Instituto de Segurança Social propõe-se reavaliar apadrinhamento civil

Por José Augusto Moreira, in Público on-line

Um ano depois da entrada em vigor do regime de apadrinhamento civil de crianças, o Instituo de Segurança Social propõe-se reavaliar a solução, face ao seu aparente fracasso. O número de candidatos é residual, admitiu uma fonte oficial citada pela Lusa, uma questão que desde o início era apontada como crítica pelos especialistas.

Em Junho, com meio ano de vigência do regime que regula esta alternativa à adopção de crianças e jovens a viver em instituições de acolhimento, os responsáveis do Instituto de Apoio à Criança, reconhecia (IAC) dizia desconhecer a existência de qualquer candidatura, tendo decidido, por isso, promover uma sessão de esclarecimento para dar a conhecer a medida junto das instituições.

O problema da falta de informação foi também recentemente invocado pelo autor da lei, o professor de direito Guilherme de Oliveira, que defendia a necessidade de a solução ser explicada aos cidadãos. "Facilmente entenderão que se trata de um conjunto de regras para regular de forma simples realidades que todos conhecem", como explicou o especialista à Lusa.

O apadrinhamento civil pretendia ser uma solução para os casos em que os menores não reúnam as condições para a adopção ou os respectivos pais não a permitem. Através e um procedimento mais leve e simplificado, a família de acolhimento - os padrinhos com quem a criança vai morar – passa a assumir as responsabilidades parentais, mas sem que a criança rompa os laços com a família biológica. Os pais não só devem visitar a criança como têm que autorizar o apadrinhamento.

É na obrigatoriedade desta relação com a família biológica parece justificar o fracasso da medida, que logo há uma ano foi vaticinado quando a medida entrou em vigor: “Poucos serão os que querem adoptar uma criança mantendo a família de origem por perto”, disse então Luís Vilas-Boas, director do Refúgio Aboim Ascensão.