Cidadãos europeus dispostos a aumentar ajuda aos países mais pobres

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

A União Europeia e os Estados-membros, individualmente considerados, constituem em conjunto o doador mais generoso do Planeta e querem reafirmar isso mesmo no ano em que as Nações Unidas definem uma nova agenda global para os próximos 15 anos.
O combate à fome continuará a ser uma das prioridades da ONU AFP/BULENT KILIC

A Confederação Europeia das Organizações Não-Governamentais de Ajuda ao Desenvolvimento (Concord) sugeriu, a Comissão Europeia acatou, o Parlamento e o Conselho Europeus aprovaram por unanimidade: 2015 é o Ano Europeu para o Desenvolvimento. Não por acaso. Está a expirar o período de vigência dos Objectivos para o Desenvolvimento do Milénio, aprovados em 2000. E está a ser ultimada a nova agenda global para os próximos 15 anos.

“Acreditamos que este ano é a oportunidade de uma vida para aumentar a consciencialização dos cidadãos da União Europeia (UE) sobre como o nosso trabalho que está a fazer a diferença em alguns dos países mais pobres do mundo”, diz ao PÚBLICO Catherine Ray, porta-voz da UE para a política de desenvolvimento.

A ideia é lançar um grande debate em torno do lema “o nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”. Cada mês de 2015 fica afecto a uma área específica. Janeiro é dedicado ao tema “Europa no mundo” – Fevereiro será dedicado à educação, Março às meninas e às mulheres, Abril à saúde, Maio à paz e à segurança… Cada um desses tema, explica Catherine Ray, “representa o que a cooperação internacional pode fazer para beneficiar cidadãos da Europa e de outros países”.

Uma mensagem deverá repetir-se: a UE e os Estados-membros por si, no conjunto global, constituem o doador mais generoso do planeta. Em 2013, foram responsáveis por mais de metade da ajuda pública ao desenvolvimento. Nesse ano, a UE alocou 14,8 mil milhões, cerca de 9,8% do seu orçamento, para esse fim. Quer isto dizer que essa ajuda custou a cada europeu cerca de oito cêntimos por dia.

“Nós achamos encorajador que os cidadãos continuem a mostrar grande apoio à ideia de a União Europeia desempenhar de um papel importante no desenvolvimento”, declara a mesma responsável que, desde Janeiro de 2013, acompanha os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), a agenda Pós-2015 e outros dossiers relacionados.

Catherine Ray não fala de cor. Um inquérito divulgado já este mês pelo Eurobarómetro mostra que a esmagadora maioria dos cidadãos comunitários (85%) acha importante ajudar as pessoas dos países mais pobres e que um número significativo (67%) até considera que o esforço deve ser maior.

A última avaliação intercalar dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio deixou claro que o Mundo estava longe de os cumprir. Decidida a ajudar a acelerar o processo, em 2012 a União Europeia adoptou a chamada “Agenda para a Mudança”. Deliberou que a ajuda se deve concentrar em sectores-chave, como a boa governação (respeito pelos direitos humanos, pela justiça, e pela democracia) e o desenvolvimento sustentável (questão sensível em sectores como a agricultura e a energia). E começou a repensar as ajudas directas a países com economias emergentes. Resolveu, em vez disso, concentrar mais esforços nos países mais pobres, que são com frequência afectados por desastres naturais ou conflitos, o que torna os seus cidadãos mais vulneráveis.

No final de 2013, o Parlamento Europeu aprovou uma verba de 51,4 mil milhões de euros para aplicar em ajuda externa entre 2014 e 2020. Outros 30,5 mil milhões sairão do Fundo Europeu para o Desenvolvimento para a cooperação com África, Caraíbas e Pacífico e com territórios ultramarinos. “Isso é algo de que estou muito orgulhosa, especialmente considerando a situação económica em toda a Europa”, disse Catherine Ray.

Dentro da lógica da “Agenda para a mudança”, é ponto assente que cerca de 75% da ajuda prestada pela UE no período 2014-2020 será canalizada para os países mais pobres – 33,5% da África Subsariana, 18,15% da Europa, 16,6% do Médio Oriente. Uma quarta parte será confiada aos governos dos países destas regiões.

Os contributos na UE para os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio estão documentados em relatório editado pela Comissão Europeia. O documento enfatiza o alívio da pobreza extrema, por via da construção e da reparação de mais de 87 mil quilómetros de estradas e da entrega de dinheiro ou géneros alimentares a mais de 46 milhões de pessoas. E dá nota de mais de 70 milhões com acesso a água potável de melhor qualidade, mais de 7,5 milhões de nascimentos assistidos por pessoal qualificado e quase 14 milhões de crianças a frequentar a escola primária.

O esforço não é uniforme. Os estados-membros têm as suas próprias políticas. O último relatório da Concord chama a atenção para a crescente subalternização das políticas de cooperação e desenvolvimento a outras políticas, como a internacionalização das empresas nacionais, como tem feito Portugal. Via ali uma distorção de uma política que é suposto estar ao serviço da solidariedade, da luta contra a pobreza, da promoção dos direitos humanos.

A UE promove o conceito de Coerência Política para o Desenvolvimento (CPD). A ideia, clarifica Catherine Ray, é “justamente garantir que políticas relevantes e cooperação para o desenvolvimento se apoiam mutuamente e podem contribuir para o objectivo de redução da pobreza ou, pelo menos, não comprometer os objectivos de desenvolvimento, bem como a eficácia da ajuda europeia”.

No seu entender, nos últimos anos, a UE até tem feito progressos em matéria de coerência de políticas para o desenvolvimento. Dá como exemplo concreto a área do “direito das empresas, em que a UE, através da sua contabilidade e transparência directivas, exige que as empresas europeias das indústrias extractivas e florestais divulguem os pagamentos feitos aos governos dos países em desenvolvimento. Este é considerado internacionalmente um passo importante no sentido de trazer maior transparência a esse sector e para lutar contra a evasão fiscal e a corrupção”, sublinha.