamente que me entristece. Por outro lado, é um veto que não vai permitir recuos na afirmação da lei porque ela vai à Assembleia da República e o mesmo quadro de deputados que a aprovou irá voltar a aprová-la. Foi um sinal político de discordância para com estas matérias que o Sr. Presidente da República quis dar, está no seu direito mas, de todo o modo, o dossier avançará. E isso é o mais importante. Portugal deu passos significativos contra a descriminação de pessoas que sofrem muito e é preciso não perceber quanto sofrem estas pessoas para sermos insensíveis à aprovação de uma lei destas. Tive a oportunidade de falar com pessoas que viveram horrores porque estão prisioneiras a um corpo e a um nome com o qual não se identificam. É do mais elementar princípio de justiça deixarmos que essas pessoas ganhem identidade de género. Essa lei é, tão só, isto: é justa, luta contra as descriminações e o sofrimento humano. Ainda bem que temos um quadro político que vai permitir a aprovação dessa lei, o que me deixa muito orgulhosa.

Mais ainda quando se trata de uma lei que responde às orientações internacionais, suponho…
EP – Exactamente! E não é só essa lei… Mesmo no quadro da violência doméstica, está a ser aprovada uma Convenção contra a violência de género no Conselho da Europa, cujo presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens é português, o Deputado Mendes Bota, que tem feito um trabalho extraordinário. Portanto, quer no caso das descriminações, quer no caso da violência de género Portugal tem um quadro legislativo muito avançado. E se esta Convenção for aprovada tal como está, Portugal Já tem integrados esses princípios nas nossa legislação sobre essas matérias, o que é muito gratificante. Algumas das nossas leis são até mais avançadas do que propriamente o patamar previsto na Convenção. Temos um quadro legislativo, na defesa dos direitos humanos, muito bom, do qual nos orgulhamos, quer no campo da violência doméstica, quer no campo do tráfico de seres humanos, quer no campo da mutilação genital feminina. Neste último campo, já está integrado no nosso quadro jurídico o facto de podermos condenar os infractores, mesmo quando cometam a prática, fora do território nacional, a cidadãs portuguesas.

Numa área que, infelizmente, ainda diz muito aos portugueses, a violência doméstica, Portugal parece ter evoluído muito positivamente em menos de uma década. Recordo-me de a entrevistar quando iniciou funções na CIG, numa altura em que o agressor é que permanecia em casa e a vítima é que tinha que procurar abrigo…
EP – Efectivamente, agora esse já não é o panorama habitual. Fazemos campanhas em que o rosto que surge é o do homem. Já fizemos campanhas em que surgia o rosto do homem que se solidarizava, apoiava e devia apelar à denúncia e solicitar intervenção. Em suma, o homem defensor dos direitos humanos. De todo modo, o rosto desta nossa campanha é o de um homem agressor. Há que destapar também o rosto aos agressores e não apenas o rosto às vítimas. Essas já têm a coragem de denunciar os agressores. Daí que os números das participações traduzam, sobretudo, a coragem que as vítimas vêm tendo, de forma crescente, de fazer denúncia. Mais do que um aumento do fenómeno, estamos perante um aumento da sua visibilidade, que se deve ao facto de existirem recursos de apoio e intervenção. Neste momento, temos mais de 500 estruturas de apoio a vítimas, onde se integram as esquadras da PSP e os postos da GNR e outras no âmbito psicossocial e clínico, bem como casas de abrigo dotadas de técnicos qualificados. Trata-se de uma rede bastante razoável e lembro que, em 2000, não havia uma única casa de abrigo… Também houve uma mudança ao nível das mentalidades, e aí os jornalistas tiveram um papel central. Desde que a violência é crime público, começou a surgir uma consciência colectiva de uma certa intolerância face a este tipo de agressões, mesmo quando são praticadas no domínio privado da família. 40 mulheres a morrerem em média por ano vítimas de violência doméstica é confrangedor e preocupante e temos dirigido todas as nossas atenções no sentido de reforçar a protecção destas vítimas. Devo dizer que temos dos sistemas mais inovadores da União Europeia.

