FMI considera que aumento do salário mínimo pode penalizar trabalhadores

in Jornal de Notícias

O Fundo Monetário Internacional afirmou, esta sexta-feira, que o aumento recente do salário mínimo nacional dos 485 para os 505 euros é "prematuro" e "pode penalizar os grupos vulneráveis que pretende apoiar".

No relatório sobre a primeira monitorização pós-programa, divulgado esta sexta-feira, o FMI argumenta que o aumento do salário mínimo em Portugal tem ido "persistentemente além dos ganhos de produtividade", considerando que isso vai "impedir a recuperação da competitividade".

O Fundo sublinha que os ganhos de produtividade (medidos pelo crescimento real da economia ajustado à população em idade ativa) permaneceram "virtualmente constantes" durante a última década, ao passo que o salário mínimo "aumentou 16% durante o mesmo período", o que significa um crescimento anual do salário mínimo superior ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,5% ao longo dos últimos dez anos.

Para os representantes do FMI, "tendo em conta o nível de desemprego ainda elevado", o aumento do salário mínimo "pode de facto penalizar precisamente o grupo que pretende apoiar".

A instituição liderada por Christine Lagarde afirma que o impacto da crise foi "particularmente sentido pelos trabalhadores não qualificados e pelos jovens", que têm rendimentos mais baixos.

O Fundo considera que "medidas que aumentam o custo do emprego para estes trabalhadores, ao mesmo tempo que aumentam o rendimento dos que têm trabalho, vão manter o desemprego nestes segmentos elevados por mais tempo e adiar a normalização do mercado de trabalho".

O Governo aumentou o salário mínimo nacional para os 505 euros mensais já após a conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), uma subida que entrou em vigor em outubro de 2014 e que foi acompanhada pela redução em 0,75 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com trabalhadores que aufiram este rendimento.

Ainda em relação ao mercado laboral, o FMI refere-se à extensão das condições de trabalho acordadas através de convenção coletiva a todos os trabalhadores de um determinado setor, considerando que a medida "mina o progresso" no sentido de promover um sistema de contratação coletiva "mais dinâmico e inclusivo".

Neste sentido, o Fundo afirma que Portugal "pode recorrer a outros instrumentos de política, como usar os créditos dos impostos sobre o rendimento para ajudar os trabalhadores com baixas qualificações e as suas famílias, sem penalizar a competitividade".

Além disso, o FMI defende que "aliviar a proteção ao emprego, em particular no caso dos contratos permanentes" ia encorajar a procura de trabalho e reduzir a segmentação do mercado de trabalho".

A primeira missão pós-programa decorreu entre 28 de outubro e 4 de novembro de 2014, altura em que os técnicos do FMI e da Comissão Europeia estiveram em Portugal, cumprindo a primeira de várias visitas regulares que se vão realizar até que o país devolva a maioria dos empréstimos concedidos.