Cavaco Silva insiste em “reforma profunda” na justiça

in Público on-line

O Presidente da República, Cavaco Silva, volta a pedir uma “reforma profunda” na justiça, alertando que o momento que o país atravessa pede que o sector se adapte “a novos parâmetros e critérios de aplicação do direito a uma realidade em mudança”.

Numa mensagem dirigida aos participantes no 9.º Congresso dos Juízes Portugueses, que começou hoje em Ponta Delgada, Cavaco Silva sublinhou também que os “constrangimentos” colocados à justiça portuguesa a tornam num dos sectores nacionais em que “faz sentido, de modo mais intenso, a necessidade de uma reforma profunda”.

O chefe de Estado reconheceu igualmente haver uma consciência generalizada de que “os magistrados portugueses devem ser prestigiados e que o seu esforço quotidiano tem de ser reconhecido”. E acrescentou: “O prestígio da função jurisdicional depende da dignidade das magistraturas”.

Cavaco, que vem repetindo ser um inconformado com o estado da justiça portuguesa, sustentou ainda que “é de trabalho, trabalho árduo e persistente, de labor discreto e permanente que Portugal necessita no momento que atravessa”.

No congresso, que até segunda-feira junta em Ponta Delgada 400 participantes, ficou uma ressalva do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, sobre o “pequeno papel” da justiça na resolução das crises.

“O Direito não provocou por si crises económicas nem nunca as resolveu. Tudo depende das opções económicas, que são opções políticas”, afirmou Noronha Nascimento, embora sublinhando a importância dos institutos do direito na “regulação da economia”.

Além de insistir que o “direito pode ter um pequeno papel, como o de uma formiga a arranhar um elefante”, levantou reservas sobre o possível julgamento de decisores políticos por decisões económicas erradas. A explicação: os “políticos funcionam quase como mandatários da sociedade, porque são escolhidos”, sendo abrangidos por um princípio comum a todos os estados democráticos surgidos depois do século XVIII segundo o qual os titulares de cargos políticos não podem responder judicialmente.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, desafiou, por seu lado, os magistrados a “encarar seriamente a defesa dos direitos dos cidadãos e da cidadania, ainda que correndo o risco de ser acusados de ‘ativismo judiciário’”.