O que diferencia o nosso sistema?
EP – Só em Portugal e Espanha existe, actualmente, a vigilância electrónica para agressores. Trata-se de um dispositivo novo que, desde que seja aplicado pelos magistrados, fornece uma resposta imediata. Além disso, temos telepagers que fornecem tele-assistência à vítima. Temos estes dispositivos disponíveis há um ano e, na quinta-feira passada, após a sua aplicação em duas zonas piloto, já foram alargados a todo o território nacional e ilhas. Contudo, pese embora todas as formações feitas a magistrados, é um sistema que carece de decisão judicial. Há que reforçar o apelo para que os magistrados se informem destes dispositivos e os apliquem em casos em que identifiquem haver essa necessidade. Para o efeito, acabámos de fazer uma formação sobre avaliação de risco a forças de segurança, que chegou a cerca de 400 agentes da PSP e GNR. Ainda este mês, com a Procuradoria-Geral da República da Delegação Distrital de Lisboa, iremos fazer uma formação a magistrados, no sentido de os sensibilizar para a existência destes mecanismos de protecção urgente da vítima. Portanto, desde que um mecanismo é criado, até que seja amplamente aplicado, leva algum tempo. E não é que estejamos a fazer nada de mal. É o tempo normal de consolidação de um novo sistema e estou em crer que, quando este sistema for amplamente utilizado, as vítimas terão a sua protecção reforçada. Depois, há uma outra vertente, além da protecção, que é a prevenção sobretudo junto dos mais jovens. É aí que conseguimos evitar a reprodução desta violência. No quadro do nosso Plano Nacional para a Igualdade e do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, há medidas especificamente orientadas para um trabalho forte com as associações juvenis e com o Ministério da Educação para que os conteúdos da igualdade e de uma cultura de não violência possam entrar nas áreas não curriculares da educação para a cidadania. Através de um projecto-piloto, conseguimos lançar a campanha contra a violência no namoro, que teve grande projecção. Espero que, com estas estratégias que estão em curso, os nossos jovens, quando forem adultos, vejam estas coisas de outro modo. Mas há sinais de que assim é… Em termos percentuais, verificamos que é na faixa etária com mais de 51 anos que há o maior número de homicídios. Uma leitura sociológica deste indicador traduz que, no grupo etário mais novo não se pratica com a mesma intensidade esta extrema violência de género.

A Elza Pais foi a primeira autora da primeira tese publicada em Portugal onde se falava de homicídios conjugais. Como se encontra actualmente o país a este nível?
EP – Tal como há vários tipos de crime, existem vários tipos de homicídio conjugal. Destacaria dois deles: o homem que mata por não tolerar situações de abandono e a mulher que mata para não ser morta. Num estudo comparativo que fiz entre 1998 e 2008, constatei que as mulheres estabilizaram no cometimento deste tipo de crime, enquanto que os homens o cometem hoje mais do que há 10 anos. O que quer dizer que existem hoje outros recursos mas igualmente um empoderamento da mulher, que lhe permite reagir à violência contra ela perpetrada com reacções não violentas, que é o que se deseja numa lógica de construção de uma cidadania activa. Este trabalho de empoderamento das mulheres também está a surtir os seus efeitos, dado que reagem à violência pedindo protecção e não utilizando a violência. O aumento dos homicídios também tem a ver com as realidades sociológicas de alteração dos papéis, quer das mulheres, quer dos próprios homens. E, no quadro das nossas prevenções, temos estratégias para empoderar as mulheres, no sentido de interiorizarem a autonomia e a não subjugação, e para que os homens possam, de igual modo, interiorizar o poder sem o recurso à violência. Estas novas atitudes de construção de uma cidadania activa e global é que estamos a promover no desenvolvimento dos nossos planos, quer no Plano contra a Violência Doméstica, quer no Plano Nacional da Igualdade.

