'Troika' começa hoje a avaliar aplicação do memorando de entendimento

Destak/Lusa, in Destak

Os responsáveis da ‘troika’ iniciam hoje em Lisboa a primeira avaliação trimestral do programa de assistência económica e financeira, no âmbito do memorando de entendimento assinado entre o Governo, BCE, CE e FMI.

“Durante aproximadamente duas semanas, as autoridades portuguesas com responsabilidades no âmbito do programa irão analisar juntamente com representantes da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu o trabalho realizado até ao momento e o planeamento dos trabalhos a prosseguir nos trimestres seguintes”, informou o Executivo num comunicado emitido conjuntamente pelos gabinetes do ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e do secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

Até ao final de julho, Portugal recebeu 19,8 mil milhões de euros do empréstimo contratado com a UE e com o FMI, dos quais 11.847 milhões de euros chegaram durante o mês de junho, tendo o restante chegado aos cofres do Estado ainda em maio, de acordo com o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP).

Dos fundos recebidos em junho, 7.128 milhões de euros chegaram do Fundo de Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), e os restantes 4.750 milhões de euros do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF).

Com base no acordo com as instituição internacionais, Portugal deverá receber 78 mil milhões de euros ao longo de três anos, desde que cumpra as metas estipuladas no memorando de entendimento com a 'troika'.

Das medidas que o Executivo português teria de concretizar até ao final de julho constam o fim dos direitos especiais do Estado nas empresas cotadas EDP, PT (já aprovado em assembleia geral) e Galp.

O futuro do BPN teria também de ser decidido até 31 de julho.

Em matéria laboral, o Governo tinha de apresentar à Assembleia da República legislação, previamente acordada com os parceiros sociais, para alinhar e reduzir as compensações por cessão de contrato de trabalho em todos os novos contratos (a termo e sem termo).

Outro dos compromissos do Governo consistia na revisão da estrutura tarifária das empresas públicas da Administração Central, tendo em vista “reduzir o grau de subsidiarização”.

Por concretizar estão, até agora, a definição dos limites de endividamento mais restritos para as empresas públicas da Administração Central a partir de 2012, a apresentação de planos concretos para reduzir os custos operacionais das empresas públicas da Administração Central em, pelo menos, 15 por cento em média, e o relatório anual sobre as empresas públicas do Estado.