OCDE destaca reformas no ensino profissional que ainda quase não existem

Clara Viana e Samuel Silva, in Público on-line

No ensino vocacional, apontado no relatório da OCDE como uma das mudanças promovidas pelo Governo, estão inscritos cerca de 25 mil alunos.

Umas são ainda quase inexistentes. Outras nem sequer existem. É este o cenário das alterações ao ensino profissional que nesta segunda-feira foram destacadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) como fazendo parte do combate ao insucesso e abandono escolar em Portugal.

“Estão a valorizar algo que não tem substância”, comentou ao PÚBLICO o director executivo da Associação Nacional de Escolas Profissionais, Luís Costa, sobre a introdução dos chamados cursos vocacionais, com mais de 40% da formação em contexto de trabalho, realçada no relatório Education Policy Outlook. Estes cursos foram introduzidos no ensino básico em 2012-2013 e no secundário um ano depois. Este ano lectivo, segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), foram aprovadas no básico 1075 turmas frequentadas por 22.660 alunos e no secundário 96 com 1910 alunos. No conjunto estão envolvidos cerca de 25 mil alunos e perto de cinco mil empresas.

Nos outros cursos profissionais, mais longos e com menor componente de formação em contexto de trabalho, estavam inscritos, em 2013, cerca de 116 mil alunos, 40% do total de matriculados no secundário.

Sobre os cursos vocacionais, Luís Costa frisa ainda que, por serem tão recentes, “não foram ainda devidamente testados e validados”, o que é outra das razões que o leva a não compreender o destaque dado pela OCDE quando, em contrapartida, o restante ensino profissional tem mais de 25 anos de experiência e “provas dadas”.

A expansão do ensino profissional no secundário foi particularmente notória a partir de 2005, quando a sua oferta foi generalizada às escolas públicas Em dois anos o número de inscritos quase duplicou. “Não foi com este Governo que se registou a expansão do ensino profissional. Pelo contrário. Este ano lectivo o que existe é uma estagnação ou uma diminuição da oferta”, esclarece o director do agrupamento de escolas de Carcavelos, Adelino Calado. Segundo o também dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, tal deve-se ao facto de os cursos que o MEC designou como prioritários, quase todos nas áreas da indústria e agricultura, não estarem a terem procura por parte dos alunos. “Muitos estudantes que queriam ir para o profissional estão agora no ensino regular porque os cursos que tinham escolhido não abriram. E isso vai traduzir-se num maior peso de retenções”, alerta.

Por aprovar continua também um dos diplomas de base para a criação de “uma estratégia nacional coerente” para o ensino profissional e vocacional, também destacada pela OCDE. Trata-se do Regime Jurídico do Ensino e Formação Profissional Dual, cujo projecto foi apresentado em Junho passado e que foi alvo de duras críticas por parte do Conselho Nacional de Educação e da Anespo, entre outras entidades.

Quanto às Escolas de Referência do Ensino Profissional, prometidas em 2012 e também referidas pela OCDE, não existem. O MEC anunciou então que iria identificar um “conjunto restrito de Escolas de Referência do Ensino Profissional” que teriam como “foco uma área de actividade económica prioritária” e funcionariam num “região relevante para essa actividade”, “Que saiba não há nenhuma”, afirma Luís Costa, lembrando que já depois disso, em 2014, o Governo aprovou um diploma em que cria as chamadas Escolas Profissionais de Referência Empresarial, que seriam geridas por empresas. O MEC, através da sua assessoria de imprensa, apenas se referiu a estas e não às citadas pela OCDE. O director da Anespo também não tem conhecimento de que já exista alguma.

Insucesso escolar
O relatório da OCDE considera “coerente” a estratégia para o ensino e formação profissional que tem sido seguida por Portugal, mas também aponta limitações ao sistema de ensino nacional, sobretudo no que toca às altas taxas de abandono e insucesso escolar.

Para a OCDE, o caminho seguido tem permitido colocar a formação profissional no ensino secundário como uma alternativa “ao mesmo nível” dos programas de carácter geral. O objectivo do Governo a médio prazo é o de que haja 200 mil estudantes inscritos nas vias profissionais de ensino até 2020. Atingir essa meta implicaria um aumento de 30% no número de inscritos.A aposta no ensino profissional está também incluída no destaque do relatório sobre as mudanças feitas em Portugal para responder a duas questões que a organização internacional considera “chave”: o combate ao insucesso e abandono escolar.

E quanto ao Programa de Combate ao Insucesso e Abandono Escolar, lançado em 2012 segundo a OCDE e apresentado com este nome no relatório da organização? “Não há um programa com esse nome. O que existem são medidas que foram sendo aprovadas pelo ministério. Diria que chamar a tal um programa é um eufemismo”, comenta Adelino Calado. “As linhas orientadoras da estratégia nacional de combate ao insucesso e abandono escolares são as que integram o decreto-lei” que em 2012 regulamentou o regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória, esclareceu o MEC. Entre estas medidas figuram o apoio ao estudo de oferta obrigatória ou a possibilidade de reagrupar alunos com mais dificuldades em turmas específicas, entre outras.

No documento da OCDE são elencadas 450 alterações legislativas implementadas nos últimos sete anos. O maior número de mudanças (29%) tem como objectivo “preparar melhor os estudantes para o futuro”, segundo a categorização usada. É precisamente neste segmento que é valorizado o trabalho feito por Portugal. Mas o relatório não deixa de dar atenção às limitações da Educação nacional. A OCDE identifica, desde logo, limitações ao financiamento (a parcela do PIB destinada ao ensino fica aquém da do conjunto dos 34 países avaliados) e à autonomia das escolas, colocada também abaixo da média.