Desempregados sem subsídio no nível mais alto em 16 anos

Manuel Esteves, in Negócios on-line

O INE divulga esta quarta-feira novos números sobre o mercado de trabalho no segundo trimestre. O número de desempregados continuará a cair, resta saber o que acontecerá aos que não têm direito a receber subsídio.

O número de desempregados tem vindo a cair a pique. Essa é a parte boa da história. A parte má é que o número de desempregados sem protecção não está a baixar da mesma forma e encontra-se em níveis recorde. Com efeito, enquanto o universo de de-sempregados caiu 26% nos últimos dois anos, o número dos que não têm subsídio diminuiu apenas 22%.

Vamos então ao retrato. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), cerca de 74% dos de-sempregados não recebem qualquer subsídio. São cerca de 390 mil pessoas, das quais 163 mil nem sequer estão inscritas nos centros de emprego (condição necessária para receber apoio da Segurança Social).

Seria preciso recuar ao final dos anos 90 e início dos milénio para encontrar níveis de desprotecção desta ordem. A avaliar pelos dados do INE, recolhidos por inquérito, só em 2001 se verificou um número superior de desempregados sem protecção. E antes disso seria preciso regressar a 1998 para encontrar uma situação pior do que a actual.

Os números apurados pelo INE são uma das formas de medir o grau de cobertura do subsídio de desemprego, mas têm uma limitação grande. Existe alguma evidência empírica de que os inquiridos nos inquéritos tendem a omitir o facto de receber subsídio. Isso pode ajudar a explicar a divergência de dados entre o organismo estatístico e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Enquanto aquele dá conta de 134 mil desempregados que no primeiro trimestre declararam receber subsídio de desemprego, a Segurança Social garante ter pago uma média mensal 215 mil subsídios naquele trimestre.

Uma alternativa é cruzar este número de subsídios pagos pela Segurança Social com os desempregados calculados pelo INE: nesse caso, são apenas 58,5% os desempregados que não recebem subsídio no primeiro trimestre – ainda assim um número historicamente muito baixo. Porém, esta metodologia também oferece reservas na medida em que compara números de natureza distinta: o conceito de desempregados do INE é distinto do do IEFP e pode haver uma parte considerável dos dois universos que não se cruza - por exemplo, pode haver subsidiados que não são considerados desempregados pelo INE.

Analisando os dados mensais deste instituto, parece ter havido uma recuperação da cobertura do subsídio de desemprego no segundo trimestre, algo que poderá ser confirmado pelos resultados do Inquérito ao Emprego que o INE divulga esta quarta-feira.

Em entrevista ao Negócios, a secretária de Estado da Segurança Social disse que é intenção do Governo levar as regras do subsídio de desemprego a concertação social até ao final do ano.

As regras
O que o Governo mudou e manteve

O que mudou
Novo subsídio social
• A lei do orçamento para 2016 criou um novo subsídio social para desempregados comprovadamente pobres. Na altura, afirmou-se que poderia chegar a 40 mil pessoas. Em Junho chegava a 3,2 mil. A medida afecta a taxa de cobertura.
Travão ao corte de 10%
• Em Junho deste ano entrou em vigor uma norma travão que determina que, o corte de 10% após seis meses de subsídio não pode baixar o apoio para menos de 421,3 euros (1 IAS). Esta medida afecta o valor da prestação – aumentando-a em mais de metade dos casos – e não a taxa de cobertura.

O que manteve
Duração do subsídio
• Em 2012, o tempo de atribuição do subsídio de desemprego foi reduzido no caso das segundas situações de desemprego. As novas regras, que reduzem a taxa de cobertura, mantêm-se.
Descontos para acesso
• Durante o programa de ajustamento também foi aprovada uma norma destinada a alargar a cobertura: trata-se da redução do número de meses de descontos necessários, de 15 para 12. A alteração mantém-se.
Corte de 10% acima do mínimo
• Apesar de ter salvaguardado o valor mínimo do subsídio, o corte de 10% continua a aplicar-se acima dos 421,3 euros (I IAS).
Redução do tecto
• Foi mais uma medida destinada a reduzir o valor. O valor máximo do subsídio passou de 3 IAS para 2,5 IAS (1048 euros), numa redução de 17%. O novo tecto mantém-se. Os valores mínimos e máximos foram actualizados em 0,5% no início deste ano, por causa do IAS.