Em que medida é que o Estado delega intervenções junto da sociedade civil e o recurso autarquias nesta área?
EP – Eu não diria propriamente delegar. Fazemos intervenções em partilha e cooperação. Não nos demitimos da responsabilidade, antes a partilhamos. Não é desejável que o Estado aumente os seus serviços, portanto, a melhor estratégia para termos as acções asseguradas sem aumento dos serviços do Estado, é fazermos parcerias com a sociedade civil. Isto tem resultado num trabalho de proximidade. Temos actualmente 130 ONG disseminadas por todo o país, com contratualizações, a desenvolver projectos contra a violência doméstica, de tomada de decisão, de promoção da conciliação entre a vida familiar, o trabalho e a vida pessoal, saúde sexual e reprodutiva, entre muitos outros. Destas 130, 77 estão a desenvolver trabalho no campo da violência doméstica. Fizemos também um apelo às autarquias para definirem estas medidas como prioridade e houve uma adesão extraordinária. O Estatuto das conselheiras locais para a Igualdade foi aprovado em Maio e, neste momento, em menos de um ano, já temos 60 autarquias com Conselheiras nomeadas. Temos mais de 80 protocolos com autarquias e algumas delas já estão a fazer planos municipais para a igualdade. A conquista das autarquias para a promoção dos direitos humanos e da igualdade está a acontecer todos os dias, o que é muito gratificante. Tendo sido uma estratégia iniciada na legislatura anterior, o facto de haver na actual legislatura uma Secretária de Estado que se preocupa exclusivamente com estas áreas, obviamente que reforça esta articulação. Não há semana alguma que não vá aos locais, falar com as pessoas e estar com elas, vivenciando e presenciando as diferentes realidades locais. No âmbito das nossas actividades, também foram definidas as rotas da igualdade, que se consubstanciam em visitas ao Distrito onde reunimos com autarcas e visitamos projectos de empreendedorismo ou de combate a discriminações ou violência de género. Recordo-me que, numa dessas recentes visitas a Castelo Branco, uma destas mulheres empreendedoras me dizia que, quando ficou desempregada, o marido lhe dizia que onde comem dois comem três; mas ela que não queria ser apoiada pelo seu marido, queria, isso sim, ser apoiada por ela própria e apoiar, desse modo, a família. Esta questão de empoderar as mulheres não significa que as mulheres querem tomar o poder dos homens, elas querem é tomar mais poder sobre si próprias.

Em 1995, na Conferência de Pequim, falava-se em 12 áreas críticas e objectivos associados ainda hoje actuais, entre os quais a violência doméstica, trabalho, saúde, pobreza, educação e formação, poder e tomada de decisão… Em que medida vão os planos portugueses de encontro à prossecução destes objectivos?
EP – Os planos concretizam essas áreas críticas e resultam precisamente da Plataforma de Acção de Pequim, que recomenda aos governos que definam planos para atingir os objectivos em cada uma das áreas estratégicas. O Nosso Plano Para a Igualdade tem 14 áreas estratégicas, mais duas até do que Pequim e faz a ponte com o Plano de combate ao Tráfico de Seres Humanos e com o Plano de combate à Violência Doméstica. Temos ainda mais dois programas integrados no IVPNI, o programa contra a Mutilação Genital Feminina e o plano de acção para a implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança.

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“Isto é a modernização da nossa administração pelos valores”

Sendo o Plano Para a Igualdade muito recente, que novidades apresenta?
EP – Este Plano tem uma equipa de coordenação, algo que os anteriores não tinham. É integrada por todas as 16 conselheiras ministeriais, que têm por missão fazer a ponte entre o Plano e a área sectorial que representam nas reuniões. Têm que cumprir as acções que estão no Plano, definir um calendário para a implementação do mainstreaming de género, ou seja, a integração da perspectiva de género no ministério que representam. A estratégia que encontrámos no final do Plano anterior e que está a correr muito bem tem a ver com a implementação de Planos Ministeriais para a Igualdade. Por ocasião das comemorações do 8 de Março, vamos apresentar os Planos para a Igualdade na Administração Pública. Todos os Ministérios têm, neste momento, um plano para a igualdade. Ou seja, a dificuldade do mainstreaming de género, sempre apontada nos planos anteriores, ultrapassa-se com esta estratégia que está em curso. Com estes Planos pretendemos modernizar a cultura organizacional pelos valores. Há dois objectivos centrais nestes planos: promover uma representação equilibrada de homens e mulheres nos vários níveis hierárquicos de decisão, e promover medidas que permitam uma melhor conciliação da vida profissional, pessoal e familiar para homens e mulheres. Políticas que promovam a proximidade família-trabalho são políticas que promovem não só o bem estar dos trabalhadores e trabalhadoras, mas também aumentam a competitividade. Depois da modernização pela desburocratização e pela desfragmentação, agora fazemo-lo pelos valores e, assim, promovemos a igualdade.